INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 609, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (parte 3 de 3)

8.4.14 - Comprovação (teste) de uso de que tratam os arts. 106 e 107 da Resolução BCB nº 303, de 2023, listando exaustivamente os modelos e respectivos usos por categoria e
subcategoria;
8.4.15 - Abrangência das exposições consideradas em cada categoria e subcategoria, incluindo qualquer operação assemelhada a crédito (TVMs e arrendamento mercantil, entre
outros);
8.4.16 - Adequação da infraestrutura tecnológica, dos sistemas de informação e das bases de dados para:
a) a modelagem de riscos;
b) o processo de gestão de risco e;
c) o cálculo dos parâmetros de risco e das parcelas RWACPAD e RWACIRB.
9 - Auditoria interna relativa à candidatura.
Procedimentos adotados pela auditoria interna para a avaliação do processo de validação, do gerenciamento de risco e do cumprimento dos requisitos da Resolução BCB nº 303, de
2023.
9.1 - Anexar relatórios de Auditoria sobre o cumprimento da Resolução BCB nº 303, de 2023, incluindo manifestação sobre os itens listados no art. 119 da Resolução nº 303, de 2023, e
sobre:
a) Estrutura de gerenciamento de risco e de validação independente livre de incentivos adversos, sem remuneração variável relacionada ao resultado, inclusive com análise de contratos
de remuneração variável e descrição dos critérios de avaliação utilizados;
b) Manifestação sobre a utilização da Abordagem Abrangente, no uso de colaterais financeiros, nos termos do art. 8º da Circular BCB nº 3.809, de 25 de agosto de 2016;
c) Manifestação sobre a utilização da Abordagem SA-CCR, na apuração do risco de crédito de contraparte decorrente de operações com instrumentos financeiros derivativos, nos termos
do Anexo I da Resolução BCB nº 229;
d) No caso de divergência de manifestações de validação independente e auditoria interna, listagem das divergências devidamente justificadas.
9.2 - Norma e Planejamento de Auditoria para o cumprimento do art. 119 da Resolução BCB nº 303, de 2023.
9.3 - Relatório sobre o cumprimento do processo de Validação de que trata os arts. 108 a 117 da Resolução BCB nº 303, de 2023.
IV - DOCUMENTOS ANEXOS
. .Item .Descrição dos documentos .Tópico de referência
. .1 .Listas das categorias, subcategorias e portfolios (consolidados em todas as unidades de negócios) e suas respectivas exposições, em formato de planilha
editável.
.1.1.2
. .2 .Listas das categorias, subcategorias e portfolios (por unidade de negócios) e suas respectivas exposições, em formato de planilha editável. .1.2.1; 1.2.2; e 1.2.3
. .3 .Listas dos segmentos de risco (para efeito de modelagem) e suas respectivas exposições. .1.2.4
. .4 .Listas detalhando o plano de implementação progressiva tanto na jurisdição local como em jurisdições estrangeiras, quando aplicável. .1.3.1 e 1.3.2
. .5 .Organograma do conglomerado ou da instituição, indicando cargos de diretoria e nomes dos ocupantes dos cargos. .2.1
. .6 .Três últimas atas de cada reunião dos comitês citados. .2.1.1
. .7 .Relatórios ou apresentações utilizados para comunicação à alta administração de assuntos relacionados à gestão de risco (último exemplar de cada tipo). .2.1.2
. .8 .Três últimas atas de decisões da alta administração decorrentes das informações que compõem os relatórios e apresentações. .2.1.3
. .9 .Organogramas de todas as unidades envolvidas na gestão de risco. .2.2
. .10 .Currículo resumido dos principais gestores envolvidos com os sistemas de classificação do risco de crédito. .2.2.3
. .11 .Documentos que estabeleçam diretrizes, políticas e procedimentos para a gestão de risco. .2.3.2
. .12 .Para as categorias Atacado e Instituições financeiras, lista de observações marcadas como descumprimento dentro das bases utilizadas para modelagem. .2.4
. .13 .Manuais relacionados aos processos de concessão, classificação e recuperação de operações com risco de crédito, incluindo o desenvolvimento de novos
produtos sujeitos a risco de crédito.
