DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Prorroga os prazos para entrega dos Relatórios Anuais da Lavra e dos Licenciamentos sem Plano de Aproveitamento Econômico. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 27, art. 33, inciso II e art. 134, III, do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024 e; CONSIDERANDO a deliberação aprovada por unanimidade dos diretores votantes no Circuito Deliberativo Nº 6/2025/RC, encerrado em 07 de abril de 2025; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48051.001118/2025-42; CONSIDERANDO o previsto no art. 70, incisos I e II da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, resolve: APROVAR a prorrogação do prazo para entrega dos Relatórios Anuais da Lavra para até o dia 17 de abril de 2025. APROVAR a prorrogação do prazo para entrega dos licenciamentos sem Plano de Aproveitamento Econômico para até o dia 17 de abril de 2025. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral RETIFICAÇÃO Na Relação nº 25/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03 de abril de 2025, Seção 1, página 100, onde se lê: "o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente", leia-se: "o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente". GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS DESPACHO Relação Nº 51/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 861.750/2013-PS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 860.008/2020-LUCIO ANTONIO TEIXEIRA- AI N°494/2025 860.009/2020-CALIL AUTOMOVEIS LTDA ME- AI N°469/2025 860.047/2020-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.- AI N°495/2025 860.056/2020-AREIAL FRONTEIRA LTDA- AI N°470/2025 860.061/2020-KELLEN CHRISTIAN ROLIM DOS SANTOS ARAÚJO- AI N°497/2025 860.063/2020-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.- AI N°503/2025 860.064/2020-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.- AI N°504/2025 860.085/2020-EXTRATOR DE AREIA E TRANSPORTE LTDA- AI N°471/2025 860.106/2020-ZELIO CANDIDO COSTA- AI N°505/2025 860.107/2020-ZELIO CANDIDO COSTA- AI N°506/2025 860.108/2020-ZELIO CANDIDO COSTA- AI N°507/2025 860.109/2020-ZELIO CANDIDO COSTA- AI N°508/2025 860.110/2020-ZELIO CANDIDO COSTA- AI N°509/2025 860.111/2020-ZELIO CANDIDO COSTA- AI N°510/2025 860.117/2020-COSTA E SOARES LTDA- AI N°511/2025 860.119/2020-COSTA E SOARES LTDA- AI N°512/2025 860.120/2020-RELICARIO JOALHERIA EIRELI- AI N°513/2025 860.121/2020-RELICARIO JOALHERIA EIRELI- AI N°520/202 860.132/2020-SHIGUERO FUJIOKA- AI N°514/2025 860.155/2020-MARCIA HISAE TAKAHASHI- AI N°515/2025 860.188/2020-ESTANCIA MINEIRINHO AREIA E AGRO LTDA- AI N°473/2025 860.222/2020-LUIZ ALMEIDA RESENDE- AI N°516/2025 860.231/2020-SHOPPING DAS AREIAS E SERVICOS EIRELI- AI N°474/2025 860.235/2020-GF GOLD MINERACAO EIRELI- AI N°475/2025 860.269/2020-SETA MINERACAO LTDA- AI N°476/2025 860.278/2020-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.- AI N°517/2025 860.279/2020-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.- AI N°518/2025 860.301/2020-EMIVALDO MIRANDA- AI N°477/2025 860.327/2020-WG MINERACAO EXTRACAO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- AI N°478/2025 860.329/2020-MINERADORA AROEIRA LTDA- AI N°519/2025 860.166/2020-ARS MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGISTA E MINERACAO LTDA- AI N°472/2025 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DESPACHO Relação Nº 110/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.047/2018-JOAO BROGGI JUNIOR-OF. N°7873/2025-DIFIS Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 867.134/2021-GILMAR VIEIRA NEVES 867.221/2021-GEOQUALITY GEOLOGIA E MINERACAO LTDA 867.275/2021-CIMENTOS RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA 867.545/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO 867.548/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO 867.549/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO 866.712/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 866.446/2012-VALDECI ALVES DA COSTA- Área de 37,85 ha para 24,29 ha- Minério de Ouro-Peixoto de Azevedo/MT Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 867.290/2013-EVALDO TESCHIMA LEITE- Cessionário:Evaldo Teschima Leite- CNPJ 24.588.183/0001-76- PLG n°49/2014 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.054/2015-ARAUJO MINERADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 13/2017 - Vencimento em 27/07/2028 867.180/2014-C. ALBERTO VIEIRA & CIA LTDA- Registro de Licença N° 48/2015 - Vencimento em 01/03/2026 866.953/2014-LUIZ FIGUEIREDO- Registro de Licença N° 46/2015 - Vencimento em 13/03/2026 866.952/2014-LUIZ FIGUEIREDO- Registro de Licença N° 42/2015 - Vencimento em 13/03/2026 LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO Relação Nº 33/2025 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 868.119/2017-CERAMICA APARECIDA DO TABOADO LTDA- Cessionário:INDUSTRIA CERAMICA E MINERACAO SALZEDAS LTDA- CNPJ 45.299.277/0001- 03- Registro de Licença N° 2/2018- Vencimento da Licença: 06/08/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.080/2024-EZAQUIEL ANTONIO ARGENTA-OF. N°10966/2025/SEOUT-MS/ANM 868.089/2024-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR LTDA-OF. N°11800/2025/SEOUT-MS/ANM 868.088/2024-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR LTDA-OF. N°11797/2025/SEOUT-MS/ANM 868.085/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°11794/2025/SEOUT-MS/ANM 868.206/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF. N°12491/2025/SEOUT-MS/ANM 868.207/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF. N°12493/2025/SEOUT-MS/ANM 