PORTARIA SECEX Nº 393, DE 7 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO
1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Do Antidumping
1.1.1. Da investigação original
1. Em julho de 2006, as empresas Bravox S.A. Indústria e Comércio de
Eletrônicos, Eletrônica Selenium S.A., Ind. Com. Alto-Falantes Magnum Ltda., Panasonic
Componentes Eletrônicos da Amazônia Ltda. e Oversound Ind. Com. Eletro-Acústica Ltda.
protocolaram, no Departamento de Defesa Comercial - DECOM deste Ministério, pedido
de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de alto-falantes,
classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.00 da NCM, originárias da
República Popular da China (RPC), objeto do processo MDIC 52500.016460/2006-16.
2. Assim, com base no Parecer DECOM no 18, de 12 de setembro de 2006,
foi iniciada a investigação por meio da Circular SECEX no 63, de 14 de setembro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 15 de setembro de 2006.
3. Em 29 de junho de 2007, foi publicada a Resolução CAMEX no 25, de 27
de junho de 2007, que aplicou o direito antidumping provisório, por um prazo de 6
meses, sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 2,75/kg (dois dólares
estadunidenses e setenta e cinco centavos por quilograma) às importações brasileiras de
alto-falantes, montados ou desmontados, classificados nos subitens 8518.21.00,
8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, originárias da República Popular da China.
4. Posteriormente, tendo sido verificada a existência de dumping nas
exportações de alto-falantes, originárias da China, e de dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática, nos termos do disposto no art. 42 do Decreto no 1.602, de 23
de agosto de 1995, a investigação foi encerrada, por meio da Resolução CAMEX no 66,
de 11 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de
dezembro de 2007, com a aplicação do direito [CONFIDENCIAL] de US$ 2,35/kg (dois
dólares estadunidenses e trinta e cinco centavos por quilograma). Na ocasião, foram
excluídos da investigação e, por conseguinte, da incidência do direito, os alto-falantes
para telefonia, para câmeras fotográficas e de vídeo, para notebooks, para uso em
equipamentos de segurança (normas EVAC BS 5839-8, IEC 60849 ou NFPA) e aqueles
destinados a aparelhos de áudio e vídeo, que não sejam de uso em veículos automóveis,
tratores e outros veículos terrestres.
1.1.2. Da primeira revisão
5. Em 10 de novembro de 2011, por intermédio da Circular SECEX no 55, de
8 de novembro de 2011, foi tornado público que o prazo de vigência do direito
antidumping aplicado às importações de alto-falantes, originárias da RPC, encerrar-se-ia
em 13 de dezembro de 2012.
6. Em 2 de julho de 2012, as empresas Ask do Brasil Ltda., Bravox S/A
Indústria e Comércio Eletrônico, Harman do Brasil Indústria Eletrônica e Participações
Ltda. e Thomas K.L. Indústria de Alto-Falantes Ltda., protocolaram manifestação de
interesse na revisão para fins de prorrogação do direito antidumping, nos termos do
disposto no § 2o do art. 57 do Decreto no 1.602, de 1995.
7. Em 13 de setembro de 2012, por meio de seu representante legal, as
peticionárias protocolaram, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, petição de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às
importações brasileiras de alto-falantes, originárias da RPC, consoante o disposto no § 1o
do art. 57 do Decreto no 1.602, de 1995.
8. Considerando o que constava do Parecer DECOM no 44, de 10 de
dezembro de 2012, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX no 65, de 11 de
dezembro de 2012, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 2012.
9. Tendo sido verificada a probabilidade de continuação de dumping nas
exportações de alto-falantes da China e de retomada do dano à indústria doméstica, a
revisão foi encerrada por meio da Resolução CAMEX no 101, de 28 de novembro de
2013, publicada no DOU, de 29 de novembro de 2013, com a aplicação do direito
antidumping definitivo, na forma de alíquota específica de US$ 2,35/kg (dois dólares
estadunidenses e trinta e cinco centavos por quilograma).
