RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (parte 9 de 22)

• a Lei nº 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, da
sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios; e
• oDecretonº8.945/2016,queregulamenta,noâmbitodaUnião,aLeinº13.303/2016,e,dispõe
em seu artigo 13, inciso IX, a “divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade”.
2. Mensagem dos Administradores
O presente relatório tem por finalidade prestar contas das atividades realizadas pela Empresa
Brasil de Comunicação – EBC para os órgãos de controle externo, em atendimento ao disposto
no art. 70 da Constituição Federal. Trata-se de relatório elaborado em conformidade com a
Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União – TCU nº 198/2022, que estabelece normas
complementares para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da
administração pública federal a partir de 2022, incluindo auditoria e certificação de contas. Esse
relatório apresenta os resultados e a avaliação do desempenho da gestão da Empresa durante o
ano de 2024, em consonância com a estratégia aprovada pelo seu Conselho de Administração.
No decorrer do ano de 2024, a EBC manteve seu compromisso com a sua Missão Institucional de
“Criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das
pessoas”, consolidando-se como a gestora do Sistema de Comunicação Pública. A Empresa buscou
aprimorar sua produção e distribuição de conteúdo em TV, Rádio e plataformas digitais, garantindo
a disseminação de informação de qualidade e de interesse público, em combate à desinformação.
Nesse contexto, a EBC obteve avanços importantes quanto ao cumprimento do objetivo de
reestabelecer a Comunicação Pública no Brasil, por meio da ampliação da Rede Nacional
de Comunicação Pública – RNCP, com a formalização de 79 novos acordos de cooperação,
resultando em 164 afiliadas na RNCP de Rádio e 166 na RNCP de Televisão. Esse crescimento
contou com parcerias estratégicas com Universidades Federais, Institutos Federais, Prefeituras
e demais entidades da Administração Pública, fortalecendo a regionalidade e a diversidade
cultural na programação da TV Brasil e das Rádios EBC. A EBC realizou o Prêmio EBC de combate
à Desinformação, que contou com 103 inscrições de todas as regiões do Brasil e teve a entrega
dos troféus durante o encontro da RNCP, em Brasília.
Além disso, em 2024 foram atingidas as metas estipuladas no Plano Plurianual 2024/2027
relativas à ampliação do alcance do sinal de TV Digital e Rádio FM para municípios do interior
dos Estados: 59,7% da população com cobertura de sinal aberto de TV Digital e 27,95% com
cobertura de sinal terrestre de Rádio FM. Foram
consignadospeloMinistériodasComunicaçõesàEBC67canaisdeRádioe27canaisdeTelevisão.
A TV Brasil consolidou-se como referência no segmento com a sua permanência como
5ª emissora mais assistida do Brasil à frente de grandes redes de comunicação do País,
demonstrando que é possível fazer uma programação competitiva sem desconsiderar a sua
função social. A programação diversificada, composta por produções próprias, coproduções
e conteúdos independentes, reforçou seu papel como emissora pública de qualidade e
credibilidade. A acessibilidade também foi priorizada, com a manutenção de conteúdos com
legendas ocultas, audiodescrição, libras e dublagem.
Com foco na sua visão de ser uma empresa de comunicação relevante para a sociedade e
cumprindo sua função estratégica na comunicação pública, destaca-se, a título de exemplo,
a atuação da EBC durante os eventos climáticos extremos que atingiram o Rio Grande do Sul
em 2024. Para garantir que as comunidades afetadas, muitas das quais enfrentando falta de
energia elétrica e de internet, tivessem acesso a informações vitais, a EBC redirecionou suas
antenas de ondas curtas para a região, permitindo a recepção do sinal por rádios a pilha.
Além disso, a EBC disponibilizou seu conteúdo para rádios comunitárias locais, permitindo que
formassem redes de comunicação para transmitir conteúdos de auxílio às vítimas, conforme
autorizado pelo Ministério das Comunicações. Como fonte fidedigna de informação, a EBC
desempenhou um papel essencial na disseminação de notícias confiáveis em um momento
crítico. Na programação, diversos programas abordaram o tema, com destaque para o Sintonia
com o Sul, que foi especialmente produzido para dar visibilidade às necessidades da população
atingida, levando informações sobre os esforços de recuperação e apoio às comunidades
afetadas. O programa Repórter Nacional também desempenhou um papel importante, indo
ao ar em três edições diárias – às 7h30, 12h e 18h30 –, trazendo atualizações constantes sobre
a situação no Rio Grande do Sul, incluindo informações sobre resgates, ações emergenciais
e previsões do tempo. A cobertura jornalística da EBC foi reforçada com boletins especiais e
entrevistas com especialistas e autoridades, garantindo à população gaúcha acesso a dados
precisos e atualizados. Dessa forma, a EBC reafirma seu compromisso com a comunicação
pública e com a prestação de um serviço essencial à sociedade brasileira.
