ANEXO . . Código NCM . Descrição NCM . . 3907.69.00 . Outros poli (tereftalato de etileno) . . 4004.00.00 . Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos . . 4017.00.00 . Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida . . 4707.10.00 . Papéis ou cartões, Kraft, crus, ou papéis ou cartões ondulados, para reciclar . . 7001.00.00 . Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro; vidro em blocos ou massas . . 7204.21.00 . Desperdícios e resíduos de aços inoxidáveis . . 7204.29.00 . Desperdícios e resíduos de outras ligas de aço . . 7204.49.00 . Outros desperdícios e resíduos de ferro ou aço . . 7404.00.00 . Desperdícios e resíduos, de cobre . . 7503.00.00 . Desperdícios e resíduos, de níquel . . 7602.00.00 . Desperdícios e resíduos, de alumínio . . 8102.97.00 . Desperdícios e resíduos de molibdênio . . 8104.20.00 . Desperdícios e resíduos, de magnésio . . 8104.30.00 . Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós, de magnésio . . 8106.10.00 . Bismuto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata, que contenham mais de 99,99 %, em peso, de bismuto . . 8106.90.00 . Outros bismutos e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata, não classificados em códigos anteriores . . 8108.30.00 . Desperdícios e resíduos do titânio . . 8111.00.90 . Outras obras de manganês, desperdícios e resíduos de manganês . . 8112.92.00 . Gálio, nióbio, etc, em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós . . 8113.00.90 . Outras obras de ceramais, desperdícios e resíduos de ceramais
DECRETO Nº 12.438, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Atos do Poder Executivo. Todos os atos de 22/04/2025