10. Na ocasião, ficaram excluídos do escopo da medida: a) alto-falantes para
telefonia; b) alto-falantes para câmaras fotográficas e de vídeo; c) alto-falantes montados
em caixa, desde que essa caixa incorpore outras funções e a caracterize como um
equipamento de som; d) alto-falantes para uso em equipamentos de segurança (normas
EVAC BS 5839-8, IEC 60849 ou NFPA); e) alto-falantes para bens de informática
(computadores, All In One - AIO, desktops, notebooks, netbooks, tablets, navegadores
GPS etc.); f) alto-falantes, do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de
veículos automotores; e g) alto-falantes destinados a serem integrados a aparelhos de
áudio e/ou vídeo, desde que esses aparelhos não sejam de uso em veículos automóveis,
tratores e outros veículos terrestres. Este último item teve sua redação modificada pela
Resolução CAMEX nº 11, de 19 de fevereiro de 2014, em que a CAMEX concedeu
provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado pelas empresas ASK do
Brasil Ltda.; Bravox S/A Indústria e Comércio Eletrônico; Harman do Brasil Indústria
Eletrônica e Participações Ltda.; e Thomas K.L. Indústria de Alto-Falantes Ltda.
1.1.3. Das avaliações de escopo
11. Em 13 de janeiro de 2014, foi protocolada no DECOM, pelo importador K-
Mex Indústria Eletrônica Ltda, uma primeira petição solicitando avaliação de escopo para
esclarecer sobre a incidência, ou não, do direito antidumping sobre a importação de
modelo específico de alto-falante.
12. O produto objeto da avaliação de escopo consistiu em "alto-falantes
inseridos em caixas de áudio para uso em equipamentos de informática, tipos SP-0500
e SP-0300". As caixas de áudio em questão possuíam potência total de saída de 1W+1W
(RMS), no caso do modelo SP0500, e 0,5W+0,5W (RMS) para o modelo SP-0300.
Apresentavam alimentação elétrica via porta USB, sendo utilizadas por acoplamento ao
aparelho de informática. A conexão era feita por um mini plugue de 3,5 mm. A
frequência de resposta de ambos os tipos SP-0500 e SP-0300 abrangia a faixa 100 Hz-20
Hz, e a impedância era de 4 OHMS.
13. Foi publicada no Diário Oficial da União, em 19 de setembro de 2014, a
Resolução CAMEX no 83, de 18 de setembro de 2014, que esclareceu a exclusão da
incidência do direito antidumping das importações de alto-falantes inseridos em caixas de
áudio para uso por acoplamento em equipamentos de informática.
14. Uma segunda petição de avaliação de escopo foi protocolada em 17 de
maio de 2016, dessa vez pela empresa Celistics Vitória Comércio Atacadista, Importação
e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda, solicitando esclarecimento sobre a incidência, ou
não, do direito antidumping sobre a importação de modelo específico de alto-falante.
15. O produto objeto da avaliação de escopo consistiu em cinco modelos de
caixas de som para utilização em telefones celulares, tablets e computadores, todos de
fabricação da empresa Altec Lansing, tendo sido discriminados como:
a) Caixa de som bluetooth resistente "Mini H20" (Modelo IMW257);
b) Caixa de som bluetooth resistente "Mini LifeJacket2" (Modelo IMW477);
c) Caixa de som bluetooth resistente "TheJacket H20" (Modelo IMW457);
d) Caixa de som bluetooth resistente "Boom Jacket" (Modelo IMW576); e
e) Caixa de som bluetooth resistente "LifeJacket2" (Modelo IMW577).
16. Foi publicada no Diário Oficial da União, em 1º de novembro de 2016, a
Resolução CAMEX nº 99, de 31 de outubro de 2016, que esclareceu a exclusão da
incidência do direito antidumping das importações de alto-falantes empregados em
dispositivos de telefonia e de bens de informática e que possuem montagem em caixa,
com a incorporação de outras funções que os caracterizem como equipamentos de
som.
