ATO Nº 3.626, DE 29 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Lista de Prestadoras (CNPJ - Razão Social), cujas outorgas para explorar Serviço
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito são objeto de extinção,
por cassação, nos termos do art. 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997:
07.298.281/0001-50 - V.B - TELECOMUNICACOES LTDA / 07.783.609/0001-23 -
WIK-TEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI / 05.826.489/0001-79 - MINAS GERAIS
TELECOMUNICACOES LTDA / 09.349.672/0001-81 - WESTTELECOM TELECOMUNICACOES
LTDA / 05.352.986/0001-82 - C-LIGUE & VIRGOS TELECOMUNICACOES LTDA /
08.953.004/0001-04 - BR LIVE TELECOMUNICACOES LTDA / 11.234.370/0001-00 - FIABLE
COMUNICACOES LTDA / 10.963.327/0001-12 - INFOFACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO
LTDA / 07.529.295/0001-37 - TEX NET SERVICOS DE COMUNICACAO EM INFORMATICA LTDA
/ 13.667.750/0001-63 - FIBRANET TELECOMUNICACOES LTDA / 03.392.169/0001-22 - RTNET
COMUNICACOES LTDA / 05.439.119/0001-89 - Z. A. MORAES / 13.591.065/0001-09 -
LUCIANO FREITAS SILVA / 06.102.376/0001-93 - DATASAFEIT SOLUCOES EM TECNOLOGIA
LTDA / 17.538.688/0001-60 - BRROTAS TELECOMUNICACOES LTDA / 10.577.882/0001-06 -
LXZ TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA / 18.680.329/0001-06 - CBT TELECOMUNICACAO LTDA /
18.583.044/0001-57 - J. NONATO-INFORMATICA / 19.023.598/0001-62 - NOVAPADUA NET
TECNOLOGIA EM TRANSPORTE DE DADOS LTDA / 07.033.902/0001-73 - NETSOLAR
TECNOLOGIAS EIRELI / 08.343.664/0001-65 - SPEEDFAST TELECON LTDA / 21.535.350/0001-
22 - MAX TELECOM LTDA / 20.821.966/0001-05 - WIMAX TELECOMUNICACOES LTDA /
13.160.761/0001-52 - MMR TELECOMUNICACOES LTDA / 11.644.743/0001-10 - MSA
TELECOMUNICACOES LTDA / 23.911.252/0001-78 - CENTRO OESTE DIGITAL
TELECOMUNICACOES LTDA / 15.805.010/0001-71 - INSPIRARE SERVICOS DE COMUNICACAO
LTDA / 12.654.437/0001-28 - NETION SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA /
20.539.815/0001-50 - ATNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA / 02.080.362/0001-65 -
FASTLANE INTERNET LTDA / 26.438.428/0001-04 - FIBRA NORDESTE SERVICOS DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA / 24.761.362/0001-63 - MACACAUBA NET SERVICOS DE
INTERNET EIRELI - ME / 25.386.090/0001-21 - SOLUTION COMPUTADORES E
COMUNICACOES LTDA / 11.712.466/0001-36 - LEGAL TELECOM LTDA / 06.111.096/0001-41
- MBS COMPUTADORES E SERVICOS LTDA / 17.437.859/0001-65 - WEPNET SERVICOS DE
TELECOMUNICACAO LTDA / 23.263.646/0001-67 - VIRTUALINS SERVICOS DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA / 22.586.214/0001-24 - EVVOS GESTAO DE NEGOCIOS
LTDA / 28.594.217/0001-96 - FIBERTY 1 S.A. / 27.270.845/0001-53 - FORTELEVEN
TELECOMUNICACOES LTDA / 29.286.485/0001-03 - NET BARRETOS INTERNET LTDA /
31.944.700/0001-68 MKSNET TELECOMUNICACOES LTDA / 17.358.944/0001-38 - STAR
INFORNET SERVICOS DE INTERNET LTDA / 10.279.177/0001-22 - SETUP
TELECOMUNICACOES E COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA / 31.597.572/0001-23 - COITE
TELECOM TELECOMUNICACOES EIRELI / 34.777.055/0001-24 - FIBRAWORLD
TELECOMUNICACOES LTDA / 38.069.763/0001-61 - NOVA TELECOM SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE ABRIL DE 2025
Nº 3.790 Processo n° 53500.013565/2025-49. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.792 Processo n° 53500.019866/2025-86. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Eduardo Ferraz Moura, CNPJ nº 05.684.794/0001-73, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 3.793 Processo n° 53500.019998/2025-16. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Mh Comercio Servicos e Locacao de Equipamentos Eireli, CNPJ nº
34.506.384/0001-30, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 3.794 Processo n° 53500.020008/2025-84. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Leticia Quintana Fixina Ltda, CNPJ nº 48.942.237/0001-18, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 3.795 Processo n° 53500.011394/2025-13. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, CNPJ nº
00.352.294/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 3.797 Processo n° 53500.014784/2025-45. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 3.798 Processo n° 53500.013547/2025-67. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.800 Processo n° 53500.013402/2025-66. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.801 Processo n° 53500.013025/2025-65. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.802 Processo n° 53500.013604/2025-16. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2025
Nº 3.843 Processo nº 53500.024355/2025-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CLUBE DE CACOAL LTDA, CNPJ 05.600.069/0001-70, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Cacoal/RO.
Nº 3.844 Processo nº 53500.024394/2025-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE PAULISOM DE RADIODIFUSAO LIMITADA - ME, CNPJ
55.786.891/0001-45, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Boituva/SP.
Nº 3.845 Processo nº 53500.024117/2025-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Jacinto Machado/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE ABRIL DE 2025
Nº 3.879 Processo nº 53500.024633/2025-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Castanhal/PA.
Nº 3.880 Processo nº 53500.024166/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede Sanmori de Radio e Televisao Ltda, CNPJ 22.831.507/0001-20,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Ariquemes/RO.
Nº 3.881 Processo nº 53500.024913/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Ourilândia do
Norte/PA.
Nº 3.884 Autoriza Cidalio Vieira Santos - Eventos, CNPJ nº 14.550.762/0001-76, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 12/04/2025 a 12/04/2025.
Nº 3.885 Autoriza A.l. Aviation Ltda, CNPJ nº 29.886.494/0001-35, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Botucatu/SP, no
período de 14/04/2025 a 12/06/2025.
Nº 3.886 Autoriza AMTRAK COMERCIO E SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA - ME,
CNPJ nº 13.166.787/0001-08, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Andorinha/BA, no período de 07/04/2025 a
05/06/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente