PORTARIA GSI/PR Nº 149, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (parte 6 de 7)

VI - exercer a função de Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT da Secretaria
de Segurança da Informação e Cibernética, com finalidade de gerir a política
institucional de inovação, proteger a propriedade intelectual, promover a transferência
de tecnologia, bem como apoiar os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação,
de acordo com o disposto no art. 16 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004;
e
VII - exercer outras competências que lhe forem determinadas pelo Diretor
do Departamento de Segurança Cibernética.
Seção III
Dos órgãos descentralizados
Subseção I
Dos Escritórios de Representação
Art. 61. Aos Escritórios de Representação da Secretaria de Segurança Presidencial
compete:
I - atuar como bases operacionais avançadas do Departamento de
Segurança;
II - zelar pela segurança pessoal dos familiares do Presidente da República e
do Vice-Presidente da República residentes ou presentes nas respectivas áreas de
atuação dos Escritórios, quando determinado pelo Diretor do Departamento de
Segurança;
III - zelar pela segurança dos locais de residência e de trabalho do Presidente
da República e do Vice-Presidente da República, na sua respectiva área de atuação,
quando determinado pelo Diretor do Departamento de Segurança;
IV - representar a Secretaria Segurança Presidencial em suas áreas de atuação;
V - apoiar, em pessoal e material, as ações de segurança pessoal do
Presidente da República, Vice-Presidente da República e demais autoridades autorizadas
pelo Presidente da República, quando da presença desses nas respectivas áreas de
atuação dos Escritórios ou em eventos nacionais e internacionais, quando determinado
pelo Diretor do Departamento de Segurança;
VI - planejar, preparar e executar as atividades de instrução e adestramento
dos agentes de segurança do respectivo Escritório, observadas as diretrizes em vigor;
VII - planejar, coordenar, operar e realizar a manutenção das instalações,
armamentos, materiais, equipamentos operacionais e recursos técnicos do respectivo
Escritório;
VIII - planejar e executar as ações de segurança e de prevenção e combate
a incêndio do respectivo Escritório;
IX - supervisionar, coordenar e controlar os recursos humanos lotados no
respectivo Escritório, em articulação com as demais unidades organizacionais da
Secretaria de Segurança Presidencial, no que couber; e
X - exercer outras competências que lhe forem determinadas pelo Diretor do
Departamento de Segurança Presidencial, pelo Diretor do Departamento de Apoio
Logístico e pelo Secretário de Segurança Presidencial.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Seção I
Dos Dirigentes do Gabinete do Ministro de Estado
Art. 62. Ao Chefe de Gabinete do Gabinete de Segurança Institucional incumbe:
I - orientar, coordenar e supervisionar a execução das atividades do Gabinete;
II - assessorar e assistir o Ministro de Estado nos assuntos de sua área de competência;
III - planejar, acompanhar e coordenar a execução das atividades de
competência do Gabinete;
IV - avaliar as solicitações de audiência, considerando a competência do
Gabinete, e realizar as medidas pertinentes; e
V - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Ministro de Estado.
Art. 63. Ao Chefe da Divisão Administrativa do Gabinete incumbe:
I - orientar, coordenar e supervisionar a execução das atividades da
unidade;
II - assistir o Chefe de Gabinete do Gabinete de Segurança Institucional nos
assuntos pertinentes a sua área de atuação;
III - praticar os demais atos administrativos necessários à implementação das
competências da unidade; e
IV - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Chefe de
Gabinete do Gabinete de Segurança Institucional.
Art. 64. Ao Chefe da Assessoria Especial Parlamentar compete:
I - assessorar e assistir o Ministro de Estado e prestar apoio aos órgãos do
Gabinete de Segurança Institucional, nos assuntos de sua área de competência;
II - planejar, acompanhar e coordenar a execução, no âmbito do Gabinete de
Segurança Institucional, das atividades parlamentares, tais como a articulação com
representantes do Congresso Nacional e das Assessorias Parlamentares dos órgãos e
entidades da administração púbica federal e o acompanhamento de iniciativas das Casas
e Comissões do Congresso Nacional de interesse do Gabinete de Segurança
Institucional;
III - orientar, coordenar e supervisionar a execução das atividades da
Assessoria Especial Parlamentar;
IV - representar a Assessoria Especial Parlamentar em reuniões e atividades
junto aos demais órgãos e entidades; e
V - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Ministro de Estado.