1.1.4. Da Segunda Revisão
17. Em 1o de dezembro de 2017, foi publicada a Circular SECEX no 64, de 30
de novembro de 2017, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do
direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, comumente
classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90, da NCM, originários da
RPC, encerrar-se-ia no dia 29 de novembro de 2018.
18. Em 29 de julho de 2018, as empresas ASK do Brasil Ltda., Harman do
Brasil Indústria Eletrônica e Participações Ltda. e Thomas K.L. Indústria de Alto-Falantes
Ltda, doravante também denominadas, respectivamente, ASK, Harman e Thomas KL, ou,
quando consideradas conjuntamente, somente peticionárias, protocolaram, por meio do
Sistema DECOM Digital (SDD), petição de início de revisão de final de período com o fim
de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alto-falantes,
comumente classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM,
originários da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
19. Considerando o que constava do Parecer DECOM no 31, de 28 de
novembro de 2018, e tendo sido verificada a existência de elementos suficientes que
justificavam a abertura, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX no 59, de 28
de novembro de 2018, publicada no DOU em 29 de novembro de 2018.
20. Posteriormente, tendo sido verificada a probabilidade de continuação de
dumping nas exportações de alto-falantes da China e de retomada do dano à indústria
doméstica, a revisão foi encerrada por meio da Resolução CAMEX no 16, de 26 de
novembro de 2019, publicada no DOU, de 29 de novembro de 2019, com a prorrogação
do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às
importações brasileiras de alto-falantes, comumente classificados nos subitens
8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, originários da China, com peso superior a
18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo
buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores, a ser
recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, aplicada sobre o preço de exportação CIF,
no montante de 78,3%.
1.1.5. Da Revisão Atual
21. Em 19 de janeiro de 2024, foi publicada a Circular SECEX nº 2, de 18 de
janeiro de 2024, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito
antidumping aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, comumente classificados
nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90, da NCM, originários da China,
encerrar-se-ia no dia 29 de novembro de 2024.
22. Adicionalmente, foi informado que as partes interessadas em iniciar uma
revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo,
quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping,
conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante
também denominado Regulamento Brasileiro.
23. Em 29 de julho de 2024, as empresas ASK do Brasil Ltda., Harman do
Brasil Indústria Eletrônica e Participações Ltda. e EROS Alto-falantes, doravante
denominadas, respectivamente, ASK, Harman, e EROS ou peticionárias, protocolaram, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição para início de revisão de final
de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações
brasileiras de alto-falantes, quando originárias da China, consoante o disposto no art. 106
do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado
Regulamento Brasileiro.
24. A análise considerou haver indícios de que a extinção do direito
antidumping muito provavelmente levaria à continuação da prática de dumping nas
exportações de alto-falantes originárias da China e à retomada do dano dela decorrente,
razão pela qual propôs-se iniciar revisão para fins de averiguar a necessidade de
prorrogação da aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de alto-
falantes, originárias da China, com a manutenção dos direitos em vigor, nos termos do
§ 2º do Art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.
25. Deste modo, por meio da Circular no 68, de 28 de novembro de 2024,
iniciou-se revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 16, de 26
de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de novembro
de 2024, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, com peso superior a 18
gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo
buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores, comumente
classificadas nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.00 da Nomenclatura Comum
do MERCOSUL - NCM, originárias da China.
2. DO PROCEDIMENTO ESPECIAL DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO
PREFERENCIAL
26. Em razão da existência da supracitada medida de defesa comercial, as
importações de alto falantes estão sujeitas ao controle e verificação de origem, de
acordo com o procedimento previsto na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e
na Portaria SECEX nº 87, de 31 de março de 2021.
27. Por meio do monitoramento dos dados de importação do produto e de
análise de fatores de risco, o DEINT constatou que havia indícios suficientes e riscos
relevantes de descumprimento de regras de origem não preferenciais nas importações
brasileiras de alto falantes declarados como produzidos pela empresa Tohoku Pioneer
(Vietnam) Co. Ltd., doravante denominada Tohoku Pioneer, e origem Vietnã.
28. Dessa forma, com base na Lei nº 12.546, de dezembro de 2011, e na
Portaria SECEX nº 87, de 31 de março de 2021, a SECEX instaurou, em 31 de outubro
de 2024, procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto
alto falantes, declarado como produzido pela Tohoku Pioneer.
29. O produto objeto do procedimento especial de verificação de origem não
preferencial é o mesmo objeto do direito antidumping estabelecido pela Resolução
CAMEX no 16, de 2019, e consiste em alto-falantes, comumente classificados nos
subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, originários da China, com peso
superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-
falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos
automotores.
30. Segundo a supracitada Resolução CAMEX, o alto falante é um transdutor,
ou seja, um dispositivo que transforma um tipo de energia em outro. Neste caso, temos
a transformação de energia elétrica em energia mecânica, que posteriormente é
transformada em energia sonora.
31. Existem vários tipos de alto-falantes, cada qual baseado em um princípio
físico de transformação de sinais elétricos em vibrações sonoras. Dentre os principais
tipos de alto-falantes podemos citar o eletrodinâmico, o eletrostático e o piezoelétrico.
O tipo de alto-falante mais comum é o eletrodinâmico, o qual é constituído por três
partes principais: sistema motor, suspensão e cone.
32. O sistema motor é composto pelo conjunto magnético (ímã e peças
polares metálicas) e pela bobina móvel (vários espirais de fio condutor enrolados sobre
uma forma), e tem a finalidade de transformar a energia elétrica aplicada nos terminais
do alto-falante em energia mecânica, gerando uma vibração na bobina que tem a mesma
frequência do sinal elétrico injetado. Para que esta vibração seja eficientemente
transmitida ao ar e posteriormente aos nossos ouvidos, é necessário utilizar uma
superfície denominada cone. Para manter a bobina móvel e o cone suspensos e
alinhados, permitindo que executem movimentos alternados para dentro e para fora,
utiliza-se a suspensão composta pela centragem e borda do cone.
33. O cone tem a finalidade de proporcionar um meio de transmitir as
vibrações executadas pela bobina móvel no ar. Para efetuar sua tarefa de forma
eficiente, o cone necessita possuir duas características básicas: rigidez e amortecimento.
A primeira é essencial para que as vibrações sejam adequadamente transferidas ao ar.
Ante a ausência de suficiente rigidez, algumas vibrações, particularmente as de menor
amplitude e maior frequência, se perderão, prejudicando a fidelidade do som emitido. O
amortecimento, por sua vez, é necessário para que, ao cessarem as vibrações da bobina
móvel correspondente a um determinado som, também cesse imediatamente o
movimento do cone, pois, se isso não ocorrer, o som será difuso e mal definido.
34. O cone é uma peça de formato cônico, plano ou parabólico, no qual é
colada a bobina móvel. Pode ser confeccionado de papel, polipropileno, plástico,
alumínio, kevlar, fibra de vidro e fibra de carbono, podendo ser fabricado com vários
materiais visando a maximizar essas duas características: rigidez e amortecimento. Essas
características são conflitantes: materiais rígidos apresentam, geralmente, baixo
amortecimento e vice e versa. Como exemplo de materiais de alta rigidez, temos os
metais, que não se prestam para confecção de cones por apresentarem insuficiente
amortecimento. Materiais de grande amortecimento, como a borracha, não apresentam
rigidez suficiente, sendo, portanto, inadequados para a fabricação de cones.
35. Devido à melhor rigidez e amortecimento do material plástico, os alto-
falantes equipados com cone feito de polipropileno, puro ou composto, apresentam em
vários casos uma reprodução sonora mais límpida, precisa e detalhada, recriando, assim,
o som original, com mais fidelidade.
