ATO Nº 4.141, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
PRIORIDADE DE COORDENAÇÃO E CRITÉRIO DE PROTEÇÃO DE SISTEMAS DE
SATÉLITES NÃO-GEOESTACIONÁRIOS AUTORIZADOS A OPERAR NO BRASIL
1. A ordem de prioridade de coordenação e os critérios de proteção
envolvendo sistemas de satélites não-geoestacionários autorizados a operar no Brasil nas
faixas de frequências das Bandas Ku e Ka estão previstos na Tabela I:
Tabela I - Lista de prioridade e critério de proteção entre sistemas de satélites
não-geoestacionários operando nas Bandas Ku e Ka
. Sistema de
satélites não-
geoestacionários
.Prioridade de coordenação e critério de proteção
. .Subfaixas de Radiofrequências
. . .10,7 -
12,7
GHz
.14 -
14,5
GHz
.17,7 -
17,8
GHz
.17,8 -
18,6
GHz
.18,8 -
19,3
GHz
.19,3 -
19,7
GHz
.19,7 -
20,2
GHz
.27,5 -
28,6
GHz
.28,6 -
29,1
GHz
.29,1 -
29,5
GHz
.29,5 -
30
GHz
. .O3B .- .- .1 .1 .1 .2 (1) .1 .1 .1 .2 (1) .1
. .KEPLER .1 .1 .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .ONEWEB .2 (1) .2 (1) .- .2 (1) .2 (1) .- .- .2 (1) .2 (1) .- .2 (1)
. .KUIPER .- .- .2 (1) .3
(1,2)
.3
(1,2)
.1 .2 (1) .3
(1,2)
.3
(1,2)
.1 .3
(1,2)
. .TELESAT
LIGHTSPEED
.- .- .- .4
(1,2,3)
.- .- .3
(1,2)
.4
(1,2,3)
.- .- .4
(1,2,3)
. .STARLINK .3 (1) .3 (1) . .5
(1,3)
.4
(1,3)
. . .5
(1,3)
.4
(1,3)
. .5
(1,3)
Nota: Os números em negrito representam a ordem de prioridade, para cada subfaixa de
radiofrequências. Os números apresentados entre parênteses indicam a aplicação da
hipótese prevista no §1º do art. 18 do RGSat com relação a determinado(s) sistema(s) da
fila de prioridade, até que os acordos de coordenação com esses sistemas sejam obtidos.
1.1. Os sistemas de satélites não-geoestacionários listados na Tabela I não
podem causar interferência prejudicial nem reclamar proteção contra interferências
prejudiciais em relação aos demais sistemas de satélites não-geoestacionários para os quais
a hipótese prevista no §1º do art. 18 do Regulamento Geral de Exploração de Satélites
esteja sendo aplicada.
1.2. Os sistemas de satélites não-geoestacionários listados na Tabela I devem
observar, nas faixas abaixo indicadas, a seguinte prioridade de coordenação e critério de
proteção em relação aos satélites geoestacionários, até que os acordos de coordenação
com esses sistemas sejam obtidos no âmbito do Brasil:
I - O sistema O3B não pode causar interferência prejudicial nem reclamar
proteção contra interferências prejudiciais em relação aos satélites geoestacionários AL
YAH 3 (20°O), AMAZONAS-3 (61°O), AMAZONAS-5 (61°O), EUTELSAT 65WA (65°O),
EUTELSAT 3B (3°E), TELSTAR 19V (63°O) e VIASAT-3 (89°O), nas faixas de frequências de
19,3 GHz a 19,7 GHz (enlace de descida) e de 29,1 GHz a 29,5 GHz (enlace de subida);
II - O sistema OneWeb não pode causar interferência prejudicial nem reclamar
proteção contra interferências prejudiciais em relação aos satélites geoestacionários AL
YAH 3 (20°O) e TELSTAR 19V (63°), nas faixas de frequências de 18,8 GHz a 19,3 GHz
(enlace de descida) e de 28,6 GHz a 29,1 GHz (enlace de subida);
III - O sistema Kuiper não pode causar interferência prejudicial nem reclamar
proteção contra interferências prejudiciais em relação aos satélites geoestacionários AL
YAH 3 (20°O), AMAZONAS-3 (61°O), AMAZONAS-5 (61°O), EUTELSAT 3B (3°E), EUTELSAT
65WA (65°O), JUPITER 3 (95,2°O), STARONE D1 (84°O), STARONE D2 (70°O), SES-14
(47,5°O), SES-17 (67°O) e VIASAT-3 (89°O), nas faixas de frequências de 18,8 GHz a 19,7
GHz (enlace de descida) e de 28,6 GHz a 29,5 GHz (enlace de subida);
IV - O sistema Starlink não pode causar interferência prejudicial nem reclamar
proteção contra interferências prejudiciais em relação aos satélites geoestacionários AL
YAH 3 (20°O), AMAZONAS-3 (61°O), AMAZONAS-5 (61°O), EUTELSAT 3B (3°E), EUTELSAT
65WA (65°O), JUPITER 3 (95,2°O), SES-14 (47,5°O), SES-17 (67°O), SGDC (75°O), STARONE
D1 (84°O), STARONE D2 (70°O), TELSTAR 19V (63°), VIASAT-3 (79°O) e VIASAT-3 (89°O).
2. A ordem de prioridade de coordenação e os critérios de proteção
envolvendo sistemas de satélites não-geoestacionários autorizados a operar no Brasil nas
faixas de frequências das Bandas L e S estão previstos na Tabela II:
Tabela II - Lista de prioridade e critério de proteção entre sistemas de satélites
não-geoestacionários operando nas Bandas L e S
. Sistema de
satélites não
geoestacionários
.Prioridade de coordenação e critério de proteção
. .Subfaixas de Radiofrequências
. . .1.610 - 1.617,775
MHz
.1.617,775 -
1.618,725 MHz
.1.618,725 -
1.625 MHz
.1.625 - 1.626,5
MHz
.2.483,5 - 2.500
MHz
. .IRIDIUM .- .1 .1 .1 .-
. .GLOBALSTAR .1 .2 .- .- .1
. .KEPLER .2 (1) .3 (1,2) .2 (1) .- .2 (1)
Nota: Os números em negrito representam a ordem de prioridade, para cada subfaixa de
radiofrequências. Os números apresentados entre parênteses indicam a aplicação da
hipótese prevista no §1º do art. 18 do RGSat com relação a determinado(s) sistema(s) da
fila de prioridade.
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.107 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma
a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela
entidade ANTONIO SANTOS DE MENESES, CPF nº ***.287.625-**, tendo em vista a
manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 4.109 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma
a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão. titulada pela
entidade GILDEMAR DA ROCHA RIBEIRO, CPF nº ***.709.595-**, tendo em vista a
manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente