DELIBERAÇÃO Nº 1.177, DE 20 DE MARÇO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.177, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 193ª Reunião Ordinária, ocorrida em 20
(vinte) de março de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001139/2019-
62, no qual consta o Plano de Segurança Portuária (29475401/29480733), encaminhado
pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do
Estado de São Paulo (Cesportos-SP) (29782580) e aprovado conforme PARECER DE
INSPEÇÃO CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (29780147) e Ata de Reunião de Encerramento
(29833938), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária ECOPORTO SANTOS S/A - CNPJ
Nº 02.390.435/0001-15, localizada na Avenida Engenheiro Antônio Alves Freire s/n.º -
Santos - SP, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Cesportos-SP
para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS
p/ Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários