Processo: 08228.007445/2025-24 Requerente: IRMAS MISSIONARIAS SERVIDORAS DA PALAVRA - BRASIL (HMSP-BRASIL) Prazo: 02 Anos Imigrante: Adela Alejandra Romero Garduño Data Nascimento: 02/10/1997 Passaporte: N08029985 País: MÉXICO. Processo: 08228.007443/2025-35 Requerente: IRMAS MISSIONARIAS SERVIDORAS DA PALAVRA - BRASIL (HMSP-BRASIL) Prazo: 02 Anos Imigrante: Alejandra Cantu Mata Data Nascimento: 19/09/1991 Passaporte: G41160277 País: MÉXICO. Processo: 08228.006973/2025-66 Requerente: SUNG HO BAIK Prazo: Indeterminado Imigrante: EUNJI JANG Data Nascimento: 26/11/1990 Passaporte: M99262371 País: CORÉIA DO SUL. Processo: 08228.006971/2025-77 Requerente: SUNG HO BAIK Prazo: Indeterminado Imigrante: JINWOO PARK Data Nascimento: 28/09/1992 Passaporte: M14608385 País: CORÉIA DO SUL. Processo: 08228.006291/2025-53 Requerente: HENRY EJEH ABINYA Prazo: 19/04/2025 Imigrante: Henry Ejeh Abinya Data Nascimento: 16/08/1991 Passaporte: B03237120 País: NIGÉRIA. Processo: 08228.004210/2025-81 Requerente: DUCCIO ZEME Prazo: Indeterminado Imigrante: Duccio Zeme Data Nascimento: 20/05/1970 Passaporte: YB6989718 País: ITÁLIA. Processo: 08228.001816/2025-64 Requerente: UM PEDACO DO PARAISO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: CECILE JEANNE CHARLINE OTTRET Data Nascimento: 09/07/1986 Passaporte: 19KL75590 País: FRANÇA. Processo: 08228.003601/2025-88 Requerente: DAWEI XING Prazo: 1 Mês Imigrante: DAWEI XING Data Nascimento: 13/08/1971 Passaporte: PE2095138 País: CHINA. Processo: 08228.006909/2025-85 Requerente: JULIANO PIGATTO Prazo: Indeterminado Imigrante: EDGAR GABRIEL FERREYRA Data Nascimento: 08/10/1996 Passaporte: 39820471 País: BRASIL Imigrante: EDGAR GABRIEL FERREYRA Data Nascimento: 08/10/1996 Passaporte: 134452017 País: BRASIL. Processo: 08228.007088/2025-11 Requerente: FIELDCORE SERVICE SOLUTIONS INTERNATIONAL SERVICOS DE ENERGIA LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: MAURICIO ANDRES GOMEZ ORMENO Data Nascimento: 30/03/1991 Passaporte: 123176373 País: PERU. Processo: 08228.007504/2025-64 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: RADWAN ISLAM Data Nascimento: 27/07/2002 Passaporte: A13526437 País: BANGLADESH Mãe: FARJANA AKTER Pai: ALA UDDIN. Processo: 08228.007502/2025-75 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHIN UDDIN Data Nascimento: 06/02/1973 Passaporte: A08534491 País: BANGLADESH Mãe: MOMOTAJ BEGUM Pai: LATE MOJBUL HOQUE. Processo: 08228.006122/2025-13 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: KAMRUL ISLAM SIFAT Data Nascimento: 23/12/2004 Passaporte: A08711601 País: BANGLADESH Mãe: SAHANAJ AKTER Pai: RAFIQUL ISLAM. Processo: 08228.004115/2025-87 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SAHADAT HOSSAIN Data Nascimento: 03/05/1986 Passaporte: A12935108 País: BANGLADESH Mãe: NUR JAHAN Pai: SAMSUL HUDA. Processo: 08228.004086/2025-53 Requerente: SPIN SPORTS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: MIGUEL AGUSTIN CABRAL Data Nascimento: 15/04/2002 Passaporte: 44071827 País: ARGENTINA Mãe: CLAUDIA LILIANA BURG Pai: JUAN MIGUEL ANGEL CABRAL. Processo: 08228.004078/2025-15 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MORSHAD ALAM Data Nascimento: 01/06/1989 Passaporte: A03215937 País: BANGLADESH Mãe: MOMOTAJ BEGUM Pai: ABUL HOSSAIN. Processo: 08228.004066/2025-82 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SAIFUL ISLAM Data Nascimento: 01/11/1993 Passaporte: EG0677658 País: BANGLADESH Mãe: MD BALAYET HOSSAIN Pai: RAHENA BEGUM. Processo: 08228.004026/2025-31 Requerente: DIKAI CODING DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Longfei Hu Data Nascimento: 27/08/1998 Passaporte: EA9241818 País: CHINA Mãe: Hu Boqin Pai: Hu Yixiong. Processo: 08228.003937/2025-41 Requerente: MAGDA CAMILLE SALEH DECORACOES Prazo: Indeterminado Imigrante: ALI RAHIL SHAHINE Data Nascimento: 01/02/1985 Passaporte: LR3567178 País: LÍBANO Mãe: SEHAN MUSSA CHAHINE Pai: RAHEL SHAHINE. Processo: 08228.003686/2025-11 Requerente: Mayelin Cathcart Argote Prazo: Indeterminado Imigrante: Mayelin Cathcart Argote Data Nascimento: 13/09/1988 Passaporte: K638351 País: CUBA Mãe: Idania Argote Isaac Pai: William Cathcart Planas. Processo: 08228.003353/2025-75 Requerente: RITA DE CASSIA DANTAS SOBRAL Prazo: 02 Anos Imigrante: KADIATOU DJIDJA DIALLO Data Nascimento: 18/08/1990 Passaporte: 005224627 País: GUINÉ Mãe: DJENABOU SADIO DIALLO Pai: ELHADJ ABDOULAYE DIALLO. Processo: 08228.002907/2025-17 Requerente: EGCC CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BARA