DIA 8 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Processo nº: 10880.900388/2011-05 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.913395/2011-69 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.726101/2013-67 - Recorrente: BRADISA COMERCIO, PROJETOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.730779/2011-89 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.001516/2010-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA TICKET SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.722042/2010-83 - Recorrente: DENTAL PLAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15868.720077/2011-38 - Recorrente: FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.722468/2011-81 - Recorrente: MAX DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10923.000085/2010-58 - Recorrente: TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 10380.723952/2010-10 - Recorrente: MAX DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.724098/2010-09 - Recorrente: ANTONIO FROTA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.724157/2010-31 - Recorrente: CANBEL CANINDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10855.721215/2011-21 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO DOS METALURGICOS DE SALTO - COOPERSALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10380.723629/2010-38 - Recorrente: EUNESIO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10380.727632/2013-73 - Recorrente: EUNESIO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 16 - Processo nº: 10983.721939/2016-14 - Recorrente: BERNARDETE ORSI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13830.720736/2013-08 - Recorrente: MARINHO MANUTENCAO ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13603.723191/2011-03 - Recorrente: SUPER GLOBO QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 08/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 05/05/2025 e fim às 23h59min do dia 08/05/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .10 .10410.723483/2016-11 .11 a 11 . .12 .10380.915852/2011-91 .13 a 13 DIA 5 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 1 - Processo nº: 16004.720204/2015-55 - Recorrente: APOLO INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.729902/2015-96 - Recorrente: SALVADOR SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10580.729903/2015-31 - Recorrente: SALVADOR SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 4 - Processo nº: 10930.720526/2017-19 - Recorrente: DUOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 5 - Processo nº: 10935.721749/2014-19 - Recorrente: EMBALAR - COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17227.720895/2021-83 - Recorrente: PASSOS RECICLAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10510.722289/2014-29 - Recorrente: PONTO DO ACO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10235.721129/2013-88 - Recorrente: V BATISTA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 9 - Processo nº: 18470.729416/2011-01 - Recorrente: ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 10 - Processo nº: 10410.723483/2016-11 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10410.723482/2016-77 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.915852/2011-91 - Recorrente: CGE - CEARA GERADORA DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.905845/2012-61 - Recorrente: CGE - CEARA GERADORA DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 14 - Processo nº: 16327.902621/2010-67 - Recorrente: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NOVAVIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13819.720028/2008-50 - Recorrente: CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 16 - Processo nº: 13971.005247/2008-42 - Recorrente: COTERRA COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 17 - Processo nº: 11080.909513/2010-31 - Recorrente: DE LAGE LANDEN PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 18 - Processo nº: 16004.000289/2009-11 - Recorrente: ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 19 - Processo nº: 10283.900625/2011-69 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS- HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13896.900333/2011-14 - Recorrente: LEASE PLAN BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.929792/2012-33 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.937494/2012-17 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.937495/2012-61 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.942273/2012-61 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 25 - Processo nº: 10768.004594/2009-56 - Recorrente: MARIA VALERIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 26 - Processo nº: 11020.904771/2015-41 - Recorrente: NEOGAS DO BRASIL GAS NATURAL COMPRIMIDO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10280.901606/2015-11 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13204.720079/2013-77 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 29 - Processo nº: 19311.720382/2011-77 - Recorrente: PIRACAIA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 30 - Processo nº: 11080.729448/2016-58 - Recorrente: TECNISERVICE - SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 31 - Processo nº: 10640.721627/2011-87 - Recorrente: DEMETRIUS VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 19515.720534/2011-45 - Recorrente: NEMO SERVICOS EDITORIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 07/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 7 de Maio de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 1 - Processo nº: 10880.930487/2012-94 - Recorrente: SYBASE BRASIL SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.937724/2012-48 - Recorrente: SYBASE BRASIL SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 3 - Processo nº: 16643.000359/2010-31 - Recorrente: TECH COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 4 - Processo nº: 19515.721762/2011-32 - Recorrente: GMV ASSESSORIA EM NEGOCIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 5 - Processo nº: 13603.722306/2013-04 - Recorrente: CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Maio de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 6 - Processo nº: 10680.902180/2011-79 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 7 - Processo nº: 10530.725037/2011-71 - Recorrente: MUNDO VERDE CORRETORA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 8 - Processo nº: 11707.721954/2016-94 - Recorrente: BROOKFIELD BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 9 - Processo nº: 13884.910327/2011-04 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 10 - Processo nº: 10830.723959/2016-73 - Recorrente: INGREDIENTE EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.722943/2015-62 - Recorrente: INGREDIENTE EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 09/05/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 8 de Maio de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo nº: 10315.720831/2017-68 - Recorrente: YURY DO PAREDAO EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10315.720840/2017-59 - Recorrente: YURY DO PAREDAO EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Maio de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 3 - Processo nº: 13502.720164/2010-28 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13502.720185/2010-43 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Maio de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 5 - Processo nº: 13502.900721/2014-16 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13502.901405/2014-61 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Maio de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 7 - Processo nº: 13502.900720/2014-71 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 20/05/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às 23h59min do dia 20/05/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: PRELIMINAR DE NULIDADE Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 12448.726047/2011-98 - Recorrente: BANCO CLASSICO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: PERDCOMP 2 - Processo nº: 12448.730790/2012-23 - Recorrente: BANCO CLASSICO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.736653/2011-11 - Recorrente: BANCO CLASSICO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: FALTA DE RETENÇÃO/RECOLHIMENTO IRRF 4 - Processo nº: 10925.720437/2017-41 - Recorrente: CEDROLAT INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10925.720438/2017-96 - Recorrente: CEDROLAT INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: PERDCOMP 6 - Processo nº: 10880.673014/2011-01 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.922091/2013-54 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.922092/2013-07 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO Presidente da 3ª Turma Extraordinária 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 14/05/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 13 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 1 - Processo nº: 15983.720003/2018-51 - Recorrente: JUSTINO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.720579/2017-13 - Recorrente: GRAN-IMEX-COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 3 - Processo nº: 10120.724491/2011-36 - Recorrente: UNIMED REGIONAL SUL GOIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Maio de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 4 - Processo nº: 19515.721115/2017-16 - Recorrente: MOMENTO MOVEIS E DECORACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11065.003238/2010-39 - Recorrente: COMERCIO DE ALIMENTOS REDE VALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18088.720158/2011-11 - Recorrente: RODOCAR DE ARARAQUARA VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 7 - Processo nº: 19515.722834/2012-40 - Recorrente: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 8 - Processo nº: 10580.729631/2011-45 - Recorrente: ALCLIN HOSPITAL DE OLHOS ANDRE LAVIGNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 9 - Processo nº: 19515.722126/2011-28 - Recorrente: METALTELA TECIDOS METALICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19515.721224/2017-33 - Recorrente: WINDOWS FLEX COMERCIO E DECORACAO DE AMBIENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Maio de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 11 - Processo nº: 16306.000342/2009-71 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO Presidente da 4ª Turma Extraordinária 2ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 e 21/05/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 20/05/2025 e fim às 23h59min do dia 21/05/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DELIBERAÇÃO Nº 1.726, DE 16 DE ABRIL DE 2025 (parte 4 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 17/04/2025