ANEXO I RECEITAS Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas R$ 1.00 . .Código .Especificação .2025 . .1000.00.00 .Receitas Correntes .6.979.821.309,00 . . . . . .1200.00.00 .Receitas de Contribuições .5.762.000.000,00 . .1210.00.00 .Contribuições Sociais .5.762.000.000,00 . .1210.99.00 .Contribuição para o SEBRAE .5.762.000.000,00 . . . . . .1300.00.00 .Receitas Patrimonial .623.362.593,00 . .1320.00.00 .Receitas de Valores Mobiliários .623.362.593,00 . .1325.00.00 .Remuneração de Depósitos Bancários - Sebrae .623.362.593,00 . . . . . .1600.00.00 .Receitas de Serviços .451.933.710,00 . .1600.20.00 .Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos .451.933.710,00 . . . . . .1700.00.00 .Transferências Correntes .102.164.662,00 . .1760.00.00 .Transferências de Convênios .102.164.662,00 . .1764.00.00 .Transferências de Convênios de Instituições Privadas .102.164.662,00 . . . . . .1900.00.00 .Receitas Diversas . 40.360.344,00 . . 1990.99.00 .Outras Receitas . 40.360.344,00 . . . . . .2000.00.00 .Receitas de Capital .11.000.000,00 . .2100.00.00 .Operações de Crédito .11.000.000,00 . .2110.00.00 .Operações de Crédito Interna .11.000.000,00 . .9999.99.99 .Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Próprios .1.995.072.291,00 . .Total .8.985.893.600,00 ANEXO II DETALHAMENTO DAS DESPESAS POR PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO 2.1. Programa de Gestão e Ações Administrativas - PAA Órgão:MinistériodoEmpreendedorismo,daMicroempresaedaEmpresadePequenoPorte Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Função: (04) - Administração Subfunção: (122) - Administração Geral Programa (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas . . . . .2025 . 2811 Ações administrativas e de gestão do Sebrae .Pessoal .378.213.580,00 . .Custeio e Serviços .196.867.932,00 . . . .Tributos e Operações .2.828.593,00 . .Total .577.910.105,00 2.2. Investimentos Órgão:MinistériodoEmpreendedorismo,daMicroempresaedaEmpresadePequenoPorte Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Função: (04) - Administração Subfunção: (122) - Administração Geral Programa (2820) - Investimentos . .Ação .Título .Grupo de Natureza de Despesa .2025 . 2821 Investimentos .Máquinas e Equipamentos .62.758.689,00 . . . .Direito de Uso de Software . . .Total . 62.758.689,00 2.3. Programa de Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequena Empresa Órgão:MinistériodoEmpreendedorismo,daMicroempresaedaEmpresadePequenoPorte Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Função: (23) - Comércio e Serviços Subfunção: (691) - Promoção Comercial Programa (2047) - Programa de Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples . .Ação .Título .Grupo de natureza de despesa .2025 . 2047 Ações de Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequena Empresa .Pessoal .1.617.151.820,00 . .Custeio e Serviços .5.715.009.727,00 . .Tributos e Operações Financeiras .218.697.594,00 . . . .Inversões Financeiras .394.840.514,00 . .Total .7.945.699.655,00 2.4. Reservas e Provisões Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Função: (99) - Comércio e Serviços Subfunção: (999) - Reserva de Contingência e Provisões Programa (2840) - Reserva de Contingência e Provisões . . . . .2025 . 2841 Reserva de recursos .Reserva de Contingência .399.525.151,00 . .Provisão da Taxa de Administração . . . . .Reserva para Contingências Jurídicas . . .Total .399.525.151,00 ANEXO III SÍNTESE DE DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas R$ 1.00 . .Função .Subfunção .Programa .2025 . .4 .122 .Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA) .577.910.105,00 . .4 .122 .Programa: (2820) - Investimento .62.758.689,00 . .23 .691 .Programa: (2840) - Reservas de Contingência e Provisões .399.525.151,00 . .99 .999 .Programa: (2047) - Programa de Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples .7.945.699.655,00 . .Total .8.985.893.600,00 ANEXO IV GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas R$ 1.00 . . . .2025 . .1 .Pessoal e Encargos Sociais .1.995.365.400,00 . .2 .Juros e Encargos da Dívida . . .3 .Outras Despesas Correntes .6.133.403.846,00 . .4 .Investimentos .62.758.689,00 . .5 .Inversões Financeiras .394.840.514,00 . .6 .Amortização da Dívida . . .7 .Reservas e Provisões .399.525.151,00 . .Total .8.985.893.600,00 ANEXO V DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas R$ 1.00 . .Receita . .Especificações .Parcial .2024 .Especificações .Parcial .2024 . .Receitas Correntes .- .6.979.821.309,00 .Despesas Correntes .- .8.178.611.013,00 . .Receitas de Capital .- .11.000.000,00 .Despesas de Capital .