ACÓRDÃO Nº 2327/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2327/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.819/2019-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsáveis: Francisco Donato Linhares de Araújo Filho (142.***.***-15);
Francisco Wagner Pires Coelho (050.***.***-91).
3.3. Recorrentes: Francisco Wagner Pires Coelho (050.***.***-91); Francisco
Donato Linhares de Araújo Filho (142.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Município de Uruçuí - PI.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Ivan Lopes de Araujo Filho (OAB-PI 14.249),
representando Francisco Donato Linhares de Araújo Filho; Marcus Vinicius Santos Spindola
Rodrigues (OAB-PI 12.276), Wildson de Almeida Oliveira Sousa (OAB-PI 5.845) e outros,
representando Prefeitura Municipal de Uruçuí - PI; Marcus Vinicius Santos Spindola
Rodrigues (OAB-PI 12.276), representando Francisco Wagner Pires Coelho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos por pelos Srs. Francisco Wagner Pires Coelho e Francisco Donato Linhares de
Araújo Filho contra o Acórdão 1709/2022-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Francisco Donato
Linhares de Araújo Filho para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Francisco
Wagner Pires Coelho para, no mérito, dar-lhe provimento;
9.2.1. tornar insubsistentes os itens 9.5 e 9.6 do Acórdão 1709/2022-TCU-1ª
Câmara;
9.2.2. julgar regulares com ressalvas as contas do Sr. Francisco Wagner Pires
Coelho, dando-lhe quitação.
9.3. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e aos demais interessados,
bem como à Procuradoria da República no Estado do Piauí;
9.4. arquivar o processo.
10. Ata n° 9/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2327-
09/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência) e Walton Alencar
Rodrigues (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.