Art. 65. Ao Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social incumbe:
I - assessorar e assistir o Ministro de Estado e prestar apoio às unidades
administrativas do Gabinete de Segurança Institucional, nos assuntos de sua área de
competência;
II - planejar, acompanhar e coordenar a execução, no âmbito do Gabinete de
Segurança Institucional, das atividades de Comunicação Social, tais como cerimonial, relações
com a imprensa e divulgação institucional, que envolvam a participação do Ministro de
Estado;
III - orientar, coordenar e supervisionar a execução das atividades da
Assessoria Especial de Comunicação;
IV - representar a Assessoria Especial de Comunicação Social em reuniões e
atividades junto aos demais órgãos e entidades;
V - assessorar o Ministro de Estado sobre a repercussão na imprensa dos
assuntos relacionados ao Gabinete de Segurança Institucional; e
VI - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Ministro de Estado.
Art. 66. Ao Chefe da Assessoria Especial de Segurança Imediata do Presidente
da República incumbe:
I - assessorar e assistir o Ministro de Estado, nos assuntos de sua área de competência;
II - planejar, acompanhar e coordenar a execução, no âmbito do Gabinete de
Segurança Institucional, das atividades de segurança imediata do Presidente da República;
III - orientar, coordenar e supervisionar a execução das atividades da
Assessoria Especial de Segurança Imediata do Presidente da República;
IV - representar a Assessoria Especial de Segurança Imediata do Presidente
da República em reuniões e atividades junto aos demais órgãos e entidades; e
V - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Ministro de Estado.
Seção II
Dos Dirigentes da Secretaria-Executiva
Art. 67. Ao Secretário-Executivo incumbe:
I - coordenar e supervisionar as unidades da estrutura do Gabinete de Segurança
Institucional;
II - supervisionar a implementação de projetos e ações do Gabinete de
Segurança Institucional;
III - coordenar e acompanhar pessoas ou grupos designados para elaborar estudos,
realizar diligências e demais ações relativas ao Gabinete de Segurança Institucional;
IV - coordenar as atividades do Comitê-Executivo da Câmara de Relações Exteriores
e Defesa Nacional do Conselho de Governo e do Comitê Nacional de Cibersegurança;
V - supervisionar o planejamento e assessorar o Ministro de Estado nos
assuntos relacionados à gestão estratégica, administrativa, orçamentário-financeira, de
pessoal e de publicação oficial;
VI - substituir o Ministro de Estado em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares, bem como no caso de vacância do cargo; e
VII - exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Ministro de Estado.
Art. 68. Ao Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva incumbe:
I - assessorar e assistir o Secretário-Executivo e o Secretário-Executivo
Adjunto nos assuntos de sua área de competência;
II - coordenar as atividades administrativas necessárias ao funcionamento do
Gabinete da Secretaria-Executiva;
III - avaliar as solicitações de audiência, considerando a competência da
Secretaria-Executiva, e realizar as medidas pertinentes; e
IV - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Secretário-
Executivo.
Art. 69. Ao Chefe da Divisão Administrativa da Secretaria-Executiva
incumbe:
I - orientar, coordenar e supervisionar a execução das atividades da
unidade;
II - assistir o Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva nos assuntos pertinentes
a sua área de atuação;
III - praticar os demais atos administrativos necessários à implementação das
competências da unidade; e
IV - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Chefe de
Gabinete da Secretaria-Executiva.
Art. 70. Ao Diretor do Departamento de Gestão incumbe:
I - assessorar e assistir o Secretário-Executivo nos assuntos de sua área de competência;
II - planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades atribuídas
ao Departamento de Gestão;
III - supervisionar, orientar e avaliar o desempenho funcional dos servidores
e dos militares das unidades administrativas do Departamento de Gestão;
IV - autorizar a publicação de atos de provimento, boletins internos e
respectivos aditamentos, de responsabilidade do Departamento de Gestão;
V - coordenar o prosseguimento dos processos de avaliação, promoção,
concessão de medalhas e transferência para a reserva remunerada dos militares em
exercício no Gabinete de Segurança Institucional; e
VI - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Secretário-Executivo.
