RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.118, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO
1_MME_22_001
1_MME_22_002
1_MME_22_003
1_MME_22_004
1_MME_22_005
1_MME_22_006
1_MME_22_007
1_MME_22_008
1_MME_22_009
ANEXO I
Plano Estratégico Quinquenal de Inovação – PEQuI 2024-2028 (retificado)
Plano Estratégico Quinquenal de Inovação – PEQuI 2024-2028 do Programa de PDI ANEEL
1. Introdução
1. O Planejamento Estratégico pode ser entendido como um processo sistêmico de estabelecimento da estratégia, que pressupõe um adequado entendimento da organização e do contexto em
que se encontra inserida, buscando traçar as ações para se alcançar uma situação futura desejada. Isso quando se trata de um Plano Estratégico Institucional — PEI, o que não é exatamente o caso
aqui.
2. No Modelo E3P — Modelo Estratégia, Portfólios, Programas e Projetos, adotado como base para os Procedimentos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — PROPDI, a ANEEL desenha, com
o apoio dos diversos atores afetados e a sociedade, a estratégia de longo prazo para o Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da ANEEL — PDI ANEEL do setor elétrico brasileiro —
SEB, para se alcançar a inovação.
3. O PROPDIengloba regras quedevem ser seguidas pelas Empresas deEnergia Elétrica — EEE, no entanto,ao cumprir a obrigação deinvestimento no PDIANEEL as EEE vinculam aosseus portfólios
de PDI diversos parceiros estratégicos, em especial as executoras de PDI, como as Instituições de Ciência, Tecnologia e de Inovação — ICTs, as universidades nacionais, as empresas de consultoria,
a indústria nacional geral e as startups.
4. Portanto, quando a ANEEL cria um Plano Estratégico a ser seguido pelos programas de PDI das EEE, ela está afetando todos esses atores, indo além, impactando a sociedade, diretamente os
consumidores de energia elétrica, repercutindo em órgãos do poder público interno e externo ao SEB e até mesmo em atores estrangeiros ligados a PDI, e o meio ambiente. Isso exige que o
regulador enxergue o ponto de vista de cada um desses atores afetados e construa um Plano Estratégico que contribua o mais positivamente em equilíbrio entre todos.
5. O regulamento anterior, consolidado nos Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da ANEEL — PROPED, conforme diagnóstico realizado, alcançou diversos resultados de
ciência e tecnologia, em especial, pedidos de patentes e de registros de Propriedade Intelectual — PI, bem como publicação de artigos científicos e novos títulos de pós-graduação decorrentes dos
projetos do PDI ANEEL, com a participação de mais de 10 mil pesquisadores. No entanto, entende-se que esses resultados são tímidos na obtenção da inovação, ou seja, na inserção de bens e
serviços no mercado e na geração de valor para a sociedade.
6. Existe assim a dificuldade de direcionar o foco do PDI ANEEL para o alcance da inovação, a geração de valor e sustentabilidade, o que motivou o desenvolvimento do PROPDI e a criação do Plano
Estratégico QuinquenaldeInovação — PEQuI,o presentedocumento.A ANEEL, com o uso desteinstrumento,visa coordenar os investimentos do PDIANEEL eo diálogo com as partes interessadas,
através de plataforma específica, buscando a inserção de bens e serviços no mercado.
7. Como gestoras dos recursos, as EEE devem elaborar seus PEIs para o PDI ANEEL alinhados com a estratégia construída no PEQuI, posicionando seus portfólios de PDI para alcançar os resultados
pretendidos. Dessa forma, a ANEEL se utiliza da regulação por incentivos, criando, a partir dos Objetivos Estratégicos — OEs do PEQuI, metas estratégicas com indicadores associados.
8. Por meio do PEQuI, a ANEEL indiretamente estimula que resultados mínimos sejam alcançados, ao estabelecer objetivos e temas estratégicos a serem perseguidos pelas EEE, com respectivos
indicadores e metas, usando esses indicadores de desempenho para verificar o andamento, avaliar e reconhecer os valores investidos nos portfólios de PDI das EEE, saindo do modelo de avaliação
por projeto para o modelo de avaliação por resultados.
9. A Figura 1 representa o Modelo E3P. A dimensão da estratégia setorial de PDI é de responsabilidade da ANEEL, as EEE são responsáveis pelos níveis tático, onde decisões de direcionamento dos
investimentos nos portfólios são tomadas, e operacional, onde os instrumentos de inovação são utilizados para execução dos programas, projetos e ações.
Figura 1 – Modelo E3P de incentivo à inovação: Estratégia, Portfólios, Programas e Projetos.
10. O PEQuI é o instrumento vinculado ao PROPDI que consolida o planejamento de médio e longo prazo do PDI ANEEL, de modo que contém OEs, metas e indicadores de acompanhamento.
11. Os OEs apresentados no PEQuI aderem-se à Política Nacional de Inovação a partir da perspectiva do PDI ANEEL, cujos investimentos realizados pelas EEE são orientados para a elaboração de
portfólios de PDI que resultem em produtos inovadores para o setor elétrico.
12. No PEQuI são definidas as metas estratégicas para cada objetivo estratégico no quinquênio estabelecido, as quais serão objeto de atingimento pelos resultados dos portfólios de inovação das
empresas reguladas, mediante indicadores definidos em cada PEQuI.
13. Os portfólios de inovação das empresas reguladas serão monitorados pela ANEEL com base em conjuntos de indicadores de uso dos recursos, de acompanhamento, intermediários, de
resultados e de impactos. As empresas reguladas devem elaborar seus planos estratégicos de inovação e seus portfólios de inovação tendo em vista os OEs do PDI ANEEL.
2. Apresentação do PEQuI
14. O PEQuIé o resultado deum longo processo dematuração com mais de5 anos dedesenvolvimento. Logo depois queo PROPED entrou em vigência,na sua versão de2016,iniciou-seo processo
de estudo para a introdução da inovação no PDI ANEEL. Por meio de consultas públicas, audiências públicas, estudos de Análise de Impacto Regulatório — AIR e construção de cenários chegou-se
ao documento aqui apresentado.
15. Esta é a primeira versão do PEQuI, que contempla: abrangência e vigência, referencial teórico e legal, alinhamento com estratégias nacionais de inovação, diretrizes estratégicas do PEQuI, OEs
do PEQuI, mapa estratégico, temas estratégicos, resultados esperados, indicadores e metas, cálculo dos índices AMPERE e AMPARA, reconhecimento dos recursos investidos, fatores críticos de
sucesso, o Prêmio ANEEL de Inovação e avaliação de impacto do PEQuI 2024–2028.
16. Este PEQuI tem como objetivo consolidar o papel, os valores e os objetivos a serem alcançados pelo PDI ANEEL no quinquênio 2024–2028, como também consolidar o ciclo de
monitoramento/avaliação da execução dos portfólios de PDI das EEE para alcance dos resultados esperados.
17. Destaca-se que o ato de planejar serve para promover a reflexão e a consciência de uma organização a respeito da sua contribuição para o sistema o qual está inserida, assim como o que cogita
alcançar no futuro, definindo os direcionadores que nortearão as iniciativas para o atingimento do propósito da organização.
18. Nesse sentido, na construção deste PEQuI ideou-se alinhá-lo com estratégias do governo federal para a inovação, formuladas a partir de eixos temáticos, objetivos e temas estratégicos para o
SEB identificados em diversas iniciativas, e com estratégias que englobam gestão, segurança energética, educação, desenvolvimento econômico e meio ambiente.
19. O processo de construção deste PEQuI, foi realizado em 4 (quatro) estágios. O primeiro estágio, chamado de Cenarização Inovælétrica, envolveu diversas etapas, incluindo a construção de
cenários exploratórios de futuro com visão até 2040 e a análise da perspectiva interna e externa de pontos fortes e fracos do PDI ANEEL, a partir de pesquisa com diversas partes interessadas e
outros órgãos.
20. O segundo estágio envolveu a definição da intenção estratégica do PDI ANEEL, considerando o Papel do PDI ANEEL, seu âmbito de atuação e seus Valores, e a construção de Cenário desejado
ou Visão. No terceiro estágio foram estabelecidas as opções estratégicas e feitas as escolhas estratégicas, onde se priorizou os OEs para os próximos 5 anos e a formulação dos KRs (Resultados ou
Indicadores Chave).
