RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.058, DE 8 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 271. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.058, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.904163/2018-94. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 7.284 de 11 de setembro de 2018, que trata da declaração de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade
do Estado da Bahia - COELBA, a área de terra necessária à passagem da Linha de
Distribuição 138 kV Brumado II - Livramento de Brumado (OP. 69 kV), localizada no estado
da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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