DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 7 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 08/04/2025

DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Prorroga os prazos para entrega dos Relatórios
Anuais da Lavra e dos Licenciamentos sem Plano de
Aproveitamento Econômico.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
uso da competência que lhe é conferida pelo art. 27, art. 33, inciso II e art. 134, III, do
Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução nº 181, de 03 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 07 de outubro de 2024 e;
CONSIDERANDO a deliberação aprovada por unanimidade dos diretores
votantes no Circuito Deliberativo Nº 6/2025/RC, encerrado em 07 de abril de 2025;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48051.001118/2025-42;
CONSIDERANDO o previsto no art. 70, incisos I e II da Portaria nº 155, de 12 de
maio de 2016, resolve:
APROVAR a prorrogação do prazo para entrega dos Relatórios Anuais da Lavra
para até o dia 17 de abril de 2025.
APROVAR a prorrogação do prazo para entrega dos licenciamentos sem Plano
de Aproveitamento Econômico para até o dia 17 de abril de 2025.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
RETIFICAÇÃO
Na Relação nº 25/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03 de
abril de 2025, Seção 1, página 100, onde se lê:
"o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente",
leia-se:
"o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente".
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação Nº 51/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
861.750/2013-PS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
860.008/2020-LUCIO ANTONIO TEIXEIRA- AI N°494/2025
860.009/2020-CALIL AUTOMOVEIS LTDA ME- AI N°469/2025
860.047/2020-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.- AI N°495/2025
860.056/2020-AREIAL FRONTEIRA LTDA- AI N°470/2025
860.061/2020-KELLEN CHRISTIAN ROLIM DOS SANTOS ARAÚJO- AI N°497/2025
860.063/2020-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.- AI N°503/2025
860.064/2020-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.- AI N°504/2025
860.085/2020-EXTRATOR DE AREIA E TRANSPORTE LTDA- AI N°471/2025
860.106/2020-ZELIO CANDIDO COSTA- AI N°505/2025
860.107/2020-ZELIO CANDIDO COSTA- AI N°506/2025
860.108/2020-ZELIO CANDIDO COSTA- AI N°507/2025
860.109/2020-ZELIO CANDIDO COSTA- AI N°508/2025
860.110/2020-ZELIO CANDIDO COSTA- AI N°509/2025
860.111/2020-ZELIO CANDIDO COSTA- AI N°510/2025
860.117/2020-COSTA E SOARES LTDA- AI N°511/2025
860.119/2020-COSTA E SOARES LTDA- AI N°512/2025
860.120/2020-RELICARIO JOALHERIA EIRELI- AI N°513/2025
860.121/2020-RELICARIO JOALHERIA EIRELI- AI N°520/202
860.132/2020-SHIGUERO FUJIOKA- AI N°514/2025
860.155/2020-MARCIA HISAE TAKAHASHI- AI N°515/2025
860.188/2020-ESTANCIA MINEIRINHO AREIA E AGRO LTDA- AI N°473/2025
860.222/2020-LUIZ ALMEIDA RESENDE- AI N°516/2025
860.231/2020-SHOPPING DAS AREIAS E SERVICOS EIRELI- AI N°474/2025
860.235/2020-GF GOLD MINERACAO EIRELI- AI N°475/2025
860.269/2020-SETA MINERACAO LTDA- AI N°476/2025
860.278/2020-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.- AI N°517/2025
860.279/2020-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.- AI N°518/2025
860.301/2020-EMIVALDO MIRANDA- AI N°477/2025
860.327/2020-WG MINERACAO EXTRACAO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- AI
N°478/2025
860.329/2020-MINERADORA AROEIRA LTDA- AI N°519/2025
860.166/2020-ARS MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGISTA E MINERACAO LTDA-
AI N°472/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 110/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.047/2018-JOAO BROGGI JUNIOR-OF. N°7873/2025-DIFIS
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
867.134/2021-GILMAR VIEIRA NEVES
867.221/2021-GEOQUALITY GEOLOGIA E MINERACAO LTDA
867.275/2021-CIMENTOS RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA
867.545/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
867.548/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
867.549/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
866.712/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
866.446/2012-VALDECI ALVES DA COSTA- Área de 37,85 ha para 24,29 ha-
Minério de Ouro-Peixoto de Azevedo/MT
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
867.290/2013-EVALDO TESCHIMA LEITE- Cessionário:Evaldo Teschima Leite-
CNPJ 24.588.183/0001-76- PLG n°49/2014
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.054/2015-ARAUJO MINERADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA-
Registro de Licença N° 13/2017 - Vencimento em 27/07/2028
867.180/2014-C. ALBERTO VIEIRA & CIA LTDA- Registro de Licença N° 48/2015
- Vencimento em 01/03/2026
866.953/2014-LUIZ FIGUEIREDO- Registro de Licença N° 46/2015 - Vencimento
em 13/03/2026
866.952/2014-LUIZ FIGUEIREDO- Registro de Licença N° 42/2015 - Vencimento
em 13/03/2026
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação Nº 33/2025
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
868.119/2017-CERAMICA APARECIDA DO TABOADO LTDA-
Cessionário:INDUSTRIA CERAMICA E MINERACAO SALZEDAS LTDA- CNPJ 45.299.277/0001-
03- Registro de Licença N° 2/2018- Vencimento da Licença: 06/08/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.080/2024-EZAQUIEL ANTONIO ARGENTA-OF. N°10966/2025/SEOUT-MS/ANM
868.089/2024-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR LTDA-OF.