O esporte também teve destaque na programação da EBC, com a transmissão de jogos do
Campeonato Brasileiro de futebol masculino da Série B, a cobertura do Brasileirão de futebol
Feminino Série A1, a exibição das finais do Campeonato Brasileiro da Séria D e a exibição de
jogos de três campeonatos estaduais de futebol. Além disso, os amistosos preparatórios da
Seleção Feminina de Futebol para a Copa do Mundo de 2027 foram transmitidos ao público,
reforçando o compromisso da Empresa com o fomento do esporte nacional.
No jornalismo, a EBC reformulou seus programas com a contratação de novos âncoras para os
principais telejornais, bem como o fortalecimento do radiojornalismo que colaborou com as conquistas
de prêmios reconhecidos nacionalmente. O compromisso com a informação trouxe destaques com a
ampla cobertura jornalística de eventos de grande relevância, como a Cúpula do G20 e do G20 Social.
Com o envolvimento de 300 profissionais, a transmissão oficial da reunião de cúpula dos chefes
de Estado do G20 contou com 26 câmeras e transmissão simultânea em 13 idiomas, assegurando
qualidade e abrangência na difusão das informações, com a responsabilidade de geração de imagens
para mais de 200 emissoras de televisão brasileiras e estrangeiras, por intermédio do Canal Gov. Como
resultado, o papel da EBC como referência em jornalismo público foi reforçado e gerou interesse de
órgãos do Governo Federal para replicar o formato em eventos futuros.
A Rádio Nacional e a Rádio MEC seguiram firmes em suas missões, consolidando-se como referências
no jornalismo, na música e no entretenimento, ampliando a programação e modernizando seus
conteúdos. O Canal Educação passou por reformulação, ampliando sua atuação e fortalecendo
sua identidade visual. Com nova programação e parcerias institucionais, o canal reforçou seu
compromisso com a oferta de conteúdos educativos, artísticos e científicos de qualidade.
Com objetivo de aumentar a projeção internacional e alcançar novos públicos, foi lançada em
26 de março de 2024 a TV Brasil Internacional, disponibilizando sua
programação por streaming, aplicativos móveis e pelo YouTube, além de transmissão via
satélite para 12 países da América Latina e Central.
Em consonância com suas diretrizes de ampliação do engajamento relacionado à programação
dos veículos da EBC, foi estimulada a interação nas redes sociais que resultou em 145 milhões
de interações e amplição da base de seguidores para 8,5 milhões em todos os seus perfis. Nesse
sentido, foi identificado o desempenho anual com o alcance de 1,2 bilhão de contas nas redes
sociais da EBC, com aumento de 40,35% em relação aos números de 2023, em atendimento às
metas constantes nos objetivos estratégicos da empresa, com vistas a aumentar a visibilidade
de seus conteúdos nas plataformas digitais.
Quanto à gestão, a estratégia de longo prazo da Empresa foi revisada e, como um dos resultados,
houve a inclusão do Objetivo Estratégico “Promover a melhoria da gestão de pessoas, da saúde e da
qualidade de vida no trabalho”, além da modificação do nome do Objetivo Estratégico “Aprimorar a
gestão organizacional e de pessoas” para “Aprimorar a governança e os processos de gestão”. Como
contribuição para o alcance da Estratégia, foram executados 78 Planos de Ação, em 2024, pelas
diferentes áreas da EBC, conforme previsto no Plano de Negócios. Esses Planos foram distribuídos
nas plataformas de TV, Rádio e Digital, assim como nas atividades de Acervo, Serviços, Rede Nacional
deComunicaçãoPública,Operações,EngenhariaeTecnologia,eGestãoeAdministração.
