RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (parte 7 de 22)

R$
Processo Nº Favorecido – UG/Gestão Valor
1302/2024-E Fundação Universidade Federal de Pelotas – 154047/15264 10.000,00
1289/2024-E Fundação Universidade Federal do Tocantins – 154419/26251 10.000,00
1309/2024-E Fundação Universidade Federal de Sergipe – 154050/15267 10.000,00
1310/2024-E Fund. Universidade Federal Vale São Francisco – 154421/26230 9.996,00
1303/2024-E Universidade Federal de Santa Catarina – 153163/15237 10.000,00
24.3 – Consumo de Materiais
Tabela 16. Consumo de Materiais.
Em R$ 1,00
Rubrica
2024 2023
Despesa
Total
Custo
dos Serv.
Prestados CSP
Despesa
Após CSP
Despesa
Total
Custo
dos Serv.
Prestados CSP
Despesa
ApósCSP
Consumo de
Materiais
941.805,59 (85.189,23) 856.616,36 1.287.509,64 (973.843,37) 313.666,27
Fonte: SIAFI
No período comparativo, observa-se no total da despesa informado na Tabela 16 que houve
redução de 26,85% no consumo de materiais. Mencionado decréscimo destaca-se, dentre
outros, na diminuição do consumo de materiais elétricos. No ano de 2024 esses materiais
somaram R$ 134.041,14 e no ano de 2023 R$ 871.659,89. Maior consumo em 2023 decorre
da necessidade da manutenção em equipamentos da Empresa.
NOTA 25 – Receita dos Serviços
No exercício de 2024, a receita operacional líquida (valor bruto – cancelamento de receitas
– desconto incondicional – tributos sobre as receitas de serviços) totalizou o valor de
R$ 59.199.291,08 e no ano de 2023 R$ 59.156.794,22, mantendo-se praticamente o mesmo
valor entre os períodos comparativos.
NOTA 26 – Cancelamento de Receitas de Serviços
O valor de R$ 1.497.862,42 refere-se ao cancelamento de Notas Fiscais emitidas com
algum tipo de inconsistência, entre estas: valores incorretos, ausência da descrição de
tributos a serem retidos, falhas ocorridas no sistema de faturamento e outros semelhantes.
Efetivamente, o cancelamento das receitas de serviços, no exercício, soma R$ 127.617,86
que representa cerca de 0,21% do total destas receitas (Nota 25).
NOTA 27 – Outras Receitas Operacionais
Refere-se, entre outros, à devolução de valores objeto da complementação do auxílio
previdenciário (Cláusula Vigésima Quarta do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2024),
devolução de diárias, ressarcimentos decorrentes da cessão onerosa de empregados pela
EBC, recebimento taxa de ocupação, alvará judicial e ressarcimento de bens.
NOTA 28 – Partes Relacionadas
A EBC mantém firmado com a Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) o Contrato
nº 04/2019 que tem como objeto a prestação de serviços de comunicação, compreendendo
serviços de televisão e vídeo, rádio e áudio, serviços técnicos, de internet, editoriais e
clipping, com o objetivo de informar aos cidadãos as ações e políticas públicas do Poder
Executivo Federal.
Os referidos serviços foram contratados em condições comutativas, mediante as mesmas
práticas de mercado com deveres e obrigações usualmente acordados com os demais
clientes, portanto, não geram qualquer benefício às suas contrapartes ou prejuízos à EBC.
O faturamento líquido advindo dos serviços prestados a SECOM/PR, neste exercício, foi de
R$ 34.145.920,40 e no mesmo período de 2023 R$ R$ 32.124.053,89, representando acréscimo
de 6,29% no período comparativo.
NOTA 29 – Outras Despesas Operacionais
Destacam-se nesta rubrica, entre outros, provisão para ações cíveis (R$ 1.764.377,52);
ajustes de perdas para créditos a receber por alienação de bens (R$ 268.990,50); baixa
contábil de duplicatas a receber – conta clientes (R$ 150.531,88). Esta baixa ocorreu em
função de terem sido esgotadas as medidas na esfera administrativa para o recebimento
desses débitos, conforme Deliberação Nº 132, da Diretoria Executiva da Empresa
(Processo 53400-001980/2023-16-e, peças 81, 122 e 123); baixa contábil de quotas do FNDE
(R$ 56.369,84 – Nota 3.4); e outros (R$ 58.490,74).
