RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.116, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.116, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Cria o programa Classe Média e altera a Resolução CCFGTS nº 1.101, de 31 de outubro de 2024, que
aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico para o exercício de 2025, e os orçamentos
plurianuais, para o período 2026-2028, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIC–O, no uso da competência que lhe atribuem o inciso I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o inciso
I do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve:
Art. 1º Criar o programa habitacional Classe Média, destinado à aquisição de unidades habitacionais novas ou usadas por pessoas físicas em operações não enquadradas na área de
Habitação Popular do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Público-alvo
Art. 2º O público-alvo do programa de que trata o art. 1º será constituído por famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Parágrafo único. As famílias de que trata o caput deverão atender aos pré-requisitos previstos no art. 17 da Resolução CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012.
Art. 3º Os imóveis objeto de financiamento pelas famílias de que trata o art. 1º observarão o limite de valor de venda ou investimento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Composição de recursos
Art. 4º As operações de financiamento realizadas no âmbito do programa de que trata o art. 1º integrarão, obrigatoriamente, carteira de financiamentos composta por operações firmadas
com recursos do FGTS e com recursos de outras fontes, aportados pelas instituições financeiras interessadas.
§ 1º A participação dos recursos do FGTS na carteira de que trata o caput será limitada a 50% (cinquenta por cento).
§ 2º A composição dos recursos do FGTS com recursos de outras fontes será responsabilidade dos agentes financeiros interessados e habilitados a operar pelo Agente Operador do FGTS.
Art. 5º Para a parcela de recursos do FGTS da carteira de financiamentos de que trata o art. 4º, caberá:
I - aplicação de taxa de juros nominal de 6,50% (seis inteiros e cinco décimos por cento) ao ano;
II - a cobrança, pelos agentes financeiros, de até 3,50% (três inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, a título de diferencial de juros.
Art. 6º Todas as operações de financiamento que integrarem a carteira de que trata o art. 4º observarão uma taxa de juros nominal ao mutuário de até 10,00% (dez por cento) ao ano.
Condições Operacionais
Art. 7º As operações de financiamento habitacional firmadas com recursos do FGTS no programa Classe Média observarão:
I - o prazo de amortização máximo estabelecido no art. 9º, inciso IV, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990;
II - a cobrança de, no máximo, R$ 25,00 (vinte e cinco reais) ao mês, a título de taxa de administração do contrato;
III - a cobrança de até 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre o valor do financiamento a título de taxa de acompanhamento da operação;
IV - a adoção de sistema de amortização livremente pactuado entre o Agente Operador e os agentes financeiros e entre estes últimos e seus respectivos mutuários;
V - atualização mensal do saldo devedor pelo mesmo índice utilizado para correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS; e
VI - as contrapartidas mínimas previstas no art. 22, inciso III e § 4º, da Resolução CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012.
Art. 8º A Resolução CCFGTS nº 1.101, de 31 de outubro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO I
ORÇAMENTO FINANCEIRO PLURIANUAL 2025-2028
R$ mil
.
DISCRIMINAÇÃO 2025 2026 2027 2028
.
A - Saldo Compromissadas e Depósitos
Bancários
36.289.492 18.000.000 18.000.000 18.000.000
.
A.1 Depósitos Bancários 6.566.871 3.000.000 3.000.000 3.000.000
.
A.2 Op. Compromissadas 29.722.621 15.000.000 15.000.000 15.000.000
.
.
1. Arrecadação Contribuições 205.740.764 217.365.117 227.146.548 236.232.410
.
1.1 Arrecadação Contribuições - Depósitos,
Juros e Atualização Monetária
204.056.142 215.626.197 225.329.375 234.342.550
.
1.2 Arrecadação Contribuições - Multa
recolhimento em atraso
1.684.623 1.738.921 1.817.172 1.889.859
.
.
2. Retorno Op. Crédito 76.791.011 83.796.047 89.993.697 95.211.355
.
2.1 Habitação 69.820.638 77.324.198 83.470.859 88.597.564
.
2.2 FAR 259.782 146.829 0 0
.
2.3 Infraestrutura 2.361.836 2.542.303 2.586.126 2.555.616
.
2.4 Saneamento 2.698.955 2.788.893 2.956.663 3.089.774
.
2.5 Saúde 778.834 88.380 74.606 62.960
.
2.6 Microcrédito 0 0 0 0
.
2.7 Devolução do Desconto 870.967 905.443 905.443 905.443
.
.
3. Arrecadação Contribuição Social - LC 110 58.772 61.145 59.490 57.286
.
3.1 Contribuição Social 60.471 63.036 61.330 59.058
.
