DESPACHO Nº 40, DE 23 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

CNPJ: 55.443.050/0001-35
Número do Processo: 25351.462201/2024-23
Expediente: 0041523/25-3
Data do protocolo: 11/01/2025
Prazo máximo para decisão: 10/07/2025
Recorrente: LUMAN COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS
LTDA.
CNPJ: 58.304.472/0001-18
Número do Processo: 25351.013049/2025-30
Expediente: 0181956/25-0
Data do protocolo: 10/02/2025
Prazo máximo para decisão: 09/08/2025
Recorrente: MAX CIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 89.982.037/0001-76
Número do Processo: 25353.071673/2025-31
Expediente: 0156325/25-0
Data do protocolo: 04/02/2025
Prazo máximo para decisão: 03/08/2025
Recorrente: MAXX SUPPLY LTDA.
CNPJ: 50.339.446/0001-13
Número do Processo: 25351.459771/2024-36
Expediente: 0114073/25-2
Data do protocolo: 27/01/2025
Prazo máximo para decisão: 26/07/2025
Recorrente: MMC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 17.103.570/0001-00
Número do Processo: 25351.445243/2024-08
Expediente: 0108940/25-0
Data do protocolo: 24/01/2025
Prazo máximo para decisão: 23/07/2025
Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL S.A.
CNPJ: 59.717.553/0001-02
Número do Processo: 25351.236234/2019-52
Expediente: 0210168/25-1
Data do protocolo: 14/02/2025
Prazo máximo para decisão: 13/08/2025
Recorrente: NECTINS DISTRIBUIDORA E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES E CIRURGICOS LTDA.
CNPJ: 23.956.104/0001-70
Número do Processo: 25351.107209/2024-20
Expediente: 0174802/25-1
Data do protocolo: 07/02/2025
Prazo máximo para decisão: 06/08/2025
Recorrente: NOVELTY COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS E
ORTOPEDICOS LTDA.
CNPJ: 21.787.033/0001-01
Número do Processo: 25351.337076/2018-76
Expediente: 0055433/25-1
Data do protocolo: 14/01/2025
Prazo máximo para decisão: 13/07/2025
Recorrente: NOVELTY COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS E
ORTOPEDICOS LTDA.
CNPJ: 21.787.033/0001-01
Número do Processo: 25351.337130/2018-83
Expediente: 0055423/25-6
Data do protocolo: 14/01/2025
Prazo máximo para decisão: 13/07/2025
Recorrente: NOVELTY COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS E
ORTOPEDICOS LTDA.
CNPJ: 21.787.033/0001-01
Número do Processo: 25351.337154/2018-32
Expediente: 0055436/25-1
Data do protocolo: 14/01/2025
Prazo máximo para decisão: 13/07/2025
Recorrente: OZONOTECH COMERCIO DE APARELHOS LTDA.
CNPJ: 33.749.171/0001-77
Número do Processo: 25353.337584/2024-82
Expediente: 0143283/25-1
Data do protocolo: 31/01/2025
Prazo máximo para decisão: 30/07/2025
Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Número do Processo: 25351.389167/2024-35
Expediente: 0162569/25-4
Data do protocolo: 05/02/2025
Prazo máximo para decisão: 04/08/2025
Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Número do Processo: 25351.389169/2024-24
Expediente: 0162668/25-2
Data do protocolo: 05/02/2025
Prazo máximo para decisão: 04/08/2025
Recorrente: PLANTLAB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ: 42.283.979/0001-00
Número do Processo: 25351.417527/2024-04
Expediente: 0027042/25-1
Data do protocolo: 08/01/2025
Prazo máximo para decisão: 07/07/2025
Recorrente: PLANTLAB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ: 42.283.979/0001-00
Número do Processo: 25351.422268/2024-25
Expediente: 0155611/25-9
Data do protocolo: 04/02/2025
Prazo máximo para decisão: 03/08/2025
Recorrente: PORTAL VITAL INOVA SIMPLES
CNPJ: 54.485.017/0001-05
Número do Processo: 25351.437175/2024-03
Expediente: 0140922/25-3
Data do protocolo: 31/01/2025
Prazo máximo para decisão: 30/07/2025
Recorrente: PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 08.214.494/0001-19
Número do Processo: 25353.327318/2024-41
Expediente: 0150267/25-8
Data do protocolo: 03/02/2025
Prazo máximo para decisão: 02/08/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.007637/2025-14
Expediente: 0214755/25-8
Data do protocolo: 14/02/2025
Prazo máximo para decisão: 13/08/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.011554/2025-20
Expediente: 0210326/25-5
Data do protocolo: 14/02/2025
Prazo máximo para decisão: 13/08/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.067978/2025-49
Expediente: 0273745/25-5
Data do protocolo: 26/02/2025
Prazo máximo para decisão: 25/08/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.395733/2024-28
Expediente: 0170084/25-6
Data do protocolo: 06/02/2025
Prazo máximo para decisão: 05/08/2025
Recorrente: R.D. COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 40.522.557/0001-07
Número do Processo: 25351.011427/2025-41
Expediente: 0141639/25-3
Data do protocolo: 31/01/2025
Prazo máximo para decisão: 30/07/2025
Recorrente: RB COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 08.270.297/0001-17
Número do Processo: 25351.036491/2008-33
Expediente: 0061394/25-4
Data do protocolo: 15/01/2025
Prazo máximo para decisão: 14/07/2025
Recorrente: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PE
CNPJ: 10.892.164/0001-24
Número do Processo: 25353.123969/2025-45
Expediente: 0279731/25-6
Data do protocolo: 27/02/2025
Prazo máximo para decisão: 26/08/2025
Recorrente: REIS SILVA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 23.330.789/0001-44
Número do Processo: 25351.004122/2025-82
Expediente: 0187952/25-6
Data do protocolo: 10/02/2025
Prazo máximo para decisão: 09/08/2025
Recorrente: SABINSA BRASIL LTDA.
