ANEXO ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública . UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5116 Segurança Pública com Cidadania 25.885.083 .Atividades . 5116 21BQ Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 20.491.268 5116 21BQ 6500 Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário - Emergência Climática - ADPF nº 743) 06 181 2.683.215 Iniciativa implementada (percentual de execução): 1 (Acréscimo) F 3-ODC 1 90 0 3050 2.683.215 5116 21BQ 6502 Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Na Amazônia Legal (Crédito Extraordinário - Emergência Climática) 06 181 17.808.053 Iniciativa implementada (percentual de execução): 36 (Acréscimo) F 3-ODC 1 90 0 3050 17.808.053 5116 2B00 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública 06 181 5.393.815 5116 2B00 6505 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Na Amazônia Legal (Crédito Extraordinário - Emergência Climática) 06 181 1.769.410 Servidor aprestado (unidade): 40 (Acréscimo) F 3-ODC 1 90 0 3050 1.769.410 5116 2B00 6506 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário - Emergência Climática - ADPF nº 743) 06 181 3.624.405 . . Servidor aprestado (unidade): 80 (Acréscimo) . .F .3-ODC .1 .90 .0 .3050 3.624.405 .TOTAL - FISCAL 25.885.083 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 25.885.083 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde . UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 13.000.000 .Atividades . 5117 20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 10 303 13.000.000 5117 20AE 6501 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Na Amazônia Legal (Crédito Extraordinário - Emergência Climática) 10 303 13.000.000 . . Município apoiado (unidade): 772 (Acréscimo) . .S .3-ODC .1 .90 .6 .3000 13.000.000 5118 Atenção Especializada à Saúde 130.000.000 .Atividades . 5118 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 10 302 130.000.000 5118 8585 6517 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Na Amazônia Legal (Crédito Extraordinário - Emergência Climática) 10 302 130.000.000 . . Procedimento realizado (unidade): 5.750.200 (Acréscimo) . .S .3-ODC .1 .31 .6 .3000 130.000.000 5122 Saúde Indígena 70.000.000 .Atividades . 5122 20YP Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena 10 423 57.000.000 5122 20YP 6502 Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Na Amazônia Legal (Crédito Extraordinário - Emergência Climática) 10 423 57.000.000 População indígena beneficiada (unidade): 191.763 (Acréscimo) S 3-ODC 2 90 6 3000 57.000.000 5122 21CJ Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Doenças e Agravos 10 511 13.000.000 5122 21CJ 6501 Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Doenças e Agravos - Na Amazônia Legal (Crédito Extraordinário - Emergência Climática) 10 511 13.000.000 . . Aldeia beneficiada (unidade): 5.830 (Acréscimo) . .S .3-ODC .2 .90 .6 .3000 13.000.000 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 25.000.000 .Atividades . 5123 20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente 10 305 25.000.000 5123 20YJ 6502 Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - Na Amazônia Legal (Crédito Extraordinário - Emergência Climática) 10 305 25.000.000 . . População coberta (unidade): 27.790.232 (Acréscimo) . .S .3-ODC .2 .90 .6 .3000 25.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 238.000.000 .TOTAL - GERAL 238.000.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 36.700.000 . .Atividades . . . . . . . 6114 214P Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais 18 125 36.700.000 6114 214P 6503 Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional (ADPF nº 743 - Crédito Extraordinário - Emergência Climática) 18 125 36.700.000 Unidade de conservação protegida (unidade): 128 (Acréscimo) F 3-ODC 2 90 0 3050 30.663.000 F 3-ODC 2 90 0 3052 1.237.000 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3052 4.800.000 .TOTAL - FISCAL 36.700.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 36.700.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar . UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR .5136 . Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais . 1.482.970 .Atividades . 5136 211A Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária 21 631 1.482.970 5136 211A 6501 Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - Na Amazônia Legal (Crédito Extraordinário) 21 631 1.482.970 Família atendida (unidade): 860 (Acréscimo) F 3-ODC 2 90 0 3000 520.770 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3000 962.200 .TOTAL - FISCAL 1.482.970 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.482.970 . ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional . UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2318 Gestão de Riscos e de Desastres 143.000.000 .Atividades . 2318 22BO Ações de Proteção e Defesa Civil 06 182 143.000.000 2318 22BO 6506 Ações de Proteção e Defesa Civil - Na Amazônia Legal (Crédito Extraordinário) 06 182 143.000.000 . . População beneficiada (unidade): 1.220.969 (Acréscimo) . .F .3-ODC .2 .40 .0 .3000 143.000.000 .TOTAL - FISCAL 143.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 143.000.000
LEI Nº 15.118, DE 7 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 08/04/2025