21. O quarto estágio, este, envolve o ciclo de gestão da execução da estratégia, no qual é adotado o Plano de monitoramento e controle de execução da estratégia para o acompanhamento das
iniciativas estabelecidas, bem como o cálculo do impacto dessas iniciativas nos resultados-chave, de modo a possibilitar a visualização do desempenho do regulamento do PDI ANEEL em direção
aos seus objetivos.
2.1. Abrangência e Vigência
22. A abrangência do PEQuI corresponde às EEE sujeitas às obrigações de pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico constantes da Lei n.º 9.991/2000, ainda que o PDI ANEEL possa afetar
diversos atores.
23. O início de vigência deste PEQuI será estabelecido em ato normativo específico, sendo que o monitoramento dos indicadores das EEE ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2024, compreendo
resultados obtidos no período entre o início de vigência do PEQuI e 31 de dezembro de 2028.
24. O aproveitamento dos resultados de projetos submetidos à ANEEL antes do início de vigência deste PEQuI é objeto do Módulo 7 do PROPDI.
3. Referencial Teórico e Legal
25. Além da legislação e regulamentação que alcança as atividades de ciência, tecnologia e inovação, o referencial analítico e conceitual que fundamentaram a elaboração do PEQuI é indicado na
listagem a seguir:
• Emenda Constitucional n.º 85, de 26 de fevereiro de 2015, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação;
W:0.0035cm H:0.0035cm
• Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias,
permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, concedendo à ANEEL a competência para estabelecer regulamentação quanto aos projetos de pesquisa e desenvolvimento a serem
realizados por essas empresas, dentre outras providências;
• Lei n.º 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências;
• Lei n.º 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que altera a Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000, dentre outras providências;
• Lei n.º 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que nos termos da Emenda Constitucional n.º 85, de 26 de fevereiro de 2015, dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à
capacitação científica e tecnológica e à inovação, dentre outras providências;
• Medida Provisória n.º 998, de 1.º de setembro de 2020, que altera a Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000, dentre outras providências;
• RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO n.º 002/2020-SPE/ANEEL: Incorporação do conceito de inovação e outras medidas para o avanço dos resultados do Programa de P&D regulado
pela ANEEL;
• NOTA TÉCNICA N.º 0141/2021–SPE/ANEEL, de 6 de outubro de 2021. Assunto: Abertura de Consulta Pública para aprimoramento da minuta de Resolução Normativa e dos Procedimentos de
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI) para regulação do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) da ANEEL;
• NOTA TÉCNICAN.º 0046/2022–SPE/ANEEL,de23 de maio de2022. Assunto:Análisedas contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública — CPn.º 069/2021,referenteaos Procedimentos
dePesquisa,Desenvolvimento e Inovação (PROPDI) do Programa dePesquisa,Desenvolvimento e Inovação (PDI) da ANEEL,visando a incorporação do conceito deinovação eoutras medidas para
o avanço dos resultados do programa regulado;
• Prospecção Tecnológica no Setor Elétrico Brasileiro — Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) — Brasília-DF- 2017;
• DRUMOND, RIVADÁVIA. Fazendo a Inovação Acontecer: um guia prático para você liderar o crescimento sustentável de sua organização — São Paulo: Planeta, 2018;
• KAPLAN, R.S.; NORTON. D.P. The balanced scorecard: translating strategy into action. Boston, MA: Harvard Business School, 1996;
• CHRISTENSES, CLAYTON M. O Dilema da Inovação: Quando as Novas Tecnologias Levam Empresas ao Fracasso — São Paulo: M. Books do Brasil Editora Ltda., 2012;
• DANTAS, GUILHERME. A energia na cidade do futuro: Uma abordagem didática sobre o setor elétrico / Guilherme de Azevedo Dantas, Roberto Brandão, Rubens Rosental. — Rio de Janeiro:
Babilonia Cultura Editorial, 2015;
• CASTRO, NIVALDE J. (Org.). Visão 2030:Cenários, tendências e novos paradigmas do setor elétrico / — Rio de Janeiro: Babilonia Cultura Editorial, 2015;
• PMI. Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos (GUIA PMBOK) — Quarta Edição -2008 — Project Management Institute, Inc. Pennsylvania — EUA;
• CASTRO,NIVALDE J.;CASSIOLATO, JOSÉ EDUARDO;LA ROVERE,RENATALÈBRE;MATOS,MARCELO PESSOA [et.Al.] (Org).Programade P&D daANEEL: avaliação& perspectivas:— Rio deJaneiro:
Publit, 2020;
• INTERNATIONAL ENERGY AGENCY. IEA Guide to Reporting Energy RD&D Budget/Expenditures Statistics. OECD: France, 2011.