Ademais, com vistas ao fortalecimento da governança, além de inserir os Valores, Integridade
e Sustentabilidade, a EBC aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC
e revisou o seu Código de Conduta e Integridade, reafirmando seu compromisso com a
integridade, a transparência e a eficiência na gestão pública, com foco na prevenção, na
apuração e na responsabilização dos envolvidos, de forma a estabelecer o modelo de
integridade organizacional baseado na construção na promoção de cultura de integridade e na
implementação de mecanismos de gerenciamento da integridade institucional.
Em 2025, a EBC seguirá avançando no fortalecimento da comunicação pública no Brasil, dando
continuidade à ampliação da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP e da projeção
internacional. Após os avanços significativos de 2024, com a formalização de novas parcerias
e a ampliação da cobertura de TV Digital e Rádio FM, a Empresa manterá seu compromisso de
levar informação, cultura e diversidade a um número ainda maior de brasileiros.
Por fim, a Diretoria Executiva reafirma seu compromisso em assegurar a integridade das
informações prestadas no presente relatório e em direcionar seus esforços para cumprir a
sua finalidade institucional, consolidando a EBC como uma empresa de comunicação pública
relevante para a sociedade brasileira.
3. Visão Geral Organizacional e Ambiente Externo
3.1. Identificação da Empresa
Empresa Brasil de Comunicação
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Identificação
Natureza Jurídica: Empresa Pública Federal
Principal Atividade
Prestar serviços de radiodifusão pública e serviços conexos, de forma a
observar a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
Contatos
Telefone: (61) 3799-5700
Endereço: SCS Quadro 08, Bloco B 50, 1º Subsolo Ed. Venâncio 2000 – Asa Sul,
Brasília – DF Caixa Postal: 08840– CEP: 70333-900
Página na Internet: www.ebc.com.br
3.1.1.Finalidade e Competências
A EBC, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
RepúblicaSECOM, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, é uma sociedade
por ações regida por seu Estatuto Social, especialmente, pela Lei de criação nº 11.652, de 7 de abril
de2008,pelaLeinº13.303,de30dejunhode2016,pelaLeinº6.404,de15dedezembrode1976,
pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e pelas demais normas de direito aplicáveis. A
EBC tem sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, com atuação em todo território nacional.
A missão da EBC não se limita apenas à Radiodifusão, mas também se estende à contribuição
para a construção da cidadania. A Empresa desempenha uma função estratégica na promoção do
desenvolvimento e da integração nacional, ao oferecer uma programação diversificada que busca
atender a todos os segmentos da sociedade brasileira, nas cinco regiões do país, por meio de seus
diversos veículos de comunicação.
O Regimento Interno da Empresa define a macroestrutura, as competências e as responsabilidades
das Diretorias e das unidades do primeiro nível hierárquico. Enquanto que a Modelagem da Estrutura
Organizacional define as unidades organizacionais, a partir do segundo e do terceiro nível, gerências
e coordenações, e suas competências e responsabilidades, assim como as regras orientadoras do
processodemodelagem.
Todo o regramento interno que rege a gestão da EBC está disponível no sítio eletrônico da Empresa.
• Capital Social: R$ 374.414.632,66 (trezentos e setenta quatro milhões, quatrocentos e
quatorze mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), dividido em duzentas
mil ações ordinárias nominativas e sem valor nominal;
• Finalidade: Prestação de serviços de radiodifusão pública e serviços conexos, de forma a
observar a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal, princípio constante
no art. 223 da Constituição Federal e expresso no artigo 2º, inciso I, da Lei de Criação da
EBC nº 11.652, de 7 de abril de 2008;
• CompetênciaslegaisdaEBC:Artigo8ºdaLeinº11.652/2008,alteradapelaLeinº13.417/2017;
• Missão: Criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência
crítica das pessoas;
• Visão: Ser uma empresa de comunicação relevante para a sociedade;
• Valores1
: Credibilidade, Padrão de Qualidade, Respeito à Cidadania, Inovação, Orientação
para Resultado, Diversidade, Pluralidade, Acessibilidade, Integridade e Sustentabilidade.