NOTA 30 – Resultado Financeiro
O Resultado Financeiro é formado pela diferença entre as receitas e as despesas financeiras.
Destacam-se entre as receitas financeiras: R$ 27.518.920,69 referentes a rendimentos
derivados de aplicações financeiras; e R$ 3.622.339,68 relativos à atualização monetária de
créditos a receber.
As despesas financeiras, no valor R$ 1.041.130,72, decorrem, dentre outros, de juros e multas
incidentes sobre pagamentos não tempestivos de obrigações contratuais (energia elétrica,
água e esgoto, telecomunicações, condomínios e outras semelhantes); da contribuição
previdenciária incidente sobre serviços contratados com emprego de mão-de-obra; da
atualização de encargos financeiros incidentes sobre dividendos a pagar e sobre o recolhimento
complementar de tributos.
NOTA 31 – Termo de Execução Descentralizada - TED
O valor de R$ 1.354.206,54 origina-se da movimentação ocorrida com a baixa contábil de
prestações de contas referentes a recursos recebidos ou concedidos por meio de TED, conforme
se evidencia nos subitens 17.2 da Nota 17 (R$ 3.354.206,54) e 8.5 da Nota 8 (R$ 2.000.000,00). A
rotina estabelecida para baixa contábil de TED recebida gera variação patrimonial aumentativa
e para TED concedida é gerada variação patrimonial diminutiva. A diferença verificada entre
estes valores faz parte do resultado do período.
NOTA 32 – Remuneração Paga a Empregados e Administradores
Os valores máximos, médios e mínimos da remuneração mensal, no exercício de 2024, pagos pela
EBC a seus empregados e administradores, calculada na forma disciplinada pelo Parágrafo 2º do Art.
1º da Resolução nº 30, de 04/08/2022, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e
deAdministraçãodeParticipaçõesSocietáriasdaUnião–CGPAR/MPOG/MF,sãoasseguintes:
Tabela 17. Remuneração Paga a Empregados e Administradores.
Em R$ 1,00
Administradores 2024 2023
Maior Remuneração 32.234,24 32.234,24
Média Remuneração 19.234,27 29.816,67
Menor remuneração (5) 6.234,30 6.242,38
Conselho de Administração
Média Remuneração 3.091,39 3.091,39
Conselho Fiscal
Média Remuneração 3.091,39 3.091,39
Comitê de Auditoria
Média Remuneração 3.091,39 3.091,39
Empregados
Maior Remuneração (1) 65.854,71 56.022,77
Média Remuneração 14.894,46 13.330,68
Menor remuneração (2) 3.220,79 3.220,78
Fonte: Sistema Protheus/TOTVS - Posição em 31 de dezembro de 2024.
(1) Foram deduzidos o auxílio assistência médica, o abono pecuniário correspondente a férias
no valor informado da maior remuneração.
(2) Utilizada a tabela de Pisos Salariais do Quadro Permanente de Pessoal (TC01) na Menor
Remuneração de empregados.
(5) A Norma de Remuneração dos Diretores e Membros dos Conselhos – NOR 223, no item 5.6.
diz que: “Quando se tratar de empregado do quadro permanente da EBC ou servidor requisitado
pela Empresa, o membro da Diretoria poderá optar pela percepção de importância equivalente:
I – Ao honorário integral do cargo, suspendendo a percepção da remuneração do seu emprego
ou cargo de origem; ou
II – A 20% (vinte por cento) do valor do honorário de dirigente como complemento da sua
remuneração de seu emprego ou cargo de origem.”
Em 31/12/2024, o número de empregados totalizava 1.845. Este valor corresponde ao
total de 1.839 empregados somados aos 06 diretores totalizando 1.845. Detalhamento na
Tabela 18 a seguir:
Tabela 18. Número de Empregados.
