ANEXO M F SANTANA DA SILVA LTDA / 38.203.929/0001-90 25351.045004/2025-24 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0410263257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.91470-3, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- INSTITUTO CASTRO LTDA / 42.113.485/0001-70 25351.048189/2025-29 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0442548257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- TH MEDIC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 59.175.796/0001-66 25351.049012/2025-40 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0449407250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.374, DE 8 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/04/2025