4. Alinhamento Com Estratégias Nacionais de Inovação
26. O Decreto n.º 10.534,de2020, queinstituiu a Política NacionaldeInovação,estabeleceu os princípios,eixos,objetivos ediretrizes delongo prazo quedevem nortear asestratégias,programas
e ações do governo federal no incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento no setor produtivo e instituiu a Câmara de Inovação.
27. A Câmara de Inovação éo órgão deliberativo quedeverá estruturar e orientar a operacionalização dos instrumentos e dos processos necessários para a implementação da Política Nacional de
Inovação.
28. A Resolução CI n. º1, de 2021, da Câmara de Inovação, aprovou a Estratégia Nacional de Inovação (para o período de 2021 a 2024) e os Planos de Ação para os Eixos de Fomento, Base
Tecnológica, Cultura de Inovação, Mercado para Produtos e Serviços Inovadores e Sistemas Educacionais (para os anos de 2021 a 2022).
29. O PEQuI encontra respaldo para as definições desuas metas e objetivos estratégicos nas metas para a Estratégia NacionaldeInovação,nos Eixos eIniciativas Estratégicas enos Planos deAção
Temáticos constantes dos Anexos I e II da Resolução CI n. º1, de 2021. A Tabela 1 e a Tabela 2 apresentam, respectivamente, metas e iniciativas estratégicas da Estratégia Nacional de Inovação
com as quais o PEQuI está em conformidade.
Tabela 1 – Metas da Estratégia Nacional de Inovação ligadas ao PEQuI.
Aumentar a taxa de inovação de empresas brasileiras.
Aumentar a quantidade de profissionais trabalhando com inovação nas empresas.
Tabela 2 – Iniciativas Estratégicas da Estratégia Nacional de Inovação ligadas ao PEQuI.
B101 Implementar ações de promoção do desenvolvimento tecnológico e da inovação em setores estruturantes e estratégicos da economia.
B167 Implementar ações de promoção das tecnologias habilitadoras de impacto transversal no ecossistema de inovação.
C185
Estimular a convergência estratégica entre as ICT e os grandes desafios regionais e as vocações científicas, tecnológicas e econômicas de suas respectivas regiões e/ou
microrregiões, bem como às prioridades estratégicas nacionais, inclusive por meio do suporte às ICT na elaboração de suas políticas de inovação de acordo com o marco legal
de CT&I.
C034
Fomentar a formação de parcerias internacionais de acordo com as prioridades estabelecidas pelo Estado e com a expectativa de resultados para o desenvolvimento da inovação
no País, com mecanismos de acompanhamento e avaliação.
C442 Suportar e avaliar continuamente a implantação, a difusão e a utilização dos instrumentos, mecanismos e demais dispositivos estabelecidos no marco legal de inovação.
C647 Incentivar transferência de tecnologia (ativos de propriedade intelectual) de ICT para empresas e startups.
C863 Construir uma plataforma que consolide dados, estudos, legislação e orientações sobre PD&I no Brasil.
F369
Promover a criação de uma rede que viabilize o fomento à inovação por meio da organização das informações estratégicas sobre temas e portfólios de competências das ICT
que sejam comercialmente promissores.
F113 Priorizar a aplicação dos recursos não reembolsáveis para o fomento à inovação de atividades de maior risco tecnológico.
30. No Anexo II da Resolução CI n.º 1, de 2021, são apresentados os Planos de Ação Temáticos, que incluem ações em andamento, apontadas pelos Ministérios que compõem a Câmara de Inovação,
consideradas estratégicas diante da pertinência com o tema de inovação.