Art. 71. Aos Coordenadores-Gerais, aos Coordenadores e ao Chefe da Divisão
Administrativa do Departamento de Gestão, em suas respectivas áreas de competência,
incumbe:
I - assessorar o Diretor do Departamento de Gestão nos assuntos de competência
da respectiva unidade;
II - supervisionar, planejar, orientar, coordenar, monitorar e avaliar a
execução das atividades de suas respectivas unidades;
III - supervisionar, coordenar e controlar os recursos humanos em exercício
na respectiva unidade, promovendo seu constante aperfeiçoamento profissional;
IV - manter atualizada a legislação pertinente a sua área de atuação; e
V - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Diretor do
Departamento de Gestão.
Art. 72. Aos Chefes da Assessoria de Planejamento e da Assessoria de
Inovação e Normas, incumbe:
I - assessorar e assistir o Secretário-Executivo, nos assuntos da respectiva
área de competência;
II - acompanhar, planejar, orientar e coordenar os assuntos de interesse das
respectivas Assessorias; e
III - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Secretário-
Executivo.
Seção III
Dos Dirigentes da Secretaria de Segurança Presidencial
Art. 73. Ao Secretário de Segurança Presidencial incumbe:
I - assessorar e assistir o Ministro de Estado nos assuntos de sua área de
competência;
II - planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades atribuídas à
Secretaria de Segurança Presidencial, bem como avaliar o desempenho de suas unidades;
III - orientar e avaliar as ações dos dirigentes das unidades organizacionais da Secretaria;
IV - supervisionar a execução das atividades de segurança presidencial;
V - assegurar a elaboração e a execução de diretrizes, ordens, normas,
regulamentos, manuais, procedimentos, planos e outros atos na esfera de suas atribuições; e
VI - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Ministro de Estado.
Art. 74. Aos Diretores dos Departamentos da Secretaria de Segurança
Presidencial, em suas respectivas áreas de competência, incumbe:
I - assessorar e assistir o Secretário de Segurança Presidencial;
II - planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades atribuídas
ao Departamento, bem como avaliar o desempenho de suas unidades;
III - orientar e avaliar as ações dos dirigentes das unidades organizacionais do
Departamento;
IV - aprovar e fazer publicar diretrizes, ordens, regulamentos, manuais,
procedimentos, planos e outros atos na esfera de suas atribuições;
V - assegurar a elaboração e a execução de programas e projetos relativos
às suas áreas de competências;
VI - coordenar e acompanhar pesquisas, diligências e demais ações relativas
a assuntos e temas atinentes às áreas de competências do respectivo Departamento;
VII - coordenar estudos e propor atualizações doutrinárias atinentes à esfera
de atribuições do Departamento; e
VIII - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Secretário
de Segurança Presidencial.
Art. 75. Ao Diretor do Departamento de Segurança, especificamente, incumbe:
I - coordenar a execução dos serviços e procedimentos de segurança pessoal
e de instalações;
II - acompanhar, quando determinado, o Presidente da República nos eventos
nacionais e internacionais, coordenando as ações de segurança presidencial; e
III - realizar outras atribuições determinadas pelo Secretário de Segurança
Presidencial.
Art. 76. Ao Diretor Adjunto do Departamento de Segurança, especificamente,
incumbe:
I - substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
e na hipótese de vacância do cargo, o Diretor do Departamento de Segurança;
II - exercer a função de Chefe de Segurança em missões operacionais de
Segurança Presidencial, quando determinado pelo Diretor do Departamento de Segurança;
III - assessorar e assistir o Diretor do Departamento de Segurança nos
assuntos de sua área de competência; e
IV - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Diretor do
Departamento de Segurança.
Art. 77. Aos Coordenadores-Gerais e aos Coordenadores da Secretaria de
Segurança Presidencial, em suas respectivas áreas de competência, incumbe:
I - assessorar o Secretário e os Diretores respectivos nos assuntos de
competência da unidade administrativa;
II - planejar, orientar, coordenar, monitorar e avaliar a implementação das
ações de sua respectiva unidade administrativa, articulando-se com as demais unidades
da Secretaria, no que couber;
III - manter-se atualizado sobre a legislação pertinente a sua área de atuação;
IV - propor e submeter à aprovação superior a realização de estudos para
subsidiar a elaboração, implementação e execução de programas e projetos em sua
unidade administrativa;
V - supervisionar, coordenar e controlar os recursos humanos lotados na
respectiva unidade administrativa, promovendo seu constante aperfeiçoamento profissional;
VI - zelar pelas instalações sob sua responsabilidade; e
VII - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pela autoridade
a quem se subordinam diretamente.
