PORTARIA MPS Nº 865, DE 8 DE ABRIL DE 2025 (parte 7 de 9)

Art. 41. Ao Serviço de Assuntos Corporativos compete prestar suporte técnico
e administrativo às atividades relacionadas aos assuntos corporativos.
Art. 42. À Coordenação-Geral da Perícia Médica Previdenciária compete:
I - planejar, coordenar e orientar as atividades médico-periciais relativas a
benefícios e a serviços previdenciários;
II - subsidiar o Departamento de Perícia Médica Federal em matérias
relacionadas às atividades médico-periciais de benefícios e de serviços previdenciários
referentes à:
a) elaboração de atos administrativos e normativos;
b) interação com órgãos, entidades ou organizações;
c) definição de critérios, parâmetros e procedimentos para a sua execução;
d) necessidade de realização de ações educacionais e de desenvolvimento de
pessoas;
e) elaboração e atualização de manuais técnicos; e
f) adoção de ações de revisão e correção de atos praticados com indícios de
irregularidade, erro grosseiro, falhas ou inexatidão técnica.
III - supervisionar projetos e ações relativos à avaliação qualitativa dos
serviços médico-periciais de benefícios e de serviços previdenciários;
IV - orientar as áreas técnicas do Departamento de Perícia Médica Federal
quanto a demandas relacionadas às atividades médico-periciais de benefícios e de
serviços previdenciários; e
V - propor ações de aperfeiçoamento do fluxo organizacional das atividades
da perícia médica previdenciária.
Art. 43. Ao Serviço de Reabilitação Profissional e de Apoio à Perícia Médica
Previdenciária compete prestar suporte técnico e administrativo às atividades de
reabilitação profissional e médico-periciais de benefícios e de serviços previdenciários.
Art. 44. À Coordenação-Geral da Perícia Médica de Natureza Assistencial,
Administrativa, Trabalhista e Tributária compete:
I - planejar as atividades médico-periciais relativas a benefícios e a serviços
assistenciais, administrativos, trabalhistas e tributários;
II - subsidiar o Departamento de Perícia Médica Federal em matérias
relacionadas às atividades médico-periciais de benefícios e de serviços assistenciais,
administrativos, trabalhistas e tributários referentes à:
a) elaboração de atos administrativos e normativos;
b) interação com órgãos, entidades ou organizações;
c) definição de critérios, parâmetros e procedimentos para a sua execução;
d) necessidade de realização de ações educacionais e de desenvolvimento de
pessoas;
e) elaboração e atualização de manuais técnicos; e
f) adoção de ações de revisão e correção de atos praticados com indícios de
irregularidade, erro grosseiro, falhas ou inexatidão técnica.
III - supervisionar projetos e ações relativos à avaliação qualitativa dos
serviços médico-periciais de benefícios e de serviços assistenciais, administrativos,
trabalhistas e tributários.
IV - orientar as áreas técnicas do Departamento de Perícia Médica Federal
quanto a demandas relacionados às atividades médico-periciais de benefícios e de
serviços assistenciais, administrativos, trabalhistas e tributários; e
V - propor ações de aperfeiçoamento do fluxo organizacional das atividades
da perícia médica de natureza assistencial, administrativa, trabalhista e tributária.
Art. 45. À Coordenação de Apoio Administrativo e à Capacitação da Perícia
Médica de Natureza Assistencial, Administrativa, Trabalhista e Tributária compete prestar
suporte administrativo às atividades da perícia médica de natureza assistencial,
administrativa, trabalhista e tributária.