31. Na iniciativa estratégica para implementar ações de promoção do desenvolvimento tecnológico e da inovação em setores estruturantes e estratégicos da economia, há a ação prioritária
apresentada na Tabela 3 que importa aos objetivos do PDI ANEEL.
Tabela 3 – Ação da Estratégia Nacional de Inovação ligada ao PEQuI.
7L31 Criar mecanismos específicos no âmbito do P&D regulado para promoção da inovação.
4.1. Resolução n.º 2/2021 do CNPE
32. A Resolução n.º 2, de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética — CNPE, estabeleceu orientações sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia do país. Nessa
Resolução, o CNPE orienta ANEEL e ANP que, no âmbito de suas competências, priorizem a destinação dos recursos de PDI regulados, observados a Lei n.º 9.991, de 2000, e a Lei n.º 9.478, de
1997, para temas específicos, sendo os seguintes temas afetos ao setor de energia elétrica no âmbito de atuação da ANEEL:
• Hidrogênio;
• Energia nuclear;
• Armazenamento de energia;
• Tecnologias para a geração termelétrica sustentável; e
• Transformação digital.
5. Diretrizes Estratégicas do PEQuI 2024–2028
33. Para a criação das Diretrizes Estratégicas do PEQuI, que serão os elementos orientadores da atuação do PDI ANEEL, foram considerados, além de instrumentos legais que definem suas
atividades, os resultados do diagnóstico na Cenarização do PDI ANEEL e o período de abrangência para alcançar o propósito do PDI ANEEL.
34. Como consta no PROPDI as Diretrizes do PDI ANEEL são:
• A inovação como propulsora permanente da evolução e transformação do SEB;
• A inovação como indutora do desenvolvimento sustentável nacional;
• A inovação voltada para a liderança tecnológica na transição energética;
• A cultura da inovação como indutora de novas competências técnicas no país;
• A inovação como instrumento de inserção de soluções no mercado; e
• A inovação como instrumento de política pública e regulação.
35. Essas diretrizes estão detalhadas no PROPDI e serviram de base para identificar, o que na Cenarização se chamou de intenção estratégica, a qual define os direcionadores estratégicos, quais
sejam, o estabelecimento de um propósito ou missão, dos valores, da visão e dos fatores críticos de sucesso, todos esses devem comandar e motivar o compromisso de cada um com a finalidade
do PDI ANEEL. A intenção estratégica deve também guiar a alocação dos recursos.
5.1. Papel do PDI ANEEL para o PEQuI 2024–2028
36. A missão tem como foco as organizações participantes do PDI ANEEL e está associada ao papel exercido por elas na sociedade. Criar um Propósito ocasiona uma mudança cultural em toda a
forma de trabalho. As equipes envolvidas são movidas por esse propósito e o resultado disso é uma transformação interna que reflete externamente.
37. Tendo em vista que a ANEEL possui como missão “Proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da
sociedade.” Para o PDI ANEEL adotou-se como Âmbitode Atuação: “ inovação como propulsora da evolução do SEB.” E como Papel do PDI ANEEL frente à missão da ANEEL:
“Incentivar, por meio da regulação, ambientes favoráveis à inovação no SEB como vetor do desenvolvimento econômico, social e ambiental”.
W:0.0035cm H:0.0035cm
5.2. Valores do PDI ANEEL para o PEQuI 2024–2028
38. Os Valores do PDI ANEEL representam os princípios que devem reger e nortear as ações, as atitudes e as condutas de todos que colaboram com o PDI ANEEL. Representam um conjunto de
crenças, princípios e padrões éticos que orientam a vida cotidiana e informam como conduzir as atividades institucionais. Devem moldar e orientar o comportamento e as decisões daqueles que
atuam direta ou indiretamenteno âmbito do PDIANEEL,independentedecargo ou atividadeexercida,conduzindo as escolhas diárias por meio do estabelecimento de uma basesólida deconduta
e reputação.