Art. 78. Ao Chefe da Divisão Administrativa da Secretaria de Segurança
Presidencial incumbe:
I - orientar, coordenar e supervisionar a execução das atividades da
unidade;
II - assistir o Secretário de Segurança Presidencial nos assuntos pertinentes a
sua área de atuação;
III - praticar os demais atos administrativos necessários à implementação das
competências da unidade; e
IV - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Secretário
de Segurança Presidencial.
Seção IV
Dos Dirigentes da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos
Art.79.AoSecretáriodeAcompanhamentoeGestãodeAssuntosEstratégicosincumbe:
I - assessorar e assistir o Ministro de Estado nos assuntos de sua área de
competência;
II - planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades atribuídas à
Secretaria, bem como avaliar o desempenho de suas unidades;
III - orientar e avaliar as ações dos dirigentes das unidades da Secretaria de
Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos; e
IV - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Ministro de Estado.
Art. 80. Ao Secretário-Adjunto da Secretaria de Acompanhamento e Gestão
de Assuntos Estratégicos incumbe:
I - substituir o Secretário de Acompanhamento e Gestão de Assuntos
Estratégicos em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
hipótese de vacância do cargo;
II - manter atualizado o controle de cargos em comissão, de funções de
confiança e de gratificações da Secretaria;
III - representar o Secretário de Acompanhamento e Gestão de Assuntos
Estratégicos em reuniões ou outros compromissos;
IV - zelar pelo cumprimento do trâmite de expedientes segundo as normas
de segurança da informação no âmbito da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de
Assuntos Estratégicos; e
V - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Secretário de
Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos.
Art. 81. Aos Diretores de Departamento da Secretaria de Acompanhamento
e Gestão de Assuntos Estratégicos, em suas respectivas áreas de competência,
incumbe:
I - assessorar e assistir o Secretário de Acompanhamento e Gestão de
Assuntos Estratégicos no exercício de suas atribuições;
II - realizar a articulação entre o Departamento e outras instituições com
vistas ao cumprimento das atribuições de sua esfera de competência;
III - planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades atribuídas
ao Departamento, bem como avaliar o desempenho de suas unidades administrativas;
IV - orientar e avaliar as ações dos dirigentes das unidades organizacionais
do Departamento;
V - coordenar a elaboração da proposta do Programa de Trabalho Anual do
Departamento, bem como controlar a sua execução;
VI - propor e orientar a realização de estudos técnicos que subsidiem o
processo de elaboração, implantação e execução de programas e projetos;
VII - manter organizado o acervo documental referente às atividades do
Departamento; e
VIII - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Secretário
de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos.
Art. 82. Aos Coordenadores-Gerais da Secretaria de Acompanhamento e
Gestão de Assuntos Estratégicos, em suas respectivas áreas de competência,
incumbe:
I - assessorar o Secretário e o Diretor do respectivo Departamento nos
assuntos de competência da respectiva unidade administrativa;
II - planejar, orientar, coordenar, monitorar e avaliar a implementação das
ações de sua respectiva unidade organizacional;
III - supervisionar, coordenar e controlar os recursos humanos lotados na
respectiva Coordenação-Geral, promovendo seu constante aperfeiçoamento
profissional;
IV - analisar e propor atualização da legislação pertinente a sua área de atuação;
V - emitir pareceres técnicos a respeito de assuntos atinentes a sua área de atuação;
VI - elaborar o Plano de Ação de sua unidade e submetê-lo à consolidação
pelo Diretor do respectivo Departamento; e
VII - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo respectivo Diretor.
Art. 83. Ao Chefe da Divisão Administrativa da Secretaria de
Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos incumbe:
I - orientar, coordenar e supervisionar a execução das atividades da unidade
administrativa;
II - assistir os demais dirigentes da Secretaria de Acompanhamento e Gestão
de Assuntos Estratégicos nos assuntos pertinentes a sua área de atuação;
III - praticar os demais atos administrativos necessários à implementação das
competências da unidade; e
IV - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelos demais
dirigentes da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos.
