RESOLUÇÃO Nº 28, DE 4 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Aprova diretrizes para contratação de consultoria
técnica especializada para a realização de estudo
sobre a estimativa de investimentos em projetos e
ações para o alcance das metas do Programa
Energias da Amazônia.
O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO ESTRUTURAL DE CUSTOS DE
GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE NAVEGABILIDADE DO RIO MADEIRA E
DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL - CGPAL, em Reunião Ordinária, realizada
em 4 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 7º,
inciso III, do Decreto nº 11.059, de 03 de maio de 2022, e o que consta do Processo nº
48360.000061/2025-71:
Art. 1º Aprova, na forma do Anexo desta Resolução, as diretrizes para
contratação de consultoria técnica especializada para a realização de estudo sobre a
estimativa de investimentos em projetos e ações para o alcance das metas do Programa
Energias da Amazônia.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
Presidente do Comitê