N°11800/2025/SEOUT-MS/ANM
868.088/2024-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR LTDA-OF.
N°11797/2025/SEOUT-MS/ANM
868.085/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°11794/2025/SEOUT-MS/ANM
868.206/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°12491/2025/SEOUT-MS/ANM
868.207/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°12493/2025/SEOUT-MS/ANM
868.208/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°12573/2025/SEOUT-MS/ANM
868.209/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°12591/2025/SEOUT-MS/ANM
868.210/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°12648/2025/SEOUT-MS/ANM
868.211/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°12939/2025/SEOUT-MS/ANM
868.212/2024-MINERACAOFLORESTADEGUAIRALTDA-OF.N°13084/2025/SEOUT-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 34/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
868.028/2003-MINERACAO CAMPO GRANDE LTDA-OF. N°11806/2025/SEFIS-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 35/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2601/2025-868.081/2024-GOLD PARTICIPACOES LTDA-
2599/2025-868.069/2024-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-
2600/2025-868.073/2024-NOROMIX CONCRETO S/A-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação Nº 37/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Defesa não aceita - Auto de infração(2655)
868.065/2018 - W. BARIZOM LTDA - AI N° 507/2024
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
868.065/2018-W. BARIZOM LTDA - AI N°507/2024
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 38/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Defesa aceita - Auto de infração(2654)
868.315/2016 - INTERCEMENT BRASIL S.A. - AI N° 500/2024
868.317/2016 - INTERCEMENT BRASIL S.A. - AI N° 501/2024
868.125/2015 - 3A MINING S.A. - AI N° 462/2024
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)
868.315/2016-INTERCEMENT BRASIL S.A.-AI N°500/2024
868.317/2016-INTERCEMENT BRASIL S.A.-AI N°501/2024
Determina arquivamento Auto de infração(230)
868.125/2015-3A MINING S.A.-AI N°462/2024
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação Nº 56/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2596/2025-840.037/2024-M M J SERVICOS DE SONDAGENS LTDA-
2597/2025-840.327/2024-MARIA DE FATIMA P MONTEIRO LIMA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
2595/2025-840.222/2023-DECISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO
Relação Nº 57/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
840.101/2021-FLÁVIA DE FREITAS BASTOS-ALVARÁ N°6264/2021
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
840.303/2021-MARIO JOSE DE LIMA LTDA- Registro de Licença N° 003/2022 -
Vencimento em 15/10/2026
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 58/2025
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
001.058/1958-EMITOL EMPRESA DE MINERACAO TORRES LTDA- Portaria de
Lavra - Retificada n. 563/1989- Cessionário:VICENTE MINERACAO LTDA.- CNPJ
50.489.276/0001-53
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 59/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
840.190/2023-AGRISOL BR LTDA - Publicado DOU de 28/02/2025, Relação n°
33/2025, Seção 01, pág. 98- DETERMINA a RETIFICAÇÃO IMEDIATA da Guia de Utilização nº
84/2025, publicada do Diário Oficial da União de 28/02/2025, com os seguintes termos:
Onde se lê: volume(s): 20.000 t/ano, Leia-se: Quantidade(s): 6.000 t/ano.