Seção V
Dos Dirigentes da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais
Art. 84. Ao Secretário de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais incumbe:
I - assessorar e assistir o Ministro de Estado nos assuntos de sua área de
competência;
II - planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades atribuídas à
Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais, bem como avaliar o desempenho
de suas unidades;
III - orientar e avaliar as ações dos dirigentes das unidades organizacionais da
Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais;
IV - supervisionar a execução das atividades relacionadas à coordenação de
eventos, viagens e cerimonial militar da Presidência da República;
V - supervisionar a execução das ações relacionadas ao setor aeroespacial
brasileiro;
VI - assegurar a elaboração e a execução de diretrizes, ordens, normas,
regulamentos, manuais, procedimentos, planos e outros atos na esfera de suas atribuições;
VII - realizar trabalhos, estudos outras atribuições que lhe forem
determinadas pelo Ministro de Estado.
Art. 85. Ao Diretor do Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e
Cerimonial Militar incumbe:
I - assessorar e assistir o Secretário de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais
no exercício de suas atribuições;
II - planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades atribuídas
ao Departamento, e avaliar o desempenho de suas unidades administrativas;
III - orientar e avaliar as ações dos subordinados das unidades
administrativas do Departamento;
IV - supervisionar as ações dos oficiais de transporte aéreo e coordenadores
de viagem;
V - coordenar a preparação e a execução de viagens e eventos presidenciais,
das viagens de interesse da Presidência da República e dos eventos presidenciais
realizados no Distrito Federal, bem como de cerimônias específicas a cargo do Gabinete
de Segurança Institucional ou com a presença do Presidente da República;
VI - realizar o acompanhamento do Presidente da República em todas as
viagens, pessoalmente ou por intermédio de um representante, quando em
deslocamento aéreo, no país e no exterior;
VII - coordenar as atividades relacionadas com o cerimonial militar nos
palácios presidenciais;
VIII - supervisionar a elaboração da documentação necessária para o
processo de designação do Coordenador de Segurança de Área para viagens e eventos
presidenciais no território nacional e eventos no Distrito Federal;
IX - supervisionar as ações dos militares designados como coordenadores das
viagens presidenciais, das cerimônias militares e dos eventos dos quais o Presidente da
República participe;
X - orientar as medidas necessárias para garantir a segurança das
embarcações e das aeronaves utilizadas pelo Presidente da República;
XI - propor a atualização das normas relativas às viagens presidenciais, nos
assuntos de sua competência; e
XII - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Secretário
de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais.
Art. 86. Ao Diretor do Departamento de Acompanhamento de Assuntos
Aeroespaciais incumbe:
I - assessorar e assistir o Secretário de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais
no exercício de suas atribuições;
II - planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades atribuídas
ao Departamento, bem como avaliar o desempenho de suas unidades administrativas;
III - orientar as ações dos subordinados das unidades administrativas do
Departamento;
IV - adotar as medidas necessárias para a coordenação e a segurança do
tratamento dos assuntos aeroespaciais brasileiros;
V - promover o intercâmbio científico-tecnológico relacionado ao tratamento
dos assuntos aeroespaciais; e
VI - orientar e avaliar as ações dos colaboradores do Departamento; e
VII - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Secretário
de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais.
Art. 87. Aos Coordenadores-Gerais da Secretaria de Coordenação e Assuntos
Aeroespaciais, em suas respectivas áreas de competência, incumbe:
I - assessorar o Secretário e o Diretor nos assuntos de competência da
unidade administrativa;
II - planejar, orientar, coordenar, monitorar e avaliar a implementação das
ações de sua respectiva unidade administrativa, articulando-se com as demais unidades
administrativa da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais, no que
couber;
III - manter-se atualizado sobre a legislação pertinente a sua área de atuação;
IV - propor e submeter à aprovação superior a realização de estudos para
subsidiar a elaboração, implementação e execução de programas e projetos em sua
unidade organizacional;
V - supervisionar, coordenar e controlar os recursos humanos lotados na
respectiva Coordenação-Geral, promovendo seu constante aperfeiçoamento
profissional;
VI - zelar pelas instalações sob sua responsabilidade; e
VII - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo respectivo
Diretor e pelo Secretário de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais.
Art. 88. Ao Chefe da Divisão Administrativa da Secretaria de Coordenação e
Assuntos Aeroespaciais incumbe:
I - orientar, coordenar e supervisionar a execução das atividades da
unidade;
II - assistir os demais dirigentes da Secretaria de Coordenação e Assuntos
Aeroespaciais nos assuntos pertinentes a sua área de atuação;