39. Os Valores do PDI ANEEL são:
1. Compromisso com o interesse público: observar os direitos, princípios consagrados na Constituição e nas leis do sistema jurídico;
2. Efetividade: ser eficiente e eficaz simultaneamente, ou seja, atingir as metas definidas no prazo e orçamento estabelecidos e apresentar resultados coerentes;
3. Transparência: assegurar a publicização e o acesso às informações nos mais variados níveis, usando um controle efetivo;
4. Autonomia: asseverar às EEE a liberdade de escolha na constituição de seus portfólios de PDI e na execução de programas, projetos e ações, bem como a livre seleção das entidades parceiras;
5. Isonomia: aplicar a legislação e a regulamentação de forma equânime, considerando-se as desigualdades;
6. Cooperação: prover um ambiente propício à construção coletiva de soluções e de conhecimentos.
5.3. Visão do PDI ANEEL para o PEQuI 2024–2028
40. A visão é uma declaração que orienta o PDI ANEEL a caminhar para o futuro desejado. Ela estabelece uma direção e inspira, energiza e impulsiona as organizações a perseguirem esse futuro.
Constitui um compromisso em direção à construção desse futuro, determinando o posicionamento que se planeja alcançar no ambiente conjugado com as ambições e aspirações de longo prazo.
Se por um lado a missão motiva, a visão inspira. Ela foi construída conjugando o desejo com as possibilidades que os cenários exploratórios apresentaram.
41. O Cenário desejado ou Visão para o PEQuI 2024–2028 é: “Ser referência mundial em inovação em rede no setor de energia elétrica e essencial para a melhoria da prestação do serviço de
energia elétrica e do atendimento ao consumidor”.
5.4. Objetivos Estratégicos do PDI ANEEL para o PEQuI 2024–2028
42. Os Objetivos Estratégicos — OEs são os fins a serem perseguidos pelas instituições participantes do PDI ANEEL para o cumprimento da missão e o alcance da visão de futuro. Ou seja, determinam
o que deve ser feito para que as instituições cumpram o seu papel.
43. Durante a construção da Estratégia, 7 (sete) objetivos foram priorizados para o PEQuI 2024–2028. Esses objetivos foram agrupados em 4 (quatro) perspectivas adaptadas à realidade do PDI
ANEEL, os quais mantêm relações de causa e efeito entre si, a saber:
• Perspectiva ANEEL — Apresenta os objetivos que visam a otimização de processos críticos da ANEEL, que criam e implementam a proposta de valor diferenciada para o PDI ANEEL:
▪ OE1: Implementar o Plano de Comunicação e promover ações de publicidade e marketing do PDI ANEEL;
▪ OE2: Desenvolver e Manter operacional a PINSE.
• Perspectiva Sociedade/Consumidores — Apresenta o objetivo que o PDI ANEEL deverá perseguir para aprofundar sua relação com os consumidores de energia elétrica e a sociedade.
▪ OE3: Aprimorar a efetividade do investimento público em benefício ao consumidor.
• Perspectiva Empresas de Energia Elétrica — Apresenta os objetivos a serem alcançados pelas EEE para fortalecer sua cultura de inovação e possibilitar o alcance das metas e a geração de valor.
▪ OE4: Direcionar o portfólio de PDI para os Temas Estratégicos indicados no PEQuI;
▪ OE5: Tornar o portfólio de PDI como oportunidade de negócio para o SEB;
▪ OE6: Fomentar o aumento do nível de maturidade tecnológica de soluções desenvolvidas no PDI ANEEL, inserindo maior número de tecnologias, produtos, serviços e processos no mercado.
• Perspectiva Executoras de PDI — Apresenta o objetivo de otimização de recursos na execução dos instrumentos de inovação dos portfólios de PDI das EEE. A boa execução conjuntamente com
a ampliação de contrapartidas são fatores essenciais para tornar o PDI ANEEL sólido e apto a cumprir seu papel.
▪ OE7: Melhorar a efetividade dos incentivos.
44. De posse da lista priorizada de OEs, realizou-se a construção de metas para as EEE, ligadas a cada objetivo. As metas representam a quantificação dos OEs de forma mais específica. Logo,
devem ser passíveis de mensuração e consistentes ao longo de um determinado tempo — a vigência da Estratégia. As metas são sempre temporais e ligadas a prazos.
45. A combinação de todas essas intenções estratégicas propiciou a materialização do Mapa Estratégico do Programa de PDI ANEEL para o PEQuI 2024–2028, o qual traduz em uma visão macro o
Papel, os Valores e os 7 (sete) OEs agrupados segundo as Perspectivas Estratégicas do PDI ANEEL para o PEQuI 2024–2028.
5.5. Mapa Estratégico do PDI ANEEL no PEQuI 2024–2028
O Mapa Estratégico do Programa de PDI ANEEL (Figura 2, a seguir) representa o conjunto dediretrizes direcionadoras do comportamento e movimentação institucionais. Comunica de modo claro
e transparente a todos os níveis de perspectivas o foco e a estratégia de atuação escolhidos para o PDI ANEEL, sendo instrumento de internalização da Estratégia e norteador do alinhamento e
alocação de recursos e esforços das organizações no PEQuI 2024–2028, evitando a dispersão de ações e recursos.
Figura 2 – Mapa Estratégico do Programa de PDI ANEEL para o PEQuI 2024-2028.
5.6. Resultados-Chave Esperados no PEQuI 2024–2028
46. Os Resultados-chave (KRs do inglês Key Results) consistem em medidas para o alcance dos objetivos aos quais foram vinculados, de forma que possibilitam aos envolvidos especificações de
ações/iniciativas necessárias para se atingir estrategicamente os resultados esperados. O KR deve ser quantitativo e deve medir aquilo que é realmente relevante para comprovar o alcance do
objetivo.
47. Para a vigência deste PEQuI, 2024–2028, foram definidos 20 (vinte) KRs a serem perseguidos pelo PDI ANEEL, conforme a perspectiva, com respectivos indicadores de desempenho, os quais
estão apresentados nos Quadros 1 a 7, a seguir.
Quadro 1 – OE1 e KRs da Perspectiva ANEEL.
W:0.0035cm H:0.0035cm
Perspectiva: ANEEL
Objetivo Estratégico: OE1 — Implementar o Plano de Comunicação e promover ações de publicidade e marketing do PDI ANEEL.
Descrição:
Desenvolver e implementar o Plano de Comunicação do PDI ANEEL internamente à ANEEL e incentivar que as EEE formulem
seus próprios Plano de Comunicação.
Resultados Esperados:
▪ Fomentar a gestão da comunicação com grupos interessados e demais integrantes do ecossistema de PDI para geração de
valor.
▪ Crescimento de investimentos de contrapartida no PDI ANEEL, com aumento da competitividade da indústria.
KR1
Quantidade de workshops promovidos pela ANEEL das
Chamadas de Projetos de PDI Estratégicos — PDI-E.
Meta
5 workshops promovidos pela ANEEL sobre as Chamadas de
Projetos de PDI-E, sendo 1 workshop por ano.
Parâmetro atual
Inexistente.
Cálculo do indicador
Contagem do número de workshops realizados.
Unidade do indicador
Adimensional.
Instrumento de coleta
Registro de workshops.
Fornecedor dos dados
ANEEL.
Periodicidade do Monitoramento
Anual.
Polaridade do indicador
Maior-melhor.
KR2
Quantidade de peças de comunicação audiovisual publicadas
em plataforma online.
Meta
20 peças de comunicação audiovisual do portfólio de PDI da
EEE publicadas pela EEE, sendo 1 peça por trimestre
contemplando todos os instrumentos de inovação em
execução no referido trimestre.
Parâmetro atual
Inexistente.
Cálculo do indicador
Contagem do número de peças de comunicação audiovisual
publicadas em plataforma online decorrentes do Portfólio de
PDI da EEE.
Unidade do indicador
Adimensional.
Instrumento de coleta
Plataforma de Inovação do Setor Elétrico — PINSE.
Fornecedor dos dados
EEE obrigadas a realizar investimentos no PDI ANEEL.
Periodicidade do Monitoramento
Anual.
Polaridade do indicador
Maior-melhor.
Quadro 2 – OE2 e KRs da Perspectiva ANEEL.