36. Na tentativa de melhorar o amortecimento dos cones de papel, foram
desenvolvidas com sucesso várias impregnações com materiais tais como emulsões de
PVA (poliacetato de vinila) ou SBR (borracha de butadieno estireno). Em casos especiais,
utilizam-se cones feitos de alumínio ou titânio. Apesar de o amortecimento desses
materiais ser insuficiente, sua rigidez é tão alta que, através do uso de um perfil
adequado, pode-se estender o piston range (região em que o cone se comporta como
um corpo rígido) até uma frequência fora da faixa de trabalho do alto-falante, onde
então as vibrações livres podem se manifestar sem causar problemas.
37. O trabalho de manter a bobina móvel alinhada radialmente dentro do
entreferro, evitando que a mesma toque em qualquer das peças polares, é executada
pela suspensão, que é composta de duas partes: centragem e borda do cone. A
centragem é uma peça de formato circular, com um furo central, onde é colada a bobina
móvel e dotada de ondas ou corrugações que lhe conferem a propriedade de apresentar
um efeito de mola em ambas as direções no sentido axial. Geralmente, é confeccionada
de tecido de algodão ou sintético, impregnado com resina fenólica polimerizada a
quente, podendo, também, ser confeccionada de plástico ou borracha.
38. A borda do cone pode ser a extensão do próprio cone ou se constituir em
peça independente, confeccionada de tecido, espuma de poliuretano ou borracha.
39. Os demais componentes do alto-falante desempenham papel auxiliar,
permitindo ao sistema oscilante executar seu trabalho de maneira adequada. A carcaça
provê um suporte adequado para o sistema magnético, o cone e a suspensão. Pode ser
confeccionada de ferro, alumínio ou plástico. Há ainda, os terminais que, conjuntamente
com os fios flexíveis, permitem ligar o alto-falante ao amplificador (conexão elétrica).
40. A calota é uma peça de formato semi-esférico, colada ao centro do cone
e que desempenha duas funções: protege da entrada de poeira, limalha, etc., e participa
da emissão sonora, já que sua área é parte significativa da área total do cone. Há dois
tipos de calota: aberta e fechada. A primeira geralmente é confeccionada de tecido. A
calota fechada é fabricada de papel, plástico, alumínio etc.
41. Segundo a Resolução CAMEX no 16, de 2019, a seguir, apresenta-se
resumidamente as diferentes partes do alto-falante:
- Caneca Traseira: feita em plástico ou borracha, tem por finalidade proteger
o ímã e as chapas polares de choques ou de atrais partículas metálicas. Em modelos mais
simples não é utilizada.
- Chapa traseira (placa traseira ou chapa pino): feita em aço baixo carbono,
é responsável por conduzir para o entreferro o campo magnético gerado pelo imã. Em
alguns casos pode ter o pino (polo) colado ou cravado e em outros pode ser uma peça
única. Neste caso é chamado de T-yoke.
- Imã: fabricado a partir de ferrite de bário ou estrôncio, é um composto
cerâmico responsável por gerar o campo magnético que vai atuar sobre a bobina quando
esta estiver energizada, sendo este campo "capturado" e conduzido atreves das chapas
polares.
- Chapa polar (arruela): feita em aço baixo carbono, é a que conduz o campo
magnético gerado pelo imã, fechando juntamente com a chapa traseira o circuito
magnético no entreferro.
- Bobina: consiste em um enrolamento de fio de cobre firmemente aderido
sobre uma fôrma de alumínio, papel ou plástico. Trabalha imersa no entreferro,
interagindo com o forte campo magnético concentrado ali pelas chapas polar e
traseira.
- Centragem: feita em algodão puro ou fibras sintéticas, tem a função
mecânica de centralizar a bobina no entreferro para não raspar durante os movimentos
de vai e vem e também determinar frequência de ressonância do alto-falante.
- Borda (roll surround): pode ser feita em borracha, tecido, espuma de PU ou
sobre-injetada. Tem a função de centralizar o cone durante o funcionamento.
- Barra de terminais: consiste em uma pequena placa de fibra de vidro ou
papelão impregnado. Serve de sustentação e isolamento dos terminais onde será
conectado o fio proveniente da fonte de áudio.
- Cordoalha: feita de fios de cobre trançado, conduz a energia proveniente da
fonte de áudio até a bobina. É extremamente resistente aos movimentos repetitivos do
cone.
- Carcaça: Estrutura confeccionada em plástico, aço ou alumínio, sustenta
toda a montagem do alto-falante, além de ser o meio de fixação deste a outra
superfície.
- Cone: feito em plástico ou papel, é acoplado à bobina e transmite as
vibrações da bobina para o ar, ou seja, movimenta uma quantidade de ar de acordo com
o movimento da bobina, provocando o som.
- Guarnição: feita em plástico ou papelão, protege o movimento da borda
contra obstáculos para não gerar ruídos. Muitas vezes não é utilizada porque existem
rebaixos na contra-peça onde o alto-falante será usado.
- Calota: feita do mesmo material do cone (plástico ou papel), protege o
entreferro de partículas. Pode ser substituída por uma corneta (passiva) ou um tweeter
(ativo).
42. O alto-falante é responsável pela reprodução do som. O nosso ouvido é
capaz de ouvir frequências compreendidas na faixa de 20 a 20.000 Hertz. É impossível,
utilizar um tipo de alto-falante para reprodução de toda faixa de frequências. Por esse
motivo, há vários tipos de alto-falantes, cada um responsável por uma faixa e
frequências, a qual é determinada através do uso de divisores de frequências.
43. Não existe um alto-falante que seja capaz de cobrir eficientemente todas
as frequências audíveis pelo ouvido humano. Alto-falantes para graves necessitam possuir
cones de grande área e capacidade para efetuar grandes oscilações. Para reproduzir
eficientemente os agudos, é necessário utilizar cones muito leves e bobinas móveis aptas
a transmitir oscilações de amplitude quase zero. Para resolver esse problema, surgiram
alto-falantes especializados em reproduzir determinada gama de frequências. Há, então,
os woofers, adequados para sons graves, os midranges e drivers de compressão, para
sons médios, e os tweeters, para os sons agudos. Visando melhorar ainda mais a
cobertura da gama de sons audíveis, utilizam-se, ainda, subwoofers, para a reprodução
de frequências muito baixas, e super tweeters, que se destinam à reprodução das
harmônicas de alta ordem dos instrumentos mais agudos.
44. Os alto-falantes se dividem, basicamente, em: Subwoofer: alto-falante
para reprodução de baixas frequências (graves); Full range: alto-falante com faixa ampla
de reprodução sonora (grave, médio e agudo); Mid-range e driver: alto-falante para ser
utilizado na faixa das médias frequências (médio); Tweeter e super tweeter: alto-falantes
para reprodução de altas-frequências (agudos); Coaxial: alto-falante com faixa ampla,
composto por dois transdutores (woofer e tweeter); Triaxial: alto-falante com faixa
ampla, composto por três transdutores (woofer, mid-range e tweeter); e Quadriaxial:
alto-falante com faixa ampla, composto por quatro transdutores (woofer, mid-range e
dois tweeters).
45. Os fatores determinantes da utilização dos alto-falantes são,
principalmente, potência, dimensão, modelo e peso.
46. Segundo a Resolução CAMEX no 16, DE 2019, existe uma tendência a se
utilizar sistemas de três vias, o qual é composto de um subwoofer, um médio-grave e um
tweeter. Com esses três tipos de alto-falantes é possível cobrir praticamente toda a faixa
de frequências.
47. Em locais onde o espaço é limitado (geralmente no interior de veículos),
são utilizados alto-falantes compostos de duas ou mais unidades, visando à obtenção de
uma unidade compacta, capaz de reproduzir toda a gama de sons; temos, assim, os
modelos coaxiais (woofer e tweeter), os triaxiais (woofer, mid-range e tweeter) e os
quadriaxiais (woofer, midrange e dois tweeters).
