PORTARIA MAPA Nº 783, DE 4 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
MERCOSUL/GMC/RES. Nº 13/23
REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO LEITE
UAT (UHT)
(REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES GMC Nº 78/94 E 135/96)
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as
Resoluções N° 78/94, 135/96, 38/98 e 45/17 do Grupo Mercado Comum.
CONSIDERANDO:
Que a harmonização dos regulamentos técnicos tem o objetivo de facilitar o
comércio no âmbito do MERCOSUL.
Que a Resolução GMC Nº 78/94 estabelece os requisitos de identidade e
qualidade para o Leite UAT (UHT).
Que a Resolução GMC Nº 135/96 aprova a inclusão do aditivo citrato de
sódio, como estabilizador, no Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e
Qualidade do Leite UAT (UHT).
Que é necessário atualizar os requisitos de identidade e qualidade para o
Leite UAT (UHT).
O GRUPO MERCADO COMUM
resolve:
Art. 1º - Aprovar o "Regulamento Técnico MERCOSUL de identidade e
qualidade do leite UAT (UHT)", que consta como anexo e faz parte da presente
Resolução.
Art. 2º - A presente Resolução se aplicará no território dos Estados Partes,
ao comércio entre eles e às importações extrazona.
Art. 3º - Os Estados Partes indicarão, no âmbito do Subgrupo de Trabalho N°
3 "Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade" (SGT N° 3), os órgãos nacionais
competentes para a implementação da presente Resolução.
Art. 4º - Revogar as Resoluções GMC Nº 78/94 e 135/96.
Art. 5º - Esta Resolução deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico dos
Estados Partes antes de 12/XII/2023.
CXXVII GMC - Buenos Aires, 15/VI/23
ANEXO
REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO LEITE
UAT (UHT)
1. ALCANCE
1. 1 OBJETIVO
O presente Regulamento Técnico MERCOSUL (RTM) tem como objetivo fixar
a identidade e as características mínimas de qualidade que deve cumprir o leite UAT
(UHT).
1.2 ÂMBITO DE APLICAÇÃO
O presente RTM aplica-se ao Leite UAT (UHT) a ser comercializado no
território dos Estados Partes, ao comércio entre eles e às importações extrazona.
2. DESCRIÇÃO
2.1. DEFINIÇÃO
Entende-se por Leite UAT (Ultra Alta Temperatura, UHT) o leite que foi
submetido a um processo térmico de fluxo continuo de 135°C durante 10 segundos, até
150°C durante 2 segundos, ou combinações de temperatura e tempo equivalentes,
homogeneizado e envasado sob condições assépticas, cujo resultado seja o cumprimento
dos parâmetros físico-químicos indicados no presente RTM e a ausência de bactérias
capazes de proliferar em condições normais de armazenamento e distribuição, durante
seu prazo de validade.
2.2. CLASSIFICAÇÃO
De acordo com o conteúdo de gordura (4.2.2.1.), o Leite UAT (UHT) classifica-
se em:
2.2.1. Leite UAT (UHT) integral.
2.2.2. Leite UAT (UHT) semidesnatado ou parcialmente desnatado.
2.2.3. Leite UAT (UHT) desnatado.
2.3. DESIGNAÇÃO (DENOMINAÇÃO DE VENDA)
Denomina-se "Leite UAT (UHT) integral"; "Leite UAT (UHT) semidesnatado ou
parcialmente desnatado"; ou "Leite UAT (UHT) desnatado" de acordo com a classificação
estabelecida no item 2.2. Poderão utilizar-se as expressões "Longa Vida" e
"Homogeneizado".
3. REFERÊNCIAS
AOAC 2019 21° Ed. 947.05
CAC/RCP57-2004
ISO 1211 | IDF 1:2010
ISO 6731 | IDF 21:2010
ISO 4833-1:2013- Part 1
ISO 707 | IDF 50:2008
4. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS
4.1. Composição
4.1.1. Ingrediente obrigatório:
Leite de vaca.
4.1.2. Ingrediente opcional:
Creme de leite.
4.2. Requisitos
4.2.1 Características sensoriais
4.2.1.1 Aspecto:
Líquido.
4.2.1.2 Cor:
Branco.
4.2.1.3 Odor e sabor:
Característicos, sem sabores nem odores estranhos.
