INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 359, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 359, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a composição das vacinas influenza
sazonais a serem utilizadas no Brasil.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei
n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião
realizada em 16 de abril de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua
publicação.
Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre a composição das vacinas
influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil, nos termos da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 616, de 09 de março de 2022, e suas atualizações.
Art. 2º As vacinas influenza sazonais que seguem as recomendações da
Organização Mundial da Saúde para o hemisfério sul, a serem comercializadas ou
utilizadas no Brasil, deverão seguir, obrigatoriamente, as composições indicadas no
ANEXO I desta Instrução Normativa.
Art. 3º. As vacinas influenza que seguem as recomendações da Organização
Mundial da Saúde para o hemisfério norte, a serem utilizadas no Brasil exclusivamente
nos programas de vacinação do Ministério da Saúde, a fim de atender situações
epidemiológicas específicas, estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunização,
deverão seguir, obrigatoriamente, as composições indicadas no ANEXO II desta
Instrução Normativa.
Art. 4º Fica revogada a Instrução Normativa - IN n° 330, de 17 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União n° 203, de 18 de outubro de 2024, seção 1, pág. 107
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto