DELIBERAÇÃO Nº 1.726, DE 16 DE ABRIL DE 2025 (parte 8 de 9)

DIA 7 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
1 - Processo nº: 14479.000084/2010-50 - Recorrente: 3CABLE TECHONOLOGIES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
2 - Processo nº: 11516.721999/2014-44 - Recorrente: A. MENDES
TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 13136.720178/2021-10 - Recorrente: ADCON -
ADMINISTRACAO E CONSERVACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.732967/2018-33 - Recorrente: ADCON -
ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10920.721843/2020-77 - Recorrente: ALEXANDRE FERNANDES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
6 - Processo nº: 10909.003926/2010-67 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10909.003927/2010-10 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10909.003928/2010-56 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10909.003929/2010-09 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
10 - Processo nº: 19515.722663/2013-30 - Recorrente: ANTONIO JOAO
ABDALLA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
11 - Processo nº: 10380.725904/2012-10 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10380.725906/2012-17 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10380.721190/2011-90 - Recorrente: COLEGIO JIM WILLSON
S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
14 - Processo nº: 10945.721457/2014-59 - Recorrente: EVANGEVALDO
CASTANHEIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
15 - Processo nº: 10783.720134/2008-08 - Recorrente: FAZENDAS REUNIDAS
SALLES RAMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
16 - Processo nº: 10380.728329/2011-26 - Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10380.728330/2011-51 - Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
18 - Processo nº: 10166.725164/2016-80 - Recorrente: IVAN D APREMONT
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
19 - Processo nº: 13864.720054/2016-42 - Recorrente: JOSE EDUARDO
MONACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
20 - Processo nº: 11516.721469/2014-04 - Recorrente: LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11516.721570/2014-57 - Recorrente: LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
22 - Processo nº: 14485.000201/2008-81 - Recorrente: LUA NOVA IND E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
23 - Processo nº: 15746.722002/2021-40 - Recorrente: MAERCIO DOMINGOS
POLO SARTOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
24 - Processo nº: 10640.723521/2011-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ALVINOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
25 - Processo nº: 19613.730205/2021-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE
APARECIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
26 - Processo nº: 15940.720079/2014-50 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PACAEMBU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10972.720011/2013-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PRATINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
28 - Processo nº: 10980.722417/2015-89 - Recorrente: ORDESC - ORGANIZACAO
PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10803.720050/2011-86 - Recorrente: PAST CONSULTORIA E
SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
30 - Processo nº: 18019.720035/2020-87 - Recorrente: PITANG CONSULTORIA E
SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18019.720333/2019-33 - Recorrente: PITANG CONSULTORIA E
SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
32 - Processo nº: 10882.000102/2010-81 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO
ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10882.002981/2010-85 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO
ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10882.002983/2010-74 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO
ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
35 - Processo nº: 15956.720367/2013-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A.
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
36 - Processo nº: 10670.721504/2014-31 - Recorrente: VAGNER VINICIUS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10670.721505/2014-86 - Recorrente: VAGNER VINICIUS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10935.721037/2015-72 - Recorrente: VILMAR LUIZ DAGIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 06/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 5 de Maio de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
1 - Processo nº: 10435.721524/2010-61 - Recorrentes: ACUMULADORES
MOURA S A e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.720278/2022-74 - Recorrente: AGROPECUARIA SCHIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.720812/2018-31 - Recorrente: ATLANTICO SUL
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
4 - Processo nº: 10340.721750/2021-54 - Recorrente: AVANTT - SELECAO DE
TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.720622/2022-29 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15588.720099/2022-05 - Recorrente: DALNORDE COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
7 - Processo nº: 15504.721941/2015-71 - Recorrente: FIORITA JOIAS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15504.721942/2015-16 - Recorrente: FIORITA JOIAS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
9 - Processo nº: 15504.721207/2020-70 - Recorrente: EPC ENGENHARIA
PROJETO CONSULTORIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
10 - Processo nº: 17095.720520/2022-47 - Recorrente: FRIGORIFICO BXB
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
11 - Processo nº: 15746.720065/2022-42 - Recorrente: MULTILIXO REMOCOES
DE LIXO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10280.725772/2021-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANAA
DOS CARAJAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10166.727946/2015-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
14 - Processo nº: 10920.721726/2011-12 - Embargante: USIMEGA USINAGEM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
15 - Processo nº: 19555.727727/2023-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE
QUEIMADAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19555.731162/2023-40 - Recorrente: MUNICIPIO DE
QUEIMADAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
17 - Processo nº: 10880.734154/2019-11 - Recorrentes: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Maio de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
18 - Processo nº: 10670.721997/2013-29 - Recorrente: UNIVERSIDADE
FEDERAL DE VICOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
19 - Processo nº: 12448.729503/2015-85 - Recorrente: ANTONIO DA SILVA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10580.725489/2023-09 - Recorrente: MARCOS DE OLIVEIRA
GERMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 17095.722760/2021-03 - Recorrentes: PAULO SERGIO
FRANZ e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
22 - Processo nº: 15504.725949/2019-31 - Recorrente: SEBASTIAO DE
BARROS QUINTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
23 - Processo nº: 10680.720017/2021-61 - Embargante: WESLEY MENDONCA
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 09/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 14h do dia 06/05/2025 e fim às
23h59min do dia 09/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10348.720300/2020-93 .2 a 3
DIA 6 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
1 - Processo nº: 10348.720300/2020-93 - Recorrente: CONSORCIO
NOVOPERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
2 - Processo nº: 10348.720289/2020-61 - Recorrente: CONSORCIO
NOVOPERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10348.720299/2020-05 - Recorrente: CONSORCIO
NOVOPERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
4 - Processo nº: 10348.720301/2020-38 - Recorrente: CONSORCIO
NOVOPERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10348.720302/2020-82 - Recorrente: CONSORCIO
NOVOPERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10348.720352/2020-60 - Recorrente: CONSORCIO
NOVOPERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
7 - Processo nº: 15563.720291/2014-61 - Recorrente: A CUPELLO
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
8 - Processo nº: 19515.005293/2008-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ALLIANZ SAUDE S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
9 - Processo nº: 10803.720094/2013-78 - Recorrente: AVERSA AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
10 - Processo nº: 15504.015392/2008-73 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: BANCO SEMEAR S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
11 - Processo nº: 10920.722311/2011-66 - Recorrente: BTOMEC
FERRAMENTARIA E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
12 - Processo nº: 10920.722314/2011-08 - Recorrente: BTOMEC
FERRAMENTARIA E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
13 - Processo nº: 10920.722319/2011-22 - Recorrente: BTOMEC
FERRAMENTARIA E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
14 - Processo nº: 10314.725699/2014-48 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10314.725700/2014-34 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.738494/2017-41 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15746.720668/2020-82 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15940.720086/2015-32 - Recorrente: CARINHO
DECORACAO DE INTERIORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15940.720122/2015-68 - Recorrente: CARINHO
DECORACAO DE INTERIORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15940.720123/2015-11 - Recorrente: CARINHO
DECORACAO DE INTERIORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
21 - Processo nº: 15540.720060/2016-88 - Recorrente: CHADE 2004
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
22 - Processo nº: 10073.720607/2014-13 - Recorrente: D L LOGISTICA E
DISTRIBUICAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 14751.720190/2014-19 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: ESTADO DA PARAIBA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
24 - Processo nº: 10120.745436/2020-71 - Recorrente: FRIGORIFICO BXB
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
25 - Processo nº: 10980.722239/2011-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S A
26 - Processo nº: 12269.003507/2010-33 - Recorrente: GREMIO FOOTBALL
PORTO ALEGRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12269.003508/2010-88 - Recorrente: GREMIO FOOTBALL
PORTO ALEGRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12269.003510/2010-57 - Recorrente: GREMIO FOOTBALL
PORTO ALEGRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11060.721030/2015-50 - Recorrente: JAVA TRANSPORTES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15746.720064/2022-06 - Recorrente: MULTILIXO
REMOCOES DE LIXO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
31 - Processo nº: 11080.733185/2014-10 - Recorrente: OERLIKON TEXTILE
DO BRASIL MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18050.008468/2008-88 - Recorrente: PSH PRODUTOS E
SERVICOS HOSPITALARES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13603.721962/2018-96 - Recorrente: REAL COMERCIO DE
MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13603.722475/2018-41 - Recorrente: REAL COMERCIO DE
MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
35 - Processo nº: 15504.722114/2015-03 - Recorrente: SENIOR ENGENHARIA
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15504.722115/2015-40 - Recorrente: SENIOR ENGENHARIA
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
37 - Processo nº: 10980.723049/2014-13 - Recorrente: SIPAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
38 - Processo nº: 10580.723911/2014-92 - Recorrente: SYENE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10580.723912/2014-37 - Recorrente: SYENE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10410.724727/2015-01 - Recorrente: TECMASTER
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10580.729138/2014-78 - Recorrente: TWMV
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15586.720074/2016-75 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
43 - Processo nº: 10580.730696/2014-86 - Recorrente: VALE MANGANES S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
44 - Processo nº: 19311.720468/2013-61 - Recorrente: WILLTEC INDUSTRIAL
E COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
45 - Processo nº: 10530.723208/2014-70 - Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10530.723540/2015-15 - Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10670.721713/2012-13 - Recorrente: JOSE NATALINO DIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10670.721715/2012-11 - Recorrente: JOSE NATALINO DIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
49 - Processo nº: 10865.721641/2013-16 - Recorrente: ALEXANDRE DE
ANDRADE ROMERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
50 - Processo nº: 10972.720005/2017-75 - Recorrente: ALEXANDRE DE
CASTRO CUNHA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11020.720338/2017-16 - Recorrente: CEZAR ANTONIO
BETTANIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
52 - Processo nº: 10580.722716/2015-26 - Recorrente: DILTON CARLOS ROSA
E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
53 - Processo nº: 10437.721594/2018-57 - Recorrente: EDDA VELLA
AULICINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
54 - Processo nº: 13136.720458/2022-17 - Recorrente: FABRICIO DAZZI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
55 - Processo nº: 10735.004319/2008-39 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: FAUSTO LUIZ ORSI e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
56 - Processo nº: 10384.722233/2011-14 - Recorrente: FLAVIO ALVES ROCHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
57 - Processo nº: 10166.728636/2014-94 - Recorrente: JOSE GOMES DO
VALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
58 - Processo nº: 10725.003067/2008-40 - Recorrente: JOSE RODRIGUES DO
CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
59 - Processo nº: 10166.726175/2015-04 - Recorrente: MAURICIO GOMES
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
60 - Processo nº: 15504.722088/2014-24 - Recorrente: MONICA DE QUEIROZ
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
61 - Processo nº: 19515.720493/2016-00 - Recorrente: RENATO PADOVESE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 13/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 08h30min do dia 12/05/2025 e fim às
23h59min do dia 13/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.