Empregados 2024 2023
Efetivos (3) 1.652 1.683
Sem Função Comissionada 1.265 1.278
Sem Função Comissionada – RJU (1) 39 43
Com Função Comissionada - EBC 238 259
Com Função Comissionada – RJU (1) 2 02
Cedidos para Outros Órgãos 108 101
Sem vínculo 178 155
Com Função EBC 172 148
Com Função FCC 6 07
Requisitados de Outros Órgãos à EBC 9 06
Requisitados de outros órgãos à EBC com Função Comissionada - EBC 7 05
Requisitados de outros órgãos à EBC sem Função Comissionada 2 01
TOTAL (2) 1.839 1.844
Aposentados por Invalidez 31 31
Diretores (4) 6 06
TOTAL 1.876 1.881
Fonte: QLP – posição em 31 de dezembro de 2024
(1) A Portaria SEST nº 13, de 7 de junho de 2019, estabeleceu o limite e as classificações do
quantitativo de pessoal da EBC. Dentre esses, os empregados do Regime Jurídico Único - RJU
passaram a ser contabilizados como empregados efetivos da EBC. Nos anos de 2013, 2014 e
2015 tais empregados constavam como Requisitados de outros órgãos à EBC – RJU.
(2) A portaria SEST nº 13, de 7 de julho de 2019 estabelece que os empregados aposentados por
invalidez sejam deduzidos do quantitativo de Pessoal.
(3) No limite quantitativo do quadro de pessoal estabelecido na Portaria n° 13 estão
discriminados os empregados anistiados, que estão contabilizados como empregados efetivos.
(4) Neste relatório não são contabilizados os 06 (seis) diretores.
NOTA 33 – Custo dos Serviços Prestados
Os Custos dos Serviços Prestados (CSP) apurados no ano de 2024 totalizaram R$ 546,9 milhões,
dos quais R$ 421,6 milhões referem-se aos custos de Pessoal, R$ 119,7 milhões de Serviços
de Terceiros e R$ 5,5 milhão de Outros Custos Gerais e Administrativos, conforme quadro
detalhado abaixo:
Tabela 19. Custo dos Serviços Prestados.
Em R$ 1,00
COMPOSIÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS PARA DRE - 2024
2024 2023
GERAIS E ADMINISTRATIVAS = (1) + (2) + (3) 546.957.946,92 477.171.323,34
(1) PESSOAL 421.608.406,91 386.814.626,18
+ Vencimentos e Vantagens Fixas 237.126.403,58 214.791.151,37
= Outras Despesas Variáveis 39.661.955,44 30.822.833,30
+ Prorrogação de Jornada 39.661.955,44 30.822.833,30
= Encargos Sociais 96.076.330,35 84.891.671,50
+ FGTS 21.869.224,63 19.523.485,76
+ Previdência Social 74.207.105,72 65.368.185,74
+ Decisões Judiciais/Indenizações 887.949,95 6.110.727,42
= Benefícios Sociais 47.855.767,59 50.198.242,59
+ Auxílio Refeição/Alimentação 20.506.290,11 25.414.887,26
+ Auxílio Transporte/Moradia 901.702,43 956.438,73
+ Assistência Médica 22.599.813,11 20.472.340,11
+ Assistência Pré-escolar/Creche/Aux. Deficiente 3.847.961,94 3.354.576,49
(2) SERVIÇOS DE TERCEIROS 119.774.811,94 83.923.865,07
= Serviços Continuados 33.070.699,71 30.141.581,67
+ Água 423.566,15 334.846,40
+ Energia Elétrica 9.983.285,67 9.083.257,64
+ Condomínio 1.555.534,45 1.400.974,71
+ Aluguel de Veículos em Viagem 2.334.879,59 2.134.331,34
+ Passagem 3.554.653,28 2.113.019,53
+ Hospedagem 681.422,33 217.076,30
+ Telecomunicações 14.537.358,24 14.858.075,75
+ Contratos 86.704.112,23 53.782.283,40
(3) GERAIS E ADMINISTRATIVOS OUTROS 5.574.728,07 6.432.832,09
+ IMPOSTOS E TAXAS 1.963.374,32 612.414,77
+ DIÁRIAS 2.877.237,16 2.718.199,79
+ CONSUMO DE MATERIAIS 85.189,23 973.843,37
+ DEPRECIAÇÃO 648.927,36 2.128.374,16
Fonte CCUST
No ano de 2024 ocorreu um aumento de 14,63% em relação ao mesmo período de 2023,
quando os custos foram de R$ 477.171.323,34. Esse acréscimo se deve principalmente ao
acordo firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e as entidades sindicais, mediado
pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), abrangendo os Acordos Coletivos de Trabalho
de 2020/2022 e 2023/2024. Além disso, houve um aumento nos custos de licenciamentos,
refletidos nos contratos, bem como repactuações e reajustes contratuais.