Art. 46. À Coordenação-Geral de Demandas Judiciais e Externas compete:
I - subsidiar as respostas às demandas e expedientes de instituições e órgãos
externos, judiciais, extrajudiciais, de auditoria e de corregedoria recepcionados pela
unidade centralizada do Departamento de Perícia Médica Federal, salvo se tratar de
matéria técnica médico-pericial;
II - orientar as áreas técnicas do Departamento de Perícia Médica Federal
quanto a demandas e expedientes de instituições e órgãos externos, judiciais,
extrajudiciais, de auditoria interna e de corregedoria recepcionados pelas demais
Coordenações-Gerais ou pelas unidades descentralizadas;
III - subsidiar e acompanhar o atendimento a solicitações, deliberações,
recomendações, determinações e demais diligências relativas às atribuições médico-
periciais dos órgãos de controle interno e externo;
IV - subsidiar a Advocacia-Geral da União, quando requerido:
a) para defesa, judicial e extrajudicial, da União; e
b) sobre o pedido de representação de autoridades ou titulares de cargos
efetivos da Perícia Médica Federal, em questões relativas às competências do
Departamento de Perícia Médica Federal.
V - propor ações de aperfeiçoamento do fluxo organizacional das atividades
relacionadas a demandas judiciais e externas.
Art. 47. Ao Serviço de Controle de Demandas Judiciais e Externas compete
prestar suporte técnico e administrativo às atividades relacionadas às demandas judiciais
e externas.
Art. 48. À Coordenação-Geral de Gestão da Informação compete:
I - propor diretrizes para a instituição ou a alteração de métricas e de
indicadores de mensuração de resultados e de controles internos;
II - monitorar e produzir relatórios quanto às métricas e aos indicadores a
que se refere o inciso I;
III - subsidiar e fornecer informações e dados estatísticos necessários à:
a) formalização de resposta de demandas e expedientes administrativos sob
competência das demais Coordenações-Gerais; e
b) elaboração e o acompanhamento do planejamento institucional, para o
monitoramento e para a avaliação de resultados.
IV - administrar a geração e a publicização de informações institucionais, de
dados estatísticos e dos resultados obtidos diante das métricas e dos indicadores a que
se refere o inciso I;
V - orientar as áreas técnicas do Departamento de Perícia Médica Federal
quanto à geração e à acessibilidade das informações institucionais, dos dados estatísticos
das métricas e dos indicadores a que se refere o inciso I estabelecidos; e
VI - propor ações de aperfeiçoamento do fluxo organizacional das atividades
de gestão da informação.
Art. 49. À Coordenação de Gestão da Informação compete:
I - coordenar:
a) a gestão das métricas e dos indicadores de mensuração de resultados e de
controles internos do Departamento de Perícia Médica Federal;
b) a produção de relatórios quanto às métricas e aos indicadores a que se
refere o inciso I;
c) a geração das informações e dos dados estatísticos necessários para a
formalização de resposta de demandas e expedientes administrativos sob competência
das demais Coordenações-Gerais, e para o acompanhamento do planejamento
institucional, para o monitoramento e para a avaliação de resultados.
II - prestar suporte técnico e administrativo às atividades relacionadas à
gestão da informação.
Art. 50. Ao Serviço de Análise da Informação compete prestar suporte técnico
e administrativo às atividades relacionadas à gestão da informação.
Art. 51. À Coordenação-Geral de Programas e Cadastros compete:
I - planejar e supervisionar:
a) a gestão dos acessos e dos cadastros aos sistemas corporativos do
Departamento de Perícia Médica Federal; e
b) a operacionalização e o monitoramento do Programa de Gestão e
Desempenho e de outros programas vigentes referentes a serviços extraordinários no
âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal.
II - acompanhar e gerenciar as informações funcionais relativas à frequência,
lotação, localidade de exercício, cessão e requisição de servidores do Departamento de
Perícia Médica Federal;
III - padronizar e divulgar as informações e orientações do Programa de
Gestão e Desempenho e quanto aos demais programas que visem à realização de
serviços extraordinários vigentes no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal;
e
IV - propor ações de aperfeiçoamento do fluxo organizacional das atividades
de programas e cadastros.
Art. 52. Ao Serviço de Controle de Produtividade compete prestar suporte
técnico e administrativo às atividades relacionadas aos programas e cadastros.