868.208/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF. N°12573/2025/SEOUT-MS/ANM 868.209/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF. N°12591/2025/SEOUT-MS/ANM 868.210/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF. N°12648/2025/SEOUT-MS/ANM 868.211/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF. N°12939/2025/SEOUT-MS/ANM 868.212/2024-MINERACAOFLORESTADEGUAIRALTDA-OF.N°13084/2025/SEOUT-MS/ANM LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente DESPACHO Relação Nº 34/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.028/2003-MINERACAO CAMPO GRANDE LTDA-OF. N°11806/2025/SEFIS-MS/ANM LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente DESPACHO Relação Nº 35/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 2601/2025-868.081/2024-GOLD PARTICIPACOES LTDA- 2599/2025-868.069/2024-MAURICIO BRAMBILLA FILHO- 2600/2025-868.073/2024-NOROMIX CONCRETO S/A- LUIS CLÁUDIO DE SOUSA DESPACHO Relação Nº 37/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Defesa não aceita - Auto de infração(2655) 868.065/2018 - W. BARIZOM LTDA - AI N° 507/2024 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 868.065/2018-W. BARIZOM LTDA - AI N°507/2024 LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente DESPACHO Relação Nº 38/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Defesa aceita - Auto de infração(2654) 868.315/2016 - INTERCEMENT BRASIL S.A. - AI N° 500/2024 868.317/2016 - INTERCEMENT BRASIL S.A. - AI N° 501/2024 868.125/2015 - 3A MINING S.A. - AI N° 462/2024 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 868.315/2016-INTERCEMENT BRASIL S.A.-AI N°500/2024 868.317/2016-INTERCEMENT BRASIL S.A.-AI N°501/2024 Determina arquivamento Auto de infração(230) 868.125/2015-3A MINING S.A.-AI N°462/2024 LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Relação Nº 56/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 2596/2025-840.037/2024-M M J SERVICOS DE SONDAGENS LTDA- 2597/2025-840.327/2024-MARIA DE FATIMA P MONTEIRO LIMA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 2595/2025-840.222/2023-DECISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR DESPACHO Relação Nº 57/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 840.101/2021-FLÁVIA DE FREITAS BASTOS-ALVARÁ N°6264/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.303/2021-MARIO JOSE DE LIMA LTDA- Registro de Licença N° 003/2022 - Vencimento em 15/10/2026 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente DESPACHO Relação Nº 58/2025 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 001.058/1958-EMITOL EMPRESA DE MINERACAO TORRES LTDA- Portaria de Lavra - Retificada n. 563/1989- Cessionário:VICENTE MINERACAO LTDA.- CNPJ 50.489.276/0001-53 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente DESPACHO Relação Nº 59/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 840.190/2023-AGRISOL BR LTDA - Publicado DOU de 28/02/2025, Relação n° 33/2025, Seção 01, pág. 98- DETERMINA a RETIFICAÇÃO IMEDIATA da Guia de Utilização nº 84/2025, publicada do Diário Oficial da União de 28/02/2025, com os seguintes termos: Onde se lê: volume(s): 20.000 t/ano, Leia-se: Quantidade(s): 6.000 t/ano. WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Relação Nº 138/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 886.700/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.701/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.702/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.703/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.704/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.705/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.706/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.682/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.683/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.690/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.691/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.692/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.693/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.694/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.695/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.696/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.698/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.699/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.674/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.675/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.679/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.680/1997-CLARICE MENDES SANCHES 886.681/1997-CLARICE MENDES SANCHES Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 886.177/2021-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°12951/2025 886.181/2021-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°13059/2025 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Relação Nº 48/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.380/2006-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.