ANEXO TERMO DE ADESÃO À INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ABERTOS Pelo presente, [nome da Instituição], [número do CNPJ], com sede na [endereço da Instituição], declara, para os devidos fins, interesse em integrar a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA, nos termos do disposto no § 1º do art. 5º, da Instrução Normativa nº 47, de abril de 2025, concordando com todas as cláusulas, condições e normas nela instituídas. Assim, compromete-se a disponibilizar dados em formato aberto, bem como catalogá-los no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Do exposto, formaliza, por meio deste Termo de Adesão, o compromisso em adotar as diretrizes da INDA no âmbito da sua instituição/organização. [localidade/UF], __________ [data]. ___________________________________ ____________________________________________________________ [Nome e assinatura do dirigente máximo do órgão ou entidade pública] ______________________________________________________________ [Cargo do dirigente máximo (ex: Diretor, Presidente, Prefeito, Secretário)]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Controladoria-Geral da União — SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA. Todos os atos de 23/04/2025