Art. 53. À Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação
compete:
I - supervisionar e propor ações de manutenção e de melhorias ao
funcionamento das ferramentas, das aplicações, dos sistemas corporativos, da rede de
dados estruturada e da infraestrutura tecnológica no âmbito do Departamento de Perícia
Médica Federal;
II - acompanhar a execução dos contratos afetos a ferramentas, aplicações,
sistemas corporativos, rede de dados estruturada e infraestrutura tecnológica do
Departamento de Perícia Médica Federal;
III - subsidiar e orientar às unidades quanto ao suporte técnico e operacional
dos sistemas corporativos do Departamento de Perícia Médica Federal;
IV - analisar e avaliar alterações e inovações promovidas pelos entes parceiros
em sistemas integrados e que impactem ferramentas, aplicações, sistemas corporativos,
rede de dados estruturada e infraestrutura tecnológica do Departamento de Perícia
Médica Federal;
V - coordenar e supervisionar a gestão patrimonial, de mobiliário e de
material permanente do Departamento de Perícia Médica Federal;
VI - elaborar relatórios das versões, guias e manuais dos sistemas
corporativos do Departamento de Perícia Médica Federal; e
VII - propor ações de aperfeiçoamento do fluxo organizacional das atividades
de gestão de tecnologia da informação.
Art. 54. Ao Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação compete prestar
suporte técnico e administrativo às atividades relacionadas à tecnologia da
informação.
Art. 55. Às Coordenações Regionais da Perícia Médica Federal competem:
I - planejar, supervisionar e avaliar:
a) a gestão das Divisões Regionais da Perícia Médica Federal;
b) a programação das escalas e das agendas e a execução das atividades
médico-periciais pelos servidores sob sua abrangência;
c) as ações relativas à realização de mutirões de atendimentos médico-
periciais e relativas à Perícia Médica Conectada, com a respectiva interlocução com as
demais unidades descentralizadas; e
d) ações de gestão e de governança, planos, programas e projetos de
interesse estratégico no intuito de aperfeiçoar o fluxo organizacional das atividades e a
melhoria contínua da qualidade do atendimento no âmbito do Departamento de Perícia
Médica Federal.
II - orientar e divulgar às unidades sob sua abrangência normas, fluxos de
atendimento, processos de trabalho e procedimentos pacificados inerentes ao
funcionamento do Departamento de Perícia Médica Federal;
III - subsidiar e submeter ao Departamento de Perícia Médica Federal:
a) dúvidas quanto a fluxos de atendimento, processos de trabalho e
procedimentos ainda não pacificados; e
b) proposta de convênios, acordos, contratos e parcerias com órgãos,
entidades ou organizações recepcionadas no âmbito da Coordenação Regional da Perícia
Médica Federal.
IV - subsidiar o cumprimento de mandados de segurança que determinem a
prestação de informações, marcação, antecipação ou realização de serviços médico-
periciais distribuídos no âmbito das Divisões Regionais da Perícia Médica Federal sob sua
abrangência;
V- promover a interlocução junto às unidades do INSS para o suporte ao
efetivo exercício das atividades da Perícia Médica Federal, inclusive quanto à necessidade
de aquisição de serviços, de materiais permanente e de consumo, e a emissão de diárias,
passagens e prestação de contas;
VI - supervisionar:
a) a consolidação de informações relacionadas a time volante que,
temporariamente, passar a ter exercício junto às Divisões Regionais da Perícia Médica
Federal sob sua abrangência; e
b) o suporte aos usuários quanto à utilização dos recursos de tecnologia da
informação dos sistemas corporativos do Departamento de Perícia Médica Federal.
VII - avaliar a manifestação das Divisões Regionais da Perícia Médica Federal
sob sua abrangência em relação aos pedidos formalizados em expedientes
administrativos relacionados à:
a) remoção, movimentação de pessoal, dimensionamento da força de
trabalho, afastamentos ou licenças à critério da Administração; e
b) conduta ética organizacional, melhorias do ambiente organizacional e
protocolo de segurança e integridade dos servidores sob sua abrangência.
