RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.116, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Todos os atos de 16/04/2025

. .ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS .470.568 .511.913 .563.597 .612.229
. .Emolumentos Judiciais e Cartorários .5.993 .6.262 .6.513 .6.759
. .Honorários Advocatícios CAIXA .2.123 .2.219 .2.308 .2.395
. .Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT) .8.302 .8.302 .8.302 .8.302
. .Execução Judicial Divida FGTS - PGFN .19.107 .19.107 .19.107 .19.107
. .Ressarcimento Serviços CAIXA - PGFN .33.985 .33.985 .33.985 .33.985
. .Ressarcimento Serviços CAIXA - SIT .48.363 .48.363 .48.363 .48.363
. .Publicidade Institucional do FGTS .2 .2 .2 .2
. .Sucumbenciais e Outros .305 .319 .332 .344
. .FGTS Digital .150.270 .0,00 .0,00 .0,00
. .Demais Despesas Administrativas .202.117 .393.354 .444.686 .492.972
. . . . . .
. .OUTRAS DESPESAS .15.762.179 .15.947.676 .16.091.715 .16.247.345
. .Contribuição Social Devolução LC 110/01 .1.698 .1.891 .1.840 .1.772
. .Comissões e Tarifas .3.573.298 .3.736.619 .3.889.871 .4.041.738
. . Taxa de Administração .3.400.736 .3.556.292 .3.702.331 .3.847.108
. . Reserva de Risco de Crédito .172.562 .180.327 .187.540 .194.629
. .Despesa por impairment .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Financeiras .28.959 .29.065 .29.160 .29.251
. .Despesas com Operacões Imobiliárias .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de Provisões Operacionais .158.224 .180.101 .170.844 .174.585
. .Descontos Habitação Popular .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000
. . Descontos Concedidos .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000
. . . . . .
. .TOTAIS DESPESAS .50.973.266 .53.433.724 .48.280.601 .48.875.786
. .RESULTADO DO EXERCÍCIO .15.168.505 .16.722.539 .15.969.436 .18.381.174
. .% DO RESULTADO DISTRIBUÍDO .90,00% .90,00% .90,00% .90,00%
. .ATIVO TOTAL .838.092.400 .923.645.594 .1.004.122.161 .1.088.256.257
. .MARGEM PRUDENCIAL .1,81% .1,81% .1,59% .1,69%
"(NR)
"ANEXO VI
ORÇAMENTO ECONÔMICO
BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO 2025-2028
R$ mil
. .ATIVO .2025 .2026 .2027 .2028
. .SALDO DISPONIBILIDADES E TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS .168.363.882 .176.520.772 .187.619.284 .205.664.907
. .Depósitos Bancários .3.000.000 .3.000.000 .3.000.000 .3.000.000
. .Operações Compromissadas e TPF com vencimento no exercício .15.000.000 .15.000.000 .15.000.000 .15.000.000
. .Títulos Públicos Federais de médio e longo prazo .106.027.547 .111.828.853 .120.908.312 .136.887.532
. .Reserva Técnica (Títulos Públicos Federais) .44.336.336 .46.691.918 .48.710.972 .50.777.376
. . . . . .
. .INVESTIMENTOS DO FGTS .29.535.425 .31.039.997 .32.768.427 .34.581.194
. .CRI e LCI .617.623 .489.229 .365.076 .255.249
. .CVS - Créditos Securitizados .451.921 .0,00 .0,00 .0,00
. .Debêntures .363.527 .277.957 .175.058 .87.435
. .Fundos Imobiliários .9.289.565 .10.047.586 .10.737.992 .11.451.154
. .FIDC .5.183 .5.604 .5.986 .6.381
. .Instr. Financeiros Derivativos .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Fundo Garantidor de Microcréditos .320.854 .320.854 .320.854 .320.854
. .FI-FGTS .18.486.752 .19.898.767 .21.163.461 .22.460.120
. . . . . .
. .CRÉDITOS VINCULADOS .9.561.673 .10.163.268 .10.674.016 .11.186.319
. . . . . .
. .OPERACÕES DE CRÉDITO .630.237.445 .705.492.042 .772.597.657 .836.323.033
. .Habitação .582.679.064 .653.656.696 .717.735.315 .778.566.425
. .FAR .185.648 .46.144 .46.505 .46.768
. .Saneamento .25.774.465 .28.516.706 .30.926.311 .33.281.657
. .Infraestrutura .21.158.618 .22.886.026 .23.551.162 .24.130.206
. .Saúde .439.651 .386.471 .338.365 .297.976
. .Microcrédito .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. . . . . .
. .OUTROS CRÉDITOS .393.974 .429.515 .462.776 .500.804
. .Rendas a Receber .66.626 .66.626 .66.626 .66.626
. .Créditos Específicos .327.348 .362.889 .396.150 .434.178
. .TOTAL ATIVO .838.092.400 .923.645.594 .1.004.122.161 .1.088.256.257
. .PASSIVO .2025 .2026 .2027 .2028
. .DEPÓSITOS .706.635.938 .788.983.775 .868.381.980 .948.333.125
. .Depósitos Vinculados do FGTS .706.635.938 .788.983.775 .868.381.980 .948.333.125
. .DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO .13.651.654 .15.050.285 .14.372.492 .16.543.056
. .OUTRAS OBRIGAÇÕES .4.297.861 .4.432.334 .4.591.544 .4.765.814
. .Provisão para Passivos Contingentes .24.375 .16.250 .12.187 .9.750
. .Credores Diversos .4.273.487 .4.416.085 .4.579.357 .4.756.064
. .PATRIMÔNIO LÍQUIDO .113.506.946 .115.179.200 .116.776.144 .118.614.261
. .TOTAL PASSIVO .838.092.400 .923.645.594 .1.004.122.161 .1.088.256.257
"(NR)
Art. 9º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012:
I - Parágrafo único do art. 10;
II - § 4º do art. 20; e
III - § 2º do art. 32.
Art. 10. O Gestor da Aplicação deverá regulamentar as disposições complementares a esta Resolução no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir de sua vigência.
Art. 11. O Agente Operador deverá regulamentar os procedimentos operacionais no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir da regulamentação pelo Gestor da
Aplicação.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
Presidente do Conselho