3.1.2. Organograma
A estrutura organizacional da EBC é composta por:
I. Assembleia Geral;
II. Órgãos de Administração Superior: Conselho de Administração e Diretoria Executiva;
III. Órgãos de Fiscalização: Conselho Fiscal e Auditoria Interna;
IV. Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública;
V. Comitês e Comissões: Comitê de Auditoria; Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração; Comitê de Tecnologia da Informação e da Comunicação; Comitê de Participação
Social, Diversidade e Inclusão; Comitê Editorial e de Programação; Comitê de Programação
e Rede; Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça; Comitê de Segurança da Informação e
Comunicação; Comissão Permanente de Promoção da Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com
Deficiência; Comissão Permanente de Sustentabilidade Corporativa e Comissão de Ética;
VI. Órgãos de Direção: Presidência; Diretoria-Geral; Diretoria de Jornalismo; Diretoria de
Conteúdo e Programação; Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas; e Diretoria de
Operações, Engenharia e Tecnologia;
VII.Órgãos de Assessoramento aos Órgãos da Administração Superior: Consultoria Jurídica,
Secretaria Executiva e Ouvidoria; e
VIII. Unidades Regionais: Gerência Executiva Regional do Rio de Janeiro, Gerência Executiva
Regional de São Paulo, responsáveis pela coordenação e execução das atividades de apoio e
finalísticas da Empresa nas respectivas regiões de abrangência.
1 Valores atualizados na Reunião de Avaliação da Estratégia ocorrida em dezembro de 2024.
A Assembleia Geral é o órgão máximo da EBC com competência para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto, regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
O Conselho de Administração – CONSAD é o órgão colegiado de deliberação estratégica da EBC, responsável por exercer suas atribuições estatutárias considerando os interesses de longo prazo
da Empresa, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros.
O Conselho Fiscal – CONFIS é o órgão permanente de fiscalização, de atuação colegiada e individual.
A Diretoria Executiva DIREX é o órgão executivo de administração, responsável por assegurar o funcionamento regular da EBC, em conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho de Administração.
A macroestrutura da Empresa, vigente até 31 de dezembro de 2024, com a composição e as competências das Diretorias e das áreas consta registrada e atualizada no Sistema de Informações
Organizacionais do Governo Federal – SIORG e pode ser consultada no sítio eletrônico da EBC2.
3.1.3. Macroprocessos
A Cadeia de Valor é o instrumento de gestão que demonstra o encadeamento lógico das atividades desempenhadas pela EBC desde o surgimento das demandas até a produção e entrega dos
resultados esperados.
Ela conecta todos os componentes institucionais que buscam o alcance dos objetivos estratégicos independentemente das relações de poder existentes entre as unidades organizacionais que
atuam nos processos definidos na Cadeia de Valor.
Fonte: Secretaria Executiva
Macroprocessos Estratégicos
Macroprocessos Finalísticos
Planejamento da Programação e da
Produção
Distribuição Programação
Produção e Gestão
de Conteúdos
Infraestrutura Tecnológica
Gestão da Rede Nacional de
Comunicação Pública
Negócios
Macroprocessos de Suporte
Tecnologia da Informação Administrativo
Definição de diretrizes estratégicas Governança
Insumos e
fornecedores
Marketing e Comunicação
Produtos,
sociedade, clientes
Macroprocessos Estratégicos
Definições de Diretrizes Definir princípios e diretrizes sobre todos os temas relacionados aos negócios da EBC e promover as condições necessárias para o cumprimento da sua finalidade.
Governança Direcionar a atuação da EBC visando a eficiência e transparência, em conformidade com as diretrizes e leis relativas ao negócio da Empresa.
Macroprocessos de Negócios
Planejamento da
Programação e Produção
Definir o planejamento, tanto da programação quanto do tipo de produção para cada veículo, com base nas informações de audiência, tendências de mercado,
comportamento do público e/ou nas diretrizes traçadas.
Produção e Gestão de
Conteúdo
Produzir, coproduzir e gerir os conteúdos multiplataformas, conforme diretrizes, linha editorial e planejamento, possibilitando a comunicação, a interação e a
aproximação dos veículos com a sociedade.
Programação
Elaborar as grades semanais e os roteiro diários de programação organizando os conteúdos produzidos/adquiridos, de acordo com as faixas horárias em cada
plataforma. Analisar a conformidade do material produzido/adquirido ao padrão de qualidade da EBC e editá-lo ao formato de exibição/veiculação. Planejar ações
promocionais e produzir peças para divulgação institucional.
Distribuição Distribuir os conteúdos nas diversas plataformas e veículos.
Infraestrutura Tecnológica
Planejar, desenvolver, operar, monitorar e manter as infraestruturas tecnológicas da Empresa, de forma a garantir a sua operacionalidade e proporcionar a entrega
dos conteúdos à sociedade.