.2.5
. .14 .Documentação referente ao desenvolvimento e à aprovação dos três últimos produtos sujeitos a risco de crédito. .2.5.4
. .15 .Mapa das exposições por nível de risco (em cada categoria, subcategoria ou portfólio) em todas as unidades de negócios. .3
. .16 .Para as categorias Atacado e Instituições financeiras, lista de overrides ocorridos no horizonte de 24 meses anteriores à data-base da candidatura. .3.4
. .17 .Matriz de migração entre níveis de classificação para o período de um ano em cada unidade de negócios. .6.3
. .18 .Principais relatórios utilizados pelas unidades envolvidas na gestão de risco para controle de risco e acompanhamento de resultados, novas operações e
exposições (último exemplar de cada tipo).
.4.1
. .19 .Manuais relacionados às metodologias utilizadas para mensuração e controle de risco (inclusive a sua fundamentação teórica) e aos procedimentos de análise
complementares às abordagens IRB.
.3.6; 3.7; e 3.8
. .20 .Documentação de cada modelo utilizado para o cálculo dos parâmetros de risco, incluindo detalhamento sobre a definição dos níveis de risco. .3.6; 3.7; e 3.8
. .21 .Manual dos testes de aderência (backtesting). .4.2
. .22 .Último conjunto de relatórios de backtesting, com indicação e análise explicativa das exceções ocorridas nos níveis de desagregação disponíveis. Exemplos: (a)
taxas de descumprimento realizadas com valores previstos pelo modelo para cada nível de risco; (b) valores dos parâmetros LGD e EAD observados com suas
estimativas para cada nível de risco, na hipótese de utilização da abordagem IRB avançada; e (c) parâmetros de risco divulgados pelo Banco Central do Brasil com
os respectivos valores realizados para as exposições, na hipótese de utilização da abordagem IRB básica.
.4.2
. .23 .Planos de ação para a correção de desvios observados no último conjunto de relatórios de backtesting. .4.2
. .24 .Comparações dos resultados dos modelos com resultados de metodologias alternativas e fontes de dados externas (benchmarking). .4.3
. .25 .Manual dos testes de estresse. .5
. .26 .Relatório dos testes de estresse (cenários utilizados e impacto nos fatores de risco e no capital) mais recente. .5
. .27 .Manual ou política para definição e revisão de limites. .2.6
. .28 .Manual abordando o tratamento dado a extrapolações de limites. .2.6.2
. .29 .Documentação dos procedimentos para construção da base de dados utilizados no ambiente de modelagem de risco. .6.1
. .30 .Documentação dos sistemas de tecnologia da informação envolvidos no sistema de classificação de risco (inclusive manuais operacionais). .6
. .31 .Inventário da infraestrutura tecnológica utilizada na abordagem de classificação de risco (hardware, banco de dados, sistema operacional e ferramentas),
inclusive as que não estejam sob a governança da área de TI.
.6.1 e 6.2
. .32 .Mapeamento de ponta-a-ponta do fluxo de informações nos sistemas utilizados, desde a captura de informações utilizadas nos modelos até os sistemas que
geram as informações utilizadas em monitoramento e produção de relatórios associados ao risco de crédito.
.6
. .33 .Documentação, somente no escopo das abordagens IRB, dos planos de continuidade de negócios e dos relatórios com resultado dos testes desses planos. .6.2
. .34 .Manuais de procedimentos e rotinas operacionais de controle, incluindo o processo de conciliação de posições das áreas de risco com a contabilidade. .6.4
. .35 .Manuais de validação dos modelos, dos processos e do ambiente de tecnologia da informação. .8
. .36 .Relatórios do processo de validação. .8
. .37 .Histórico das alterações relevantes nos sistemas, nos modelos ou no perfil de risco da instituição, ocorridas nos últimos 12 meses. .2.9
. .38 .Manuais de auditoria interna referentes à avaliação do processo de validação, do gerenciamento do risco e do cumprimento dos requisitos da Resolução BCB
nº 303.
.9
. .39 .Relatórios mais recentes de auditoria interna referentes à avaliação do processo de validação, do gerenciamento do risco e do cumprimento dos requisitos da
Resolução BCB nº 303.