-ALVARÁ N°100/2007 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 820.145/2020-JAB AGROPECUÁRIA LTDA declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 820.168/2016-JOSÉ RICARDO TREMURA-Alvará N°8.172/2023 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.337/2021-NATHALIA VIEIRA BORGES MEILSMITH- Alvará n°1106/2022 - Cessionario:48053.820885/2024-52-SECAREIA LTDA- CPF ou CNPJ 43.777.698/0001-69 820.337/2021-NATHALIA VIEIRA BORGES MEILSMITH- Alvará n°1106/2022 - Cessionario:48053.820886/2024-05-SECAREIA LTDA- CPF ou CNPJ 43.777.698/0001-69 820.337/2021-NATHALIA VIEIRA BORGES MEILSMITH- Alvará n°1106/2022 - Cessionario:48053.820887/2024-41-SECAREIA LTDA- CPF ou CNPJ 43.777.698/0001-69 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.373/2010-MURILO SEGURA- Cessionário:PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- CPF ou CNPJ 49.565.260/0001-01- Alvará n°1850/2025 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.189/2024-JOAO BATISTA DE BARROS-OF. N°13126/2025/DIOUT-SP/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.513/2000-FONTE LAIS DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°13099/2025/DIFIS- SP/ANM 821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA EPP-OF. N°13108/2025/DIFIS-SP/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(2774) 820.313/2003-HELIO PEREIRA Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 821.129/2012-JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANSPORTADORA EPP Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 821.297/2014-PORTO DE AREIA JAUZINHO LTDA.- Registro de Licença N° 3557/2018 - Vencimento em 26/09/2034 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 821.297/2014-PORTO DE AREIA JAUZINHO LTDA.-OF. N°12960/2025/DIOUT- SP/ANM Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 820.796/1984-GIGANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 820.306/2018-BRAZILIAN MINING PESQUISA E LAVRA DE BENS MINERAIS LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 821.356/2013-PORTO DE AREIA UNIAO LTDA 820.308/2024-MANCASTROPI & RIGHETTI MANCASTROPI LTDA 820.066/2019-PORTO DE AREIA CORAÇA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 821.221/2014-MINERAÇÃO AFF LTDA. Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.074/2025-JOSÉ DO NASCIMENTO MARCHI MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Relação Nº 26/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 800.625/2016-ZEUS MINERACAO LTDA 800.623/2016-ZEUS MINERACAO LTDA 800.624/2016-ZEUS MINERACAO LTDA Defere pedido de reconsideração(262) 800.345/2018-CCM MINERAÇÃO LTDA 800.346/2018-CCM MINERAÇÃO LTDA 800.347/2018-CCM MINERAÇÃO LTDA 800.348/2018-CCM MINERAÇÃO LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 800.345/2018-CCM MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°5.788/2019 800.346/2018-CCM MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°5.789/2019 800.348/2018-CCM MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°5.791/2019 800.389/2021-RAFAEL PANHIN TORRES LTDA.-ALVARÁ N°4299/2022 800.160/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI-ALVARÁ N°2843/2022 800.237/2022-M4E LITHIUM LTDA-ALVARÁ N°3538/2022 800.238/2022-M4E LITHIUM LTDA-ALVARÁ N°6351/2022 800.022/2022-M4E LITHIUM LTDA-ALVARÁ N°5296/2022 800.021/2022-M4E LITHIUM LTDA-ALVARÁ N°4545/2022 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 800.034/2021-J F SALES FILHO-Areia-BEBERIBE - CASCAVEL/CE 800.770/2022-J F SALES FILHO-Areia-BEBERIBE/CE Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 800.189/2015-FERNANDO ANTONIO CASTELO BRANCO SALES- Área de 469 ha para 84.27 ha-Quartzito-Boa Viagem/CE 800.392/2018-MILGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA- Área de 221,64 ha para 100.72 ha-QUARTZITO-SANTANA DO ACARAÚ/CE 800.468/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- Área de 1989,05 ha para 985.95 ha-GRANITO-TAUÁ/CE 800.471/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- Área de 1985,99 ha para 932.27 ha-GRANITO-TAUÁ/CE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.463/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°9962/2025 800.467/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°9983/2025 800.469/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°10010/2025 800.473/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°10013/2025 800.474/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°10053/2025 800.475/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°10054/2025 800.476/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°10056/2025 800.472/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°11017/2025 800.152/2013-SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°12786/2025 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.157/2023-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 800.107/2023-CD STONE LTDA 800.023/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 800.022/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 800.020/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 800.019/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 800.018/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 800.017/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 800.016/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 800.800/2021-ANTONIO ELIALDO COSTA DE SOUSA 800.657/2021-ALDONSO FERREIRA DE ANDRADE 800.021/2019-IGOR TAVARES VALE ALENCAR 801.203/2023-VENKO BM MINERACAO LTDA 800.684/2021-MINERADORA DE AGUA LIMPIDA LTDA.
DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 7 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 08/04/2025
Empresas citadas
- Evaldo Teschima Leite — CNPJ 24.588.183/0001-76
- INDUSTRIA CERAMICA E MINERACAO SALZEDAS LTDA — CNPJ 45.299.277/0001-03
- VICENTE MINERACAO LTDA — CNPJ 50.489.276/0001-53
- AMF CONSULTORIA ENGENHARIA E LOGÍSTICA LTDA — CNPJ 22.469.805/0001-11
- R&J SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA — CNPJ 44.894.618/0001-18
- DDZ MINERAÇÃO LTDA — CNPJ 55.991.910/0001-75
- Hidromineradora Valle Azul Ltda — CNPJ 08.704.585/0001-32
- R Chaves Empreendimentos Ltda — CNPJ 48.374.505/0001-42
- Pedreira Pedra Negra Ltda — CNPJ 09.248.567/0001-56