ANEXO I CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DOS PROJETOS DE SEMENTES MUDAS E MATERIAIS PROPAGATIVOS APRESENTADOS À CONAB 1.Participação de povos indígenas, comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais como fornecedores (PCTs): Propostas entre 90% 100% de PCTs (10 pontos); Propostas entre 70% a 90% de PCTs (7 pontos); Propostas entre 50% a 70% de PCTs (5 pontos); 2.Participação de mulheres fornecedoras: Propostas entre 90% a 100% de mulheres (10 pontos); Propostas entre 70 a 90% de mulheres (7 pontos); Propostas entre 60% a 70% de mulheres (5 pontos); 3.Participação da juventude rural como fornecedora (de 18 até 29 anos de idade): Propostas entre 90% a 100% de jovens (10 pontos); Propostas entre 70% a 90% de jovens (7 pontos); Propostas entre 50% a 70% de jovens (5 pontos); 4.Participação de Assentados da Reforma Agrária como fornecedores: Propostas entre 90% 100% de Assentados (10 pontos); Propostas entre 70% a 90% de Assentados (7 pontos); Propostas entre 50% a 70% de Assentados (5 pontos); 5.Propostas com 100% de materiais propagativos orgânicos/agroecológicos ou sementes crioulas, tradicionais e locais (5 pontos); 6.Propostas com 100% de espécies e variedades de itens que compõem a cesta básica na região da entidade fornecedora (5 pontos); 7.Proposta oriundas de territórios participantes do Programa Arroz da Gente (5 pontos); 8.Propostas com povos indígenas, comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais como recebedores dos materiais propagativos: 9.Propostas com 100% de povos indígenas, comunidades quilombolas ou PCTs recebedores (10 pontos); 10.Propostas entre 50% a 99% de PCTs recebedores (5 pontos). 11.Propostas com estratégias de multiplicação da agrobiodiversidade, com feiras, redes e casas e bancos comunitários de sementes (5 pontos). As Propostas que não se enquadram nos critérios acima terão nota 0 (zero) e sua classificação será de acordo com os critérios de desempate, de acordo com a seguinte ordem de prioridade: i. Maior percentual de mulheres no projeto; ii. Maior percentual de jovens no projeto; iii. Maior percentual de povos e comunidades tradicionais no projeto; iv. Maior % orgânicos no projeto; v. Menor valor do projeto; vi. Data de envio do projeto (projetos encaminhados há mais tempo). ANEXO II UNIDADES DE MEDIDA PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS . .Espécies .Unidade . .Anuais, Forrageiras (grãos ou materiais propagativos, adubos verdes) .quilograma . .Hortaliças .gramas . .Frutíferas e mudas de espécies alimentares e forrageiras .unidade . .Manivas .dúzias ANEXO III QUANTIDADES LIMITE POR ESPÉCIE/VARIEDADE POR UNIDADE FAMILIAR RECEBEDORA . .Espécies .Unidade / Família recebedora . .Anuais .20 Kg/espécie ou variedade . .Hortaliças .20 gramas/espécie ou variedade . .Frutíferas e mudas de espécies alimentares .50 unidades/espécie ou variedade . .Forrageiras (grãos) .20 kg/espécie ou variedade . .Forrageiras (mudas) .300 unidades . .Adubos verdes .10 kg/espécie ou variedade . .Manivas (feixes) .50 dúzias (feixes de no mínimo 80 cm) GILSON ALCEU BITTENCOURT p/ Ministério da Fazenda KELMA CHRISTINA MELO DOS SANTOS CRUZ p/ Companhia Nacional de Abastecimento ANA TERRA REIS p/ Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar LILIAN DOS SANTOS RAHAL p/ Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
RESOLUÇÃO GGPAA Nº 20, DE 16 DE ABRIL 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Todos os atos de 17/04/2025