ACÓRDÃO Nº 2250/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2250/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 025.565/2018-4
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.1. Responsável: Carlos Augusto Silveira Sobral (533.***.***-49).
3.2. Recorrente: Carlos Augusto Silveira Sobral (533.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Município de Coronel João Sá/BA.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Eduardo Borges da Silva (48.548/OAB-BA),
representando o Município de Coronel João Sá/BA; Manoel Jorge Ribeiro Araújo
(20.354/OAB-DF), representando José Romualdo Souza Costa; Carlos Augusto Pimentel
Neto (38.688/OAB-BA), representando Carlos Augusto Silveira Sobral.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial,
em que ora se examina recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão
11.534/2023-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992 c/c o art.
285, caput, do RITCU, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar esta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 9/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2250-09/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Jhonatan
de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e
Weder de Oliveira.