ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
Plano de Trabalho para Compartilhamento do SMEF - Sistema de
Monitoramento e Avaliação das Ações de Educação Fiscal com os Estados
1. Objetivo Geral
Compartilhar com os Estados interessados o SMEF, desenvolvido pelo Estado de
Minas Gerais, visando otimizar o processo de gestão das ações de Educação Fiscal, desde
o planejamento até a execução, além do monitoramento das metas e avaliação dos
resultados alcançados.
2. Objetivos Específicos
a) apresentar as funcionalidades e benefícios do SMEF para a gestão de ações
de Educação Fiscal;
b) compartilhar a estrutura do SMEF desenvolvida na plataforma Microsoft
utilizando a ferramenta Power Apps, ficando a cargo dos signatários a implementação e
configuração das tabelas no ambiente Microsoft de cada órgão;
c) capacitar servidores fazendários dos Estados interessados no uso e
implementação do sistema;
d) estabelecer indicadores de monitoramento para avaliar o impacto do SMEF
nas práticas de Educação Fiscal dos Estados.
3. Público-Alvo
- Secretarias Estaduais de Fazenda e suas unidades regionais envolvidas em
ações de Educação Fiscal;
- Equipes gestoras responsáveis pela implementação e acompanhamento do
Programa de Educação Fiscal nos Estados.
4. Descrição do SMEF
4.1. Ferramentas utilizadas:
O SMEF foi desenvolvido na arquitetura Power Platform da Microsoft, utilizando
as seguintes ferramentas:
a) Power Apps: para desenvolvimento das interfaces e funcionalidades principais;
b) SharePoint: armazenamento de dados estruturados, permitindo exportação
em formatos compatíveis como Excel e CSV;
c) Power BI: para visualização e análise gerencial por meio de relatórios dinâmicos;
d) Power Automate: automação de processos e rotinas, garantindo dados
atualizados e acessíveis em diversos dispositivos e plataformas.
4.2. Funcionalidades Chave:
a) Planejamento: definição de metas anuais para as unidades fazendárias;
b) Acordo de Resultados: gestão do portfólio de ações, com pontuação que
impacta nas metas anuais;
c) Segurança: controle de acesso e gestão de usuários;
d) Comunicado: envio e monitoramento de comunicados às unidades fazendárias;
e) Parametrização: customização de tabelas como estrutura fazendária e alertas.
5. Estratégias de Compartilhamento
5.1. Reuniões de Apresentação:
a) realizar reuniões virtuais com as equipes de TI dos estados que aderiram ao
protocolo para introduzir o SMEF, com foco nas funcionalidades voltadas para a Educação Fiscal;
b) demonstrar como o sistema pode ser adaptado às necessidades de outros Estados.
5.2 Treinamento e Capacitação:
a) capacitação inicial para equipes técnicas e gestoras interessadas, com
enfoque na operação e manutenção do SMEF;
b) apresentação dos conceitos básicos da Power Platform para facilitar a
evolução e customização do aplicativo.
5.3 Suporte Técnico e Documentação:
- A SEF/MG fornecerá o pacote do aplicativo, instruções sobre a estrutura do
SharePoint e suas listas, e materiais de suporte técnico básico;
- Minas Gerais irá realizar reuniões pontuais para esclarecer dúvidas, mas os Estados
interessados devem desenvolver capacidade interna para manutenção e evolução do sistema.
6. Recursos Necessários
6.1. Recursos Humanos:
a) Equipes de TI ou usuários de negócio treinados para utilizar a Power
Platform;
b) Gestores para conduzir o planejamento e análise das ações de Educação Fiscal.
6.2. Tecnologia e Ferramentas:
a) Contrato do pacote Microsoft Office 365 que suporte a Power Platform (ou
soluções alternativas adaptáveis ao contexto tecnológico de cada estado);
b) Infraestrutura local para hospedagem e manutenção do sistema.
7. Considerações Finais
- Simplicidade e Aprendizado: O SMEF foi desenvolvido em uma plataforma de
fácil utilização e adaptação. A Power Platform permite que usuários de negócio, com
treinamento básico, possam operar e até mesmo evoluir o sistema;
- Adaptação a Contextos Locais: Caso o estado interessado não possua contrato
Microsoft, é possível adaptar o aplicativo para outras arquiteturas tecnológicas, desde que
estas sejam compatíveis com as funcionalidades desejadas;
- Responsabilidade Local: Cada estado deve assumir a responsabilidade pela
configuração, manutenção e suporte de 1º nível do SMEF. Embora a SEF/MG esteja
disponível para orientações pontuais, não será possível fornecer suporte contínuo devido a
limitações operacionais e técnicas;
- Configuração Inicial: A SEF/MG exportará o aplicativo, fornecerá orientações
sobre a estrutura do SharePoint e realizará as configurações iniciais em conjunto com a
equipe técnica do estado interessado.
"Este plano de trabalho é uma oportunidade de fortalecer a gestão das ações
de Educação Fiscal em nível nacional, fomentando a integração, a inovação e a
transparência. O sucesso do SMEF dependerá do compromisso de cada estado em adaptar
e sustentar o aplicativo em sua realidade local."