- .407.757.436,00 . .Total .- .6.990.821.309,00 .Total .- .8.586.368.449,00 . .Especificações .2025 .Especificações .2025 . .Receitas Correntes .6.979.821.309,00 .Despesas Correntes .8.178.611.013,00 . .Receitas de Capital .11.000.000,00 .Despesas de Capital .407.757.436,00 . .Total .6.990.821.309,00 .Total .8.586.368.449,00 ANEXO VI QUADRO RESUMO DE RECEITA E DE DESPESA Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas R$ 1.00 . .Receita .Despesa . . .2025 . . .Receitas de Contribuições .5.762.000.000,00 .Pessoal e Encargos Sociais .1.995.365.400,00 . .Receitas de Aplicações Financeiras de Convênios . .Custeio e Serviços .5.976.151.941,00 . .Receitas Patrimonial .623.362.593,00 .Tributos e Operações Financeiras .220.010.594,00 . .Receitas de Serviços .451.933.710,00 .Investimentos .394.840.514,00 . .Outras Receitas .40.360.344,00 .Reservas e Provisões .399.525.151,00 . .Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Próprios .1.995.072.291,00 .Total .8.985.893.600,00 . .Saldo de Exercício Anterior - Transferências Intergovernamentais . . .Transferências Correntes .102.164.662,00 . .Receitas de Aplicações Financeiras de Convênios . . .Saldo de Exercício Anterior - Convênios . . .Receitas de Capital .11.000.000,00 . .Total .8.985.893.600,00 ANEXO VII Cronograma de Desembolso Orçamentário Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas R$ 1.00 . .Receita Estimada .Desembolso Estimado .Saldo . .Saldo .1.995.072.291,00 . .1.995.072.291,00 . .Janeiro .540.114.175,00 .771.445.758,00 .1.763.740.708,00 . .Fevereiro .542.306.578,00 .653.631.371,00 .1.652.415.915,00 . .Março .539.625.346,00 .730.977.588,00 .1.461.063.673,00 . .Abril .536.364.090,00 .707.104.440,00 .1.290.323.323,00 . .Maio .548.806.723,00 .701.620.468,00 .1.137.509.578,00 . .Junho .586.071.945,00 .759.609.942,00 .963.971.581,00 . .Julho .547.333.135,00 .731.603.811,00 .779.700.905,00 . .Agosto .553.327.422,00 .697.748.523,00 .635.279.804,00 . .Setembro .563.374.703,00 .796.099.521,00 .402.554.986,00 . .Outubro .561.856.078,00 .717.159.483,00 .247.251.581,00 . .Novembro .559.411.935,00 .646.511.171,00 .160.152.345,00 . .Dezembro .912.229.179,00 .672.856.373,00 .399.525.151,00 . .Total .8.985.893.600,00 .8.586.368.449,00 .399.525.151,00 ANEXO VIII Detalhamento da composição de despesas do sistema Sebrae, em conformidade com o especificado no Decreto nº 99.570, de 09 de outubro de 1990. . .Recursos aplicados nos Estados e Distrito Federal .Valor Previsto . % do Valor Arrecadado . .Especificar transferências (por UF) .3.614.213.000,00 .62,72% . .Especificar Investimentos 1 .2.292.991.253,00 .39,80% . .Total 2 .5.907.204.253,00 .102,52% . .1 - A metade dos recursos deverá ser destinada à modernização das empresas, em especial as tecnologicamente dinâmicas com preferência às localizadas em áreas de parques tecnológicos. . .2 - Valor total deverá corresponder a 45% dos recursos arrecadados, sendo metade proporcional ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o restante proporcional ao número de habitantes da respectiva unidade federativa. . .Recursos aplicados em Políticas e Diretrizes estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Sebrae .Valor Previsto .% do Valor Arrecadado . .Cidades e Territórios Empreendedores .219.148.253,00 .3,80% . .Cliente 360 .1.299.901.008,00 .22,56% . .Conecta Tech .57.541.021,00 .1,00% . .Conexão Financeira .52.313.806,00 .0,91% . .Conexões Corporativas .44.789.123,00 .0,78% . .DataBiz .43.212.034,00 .0,75% . .Educação que Transforma .150.827.692,00 .2,62% . .Governança Empreendedora .57.228.662,00 .0,99% . .Humanizar .11.970.045,00 .0,21% . .Impulsionar Negócios .928.763.926,00 .16,12% . .Impulso Tecnológico .273.333.897,00 .4,74% . .Move + Vendas .110.570.456,00 .1,92% . .Plural .116.958.568,00 .2,03% . .Saber em Ação .36.238.028,00 .0,63% . .total 4 .3.402.796.519,00 .59,06% . .3 - A metade dos recursos deverá ser destinada à modernização das empresas, em especial as tecnologicamente dinâmicas com preferência às localizadas em áreas de parques tecnológicos . .4 - Valor total deverá corresponder a 45% dos recursos arrecadados . .Recursos utilizados para despesas de custeio dos Sebrae´s Estaduais .Valor previsto .% do valor arrecadado . .Pessoal, Encargos e Benefícios .291.964.229,00 .5,07% . .Demais Despesas Operacionais .51.956.561,00 .0,90% . .Serviços Profissionais Contratados .96.262.571,00 .1,67% . .Encargos Diversos .2.828.393,00 .0,05% . .Total 5 .443.011.754,00 .7,69%
PORTARIA MEMP Nº 44, DE 10 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 255. Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/04/2025