48. As principais aplicações dos alto-falantes em geral dizem respeito ao uso
profissional, automotivo, em som ambiente, residencial ou entretenimento doméstico e
ainda a segurança. O mercado profissional utiliza-se de alto-falantes de alta performance,
destinados a shows, espetáculos, auditórios, estúdios, trios elétricos, cinemas e demais
casas de espetáculo. O mercado automotivo divide-se em OEM, que são os alto-falantes
vendidos diretamente para as montadoras de veículos automotores, e o after market,
que são aqueles comercializados pelas empresas de acessórios e instaladores de som.
49. O mercado de som ambiente, por sua vez, é composto por um conjunto
de produtos entre alto-falantes e caixas acústicas de pequeno porte, destinados a
sonorizações comerciais ou residenciais, principalmente sonofletores de teto tipo
arandelas. O segmento de som residencial ou entretenimento doméstico inclui alto-
falantes e caixas acústicas utilizados em computadores. Finalmente, o segmento de
segurança é formado pelos produtos que utilizam alto-falantes em sistema de monitoria,
sirenes e alarmes.
3. DAS REGRAS DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAIS APLICADAS AO CASO
50. As regras de origem não preferenciais utilizadas como base para a
verificação são aquelas estabelecidas na Lei nº 12.546, de 2011, que dispõe:
Art. 31. Respeitados os critérios decorrentes de ato internacional de que o
Brasil seja parte, tem-se por país de origem da mercadoria aquele onde houver sido
produzida ou, no caso de mercadoria resultante de material ou de mão de obra de mais
de um país, aquele onde houver recebido transformação substancial.
§ 1º Considera-se mercadoria produzida, para fins do disposto nos arts. 28 a
45 desta Lei:
I - os produtos totalmente obtidos, assim entendidos:
a) produtos do reino vegetal colhidos no território do país;
b) animais vivos, nascidos e criados no território do país;
c) produtos obtidos de animais vivos no território do país;
d) mercadorias obtidas de caça, captura com armadilhas ou pesca realizada
no território do país;
e) minerais e outros recursos naturais não incluídos nas alíneas "a" a "d",
extraídos ou obtidos no território do país;
f) peixes, crustáceos e outras espécies marinhas obtidos do mar fora de suas
zonas econômicas exclusivas por barcos registrados ou matriculados no país e
autorizados para arvorar a bandeira desse país, ou por barcos arrendados ou fretados a
empresas estabelecidas no território do país;
g) mercadorias produzidas a bordo de barcos-fábrica a partir dos produtos
identificados nas alíneas "d" e "f" deste inciso, sempre que esses barcos-fábrica estejam
registrados, matriculados em um país e estejam autorizados a arvorar a bandeira desse
país, ou por barcos-fábrica arrendados ou fretados por empresas estabelecidas no
território do país;
h) mercadorias obtidas por pessoa jurídica de país do leito do mar ou do
subsolo marinho, sempre que o país tenha direitos para explorar esse fundo do mar ou
subsolo marinho;
i) bens obtidos do espaço extraterrestre, sempre que sejam obtidos por
pessoa jurídica ou por pessoa natural do país; e
j) mercadorias produzidas exclusivamente com materiais listados nas alíneas a
a i deste inciso;
II - os produtos elaborados integralmente no território do país, quando em
sua elaboração forem utilizados, única e exclusivamente, materiais dele originários.
§ 2º Entende-se ter passado por transformação substancial, para fins do
disposto nos arts. 28 a 45 desta Lei:
I - o produto em cuja elaboração tenham sido utilizados materiais não
originários do país, quando resultante de processo de transformação que lhe confira uma
nova individualidade, caracterizada pelo fato de estar classificado em posição tarifária
identificada pelos primeiros quatro dígitos do Sistema Harmonizado de Designação e
Codificação de Mercadorias, diferente da posição dos mencionados materiais, ressalvado
o disposto no § 3º deste artigo; ou
II - o produto em cuja elaboração tenham sido utilizados materiais não
originários do país, quando o valor aduaneiro desses materiais não exceder 50%
(cinquenta por cento) do valor Free on Board (FOB) do produto, ressalvado o disposto
no § 3º deste artigo.