VIII - assistir ao gerenciamento de ações para cumprimento de metas
institucionais e ao mapeamento relativo à gestão de riscos, de integridade e de
governança institucionais no âmbito da atuação do Departamento de Perícia Médica
Federal; e
IX - operacionalizar os acessos e a gestão de cadastros sob sua competência
aos sistemas corporativos do Departamento de Perícia Médica Federal.
Art. 56. Às Divisões Regionais da Perícia Médica Federal competem:
I - organizar, coordenar e avaliar a programação das escalas e das agendas e
a execução das atividades médico-periciais pelos servidores sob sua abrangência;
II - subsidiar as ações relativas à realização de mutirões de atendimentos
médico-periciais e relativas à Perícia Médica Conectada no âmbito de sua
abrangência;
III - executar ações de gestão e de governança, planos, programas e projetos
de interesse estratégico no intuito de aperfeiçoar o fluxo organizacional das atividades e
a melhoria contínua da qualidade do atendimento prestado pelos servidores sob sua
abrangência;
IV - orientar e divulgar aos servidores sob sua abrangência normas, fluxos de
atendimento, processos de trabalho e procedimentos pacificados inerentes ao
funcionamento do Departamento de Perícia Médica Federal;
V - suscitar dúvidas quanto a fluxos de atendimento, processos de trabalho e
procedimentos ainda não pacificados e identificado por ocasião da execução das
atividades médico-periciais pelos servidores sob sua abrangência;
VI - recepcionar e submeter à Coordenação Regional da Perícia Médica
Federal:
a) dúvidas quanto a fluxos de atendimento, processos de trabalho e
procedimentos ainda não pacificados; e
b) proposta de convênios, acordos, contratos e parcerias com órgãos,
entidades ou organizações recepcionadas no âmbito da Coordenação Regional da Perícia
Médica Federal.
VII - cumprir os mandados de segurança que determinem a prestação de
informações, marcação, antecipação ou realização de serviços médico-periciais
distribuídos no âmbito da Divisão Regional da Perícia Médica Federal;
VIII - subsidiar a interlocução junto às unidades do Instituto Nacional do
Seguro Social para o suporte ao efetivo exercício das atividades da Perícia Médica
Federal, inclusive quanto à necessidade de aquisição de serviços, de materiais
permanente e de consumo, e a emissão de diárias, passagens e prestação de contas;
IX - autorizar equipe para, temporariamente, passar a ter exercício junto à
Divisão Regional da Perícia Médica Federal e consolidar as respectivas informações;
X - auxiliar no suporte aos usuários quanto à utilização dos recursos de
tecnologia da informação dos sistemas corporativos do Departamento de Perícia Médica
Federal;
XI- emitir manifestação quanto aos pedidos formalizados em expedientes
administrativos relacionados à:
a) remoção, movimentação de pessoal, dimensionamento da força de
trabalho, afastamentos ou licenças à critério da Administração; e
b) conduta ética organizacional, melhorias do ambiente organizacional e
protocolo de segurança e integridade dos servidores sob sua abrangência.
XII - fornecer informações necessárias para o gerenciamento de ações para
cumprimento de metas institucionais e para o mapeamento relativo à gestão de riscos,
de integridade e de governança institucionais no âmbito da atuação do Departamento de
Perícia Médica Federal; e
XIII - operacionalizar os acessos e a gestão de cadastros sob sua competência
aos sistemas corporativos do Departamento de Perícia Médica Federal.
Art. 57. Aos Serviços de Gerenciamento e Avaliação da Perícia Médica Federal
competem prestar suporte técnico às atividades relacionadas ao gerenciamento e à
avaliação da Perícia Médica Federal no âmbito regional.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Art. 58. Ao Secretário incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar,
acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram a sua
Secretaria e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de
Estado.
Art. 59. Às autoridades responsáveis pelo Gabinete, pelos Departamentos,
pelas Coordenações-Gerais, pelas Coordenações, pelas Divisões, pelos Serviços e pelos
Núcleos incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas
unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelas autoridades
superiores em suas áreas de competência.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 60. A autoridade responsável pela Secretaria do Regime Geral de
Previdência Social poderá promover as alterações nos atos normativos e administrativos
de sua competência para adequação ao disposto no Regimento Interno.
