DELIBERAÇÃO Nº 1.726, DE 16 DE ABRIL DE 2025 (parte 3 de 9)

Período de Captação até: 26/02/2027.
RETIFICAÇÃO
Processo Nº 71000.047725/2024-95
No Diário Oficial da União nº 60, de 28 de março de 2025, na Seção 1, página
62 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.722/2025, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 0348 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10279-6,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0348 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 110279-6.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 6 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
1 - Processo nº: 11080.720238/2017-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CCD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
2 - Processo nº: 11516.723493/2015-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DIMAS PARTICIPACOES LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
3 - Processo nº: 10469.721294/2015-58 - Recorrente: MONTANA
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.001557/2008-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGRO PECUARIA RIO PARAISO LTDA
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
5 - Processo nº: 15940.000052/2006-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGROPECUARIA SANTA INES LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
6 - Processo nº: 13116.721841/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: J. CESAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
7 - Processo nº: 10980.723780/2011-98 - Recorrente: RAFAEL DE OLIVEIRA
KERSTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.721105/2011-24 - Recorrente: RAFAEL DE OLIVEIRA
KERSTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
9 - Processo nº: 10880.919921/2017-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TIM CELULAR S.A.
10 - Processo nº: 11080.732866/2018-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
11 - Processo nº: 10880.919919/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
12 - Processo nº: 10880.919916/2017-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
13 - Processo nº: 10880.919917/2017-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
14 - Processo nº: 10880.919918/2017-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
15 - Processo nº: 10880.919920/2017-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
16 - Processo nº: 10880.919923/2017-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
17 - Processo nº: 10880.919927/2017-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
18 - Processo nº: 10880.919932/2017-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
19 - Processo nº: 10880.919933/2017-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
20 - Processo nº: 10880.919934/2017-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
21 - Processo nº: 11080.732861/2018-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
22 - Processo nº: 11080.733615/2018-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
23 - Processo nº: 11080.733931/2018-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
24 - Processo nº: 11080.734022/2018-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
25 - Processo nº: 11080.734110/2018-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
26 - Processo nº: 11080.734227/2018-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
27 - Processo nº: 11080.734529/2018-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
28 - Processo nº: 11080.734580/2018-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
29 - Processo nº: 11080.734942/2018-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
30 - Processo nº: 10580.732374/2012-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CIALSALVADOR LANCAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
31 - Processo nº: 18471.002772/2008-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CALIBAN PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
32 - Processo nº: 12448.728700/2016-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FINEGROVE DO BRASIL-COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.
33 - Processo nº: 11516.722940/2014-73 - Recorrente: PREMIUM
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10245.721489/2014-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VALE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
35 - Processo nº: 10240.721781/2014-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
36 - Processo nº: 10925.722655/2014-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: L S W SERVICOS LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
37 - Processo nº: 10665.720901/2011-12 - Recorrente: FERDIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 7 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
38 - Processo nº: 10120.724379/2013-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
39 - Processo nº: 12448.726276/2013-74 - Recorrente: COLORTEL S A
SISTEMAS ELETRONICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
40 - Processo nº: 16327.003618/2002-59 - Recorrente: FORD PARTICIPACOES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.920061/2018-18 - Recorrente: GAFISA S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.920060/2018-73 - Recorrente: GAFISA S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
43 - Processo nº: 16327.903612/2012-55 - Recorrente: SAFRA CORRETORA
DE VALORES E CAMBIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16327.903611/2012-19 - Recorrente: SAFRA CORRETORA
DE VALORES E CAMBIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.919581/2018-88 - Recorrente: PPD DO BRASIL
SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
46 - Processo nº: 15374.900294/2008-66 - Recorrente: BAKER HUGHES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
47 - Processo nº: 18471.000675/2007-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA
DIA 7 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
48 - Processo nº: 16327.720611/2016-09 - Recorrente: COMPANHIA MUTUAL
DE SEGUROS - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
49 - Processo nº: 18471.003021/2008-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VICTOR ANDRE MALLET MARTINS
50 - Processo nº: 12898.002185/2009-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VITORIA PARTICIPACOES S.A
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
51 - Processo nº: 10510.900761/2013-90 - Recorrente: ENERGISA SERGIPE -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
52 - Processo nº: 10865.900216/2013-83 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
53 - Processo nº: 10880.945987/2009-25 - Recorrente: PROGRESS SOFTWARE
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
54 - Processo nº: 10680.915112/2010-99 - Recorrente: AEC INFOR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
55 - Processo nº: 13896.901326/2017-17 - Recorrente: DELTA MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.674097/2009-23 - Recorrente: BV TRADING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
57 - Processo nº: 10880.976670/2012-36 - Recorrente: CALAFATE -
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.976668/2012-67 - Recorrente: CALAFATE -
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
59 - Processo nº: 16095.720107/2017-52 - Recorrente: IMPAKTO SISTEMAS
DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10932.720127/2014-95 - Recorrente: TRANSFORME
INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE METAIS E PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
61 - Processo nº: 10880.916415/2013-15 - Recorrente: SUCEA
PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
62 - Processo nº: 11610.016561/2002-39 - Recorrente: UNION CARBIDE DO
BRASIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
63 - Processo nº: 11080.735081/2017-92 - Recorrente: BANCO BRADESCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
64 - Processo nº: 10380.904172/2013-11 - Recorrente: COMPANHIA
ENERGETICA DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19515.720231/2016-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e AC AGRO MERCANTIL S.A. -
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
66 - Processo nº: 11020.002290/2010-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SERVIBRAS SERVICOS E VEICULOS BRASILEIROS LTDA
67 - Processo nº: 13804.725469/2017-06 - Recorrente: TACS - TRIUNFO
ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
68 - Processo nº: 12448.900264/2014-07 - Recorrente: SUL AMERICA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
69 - Processo nº: 10480.730640/2012-98 - Recorrente: TERMOELETRICA
ITAENGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
70 - Processo nº: 10880.727037/2015-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
71 - Processo nº: 11610.002557/2011-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
72 - Processo nº: 10580.902391/2017-25 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.912482/2011-07 - Recorrente: EDP LAJEADO
ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10880.907257/2006-83 - Recorrente: RHODIA POLIAMIDA
E ESPECIALIDADES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 19647.004704/2005-05 - Recorrente: TELERN CELULAR S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 19647.004709/2005-20 - Recorrente: TELERN CELULAR S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
77 - Processo nº: 10865.900163/2011-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PINHALENSE S/A.-MAQUINAS AGRICOLAS
78 - Processo nº: 10865.900162/2011-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PINHALENSE S/A.-MAQUINAS AGRICOLAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
79 - Processo nº: 10920.901399/2010-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LMG ROUPAS LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
1ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 07/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 05/05/2025 e fim às 23h59min do dia 07/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .15 .10875.903513/2012-81 .16 a 16
DIA 5 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ANCHIETA DE SOUSA
1 - Processo nº: 16327.903190/2019-94 - Recorrente: DACASA FINANCEIRA S/A
- SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.728085/2016-68 - Recorrente: SABARA QUIMICOS E
INGREDIENTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.900123/2011-10 - Recorrente: SABARA QUIMICOS E
INGREDIENTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.903023/2012-18 - Recorrente: SABARA QUIMICOS E
INGREDIENTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.905206/2015-11 - Recorrente: SABARA QUIMICOS E
INGREDIENTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.910216/2016-59 - Recorrente: SABARA QUIMICOS E
INGREDIENTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
7 - Processo nº: 11516.720632/2020-51 - Recorrente: AGUIA TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11516.720631/2020-15 - Recorrente: AGUIA TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.901374/2008-77 - Recorrente: BANCO BANESTADO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11040.727951/2019-98 - Recorrente: C.F.C. PODIUM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13370.720082/2020-06 - Recorrente: C.F.C. PODIUM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13839.001165/2008-53 - Recorrente: CONSTRUTORA RANALLI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10875.723577/2012-08 - Recorrente: ESCOLA DE EDUCACAO
INFANTIL MEU CANTINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19515.005812/2009-16 - Recorrente: SANTTANA COMERCIO
DE AUTOS E MOTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10875.903513/2012-81 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PANDURATA ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10875.903514/2012-25 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PANDURATA ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
17 - Processo nº: 11634.720112/2018-88 - Recorrente: BEKAEFE -
REPRESENTACAO E COMERCIO DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18186.007793/2010-11 - Recorrente: ITAUSA
EMPREENDIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19647.009002/2006-91 - Recorrente: AUTOBEL-AUTOMOVEIS
BELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15983.720146/2014-30 - Recorrente: IRLEOL ATACADISTA -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10469.729184/2011-19 - Recorrente: NATAL
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10970.720091/2016-55 - Recorrente: RIBEIRO, SILVA
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
23 - Processo nº: 15588.720573/2021-18 - Recorrente: REAL CALCADOS
MACAUBAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15588.720728/2021-16 - Recorrente: REAL CALCADOS
MACAUBAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10380.904564/2012-91 - Recorrente: NOSSAMOTO LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10380.904563/2012-47 - Recorrente: NOSSAMOTO LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10730.722403/2014-26 - Recorrente: UNIMED SAO GONCALO
NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10850.907313/2009-80 - Recorrente: ITAMARATI EXPRESS
TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10850.907697/2009-31 - Recorrente: ITAMARATI EXPRESS
TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10340.721127/2021-00 - Recorrente: J W T SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10340.721129/2021-91 - Recorrente: J W T SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.900812/2019-49 - Recorrente: STV SEGURANCA,
TECNOLOGIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
33 - Processo nº: 13971.720830/2016-97 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA
MKM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10972.000049/2008-94 - Recorrente: JAGUARA AUTOPECAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16151.720358/2017-15 - Recorrente: MARCOMAR COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15374.902885/2010-92 - Recorrente: PROVAR NEGOCIOS DE
VAREJO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16682.902140/2013-55 - Recorrente: PROVAR NEGOCIOS DE
VAREJO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.903337/2011-40 - Recorrente: PROVAR NEGOCIOS DE
VAREJO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13727.000500/2007-82 - Recorrente: SANIPLAN
LABORATORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 09/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois)
dias, tendo início às 9h do dia 08/05/2025 e fim às 23h59min do dia 09/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após
a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação
da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos
não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da
Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.