.9
. .40 .Demais relatórios de auditoria interna, elaborados nos últimos 12 meses, referentes às áreas de crédito e de risco, se houver. .9
. .41 .Relatórios mais recentes de avaliação do ambiente tecnológico de gestão de risco produzidos pela auditoria interna. .9
___________________________________
[1] Pessoa responsável pela consolidação do Caderno, pela verificação do conteúdo enviado e pela consistência entre as diversas fontes de informação e áreas envolvidas na elaboração do
material.
[2] Ponto de contato para questões relacionadas ao pleito, podendo, eventualmente ser o responsável técnico pelo Caderno ou pessoa envolvida em rotinas de relacionamento com o Banco Central
do Brasil.
[3] Na data-base da candidatura.
[4] Fator de Ponderação de Risco de que trata a Resolução BCB nº 229, de 2022. No caso de uma categoria, subcategoria ou portfólios que compreendam exposições com diferentes FPRs, apresentar
a informação em uma linha específica para cada FPR. Apresentar em tabela no mesmo formato, de maneira apartada, a informação consolidada com o FPR médio por categoria, subcategoria ou
portfólio.
[5] Conforme o art. 34, inciso I da Resolução BCB nº 303, de 2023. Trata-se do valor obtido por modelos internos antes da comparação com os 72,5% do RWACPAD.
[6] Vincular os grupos de exposições deste relatório às contas do DLO.
[7] Nesta tabela, apresentar o FPR médio.
[8] Data de implementação das abordagens IRB para a unidade de negócios. Esclarecer se será implementado no momento inicial ou a data prevista dentro do plano de implementação
progressiva.
[9] Trata-se da forma de classificação das exposições utilizada na modelagem. Por exemplo, a ES divide as exposições de atacado em três segmentos e utiliza um modelo específico para classificar os
clientes em cada um dos três.
[10] Para o preenchimento das planilhas associadas à segmentação de PD, LGD e EAD (FCC), desconsiderar as colunas relativas à provisão constituída e PE IRB.
[11] Trata-se das exposições não contempladas pela cobertura de 95% das exposições (ponderadas pelos respectivos FPR) de que trata o art. 120, § 2º.
[12] De acordo com o art. 15 da Resolução BCB nº 303, de 2023.
[13] De acordo com o art. 3º da Resolução CMN nº 4.966 ou Resolução BCB nº 352, de 2023.
[14] De que trata o art. 15, §5º da Resolução BCB nº 303, de 2023.
[15] De que trata o art. 3º, §4º da Resolução CMN nº 4.966 ou Resolução BCB nº 352, de 2023.
[16] Por exemplo, por meio de travas em sistemas informatizados ou monitoramento feito por uma área independente.
[17] Definição utilizada para fins gerenciais de classificação e ordenamento de risco de operações ou contrapartes.
[18] Exemplo para um grupo de dados: lista de informações cadastrais, obtidas diretamente da base de dados interna.
[19] Exemplos: mapeamento externo, árvore de decisão, estimação interna, regressão linear.
[20] Trata-se dos testes de aderência mencionados no art. 60, §1º da Resolução BCB nº 303.
[21] Referência normativa: art. 114 da Resolução BCB nº 303.
[22] Referência normativa: art. 26 da Resolução BCB nº 303.
[23] A descrição pormenorizada deverá ser enviada na forma de anexo, conforme listado na Seção IV.
[24] A descrição pormenorizada deverá ser enviada na forma de anexo, conforme listado na Seção IV.
[25] Processo de identificação das exposições sujeitas a alocação de capital nas parcelas RWACPAD e RWACIRB e do tratamento a ser dado a cada uma delas (Resolução BCB nº 229, e Resolução BCB nº
303).
[26] Exemplo: tratamento de recebíveis adquiridos, no caso de impossibilidade de associar cada exposição à sua subcategoria.
[27] Especificamente, explicitar os casos em que M é menor do que 1.
[28] Consistência da unidade de observação ao longo do tempo, na marcação de descumprimento e atribuição de parâmetros. A avaliação da consistência também deve considerar a existência de
unidades de observação divergentes para casos semelhantes.