CNPJ: 40.417.116/0001-45
Número do Processo: 25353.103139/2025-00
Expediente: 0243327/25-1
Data do protocolo: 20/02/2025
Prazo máximo para decisão: 19/08/2025
Recorrente: SERV-BEBE PRAIA GRANDE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.
CNPJ: 00.385.749/0001-02
Número do Processo: 25351.396939/2024-95
Expediente: 0048550/25-6
Data do protocolo: 14/01/2025
Prazo máximo para decisão: 13/07/2025
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 01.449.930/0004-32
Número do Processo: 25353.400008/2024-89
Expediente: 0136761/25-9
Data do protocolo: 30/01/2025
Prazo máximo para decisão: 29/07/2025
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 01.449.930/0004-32
Número do Processo: 25353.400016/2024-25
Expediente: 0136916/25-2
Data do protocolo: 30/01/2025
Prazo máximo para decisão: 29/07/2025
Recorrente: SIMUGIEL COMERCIAL LTDA. ME
CNPJ: 96.228.671/0001-83
Número do Processo: 25351.686792/2010-14
Expediente: 0182143/25-2
Data do protocolo: 10/02/2025
Prazo máximo para decisão: 09/08/2025
Recorrente: SOLIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE, SERVICOS COMERCIAIS E
LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 06.317.222/0001-19
Número do Processo: 25353.439287/2024-71
Expediente: 1685685/24-2
Data do protocolo: 10/12/2024
Prazo máximo para decisão: 08/06/2025
Recorrente: STRYKER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.966.317/0002-93
Número do Processo: 25353.283382/2024-11
Expediente: 1607951/24-0
Data do protocolo: 25/11/2024
Prazo máximo para decisão: 24/05/2025
Recorrente: STRYKER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.966.317/0002-93
Número do Processo: 25353.283382/2024-11
Expediente: 1608110/24-9
Data do protocolo: 25/11/2024
Prazo máximo para decisão: 24/05/2025
Recorrente: STRYKER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.966.317/0002-93
Número do Processo: 25353.503644/2024-61
Expediente: 0155860/25-9
Data do protocolo: 04/02/2025
Prazo máximo para decisão: 03/08/2025
Recorrente: STRYKER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.966.317/0002-93
Número do Processo: 25353.503650/2024-19
Expediente: 0155929/25-9
Data do protocolo: 04/02/2025
Prazo máximo para decisão: 03/08/2025
Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 54.275.841/0001-30
Número do Processo: 25351.212068/2024-66
Expediente: 0041225/25-2
Data do protocolo: 10/01/2025
Prazo máximo para decisão: 09/07/2025
Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 54.275.841/0001-30
Número do Processo: 25351.212069/2024-19
Expediente: 0046973/25-7
Data do protocolo: 13/01/2025
Prazo máximo para decisão: 12/07/2025
Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 54.275.841/0001-30
Número do Processo: 25351.214406/2024-02
Expediente: 0041205/25-1
Data do protocolo: 10/01/2025
Prazo máximo para decisão: 09/07/2025
Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 54.275.841/0001-30
Número do Processo: 25351.214429/2024-17
Expediente: 0041203/25-9
Data do protocolo: 10/01/2025
Prazo máximo para decisão: 09/07/2025
Recorrente: TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA.
CNPJ: 06.089.071/0002-70
Número do Processo: 25353.120129/2025-21
Expediente: 0253099/25-1
Data do protocolo: 21/02/2025
Prazo máximo para decisão: 20/08/2025
Recorrente: TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA.
CNPJ: 06.089.071/0002-70
Número do Processo: 25353.120131/2025-08
Expediente: 0253156/25-4
Data do protocolo: 21/02/2025
Prazo máximo para decisão: 20/08/2025
Recorrente: TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA.
CNPJ: 06.089.071/0002-70
Número do Processo: 25353.120132/2025-44
Expediente: 0253168/25-2
Data do protocolo: 21/02/2025
Prazo máximo para decisão: 20/08/2025
Recorrente: TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA.
CNPJ: 06.089.071/0002-70
Número do Processo: 25353.124066/2025-81
Expediente: 0260292/25-7
Data do protocolo: 24/02/2025
Prazo máximo para decisão: 23/08/2025
Recorrente: TUDO DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 56.414.291/0001-19
Número do Processo: 25351.400964/2024-81
Expediente: 0198286/25-2
Data do protocolo: 12/02/2025
Prazo máximo para decisão: 11/08/2025
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.287428/2009-11
Expediente: 0095798/25-1
Data do protocolo: 22/01/2025
Prazo máximo para decisão: 21/07/2025
Recorrente: YANTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 44.015.691/0001-72
Número do Processo: 25351.419972/2024-09
Expediente: 0024762/25-3
Data do protocolo: 08/01/2025
Prazo máximo para decisão: 07/07/2025
Recorrente: DROGARIA ATAIDES LTDA.
CNPJ: 54.866.390/0001-96
Número do Processo: 25351.384134/2024-07
Expediente: 00411275/25-0
Data do protocolo: 11/01/2025
Prazo máximo para decisão: 10/07/2025
3ª DIRETORIA