PORTARIA MCTI Nº 9.082, DE 8 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCTI Nº 9.082, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Divulga os resultados da Avaliação de Desempenho Institucional e da apuração final das metas
globais de desempenho institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para fins
de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT,
da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, tendo
em vista o que dispõe na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei n 11.539, de 9 de novembro de 2007, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto
nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e em observância ao disposto no art. 9º da Portaria nº 4.451, de 5 de fevereiro de 2021,
resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado de 146,97% (cento e quarenta e seis inteiros e noventa e sete centésimos por cento), alcançado na Avaliação de Desempenho
Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, relativo ao período de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, para fins de percepção da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho
de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE.
Art. 2º Ficam divulgados os resultados da apuração final das metas globais de desempenho institucional, fixadas pela Portaria MCTI nº 7.903, de 19 de fevereiro de 2024,
nos termos do Anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA SANTOS