Perspectiva: ANEEL
Objetivo Estratégico: OE2 — Desenvolver e Manter operacional a PINSE.
Descrição: Coordenar o desenvolvimento da Plataforma de Inovação do Setor Elétrico.
Resultados Esperados:
▪ Realizar o acoplamento entre os agentes regulados e parceiros do SEB, criando valor a partir de suas interações;
▪ Facilitar a trocadeinformações eserviços em proldeum ambientefavorávelà inovação,à transferência deconhecimento no
setor elétrico, ao beneficiamento de grupos interessados e consumidores do setor elétrico e ao desenvolvimento nacional.
KR3
PINSE operacional.
Meta
Até 1º/3/2025.
Parâmetro atual
Inexistente.
Cálculo do indicador
A PINSE está operacional?
Unidade do indicador
Sim ou Não
Instrumento de coleta
PINSE sendo utilizada.
Fornecedor dos dados
ANEEL.
Periodicidade do Monitoramento
Anual.
Polaridade do indicador
Feito.
Quadro 3 – OE3 e KRs da Perspectiva Sociedade/Consumidores.
Perspectiva: Sociedade/Consumidores
Objetivo Estratégico: OE3 — Aprimorar a efetividade do investimento público em benefício ao consumidor.
Descrição:
Buscar dentro do PDI ANEEL benefícios para o consumidor final de energia
elétrica.
Resultados Esperados:
▪ Aumento da segurança energética;
▪ Melhoria dos serviços de energia elétrica;
▪ Ganhos de eficiência que refletem na modicidade tarifária;
▪ Criação de empresas, tecnologias, produtos, serviços e processos
inovadores.
KR4
Percentual financeiro retornado
como resultado dos portfólios de
PDI.
Meta
1% do montante total investido pela
EEE no PDI ANEEL.
Parâmetro atual
655 mil reais retornados sobre 3,75
bilhões de reais investidos no
período de 2018 a 2022, ou seja,
0,02%.
Cálculo do indicador
Taxa de ROI (Retorno financeiro
sobre o Investimento) decorrente
de resultados do Portfólio de PDI
da EEE contabilizados no balanço
da EEE em conformidade com o
MCSE ou outros regulamentos
aplicáveis. Poderá ser considerado
qualquer retorno cuja valoração
financeira possa ser aferida
mediante metodologia contábil
que permita a auditoria desses
valores. Exemplos de retorno
financeiro: Royalties e
Licenciamentos de Propriedade
Intelectual ou Industrial; Reversão
de receitas oriundas do portfólio
em benefício da modicidade
tarifária; Alienação de produtos do
portfólio; Aluguel de produtos do
portfólio.
Unidade do indicador
Porcentagem de reais sobre reais.
Instrumento de coleta
PINSE.
Fornecedor dos dados
EEE obrigadas a realizar
investimentos no PDI ANEEL.
Periodicidade do Monitoramento
Anual.
Polaridade do indicador
Maior-melhor.
KR5
Percentual de aproveitamento dos
projetos e ações do PDI ANEEL.
Meta
50% de tecnologias, produtos,
serviços e processos resultantes de
projetos e ações de PDI da EEE em
uso.
Parâmetro atual
83,5% de tecnologias, produtos,
serviços e processos resultantes de
projetos e ações do PDI ANEEL em
uso nas EEE no período de 2017 a
2021.
Cálculo do indicador
Número de tecnologias, produtos,
serviços e processos desenvolvidos
pela EEE em uso dividido pelo
número total desenvolvido pela
EEE no PDI ANEEL. Exemplos de
Unidade do indicador
Porcentagem.
Instrumento de coleta
PINSE.
W:0.0035cm H:0.0035cm
uso: Ativos integrados sob gestão
de ativos das empresas em uso ou
disponíveis para uso no seu tempo
de vida útil; Ativos sob gestão das
áreas de negócio que estão em uso
por meios de manuais, processos,
normas internas; Produtos de
projetos e ações que avançaram na
cadeia de inovação; Serviços e
produtos contratados de startups
selecionadas através de chamadas
públicas exclusivas.
Fornecedor dos dados
EEE obrigadas a realizar
investimentos no PDI ANEEL.