3.2 Contribuição Social - Devolução -1.698 -1.891 -1.840 -1.772
.
.
4. Retorno Op. Financeiras 36.789.291 30.943.136 35.160.326 25.737.110
.
4.1 Operações Compromissadas + Depósitos
Bancários
3.490.569 2.130.533 1.804.714 1.722.414
.
4.2 Cupons TPF 8.323.422 8.241.528 6.482.106 5.503.695
.
4.3 Vencimento TPF 24.975.300 20.571.074 26.873.507 18.511.000
.
.
5. Rendas de Juros CVS 466.411 464.369 0 0
.
.
6. Rendas CRI e LCI 327.121 170.905 149.433 125.043
.
.
7. Outras Entradas 3.615.289 3.123.207 3.237.247 3.315.464
.
7.1 Resgate Disponibilidades FI-FGTS / FGM 0 0 0 0
.
7.2 Juros e outros recebimentos - debêntures
e FIDC
124.090 117.249 123.148 99.674
.
7.3 Arrecadação FMP 247.201 204.657 214.328 223.420
.
7.4 Devolução de Saques 2.088.066 2.030.385 2.126.331 2.216.534
.
7.5 Outros - Recuperação de Encargos 650.287 770.916 773.440 775.835
.
7.6 Outras Entradas 505.645 0 0 0
.
.
B - TOTAL DE ENTRADAS 323.788.660 335.923.927 355.746.741 360.678.668
.
.
1. Aplicações 113.478.786 112.609.362 114.648.718 114.542.327
.
1.1 Habitação 106.492.378 106.530.000 109.405.000 109.405.000
.
1.1.1 Habitação Popular 88.192.378 88.230.000 106.105.000 106.105.000
.
1.1.1.1 Desembolso 88.192.378 88.230.000 106.105.000 106.105.000
.
1.1.1.1.1 Desembolso - Estoque 38.056.244 39.710.090 47.755.175 47.755.175
.
1.1.1.1.2 Desembolso - Novos 50.136.134 48.519.910 58.349.825 58.349.825
.
1.1.2 Pró-Cotista 3.300.000 3.300.000 3.300.000 3.300.000
.
1.1.3 Operações Especiais 15.000.000 15.000.000 0 0
.
1.2 Saneamento 3.214.293 3.525.833 3.525.833 3.525.833
.
1.2.1 Saneamento - Estoque 3.143.372 3.442.489 3.442.489 3.442.489
.
1.2.2 Saneamento - Novos 70.921 83.345 83.345 83.345
.
1.3 Infraestrutura 3.772.115 2.553.529 1.717.885 1.611.494
.
1.3.1 Infraestrutura - Estoque 1.299.295 1.401.146 1.541.623 1.573.399
.
1.3.2 Infraestrutura - Novos 2.472.820 1.152.382 176.262 38.094
.
1.4 Saúde 0 0 0 0
.
1.5 Microcrédito 0 0 0 0
.
.
2. Saques 188.066.950 186.051.949 194.843.888 203.109.502
.
2.1 Multa Rescisória do Saque Aniversário 12.067.293 12.480.482 13.167.649 13.798.462
.
2.2 Aniversário 53.378.789 57.940.823 59.679.048 61.469.419
.
2.3 Rescisão e Multa Rescisória 59.569.493 62.043.684 65.459.768 68.595.701
.
2.4 Doença 1.474.705 1.520.937 1.604.678 1.681.553
.
2.5 Habitacional 26.568.812 27.882.457 29.417.647 30.826.937
.
2.6 Aposentadoria 14.043.110 14.600.861 15.404.775 16.142.760
.
2.7 PIS 0 0 0 0
.
2.8 Extraordinário 12.347.524 0 0 0
.
2.9 Outros 8.617.222 9.582.705 10.110.323 10.594.671
.
.
3. Taxa de Administração 3.374.274 3.542.150 3.690.340 3.835.037
.
.
4. Despesas Administrativas 483.440 503.113 554.445 602.731
.
4.1 Despesas c/ Remuneração da Fiscalização
FGTS (SIT)
8.302 8.302 8.302 8.302
.
4.2 Despesas com inscrição em dívida ativa
(PGFN)
19.369 19.107 19.107 19.107
.
4.3 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços
PGFN
33.305 33.985 33.985 33.985
.
4.4 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços
SIT
50.745 48.363 48.363 48.363
.
4.5 Despesas Publicidade Institucional do
FGTS
2 2 2 2
.
4.6 FGTS Digital 169.600 0 0 0
.
4.7 Demais custos e despesas previstos na Lei
13.932
202.117 393.354 444.686 492.972
.
.
5. Despesas Judiciais 8.640 8.800 9.152 9.498
.
