PORTARIA Nº 4.853, DE 16 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 4)

Código: 645.396
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550544/2024.
Interessada: ANISE PIERRE JUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 645.357
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550517/2024.
Interessado: JONAS ISRAEL ZANDAMELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 645.304
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550486/2024.
Interessado: NSUNGU PIOKA FANY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 644.897
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550203/2024.
Interessado: GALAYE LEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04
anos e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 644.808
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550135/2024.
Interessado: MARIE ESTEPHANIE CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item
8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 644.787
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550122/2024.
Interessado: GEDELYNE JEAN PIERRE MILCENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 644.606
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550029/2024.
Interessado: DUPE KOREDE FAMAKINWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 644.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549993/2024.
Interessado: MAFALL DAFFE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 644.333
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549807/2024.
Interessado: ELIZABETH ALVES CINTRON DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto
e indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 643.589
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549262/2024.
Interessado: EDITHA LISBET JULCA GONZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou por 462 dias do território nacional, falta a certidão criminal da
justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu, e, portanto, não atende as exigências
previstas nos Incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 643.522
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549206/2024.
Interessado: EDGAR MARISCAL VARGAS ROCHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o comprovante de proficiência em língua portuguesa, a
certidão criminal da justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu, e a Certidão de
antecedentes do país de origem com tradução juramentada, e portanto não atende as
exigências previstas nos Incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 643.347
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549062/2024.
Interessado: DAVID ANZOROVICH VOLVENKIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 , inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.161
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539735/2024.
Interessado: YUSMILA GISELA GOMEZ CERMENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9,10,11,12,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 629.835
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539452/2024.
Interessado: SEKOU ABDOULAYE COULIBALY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e do Art.221 do
Decreto 9.199/2027.
Código: 628.001
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537881/2024.
Interessado: IBRAHIMA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por tempo maior que permitido e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237,
inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 627.539
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537509/2024.
Interessado: CHENY ROMINA MURGUEY ZAMBRANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal do Distrito
Federal, e Certidão Federal da região do Paraná, locais de onde residiu, e, portanto,
não atende à exigência contida nos Incisos IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória
para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida
no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.503
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536549/2024
Interessado: WALT JOHNSLEY CERILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes Art. 56, Itens 5,
8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.431
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536478/2024.
Interessado: RICHARD JOSE GARCIA FILIP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art(s). 221, 233, §2º, 234, incisos(s) I,
II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017; Art(s). 5º, 51, 56 da Portaria 623/2020, tendo em
vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3, 4,
5, 6, 7, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536445/2024.
Interessado: MARIE FRANCE JOSEPH BAYAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa,
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
e não possui residência por prazo indeterminado e, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 625.915
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536094/2024
Interessado: CHU HUNG MEI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 625.848
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536047/2024
Interessado: JEMPS ODNOL BLANC
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 625.819
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536025/2024.
Interessado: NUMNA TE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por prazo superior ao permitido do Brasil e não apresentou
certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal,
comprovante de residência e portanto não atende à exigência contida nos incisos II e
IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 625.751
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535973/2024.
Interessado: ENORC EXANIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, Art. 56
da Portaria 623/2020 tendo em vista que o interessado não apresentou o(s)
documento(s) constantes do(s) itens 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 625.644
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535907/2024.
Interessado: JEAN DANIEL EGALITE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a tradução da certidão de antecedente criminal do seu país
de origem, o comprovante de situação cadastral do CPF, o comprovante de residência,
a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, bem como se ausentou do
Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 625.478
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535750/2024.
Interessado: ALI HIKMAT HASAN AL LUAIBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 5, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 625.449
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535728/2024
Interessado: NATTIER MARTINEZ SIERRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal dos locais onde residiu, Certidão Original de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado, Cópia do documento de
viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 625.437
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535719/2024.
Interessado: MACKENSON JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado a complementar a documentação, mas não realizou dentro do
prazo previsto, Falta o comprovante de proficiência em língua portuguesa Validado, e
a Tradução juramentada assinada digitalmente, e portanto não atende as exigências
previstas nos Incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 625.318
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535632/2024.
Interessado: JUAN VALENTIM PEDROZA BOTERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal
e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil,
por tradutor público juramentado e cópia integral do documento de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 625.127
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535509/2024.
Interessado: HANAN MALEK ABU HAMIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça federal,
a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem feita por um
tradutor público no Brasil e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e
IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 624.960
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535338/2024.
Interessado: ALBINO FERREIRA DA COSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2027.
Código: 624.909
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535302/2024
Interessado: COSMOS UZOCHUKWU AKUBUIRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 624.744
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535178/2024
Interessado: JANE UKAMAKA NJIMOGU UWAIFOH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovação válida de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa e foi devidamente notificada a apresentar o documento faltante e não
apresentou e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 624.699
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535160/2024
Interessado: VIVALDO ALFREDO MANUEL CAHENDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Artigo 234, incisos II, IV e V do
Decreto 9.199/2027, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 05,
06, 08 e 09 do Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 624.539
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535036/2024.
Interessado: JOSE LUIS ESCOBAR CASASOLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 624.479
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534980/2024.
Interessado: JOULNE MARCELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou a documentação de praxe porém não possui tempo de
residência indeterminada de 4 anos, imediatamente anteriores ao pedido de
naturalização, conforme art. 221 do Decreto 9199/17 e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 624.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534960/2024.
Interessado: LAURA CLARA LOAIZA ARIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 624.230
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534788/2024.
Interessado: GEOFFREY EDEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e não apresentou
comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu,
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.