Gestão da RNCP
Promover o relacionamento e a expansão da capilaridade por meio do sinal de TV digital e de Rádio FM para o fortalecimento da Rede Nacional de Comunicação
Pública RNCP.
Negócios
Aumentar a receita própria da EBC com a exploração dos serviços de radiodifusão pública e serviços conexos por meio da manutenção de relacionamento comercial
e prospecção de novos clientes contribuindo para a sustentabilidade financeira.
Macroprocessos de Suporte
Tecnologia da Informação Planejar e fornecer a sustentação, o suporte, a proteção e a inovação tecnológica para a execução dos processos.
Administrativo Prestar apoio e suporte para o bom desempenho das atividades fim, por meio da gestão dos recursos financeiros, de pessoas, de patrimônio e de insumos.
Marketing e Comunicação Fortalecer a marca da EBC e de seus produtos e posicionar a Empresa estrategicamente perante diversos públicos de interesse.
Fonte: SECEX
Fortalecer as
receitas o portfólio de
produtos e serviços
Definições
de Diretrizes
Estratégicas
Planejamento da
Programação e da
Produção
Produção e
Gestão de
Conteúdos
Gestão da RNCP Serviços
Tecnologia da
Informação
Administrativo
Marketing e
Comunicação
Intensificar a
atuação em Digital
Definições
de Diretrizes
Estratégicas
Planejamento da
Programação e da
Produção
Produção e
Gestão de
Conteúdos
Distribuição
Infraestrutura
Tecnológica
Tecnologia da
Informação
Ampliar o alcance da
TV e Rádio, por meio
da estrutura própria
ou de afiliadas
Definições
de Diretrizes
Estratégicas
Planejamento da
Programação e da
Produção
Produção e
Gestão de
Conteúdos
Programação Distribuição
Infraestrutura
Tecnológica
Gestão da RNCP
Tecnologia da
Informação
Aumentarequalificara
produçãodeconteúdo
Definições
de Diretrizes
Estratégicas
Planejamento da
Programação e da
Produção
Produção e
Gestão de
Conteúdos
Programação Distribuição
Infraestrutura
Tecnológica
Gestão da RNCP
Tecnologia da
Informação
Consolidar o
posicionamento da
marca EBC e de seus
veículos
Marketing e
Comunicação
Aumentar a projeção
internacional da EBC
Definições
de Diretrizes
Estratégicas
Planejamento da
Programação e da
Produção
Produção e
Gestão de
Conteúdos
Programação Distribuição
Infraestrutura
Tecnológica
Gestão da RNCP
Tecnologia da
Informação
Marketing e
Comunicação
Racionalizar os
recursos
Definições
de Diretrizes
Estratégicas
Governança
Planejamento da
Programação e da
Produção
Produção e
Gestão de
Conteúdos
Infraestrutura
Tecnológica
Gestão da RNCP Negócios Administrativo
Tecnologia da
Informação
Investir nas tecnologias
prioritárias
Infraestrutura
Tecnológica
Tecnologia da
Informação
Aprimorar a
governança e os
processos de gestão
Definições
de Diretrizes
Estratégicas
Governança
Tecnologia da
Informação
Administrativo
Promoveramelhoria
dagestãodepessoas,
dasaúdeedaqualidade
devidanotrabalho
Definições
de Diretrizes
Estratégicas
Governança Administrativo
Macroprocessos Estratégicos Macroprocessos Finalísticos Macroprocessos de Suporte
Fonte: SECEX
3.1.4.Modelo de Negócios
A EBC é gestora da TV Brasil, Canal Gov, Canal Gov, das Rádios Nacional e Rádios MEC, da Agência Brasil, Agência Gov, dos aplicativos: Rádios EBC e TV Brasil Play, além de ser responsável pela
formação e gestão da Rede Nacional de Comunicação Pública/RNCP de Rádio e de Televisão.
No campo da prestação de serviços, a Empresa atua nas áreas de publicidade legal, publicidade institucional, licenciamento de suas obras e na comunicação governamental. Neste último caso,
tem a finalidade de disseminar atos e matérias do Poder Executivo Federal.
A Cadeia de Valor reflete o Modelo de Negócios da EBC ao elencar os macroprocessos finalísticos e o encadeamento de sua execução, reforçando que ambos os instrumentos visam a criação e a
entrega de valor aos clientes da Empresa.