5.1 Despesas Honorários Advocatícios 3.114 2.219 2.308 2.395
.
5.2 Despesas Sucumbenciais e Outras - Lei
9467/97
290 319 332 344
.
5.3 Emolumentos Judiciais e Cartorários 5.236 6.262 6.513 6.759
.
.
6. Descontos Concedidos 12.000.000 12.000.000 12.000.000 12.000.000
.
.
7. Operações de Mercado de Capitais 22.270 17.518 10.010 4.290
.
7.1 CRI 2.110 1.560 892 382
.
7.2 Carteira Administrada 20.160 15.957 9.118 3.908
.
7.3 Operações Urbanas Consorciadas 0 0 0 0
.
7.4 Operações de Mercado (Lei 13.092) 0 0 0 0
.
.
8. Outras Saídas 24.643.792 21.191.035 29.990.189 26.575.284
.
8.1 Devolução de Arrecadação FGTS 30.393 43.846 44.606 45.315
.
8.2 Aplicação em TPF 24.512.065 21.147.189 29.945.582 26.529.969
.
8.3 Outras Saídas 101.335 0 0 0
.
.
C - TOTAL DE SAÍDAS 342.078.152 335.923.927 355.746.741 360.678.668
.
.
D - Saldo Compromissadas e Depósitos
Bancários
18.000.000 18.000.000 18.000.000 18.000.000
.
D.1 Depósitos Bancários 3.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000
. .D.2 Op. Compromissadas .15.000.000 .15.000.000 .15.000.000 .15.000.000
"(NR)
"ANEXO II
ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - EXERCÍCIO 2025
. .Região Geográfica .Habitação* .Pró-Moradia .Saneamento .Pró-Cidades .Pró-Transporte .Total
. .Norte .12.813.200 .308.477 .697.541 .224.000 .655.475 .12.785.754
. .Nordeste .20.401.600 .788.708 .1.688.753 .384.000 .2.147.913 .27.440.327
. .Sudeste .60.582.800 .731.798 .3.312.237 .608.000 .2.819.725 .69.847.619
. .Sul .19.157.600 .376.335 .1.103.048 .192.000 .629.211 .19.408.349
. .Centro-Oeste .11.444.800 .194.682 .698.421 .192.000 .147.676 .12.817.951
. .Brasil .124.400.000 .2.400.000 .7.500.000 .1.600.000 .6.400.000 .142.300.000
. .Descontos .12.000.000 . . . . .
. .Subtotal .136.400.000 .2.400.000 .7.500.000 .1.600.000 .6.400.000 .154.300.000
. .Operações de Mercado .0 .0 .0 .0 .0 .0
. .FGTS-Microcrédito . . . . . .
. .Total .136.400.000 .2.400.000 .7.500.000 .1.600.000 .6.400.000 .154.300.000
*exceto programa Pró-Moradia
.
Áreas Orçamentárias
.Metas físicas
. . .Unidade .Quantidade .Empregos gerados
. .Habitação .Famílias beneficiadas .723.743 .2.929.080
. .Saneamento básico
Habitantes beneficiados
.9.324.000 .173.250
. .Infraestrutura urbana . .9.945.600 .184.800
. .Total .3.287.130
Observação:
As metas físicas e os empregos gerados são calculados (a) utilizando-se parâmetros nacionais, cuja distribuição por região geográfica guarda direta proporcionalidade com os recursos a elas
alocados e (b) levando-se em consideração os programas destinados a pessoas físicas e jurídicas e ao setor público, exclusivamente.
"(NR)
"ANEXO III
ORÇAMENTO OPERACIONAL
DESCONTOS 2025-2028
DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO - EXERCÍCIO 2025
METAS FASEAMENTO - EXERCÍCIO DE 2025
R$ mil
. . .Valores para contratação
. .Discriminação .2025 .2026 .2027 .2028
. .Descontos .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000
R$ mil
. .Região Geográfica .Descontos
. .Norte .1.236.000
. .Nordeste .1.968.000
. .Sudeste .5.844.000
. .Sul .1.848.000
. .Centro-Oeste .1.104.000
. .TOTAL .12.000.000
.
Faixas de Renda
.FASE 1 .FASE 2 .FASE 3
. . .UH .UH .UH
. .Limitada a 2.160,00 .61.994 .78.526 .82.659
. .de 2.160,01 a 2.850,00 .86.069 .109.020 .114.758
. .de 2.850,01 a 3.500,00 .31.293 .46.451 .48.895
. .de 3.500,01 a 4.000,00 .28.128 .36.205 .39.637
. .de 4.000,01 a 4.700,00 .22.326 .33.141 .34.885
"(NR)
"ANEXO IV
ORÇAMENTO OPERACIONAL
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2025-2028
R$ mil
.
