PORTARIA Nº 16.697/SPL, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.013986/2025-89, resolve: Art. 1º Estabelecer, nos termos do Anexo a esta Portaria, critérios de avaliação para os fins do disposto no art. 8º, §1º, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, no âmbito da fiscalização e do acompanhamento das atividades e serviços relativos a instrução, treinamento, certificação e qualificação do pessoal da aviação civil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de junho de 2025. MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
PORTARIA Nº 16.697/SPL, DE 1º DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 213. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 15/04/2025