Art. 61. Os casos omissos e eventuais dúvidas acerca da aplicação do presente
Regimento Interno serão solucionados pela autoridade responsável pela Secretaria do
Regime Geral de Previdência Social.
Art. 62. Os cargos em comissão e as funções de confiança da Secretaria de
Regime Geral da Previdência Social são alocados conforme quadro abaixo:
. .Unidade .Sigla da
Unidade
.Cargo/
Função nº
.Denominação .FCE/CCE
. .Secretaria de Regime
Geral de Previdência
Social
.SRGPS .1 .Secretário .CCE
1.17
. .Gabinete .GAB-SRGPS .1 .Chefe de Gabinete .CCE
1.13
. .Coordenação-Geral de
Assuntos
Administrativos
.CGAAD .1 .Coordenador-Geral .CCE
1.13
. .Departamento do
Regime Geral de
Previdência Social
.DRGPS .1 .Diretor .FCE
1.15
. .Coordenação Técnico-
Administrativo
.COTAD .1 .Coordenador .FCE
1.10
. .Coordenação-Geral de
Cadastros
Previdenciários
.CGCAD .1 .Coordenador-Geral .FCE
1.13
. .Coordenação de
Informações Sociais de
Previdência
.COISP .1 .Coordenador .FCE
1.10
. .Divisão de Tratamento
de Informações
Previdenciárias
.DTINP .1 .Chefe .FCE
1.07
. .Coordenação-Geral de
Estatísticas e Estudos
Previdenciários
.CGEEP .1 .Coordenador-Geral .FCE
1.13
. .Coordenação de
Acompanhamento,
Análise e Avaliação
.COANA .1 .Coordenador .FCE
1.10
. .Coordenação de
Estatística e Atuária
.COESA .1 .Coordenador .FCE
1.10
. .Divisão de Produção de
Estatísticas
.DIPES .1 .Chefe .FCE
1.07
. .Coordenação de
Pesquisas e Estudos
Previdenciários
.COPEP .1 .Coordenador .FCE
1.10
. .Coordenação de
Políticas Previdenciárias
e Análise Conjuntural
.CPPAC .1 .Coordenador .FCE
1.10
. .Divisão de Políticas de
Inclusão Previdenciária
.DIPIP .1 .Chefe .FCE
1.07
. .Coordenação-Geral de
Legislação e Normas
.CGLEN .1 .Coordenador-Geral .FCE
1.13
. .Coordenação de
Legislação e Orientação
.COLEG .1 .Coordenador .FCE
1.10
. .Divisão de
Acompanhamento,
Informações e
Orientação Normativa
.DION .1 .Chefe .FCE
1.07
. .Coordenação de
Normas e Acordos
Internacionais
.CONAI .1 .Coordenador .FCE
1.10
. .Divisão de
Regulamentação,
Subsídios Técnicos e
Acordos Internacionais
.DRTAI .1 .Chefe .FCE
1.07
. .Serviço Administrativo
e de Protocolo
.SEAP .1 .Chefe .FCE
1.05
. .Departamento de
Políticas de Saúde e
Segurança Ocupacional
.DPSSO .1 .Diretor .CCE
1.15
. .Coordenação-Geral do
Seguro Acidente de
Trabalho
.CGSAT .1 .Coordenador-Geral .FCE
1.13
. .Coordenação do Fator
Acidentário de
Prevenção
.COFAP .1 .Coordenador .FCE
1.10
. .Coordenação de
Políticas de Saúde
Previdenciária
.COPSP .1 .Coordenador .FCE
1.10
. .Divisão de Segurança
Ocupacional
.DISEO .1 .Chefe .FCE
1.07
. .Serviço de Assuntos
Judiciais e
Administrativos
.SEAJU .1 .Chefe .FCE
1.05
. .Coordenação-Geral de