DISCRIMINAÇÃO VALOR PARA CONTRATAÇÃO
.
2025 2026 2027 2028
.
1. Habitação 126.800.000 126.800.000 126.800.000 126.800.000
.
1.1. Habitação Popular 108.500.000 108.500.000 123.500.000 123.500.000
.
1.1.1. Apoio à Produção Habitacional 74.500.000 74.500.000 74.500.000 74.500.000
.
1.1.2. Carta de Crédito Individual 31.500.000 31.500.000 46.500.000 46.500.000
.
1.1.3. Carta de Crédito Associativo 100.000 100.000 100.000 100.000
.
1.1.4. Pró-Moradia 2.400.000 2.400.000 2.400.000 2.400.000
.
1.2. Pró-Cotista 3.300.000 3.300.000 3.300.000 3.300.000
.
1.3. Classe Média 15.000.000 15.000.000 - -
.
.
2. Saneamento Básico 7.500.000 7.500.000 7.500.000 7.500.000
.
2.1. Saneamento para Todos 7.500.000 7.500.000 7.500.000 7.500.000
.
2.2. Op. de Mercado Saneamento - - - -
.
.
3. Infraestrutura Urbana 8.000.000 8.000.000 8.000.000 8.000.000
.
3.1. Pró-Transporte 6.400.000 6.400.000 6.400.000 6.400.000
.
3.2. Pró-Cidades 1.600.000 1.600.000 1.600.000 1.600.000
.
3.3. Op. de Mercado Infraestrutura - - - -
.
.
Total 142.300.000 142.300.000 142.300.000 142.300.000
.
. .Descontos .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000
"(NR)
"ANEXO V
ORÇAMENTO ECONÔMICO PLURIANUAL
DEMONSTRATIVO DE RESULTADO PROJETADO 2025-2028
R$ mil
. .RECEITAS .2025 .2026 .2027 .2028
. .OPERAÇÕES DE CRÉDITO .40.442.473 .45.535.945 .41.545.257 .43.489.067
. .Habitação .36.903.459 .41.771.830 .38.144.478 .40.023.673
. .FAR .20.173 .7.326 .361 .263
. .Saneamento .1.885.113 .2.005.406 .1.840.540 .1.919.393
. .Infraestrutura .1.564.069 .1.716.183 .1.533.377 .1.523.167
. .Saúde .69.658 .35.200 .26.500 .22.571
. .Microcrédito .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. . . . . .
. .APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ .3.492.528 .2.130.533 .1.804.714 .1.722.414
. .Aplic. em Oper. Compromissadas .2.945.736 .1.775.444 .1.503.928 .1.435.345
. .Aplic em Depósitos Bancários .546.792 .355.089 .300.786 .287.069
. . . . . .
. .TVM E INSTRUM. DERIVAT. .18.735.924 .18.879.113 .17.310.292 .18.370.552
. .Títulos de Renda Fixa .16.810.650 .16.623.578 .15.310.173 .16.333.450
. .CRI e LCI .68.750 .40.951 .24.388 .14.834
. .CVS .36.839 .12.448 .0,00 .0,00
. .Aplic em Fundos de Investimento .1.819.686 .2.202.136 .1.975.732 .2.022.268
. . FI-FGTS .1.159.693 .1.412.015 .1.264.694 .1.296.659
. . Carteira Administrada .659.993 .790.120 .711.037 .725.609
. . Rendas Participação FGM .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. . . . . .
. .OUTRAS RECEITAS .3.470.845 .3.610.671 .3.589.774 .3.674.926
. .Créditos Vinculados ao SFH .608.793 .601.595 .510.748 .512.302
. .Contribuição Social - LC 110/2001 .60.471 .63.036 .61.330 .59.058
. .Outras Rendas Operacionais .2.007.692 .2.175.123 .2.244.256 .2.327.731
. .Recuperação de Encargos e Despesas .768.094 .770.916 .773.440 .775.835
. .Reversão de Provisões Operacionais .25.796 .0,00 .0,00 .0,00
. . . . . .
. .TOTAIS RECEITAS .66.141.771 .70.156.262 .64.250.037 .67.256.959
. .DESPESAS .2025 .2026 .2027 .2028
. .CAPTAÇÃO .34.740.519 .36.974.134 .31.625.289 .32.016.212
. .Depósitos Vinculados do FGTS .34.694.747 .36.926.303 .31.575.544 .31.964.586
. .Depósitos FGTS a Discriminar .45.772 .47.832 .49.745 .51.625
. . . . . .