RESOLUÇÃO Nº 393, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (parte 6 de 6)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 347. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA. Todos os atos de 14/04/2025

Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: RD LOPES IMÓVEIS LTDA - EPP -
CRECI J-5981 e PAULO ROBERTO DE MATTOS - CRECI 36.801 (FALECIDO). Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
3374/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-29.082. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3375/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SIMONE PEREIRA SAROA - CRECI 106.529.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 -
Processo-COFECI nº 3376/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
LUCIANO SAROA - CRECI 109.842. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3377/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ CARLOS DAMASCENO - CRECI 132.866. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-
COFECI nº 3378/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EMERSON
RODRIGO DOS SANTOS - CRECI 78.222. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro RAFAEL BATISTA DE MEDEIROS SOUZA/MA
1 - Processo-COFECI nº 3380/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: THIAGO ROBERTO MILANI - CRECI 117.469. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3383/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCO AURÉLIO FELICIANO
SEBASTIÃO - CRECI 110.520. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3386/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: FARIASILVA IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA - CRECI
J-9967. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
4 - Processo-COFECI nº 3384/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
SABATELLI ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J-26.515. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº
3385/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALAN ALVES LIMA -
CRECI 144.257. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 425/2024. Recte: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA PEKASA
BARRETOS LTDA - EPP - CRECI J-29.033. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
426/2024. Recte: BRUNO KASSEM GUIMARÃES - CRECI 196.317. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 427/2024. Recte: JAMIL SAADE NETO - CRECI 132.596.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3521/2022. Recte: EVERTON LACERDA
RUFINO (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de
Denúncia formulada em face do C.I ÉDSON MATOS - CRECI 61.835. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
3623/2022. Recte: CELSO ANTÔNIO PIEDADE (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I GILBERTO DE
MIRANDA - CRECI 43.598. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro VILMAR PINTO DA SILVA/AL
1 - Processo-COFECI nº 3310/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: EDK INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
27.880. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
2 - Processo-COFECI nº 3311/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repdo: EDICARLOS COSTA DE OLIVEIRA - CRECI 153.556. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3415/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SOUZA AFONSO NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.838. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3416/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA - CRECI 98.635. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-
COFECI nº 3413/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SILAS
AVELINO PEREIRA DA CRUZ - CRECI 99.056. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3414/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FERNANDO FERREIRA BAUMI - CRECI
153.840. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3440/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: MARIA CLÁUDIA AMBROSIO MOTTA - CRECI 96.425. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº
3482/2022. Recte: MONIQUE APARECIDA GUIMARÃES SILVA - CRECI 108.424. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 811/2023. Recte: MONIQUE APARECIDA
GUIMARÃES SILVA - CRECI 108.424. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
443/2024. Recte: JOSÉ RENATO NAZARETH NIGRO - CRECI 78.298. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO/PI
1 - Processo-COFECI nº 3443/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: EDVALDO SANTOS DA SILVA - CRECI J-23.517. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº
3444/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDVALDO SANTOS DA
SILVA - CRECI 107.193. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3445/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: LEIDA REGINA DE OLIVEIRA - CRECI 71.135. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
3446/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADALBERTO
APARECIDO BERTANHA - CRECI 76.889. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3447/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ CARVALHO - CRECI 91.490. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
2922/2022. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2923/2022. Recte: LPS SÃO PAULO
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-
COFECI nº 2924/2022. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2926/2022. Recte: LPS SÃO PAULO
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-
COFECI nº 2927/2022. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2928/2022. Recte: LPS SÃO PAULO
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-
COFECI nº 2929/2022. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2930/2022. Recte: LPS SÃO PAULO
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-
COFECI nº 2931/2022. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2932/2022. Recte: LPS SÃO PAULO
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-
COFECI nº 2934/2022. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro JURILANDE ARAGÃO SILVA FILHO/AC
1 - Processo-COFECI nº 3452/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: JOSÉ PAULO DA SILVA - CRECI 94.177. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3513/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARLI RODRIGUES DA SILVA -
CRECI 173.880. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3450/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: FÉLIX CAPINZAIKI JÚNIOR - CRECI 48.602. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3509/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: GRAZIELE TAPIA FELICIANO - CRECI
178.884. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 03
anuidades. 5 - Processo-COFECI nº 3514/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: CAIO LUCATO - CRECI 114.688. Decisão: Recurso provido parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por
30 dias, cumulada com multa de 03 anuidades. 6 - Processo-COFECI nº 3515/2022. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA JOSÉ DE SOUZA - CRECI 95.544.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 -
Processo-COFECI nº 3448/2022. Recte: ROCHA IMÓVEIS S/C LTDA - CRECI J-7006. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3449/2022. Recte: PAULO LÁZARO DA SILVA
ROCHA - CRECI 25.488. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3451/2022.
Recte: RUI KAZUO SATO - CRECI 125.303. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
3531/2022. Recte: MTA PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - ME - CRECI J-28.394. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3532/2022. Recte: FELIPE EIVAZIAN - CRECI
105.324. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3605/2022. Recte: YOU
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-25.672. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-
COFECI nº 3606/2022. Recte: YOU INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-25.672.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3607/2022. Recte: YOU INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-25.672. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº
3608/2022. Recte: YOU INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-25.672. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3609/2022. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA
FILHO - CRECI 44.577. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
Brasília-DF, 9 de abril de 2025
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho