https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2020/04/cfo-lanc%CC%A7a-Manual-de-Boas-Pra%CC%81ticas-em-Biosseguranc%CC%A7a-para-Ambientes-Odontologicos.pdf Publicação "Segurança do Paciente na Saúde Bucal" elaborada pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo/SP, disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/seguranca_paciente_saude_bucal_2023.pdf . . Manual de Prescrição Medicamentosa em Odontologia, da Universidade Federal de Juiz de Fora: https://www2.ufjf.br/odontologiagv/wp- content/uploads/sites/377/2024/02/MANUAL-DE-PRESCRICAO-1.pdf "Manual de Procedimentos Operacionais Padrão - POP - Odontologia", da Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto/SP: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/pdf/saude642202203.pdf Cursos e materiais disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em: https://aprendizagem.anvisa.gov.br/course/view.php?id=479 . .Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: Verificar a existência de cláusulas contratuais, documentos internos, termo de compromisso e congêneres formalizando a adoção a adoção de procedimentos para prevenção e controle de riscos na prática odontológica. . . 3.1.2 .A Operadora exclusivamente odontológica formaliza, junto à sua rede prestadora de serviços odontológicos, a adoção de protocolos e diretrizes clínicas baseados em evidências. . Essencial . Interpretação: Protocolos e diretrizes clinicas sistematizam evidências cientificas disponíveis, contribuindo para a gestão e para a tomada de decisão na prática clínica. Comumente, estes documentos orientam como devem ser realizados o diagnóstico, o tratamento (com critérios de inclusão e exclusão definidos) e o acompanhamento dos pacientes incluindo informações sobre exames e demais procedimentos. Esses protocolos devem ser compartilhados pelas operadoras de planos privados de saúde para sua rede própria ou credenciada. . Os protocolos e diretrizes clínicas devem ser pensados de acordo com as especialidades ofertadas, contemplando as condições de maior prevalência, conduta clínica baseada em evidências científicas, prevendo inclusive possível padronização de uso de materiais, com vistas a obtenção de um padrão de qualidade do serviço. Caso a operadora exclusivamente odontológica não disponha de protocolos e diretrizes clínicas no contexto dos serviços odontológicos, recomenda-se a consulta e utilização, com as adaptações necessárias conforme perfil dos serviços ofertados, de diferentes referências existentes, tais como: Publicações do Ministério da Saúde: . Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Guia de Atenção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Especializada à Saúde Departamento de Atenção Especializada e Temática Secretaria de Atenção Primária à Saúde Departamento de Saúde da Família. - Brasília: Ministério da Saúde, 2019. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_atencao_saude_bucal_pessoa_deficiencia.pdf . Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento de Saúde da Família e Comunidade. Diretriz para a prática clínica odontológica na Atenção Primária à Saúde: Condutas para diagnóstico das desordens orais potencialmente malignas e do câncer de boca [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Departamento de Saúde da Família e Comunidade. - Brasília: Ministério da Saúde, 2023. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretriz_pratica_odontologica_aps_cancer.pdf . Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento de Saúde da Família. Diretriz para a prática clínica odontológica na Atenção Primária à Saúde: tratamento em gestantes / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Departamento de Saúde da Família. - Brasília: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pratica_clinica_odontologica_atencao_primaria_gestantes.pdf Orientações/Protocolos do Projeto Sorrir - ANS No âmbito do Projeto Sorrir, desenvolvido pela ANS em 2017, foram elaboradas orientações/protocolos com a participação de especialistas nas seguintes áreas: . Cirurgia: https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/camaras-e-grupos-tecnicos/camaras-e-grupos-tecnicos-anteriores/grupo-tecnico- lab-dides-odontologia-laboratorio-de-desenvolvimento-sustentabilidade-e-inovacao-setorial/projeto-sorrir/projeto_sorrir_protocolo_cirurgia.pdf Dentística: https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/camaras-e-grupos-tecnicos/camaras-e-grupos-tecnicos-anteriores/grupo- tecnico-lab-dides-odontologia-laboratorio-de-desenvolvimento-sustentabilidade-e-inovacao-setorial/projeto-sorrir/projeto_sorrir_protocolos_em_promocao_de_saude_dentistica.pdf . . Periodontia: https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/camaras-e-grupos-tecnicos/camaras-e-grupos-tecnicos-anteriores/grupo-tecnico- lab-dides-odontologia-laboratorio-de-desenvolvimento-sustentabilidade-e-inovacao-setorial/projeto-sorrir/projeto_sorrir_protocolo_periodontia_versao_2.pdf Radiologia: https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/camaras-e-grupos-tecnicos/camaras-e-grupos-tecnicos-anteriores/grupo- tecnico-lab-dides-odontologia-laboratorio-de-desenvolvimento-sustentabilidade-e-inovacao-setorial/projeto-sorrir/projeto-sorrir-protocolo-radiologia.pdf Manual de Emergências Médicas em Odontologia do CRO-MG: https://issuu.com/cromgoficial/docs/emerge_ncias_me_dicas_para_o_cirurgia_o_dentista . .Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: Verificar, de modo amostral, a existência de cláusulas contratuais, documentos internos, termo de compromisso e congêneres formalizando a adoção de protocolos, baseados em evidências científicas por parte dos prestadores. . . 3.1.3 .A Operadora exclusivamente odontológica formaliza, junto às clínicas odontológicas ambulatoriais de sua rede prestadora de serviços, a adoção de um Plano de Segurança do Paciente (PSP). . Complementar . Interpretação: A ANVISA define o plano de segurança do paciente como o documento que expressa a relevância que a segurança do paciente possui na organização, por meio da definição de prioridades na implementação de práticas de segurança, na gestão de riscos e redesenho de processos, na identificação de estratégias que conectem a liderança e os profissionais da linha de frente do cuidado, nas necessidades de formação e de avaliação da cultura de segurança do paciente. Aponta situações de risco mais importantes e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde para a gestão de risco, visando a prevenção e a mitigação de incidentes em todas as fases de assistência ao paciente (ANVISA, 2016). . Para serviços odontológicos, o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) é obrigatório para clínicas, sendo excetuado para consultórios individualizados, conforme RDC nº36/2013 da ANVISA. O Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP) deve ser elaborado pelo NSP. No caso das clínicas odontológicas, o Plano deve considerar o preconizado pela RDC ANVISA Nº 36/2013, com adaptação das metas de segurança para odontologia. O PSP tem o intuito de nortear as ações de segurança do paciente na instituição, devendo estabelecer estratégias e ações para a gestão de risco conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço, com o objetivo de avaliar, monitorar e comunicar os riscos; estabelecer estratégias para melhorar a segurança do paciente no ambiente de serviços de saúde, entre outros (ANVISA, 2013). . .Embora exista a obrigatoriedade de estruturação de planos de segurança do paciente pela ANVISA, torna-se necessário o incentivo à criação dos mesmos, de forma a aumentar a adesão dos prestadores de serviços de saúde ao mecanismo útil para o aumento da segurança em ambientes de saúde. Para o cumprimento do item o PSP deverá ser estar previsto nos contratos, documentos internos, termo de compromisso e congêneres com as clínicas odontológicas ambulatoriais da rede prestadora da operadora. . Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: Verificar, de modo amostral, a existência de cláusulas contratuais, documentos internos, termo de compromisso e congêneres formalizando a adoção de plano de segurança do paciente por parte das clínicas odontológicas. . .Para o cumprimento do item, o dispositivo contratual para induzir a adoção de boas práticas em segurança do paciente deve ser aplicado a toda a rede de serviços de apoio diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais. Obs.: excetua-se da obrigatoriedade os consultórios individualizados . . 3.1.4 .A Operadora exclusivamente odontológica formaliza, junto à sua rede prestadora de serviços, o monitoramento de indicadores de saúde bucal. . Complementar . Interpretação: Bons indicadores precisam ser válidos, confiáveis e úteis (apropriados) para identificar riscos assistenciais, orientar a tomada de decisão e detectar o alcance e a manutenção das melhorias propostas (GAMA, 2016). Portanto, o incentivo ao uso de indicadores para monitoramento da atenção odontológica ofertada aos pacientes pelos prestadores de serviços de saúde torna-se uma recomendação importante para melhorar a prestação de serviços em saúde bucal. . .A operadora deve selecionar os indicadores de saúde bucal que entender relevantes e factíveis, e pactuar com a rede prestadora o forneccimento dos dados necessários para o cálculo dos indicadores. . .Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: Verificar a existência em contratos, documentos internos, termo de compromisso e congêneres de cláusulas de monitoramento de indicadores de saúde bucal. . . 3.1.5 .A Operadora exclusivamente odontológica adota política de incentivo (financeiros ou não financeiros) para estimular adoção de prontuário eletrônico pela rede prestadora. . Excelência . Interpretação: Segundo o Institute of Medicine: "O registro computadorizado de paciente é 'um registro eletrônico de paciente que reside em um sistema especificamente projetado para dar apoio aos usuários através da disponibilidade de dados completos e corretos, lembretes e alertas aos profissionais, sistemas de apoio à decisão, links para bases de conhecimento científico, e outros auxílios'." (HANKEN e WATERS, 1999). . São numerosas as vantagens de um prontuário eletrônico, em relação ao baseado em papel, que vão desde questões ligadas ao melhor acesso, até maior segurança e, principalmente, oferta de novos recursos, os quais são impossíveis de existir no prontuário em papel, tais como: apoio à decisão, troca eletrônica dos dados entre instituições, etc (FARIAS, 2011). É possível também, através do prontuário eletrônico, obter-se uma melhoria na qualidade da assistência à saúde do paciente, melhor gerenciamento dos recursos, melhoria de processos administrativos e financeiros e, ainda, a possibilidade para avaliação da qualidade. . .Observa-se que o prontuário eletrônico pode ser classificado como uma inovação administrativa (DJELLAL e GALLOUJ, 2007; BIRKINSHAW, HAMEL e MOL, 2008). Este tipo de inovação propicia reorganização administrativa e logística e, com a introdução de um sistema de prontuário eletrônico, outros sistemas que compõem a gestão hospitalar, por exemplo, controle de pacientes, de uso de medicamentos e custos, ganham mais rigor e correção, uma vez que as informações dos pacientes são registradas em um sistema de informações que integra as áreas assistencial e administrativa, com possibilidade de gerar indicadores de performance para essas áreas. Essas vantagens foram apontadas na literatura por Sittig, Kuperman e Fiskio (1999); Costa (2001); Massad, Marin e Azevedo Neto (2003). . .Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: Verificar em contratos, documentos internos, termo de compromisso e congêneres a formalização do registro de incentivo à adoção do prontuário eletrônico. . . 3.1.6 .A Operadora exclusivamente odontológica estimula, por meio de incentivos financeiros ou não financeiros, a participação dos seus prestadores de serviços em programas de capacitação e educação continuada em saúde, com o objetivo de melhorar os resultados da atenção à saúde. . Excelência . Interpretação: A educação continuada tem servido como espaço para pensar e executar a formação e o desenvolvimento pessoal, profissional e das equipes de saúde, com vistas a trabalhar os elementos que conferem a integralidade da atenção à saúde. . Além da necessidade da criação de programas de educação continuada em saúde, a literatura aponta também a necessidade de realizar avaliações periódicas e monitoramento dos mesmos, para verificar sua eficácia por duas razões. Em primeiro lugar, pelo fato de que, ao se analisar e trabalhar com problemas e situações complexas do processo de trabalho, existe a possibilidade de que as mudanças efetivas se revertam. Em segundo lugar, porque a avaliação contínua do programa é uma ferramenta importante para se identificar as necessidades de intervenções e mudanças (COTRIM-GUIMARÃES, 2009). . .Ao propor um programa de educação continuada, a operadora deve também comprometer-se com a avaliação dos resultados do mesmo e com a realização de adaptações que sejam necessárias para o melhor aproveitamento do programa. . .Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: Verificar a existência de documentação que comprove o apoio e incentivo financeiro ou não financeiro à educação continuada dos prestadores de serviço da rede da operadora. . .3.2 Modelos de Remuneração Baseado em Valor . Interpretação: As operadoras de planos de saúde remuneram de acordo com a negociação realizada e pactuada com os prestadores de serviços de saúde da rede odontológica credenciada. A hegemonia hoje dos modelos de pagamento é do Fee For Service. A maioria dos sistemas de saúde lida com uma enorme variedade de metodologias de remuneração alternativos ao Fee For Service, dentre estes podemos destacar: incorporação do pagamento por desempenho (pay for performance), remuneração por economias geradas (shared savings), pagamentos por episódio clínico (bundled payments), método de pagamento per capita (capitation). . Os critérios para eleição de incentivos financeiros e pactuação de metas devem estar orientados pelas decisões de alocação de recursos, prioridades da gestão de metas de qualidade em saúde e variam conforme diferentes coberturas populacionais e porte da operadora. A remuneração adequada e orientada por valor deve considerar os objetivos e metas estratégicas estabelecidas pela operadora ao contratar sua rede prestadora de serviços de saúde (OPAS, 2007). . .A remuneração baseada em valor visa a promoção da qualidade e o valor dos serviços de saúde, sendo valor entendido como os resultados que importam para o paciente. A finalidade do programa é alterar o pagamento baseado em volume, ou seja, pelos pagamentos de taxa por serviço para pagamentos que considerem os resultados. A sua implementação buscar incentivar ações centradas no paciente e melhorias organizacionais (CONASS, 2003). Obs.: Caso a operadora exclusivamente odontológica esteja participando do Projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor da ANS, o presente Requisito será considerado como cumprido integralmente. . . 