Os dados de custos podem ser acessados no site da EBC, no endereço: https://www.ebc.
com.br/institucional/lei-de-acesso-a-informacao/custos, que retrata o modelo premiado
de “Sistematização de Custos no Setor Público”, primeira colocada no Prêmio Chico Ribeiro,
Instituto Social Iris, edição 2017, e, pelo 4º ano consecutivo se mantém em 1º lugar no Ranking
de Desempenho na Qualidade da Informação de Custos na categoria Empresas Estatais
Dependentes do Tesouro, reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Frederico Souza
de Queiroz Assis
Presidente
Jeansley Charlles
de Lima
Conselheiro
Maria Fernanda
Vitorino Conti
Conselheira
Daniela Gonçalves Garcia
Conselheira
Márcio Tavares dos Santos
Conselheiro
Cláudia Nascimento
Maciel dos Santos
Conselheira
Evilasio da Silva Salvador
Conselheiro
DIRETORIA
Jeansley Charlles de Lima
Diretor Presidente
Maira Carneiro
Bittencourt Maia
Diretora
Antonia Soares Pellegrino
Diretora
Sabrina Gabeto Soares
Diretora
Bráulio Costa Ribeiro
Diretor
Maria Aparecida
Gesteira e Matos
Diretora
Ana Carolina Elleres Guedes
Contadora CRC-DF 023990
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O CONSELHO FISCAL da Empresa Brasil de Comunicações S.A – EBC, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, procedeu ao exame do Relatório de Administração, Balanço Patrimonial
e demais Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de
2024, com base no Relatório e Parecer dos Auditores Independentes da Metrópole Soluções
Governamentais, de 25 de fevereiro de 2025, cuja opinião sobre as demonstrações foi a de
que apresentam adequadamente, em todos aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira, o desempenho das operações e os fluxos de caixa, e no Relatório e Parecer de
Auditoria Interna 01/2025, de 28 de fevereiro de 2025, elaborados de acordo com as normas
de auditoria aplicáveis no Brasil.
O Conselho Fiscal tomou conhecimento das seguintes proposições a serem encaminhadas à
deliberação da Assembleia Geral dos Acionistas:
I) Demonstrações Contábeis de 2024 (Art. 132 da Lei nº 6.404, de 1976);
II – Amortização do Prejuízo do Exercício – R$ 16.637.445,48 (dezesseis milhões, seiscentos
e trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) e dos
ajustes de exercícios anteriores, R$ 2.219.344,22 (dois milhões, duzentos e dezenove mil,
trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos), os quais totalizam a importância
de R$ 18.856.789,70 (dezoito milhões, ,oitocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta
e nove reais e setenta centavos), conforme legislação aplicável à matéria (Art. 189 da Lei nº
6.404, de 1976; Art. 16 da Lei nº 14.789, de 2023; Art. 101 do Estatuto Social da Empresa); e
III - Capitalização do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – R$ 20.978.782,10 (vinte
milhões, novecentos e setenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e dez centavos),
fundamentada no teor da Macrofunção/SIAFI 021122.
O Conselho Fiscal, por unanimidade, é de opinião que o Relatório da Administração e as
Demonstrações Contábeis da empresa, encerradas em 31/12/2024, bem como a análise de
documentos que fundamentam a emissão deste parecer, refletem adequadamente, nos seus
aspectos relevantes, a situação orçamentária, contábil, financeira e patrimonial da Empresa
Brasil de Comunicação – EBC, manifestando-se favoravelmente à aprovação pela Assembleia
Geral Ordinária. Adicionalmente, por unanimidade, manifesta-se favorável à amortização do
prejuízo do exercício e à proposta de aumento de capital na forma apresentada pelo Conselho de
Administração, considerando a realização dos investimentos, conforme apresentado pela empresa.
Todavia, o CONFIS, em linha com o COAUD, destaca a oportunidade de aprimoramentos,
em nome de uma maior transparência ativa, especialmente dos pontos: A) Sobre as Notas
Explicavas (NE) de Políticas e Práticas Contábeis foi recomendada a inclusão de referências
aos Pronunciamentos Técnicos (CPC) utilizados, com respectivos números e títulos. Foi
recomendado ainda que a NE relativa a este tema registrasse exclusivamente os aspectos
conceituais da matéria, remetendo às tabelas e quadros com contas contábeis e seus valores
para as respectivas Notas Explicavas na sequência do documento; B) Com relação à NE 6 - conta
“Clientes – Faturas/Duplicatas a Receber”, a existência de 4,34% de saldo não conciliado pelos
Auditores Independentes é ponto de atenção que merece da área responsável tratamento
prioritário. C) Com relação às contas “Salários, Remunerações e benefícios”, cujo saldo não
correspondiam aos montantes registrados nas demonstrações contábeis, apresentando
divergências quando comparado unicamente com as folhas de pagamento, recomenda-se que
seja conferida maior evidência à composição e à natureza dos lançamentos nessas contas.
Brasília, 14 de março de 2025.
Assinado digitalmente
MARCELO KALUME REIS
Presidente do Conselho
Assinado digitalmente
MARCELO EIBS CAFRUNE
Conselheiro
Assinado digitalmente
WADIH DAMOUS FILHO
Conselheiro
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Ilmos. Srs.
Diretores e Conselheiros da
Empresa Brasil de Comunicação S.A – EBC
CNPJ Nº 09.168.704/0001-42
Opinião
Examinamos as Demonstrações Contábeis da Empresa Brasil de Comunicação S.A – EBC que
compreendem o Balanço Patrimonial – BP; a Demonstração do Resultado do Exercício – DRE;
a Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC; e a Demonstração do Valor Adicionado – DVA; as
principais práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como as Notas Explicativas – NE relativas
ao período equivalente ao 4º trimestre do exercício financeiro do ano de 2024.
Em nossa opinião, as Demonstrações Contábeis acima referidas apresentam adequadamente,
em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Empresa Brasil de
Comunicação S.A – EBC no 4º trimestre de 2024, o desempenho de suas operações e os seus
fluxos de caixa para o período findo nesta data, de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil, da Lei No
6.404/76 (lei das sociedades por ações) , da Lei No
4.320 (Normas gerais de
direito financeiro), de 17 de março de 1964; das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público – NBC TSP; e do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP.
Base para Opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir
intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das Demonstrações Contábeis”.
Somos independentes em relação à Instituição, de acordo com os princípios éticos relevantes
previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de
acordo com essas normas.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião.
Responsabilidade do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Contábeis
Nosso objetivo é o de obter segurança razoável de que as Demonstrações Contábeis, tomadas
em conjunto, estão livres de distorções relevantes, independentemente se causada por fraude
ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não uma garantia de que a auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam
as eventuais distorções relevantes existentes.
As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as
decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas Demonstrações Contábeis.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da
auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas Demonstrações Contábeis,
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção
de distorção relevante resultante de fraude é maior do que proveniente de erro, já que a
fraude pode envolvero ato de burlaros controles internos,conluio,falsificação,omissão ou
representações falsas intencionais.
• Obtemosentendimentodoscontrolesinternosrelevantesparaaauditoriaparaplanejarmos
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de
expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Instituição.
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante
em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à
capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza
relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas
divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as
divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências
de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras
podem levar a Instituição a não mais se manter em continuidade operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das Demonstrações Contábeis,
inclusive as divulgações e se as Demonstrações Contábeis representam as correspondentes
transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos,
do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos
durante nossos trabalhos.
• Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos
com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência
e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam
afetar consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as
respectivas salvaguardas.
Responsabilidade da Administração pelas Demonstrações contábeis
A administração da Empresa Brasil de Comunicação S.A – EBC é responsável pela elaboração e
adequada apresentação dessas Demonstrações Contábeis de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor Público –
NBC TSP, a Lei No
6.404/76 (lei das sociedades por ações) , a Lei No
4.320 (Normas gerais de
direito financeiro), de 17 de março de 1964; o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público – MCASP e pelos controles internos que ela determinou como necessários para emitir
a elaboração de Demonstrações Contábeis livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das Demonstrações Contábeis, a administração é responsável pela avaliação
da capacidade de a Instituição continuar operando, divulgando, quando aplicável, os
assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das Demonstrações Contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a
Instituição ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o
encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Instituição são aqueles com responsabilidade pela
supervisão do processo de elaboração das Demonstrações Contábeis.
Atenciosamente,
Brasília (DF), 25 de fevereiro de 2025.