4.2.2 Características físico-químicas
4.2.2.1 Parâmetros mínimos de qualidade
. .Requisito .Leite
integral
.Leite semidesnatado ou
parcialmente desnatado
.Leite
desnatado
.Método de
análise
. .Gordura % m/v .Mín.
3,0
.Maior que 0,5 e menor que
3,0
.Máx. 0,5 .ISO 1211 | IDF
1:2010
. .Acidez (g ácido
lático/100 ml)
.0,10 a
0,16
.0,10 a 0,16 .0,10 a
0,16
.AOAC 2019 21°
Ed. 947.05
. .Extrato seco
desengordurado %
(m/m)
.Mín.
8,2
.Mín. 8,3 .Mín. 8,4 .ISO 6731 | IDF
21:2010
4.2.2.2. Após incubação em recipiente fechado a 35-37°C, durante 7 dias:
a) Não deve sofrer modificações que alterem o envase.
b) A acidez não deve superar em mais de 0,02 g de ácido láctico/100 ml, à
determinada em outra amostra original fechada sem incubação prévia.
c) As características sensoriais não devem diferir significativamente das de
um Leite UAT (UHT) sem incubar.
4.2.3. Acondicionamento
O Leite UAT (UHT) deve ser envasado com materiais adequados para as
condições previstas de armazenamento, que garantam a hermeticidade do envase e uma
proteção apropriada contra a contaminação.
5. ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃO
5.1. ADITIVOS
Aceita-se o uso dos seguintes estabilizantes:
Şódio - (mono) Fosfato, Sódio - (di) Fosfato, Sódio - (tri) Fosfato, separados
ou em combinação, em uma quantidade que não supere 0,1 g/100 ml expressos em
P2O5.
¸ Citrato de Sódio, Quantum satis.
6. CONTAMINANTES
Os contaminantes orgânicos e inorgânicos presentes não devem superar os
limites estabelecidos pelo RTM correspondente.
7. HIGIENE
7.1. Os estabelecimentos e as práticas de elaboração, assim como as medidas
de higiene, deverão ajustar-se ao estabelecido no RTM específico sobre Boas Práticas de
Fabricação, e ao que se estabelece no Código de Práticas de Higiene para o Leite e
Produtos Lácteos (CAC/RCP57-2004).
7.2. Critérios macroscópicos e microscópicos: Ausência de qualquer tipo de
impurezas ou elementos estranhos.
7.3. Critérios microbiológicos e tolerâncias
O Leite UAT (UHT) não deve conter microorganismos capazes de proliferar
nas condições normais de armazenamento e distribuição, pelo qual, após uma incubação
em envase fechado a 35-37°C, durante 7 dias, deve cumprir:
. .Requisito .Categorização
(I.C.M.S.F.)
.Critério de aceitação
(I.C.M.S.F.)
.Método de análise
. .Aeróbios
mesófilos/mL
.10 .n=5, c=0, m=100 .ISO 4833:2013 -
Part 1
8. PESOS E MEDIDAS
Aplica-se o RTM correspondente.
9. ROTULAGEM
9.1. Aplica-se o RTM correspondente.
9.2. O produto será rotulado como "Leite UAT (UHT) integral", "Leite UAT
(UHT) semidesnatado" ou "parcialmente desnatado", e "Leite UAT (UHT) desnatado",
segundo o tipo correspondente.
Poderá utilizar-se as expressões "Longa Vida" e "Homogeneizado".
Deverá indicar-se no rótulo de "Leite UAT (UHT) parcialmente desnatado" e
de "Leite UAT (UHT) semidesnatado" a porcentagem de gordura correspondente.
10. MÉTODOS DE ANÁLISE
Além dos métodos de análise indicados nos itens 4.2.2. e 7.3., podem ser
utilizados métodos de rotina reconhecidos pelo organismo competente de cada Estado
Parte, sempre e quando se obtenham resultados equivalentes com a metodologia de
referência, tenham a sensibilidade analítica requerida para a determinação do valor
estabelecido no parâmetro e estejam validados.
Em caso de controvérsia, será decisivo o resultado obtido com os métodos
de referência indicados nos itens 4.2.2. e 7.3. Poderão utilizar-se versões mais
atualizadas destes métodos somente nos casos em que exista acordo entre as partes
envolvidas.
11. AMOSTRAGEM
Seguir-se-ão os procedimentos recomendados na norma ISO 707 | IDF 50:2008.