NIASSE Data Nascimento: 13/03/1980 Passaporte: A04003584 País: SENEGAL Mãe: HABY DIONGUE Pai: MOUSSA NIASSE. Processo: 08228.000228/2025-11 Requerente: ZOHREH PIADEHASHTIANI YADOLLAH Prazo: Indeterminado Imigrante: ZOHREH PIADEHASHTIANI YADOLLAH Data Nascimento: 31/07/1981 Passaporte: Z55903597 País: IRÃ Mãe: YADOLLAH PIADEHASHTIANI Pai: KHORSHID SHAHRABI FARAHANI. Processo: 08228.006618/2025-97 Requerente: JESSICA FURQUIM Prazo: Indeterminado Imigrante: HAI RUAN Data Nascimento: 07/06/1982 Passaporte: EB2148085 País: CHINA. Processo: 08228.003659/2025-21 Requerente: AMASPORT BEETRUE BRAZIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: EVA FERNANDEZ PALOS Data Nascimento: 10/03/2001 Passaporte: PAQ692521 País: ESPANHA. JONATAS LUIS PABIS RETIFICAÇÕES No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 32, de 14/02/2025, Seção 1, Pag. 48, Processo: 08228.001523/2025- 87, onde se lê: Imigrante: CHRISTIAN ALEJANDRO LISBOA GONZALEZ, leia-se: Imigrante: CRISTIAN ALEJANDRO LISBOA GONZALEZ. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 42, de 28/02/2025, Seção 1, Pag. 77, Processo: 08228.003690/2025- 62, onde se lê: Pai: Shutian Li, leia-se: Pai: SHUTIAN SHI. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 48, de 12/03/2025, Seção 1, Pag. 63, Processo: 08228.003446/2025- 16, onde se lê: Imigrante: Minghuan Lin, leia-se: Imigrante: MINGHUANG LIN. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 56, de 24/03/2025, Seção 1, Pag. 61, Processo: 08228.004929/2025- 11, onde se lê: Data Nascimento: 02/06/1990, leia-se: Data Nascimento: 02/07/1990. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 56, de 24/03/2025, Seção 1, Pag. 60, Processo: 08228.006093/2025- 91, onde se lê: Imigrante: JONATHAM MARTIN LOPES BARRERA; Passaporte: BA745888, leia-se: Imigrante: JONATHAN MARTIN LOPES BARRERA; Passaporte: BA746888. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 59, de 27/03/2025, Seção 1, Pag. 45, Processo: 08228.003537/2025- 35, onde se lê: Mãe: Sanjuana Morales de Arcivar, leia-se: Mãe: SANJUANA MORALES CAVAZOS. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 59, de 27/03/2025, Seção 1, Pag. 45, Processo: 08228.008390/2025- 71, onde se lê: Imigrante: CHEN WENLI; Mãe: HUANG NONGDUO; Pai: CHEN YUANZHONG, leia-se: Imigrante: WENLI CHEN; Mãe: NONGDUO HUANG; Pai: YUANZHONG CHEN. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 62, de 01/04/2025, Seção 1, Pag. 54, Processo: 08228.006501/2025- 11, onde se lê: Data Nascimento: 21/12/1994, leia-se: Data Nascimento: 27/12/1994. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 62, de 01/04/2025, Seção 1, Pag. 50, Processo: 08228.006607/2025- 15, onde se lê: Mãe: Karen Anne Ford Arthur, leia-se: Mãe: KAREN ANNE ARTHUR. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 62, de 01/04/2025, Seção 1, Pag. 52, Processo: 08228.006772/2025- 69, onde se lê: Data Nascimento: 26/06/1982, leia-se: Data Nascimento: 25/06/1982. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 63, de 02/04/2025, Seção 1, Pag. 84, Processo: 08228.006852/2025- 14, onde se lê: Data Nascimento: 15/04/1974, leia-se: Data Nascimento: 15/05/1974. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 7 DE ABRIL DE 2025 Código: 225.794 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0209702/2022. Interessado: GABRIELA JOSELYN GARVIZU RODRIGUEZ. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei. Código: 257.272 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0236737/2022. Interessado: MOHAMAD BAHMAD. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei. Código: 278.808 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0254928/2022. Interessado: JABED HUSSAIN. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por seis meses, e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 281.799 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0257350/2022. Interessado: ZADIEL HERNANDEZ ORTEGA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, II do Decreto 9199/2017 e no Anexo I, item 8 da Portaria 623/2020 - MJSP. Código: 333.528 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0310558/2022. Interessado: JOSEPH KIMANZI KIUMO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou os antecedentes criminais do país de origem legalizado, portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 350.359 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0315854/2022. Interessado: FREDELIN ALPHONSE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente deixou de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 351.435 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0316807/2022. Interessado: DJERBY CHANEL. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada ou apostilada e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº13.445/2017. Código: 353.390 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0318293/2022. Interessado: EMERSON DA SILVA KATENDE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui autorização de residência, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 353.712 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0318529/2022. Interessado: SALEH MOHAMAD MAHMOUD ZABEN Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II do art.?65 c/c o artigo 66 da Lei nº 13.445, de 2017, tendo em vista que interessado não comprovou o prazo de residência por tempo indeterminado no país. Código: 355.166 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0319785/2022. Interessado: EDGAR ANDRES FERNANDEZ PADILLA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o interessado encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto previsto no inciso II do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 356.732 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0321108/2022. Interessado: JORGE LUIS ALMEIDA TORRES. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não possui 1 ano de residência no país por prazo indeterminado. Código: 356.822 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0321193/2022. Interessado: CARLOS COLUMBIE HODELIN. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 358.993 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0323102/2023. Interessado: ANTONIO GARCIA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou por 30 meses do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 359.939 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0323902/2023. Interessado: MOHAMAD HASSAN MOUSSA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 361.643 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0325409/2023. Interessado: MOSHE ACHKIY MANDUJANO SILVERIO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 362.179 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0325866/2023. Interessado: JUAN CARLOS PEREZ CEPERO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 362.958 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0326504/2023. Interessado: JEAN EMANISTE BEJEAN. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu(Paraná), cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa (declaração de prova presencial) , portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 363.284 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0326758/2023. Interessado: CHERLANDE THEODOR. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não possui 1 ano de residência por prazo indeterminado. Código: 363.501 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0326970/2023. Interessado: TIDJANE CANDE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não comprovou residência indeterminada por, no mínimo, um ano imediatamente anterior ao pedido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 364.300 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0327621/2023. Interessado: WILFREDO DE POSADA ESPINA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 364.388 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0327686/2023. Interessado: YOEL MICHEL FONSECA ALBA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 365.104 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0328333/2023. Interessado: DELOVE OCCEUS. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui 1 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017. Código: 366.787 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0329751/2023. Interessado: LILIANE NADRA EL RAMI Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017 e Anexo II, item 5 da Portaria 623/2020 - MJSP. Código: 366.938 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0329869/2023. Interessado: PHANUEL VICTOR. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 375.071 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0336652/2023. Interessado: SALAWA IFAJOKE OLAJIRE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a Apostila e/ou Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
ALVARÁ Nº 40746777, DE 4 DE ABRIL DE 2025 (parte 7 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 08/04/2025