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação Nº 138/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
886.700/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.701/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.702/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.703/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.704/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.705/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.706/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.682/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.683/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.690/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.691/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.692/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.693/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.694/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.695/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.696/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.698/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.699/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.674/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.675/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.679/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.680/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.681/1997-CLARICE MENDES SANCHES
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
886.177/2021-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
TRANSPORTE-OF. N°12951/2025
886.181/2021-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
TRANSPORTE-OF. N°13059/2025
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação Nº 48/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
820.380/2006-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.-ALVARÁ
N°100/2007
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
820.145/2020-JAB AGROPECUÁRIA LTDA
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
820.168/2016-JOSÉ RICARDO TREMURA-Alvará N°8.172/2023
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
820.337/2021-NATHALIA VIEIRA BORGES MEILSMITH- Alvará n°1106/2022 -
Cessionario:48053.820885/2024-52-SECAREIA LTDA- CPF ou CNPJ 43.777.698/0001-69
820.337/2021-NATHALIA VIEIRA BORGES MEILSMITH- Alvará n°1106/2022 -
Cessionario:48053.820886/2024-05-SECAREIA LTDA- CPF ou CNPJ 43.777.698/0001-69
820.337/2021-NATHALIA VIEIRA BORGES MEILSMITH- Alvará n°1106/2022 -
Cessionario:48053.820887/2024-41-SECAREIA LTDA- CPF ou CNPJ 43.777.698/0001-69
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.373/2010-MURILO SEGURA- Cessionário:PORTO DE AREIA SANTA IZABEL
LTDA- CPF ou CNPJ 49.565.260/0001-01- Alvará n°1850/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.189/2024-JOAO BATISTA DE BARROS-OF. N°13126/2025/DIOUT-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.513/2000-FONTE LAIS DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°13099/2025/DIFIS-
SP/ANM
821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS
LTDA EPP-OF. N°13108/2025/DIFIS-SP/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)
820.313/2003-HELIO PEREIRA
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
821.129/2012-JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANSPORTADORA EPP
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
821.297/2014-PORTO DE AREIA JAUZINHO LTDA.- Registro de Licença N°
3557/2018 - Vencimento em 26/09/2034
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
821.297/2014-PORTO DE AREIA JAUZINHO LTDA.-OF. N°12960/2025/DIOUT-
SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
820.796/1984-GIGANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
820.306/2018-BRAZILIAN MINING PESQUISA E LAVRA DE BENS MINERAIS
LTDA.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
821.356/2013-PORTO DE AREIA UNIAO LTDA
820.308/2024-MANCASTROPI & RIGHETTI MANCASTROPI LTDA
820.066/2019-PORTO DE AREIA CORAÇA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere pedido de reconsideração(181)
821.221/2014-MINERAÇÃO AFF LTDA.
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
820.074/2025-JOSÉ DO NASCIMENTO MARCHI
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação Nº 26/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de
Pesquisa(197)
800.625/2016-ZEUS MINERACAO LTDA
800.623/2016-ZEUS MINERACAO LTDA
800.624/2016-ZEUS MINERACAO LTDA
Defere pedido de reconsideração(262)
800.345/2018-CCM MINERAÇÃO LTDA
800.346/2018-CCM MINERAÇÃO LTDA
800.347/2018-CCM MINERAÇÃO LTDA
800.348/2018-CCM MINERAÇÃO LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
800.345/2018-CCM MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°5.788/2019
800.346/2018-CCM MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°5.789/2019
800.348/2018-CCM MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°5.791/2019
800.389/2021-RAFAEL PANHIN TORRES LTDA.-ALVARÁ N°4299/2022
800.160/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI-ALVARÁ N°2843/2022
800.237/2022-M4E LITHIUM LTDA-ALVARÁ N°3538/2022
800.238/2022-M4E LITHIUM LTDA-ALVARÁ N°6351/2022
800.022/2022-M4E LITHIUM LTDA-ALVARÁ N°5296/2022
800.021/2022-M4E LITHIUM LTDA-ALVARÁ N°4545/2022
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
800.034/2021-J F SALES FILHO-Areia-BEBERIBE - CASCAVEL/CE
800.770/2022-J F SALES FILHO-Areia-BEBERIBE/CE
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
800.189/2015-FERNANDO ANTONIO CASTELO BRANCO SALES- Área de 469
ha para 84.27 ha-Quartzito-Boa Viagem/CE
800.392/2018-MILGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA- Área
de 221,64 ha para 100.72 ha-QUARTZITO-SANTANA DO ACARAÚ/CE
800.468/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- Área de 1989,05 ha para
985.95 ha-GRANITO-TAUÁ/CE
800.471/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- Área de 1985,99 ha para
932.27 ha-GRANITO-TAUÁ/CE
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
800.463/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°9962/2025
800.467/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°9983/2025
800.469/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°10010/2025
800.473/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°10013/2025
800.474/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°10053/2025
800.475/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°10054/2025
800.476/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°10056/2025
800.472/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°11017/2025
800.152/2013-SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°12786/2025
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.157/2023-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
800.107/2023-CD STONE LTDA
800.023/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
800.022/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
800.020/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
800.019/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
800.018/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
800.017/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
800.016/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
800.800/2021-ANTONIO ELIALDO COSTA DE SOUSA
800.657/2021-ALDONSO FERREIRA DE ANDRADE
800.021/2019-IGOR TAVARES VALE ALENCAR
801.203/2023-VENKO BM MINERACAO LTDA
800.684/2021-MINERADORA DE AGUA LIMPIDA LTDA.

Empresas citadas