ANEXO 1_MPA_16_001 (*)Republicada por ter saído, no DOU nº 72, de 15-4-2025, Seção 1, pág. 204, com incorreção do original.
PORTARIA MPA Nº 454, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 16/04/2025