3.2.1 .A Operadora exclusivamente odontológica estabelece remuneração diferenciada com o objetivo de estimular a qualidade da sua rede assistencial odontológica. . Essencial . Interpretação: Para pontuar neste item, independente do(s) modelo(s) de remuneração adotado(s), a operadora deve estabelecer componente de remuneração diferenciado para prestadores, considerando pelo menos um dos seguintes aspectos: Valorização da experiência profissional, considerando fatores como o tempo decorrido desde a conclusão da graduação; Título de especialização, mestrado, doutorado e/ou acreditação/certificação; . Participação em capacitações, incluindo extensão, atualização e aperfeiçoamento; Documentação cadastral atualizada, como, por exemplo, o Alvará de Funcionamento; Alvará Sanitário, registro no CRO e CNES; Envio regular de dados para o monitoramento e a avaliação dos resultados em saúde (pay-for-reporting); Adesão a protocolos e diretrizes clínicas; Satisfação do Beneficiário (utilizando indicadores como o Net Promoter Score - NPS, por exemplo); . Atendimento multiespecialidades, considerando a jornada e experiência do cliente, evitando deslocamentos desnecessários e fragmentação do cuidado odontológico; Uso regular da última versão do Padrão TISS; Desempenho, verificado a partir do monitoramento de indicadores (pay-for-performance ou P4P). Diferentes modelos de remuneracao existentes podem contemplar um componente de pagamento ajustado, no qual os prestadores de servicos são remunerados de acordo com critérios estabelecidos. . .Assim, o pagamento diferenciado pode ser associado a diferentes modelos de remuneração, como por exemplo o pagamento por procedimento (fee-for-service) associado a um bônus, os pagamentos os estabelecidos por episodios de cuidado (bundles), pagamentos globais (como o capitation), por exemplo. O modelo de remuneração, bem como os elementos considerados devem estar previstos em contrato ou documento similar, independentemente do tipo de rede, se própria, contratada ou referenciada. . .Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: A análise desse item deve buscar evidências da adoção contratual dos critérios de remuneração diferenciada para estimular a qualidade em pelo menos 15% da rede de profissionais de saúde. . . 3.2.2 .Nos casos em que a operadora utiliza o Fee For Service para a remuneração de prestadores de serviços de saúde, este é conjugado com avaliação de desempenho do prestador. . Complementar . Interpretação: . O pagamento por procedimento (Fee For Service) incentiva os prestadores a realizarem muitos procedimentos e utilizarem tecnologias desnecessárias, pois isto garante sua maior remuneração. Uma forma de mitigar este efeito do sistema é atrelá-lo ao pagamento por desempenho, que consiste em incluir incentivos para que o prestador busque atingir uma meta de qualidade (BESSA, 2011). Os incentivos para a busca do melhor desempenho no atendimento ao cliente podem ser positivos (maior remuneração pela qualidade), ou negativos (menor remuneração, ou não pagamento do serviço). Estes incentivos podem ser implementados prospectivamente ou retrospectivamente. Para tanto é necessário mensurar a qualidade dos procedimentos prestados pela rede prestadora de serviços de saúde. Podem ser adotados indicadores relativos a processos e desfechos em saúde, bem como na satisfação dos beneficiários. . .Os modelos de remuneração conjugados (fee for service + pagamento por performance) devem abranger no mínimo 5% no primeiro ano, a ser avaliado na auditoria de Certificação e alcançando 10% no segundo ano, a ser avaliado na auditoria de manutenção. A auditoria de manutenção ocorre em até 12 meses da emissão do Certificado de Acreditação. Essas etapas para o cumprimento deste item são válidas apenas para a primeira Acreditação da operadora. A partir da Reacreditação ou caso a operadora perca a Acreditação e retorne após um período, deverá cumprir o percentual de 10%. . Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: A análise desse item deve buscar verificar se a remuneração por procedimento prestado, praticado pela operadora, está acoplada a programas de incentivo para os prestadores que atingem a meta de qualidade previamente pactuada. Sugere-se que as metas sejam: pelo menos 10% da rede prestadora de serviços de saúde, sendo pelo menos 5% da sua rede de profissionais de saúde e clínicas odontológicas no primeiro ano, a ser avaliado na auditoria de Certificação e alcançando 10% no segundo ano, a ser avaliado na auditoria de manutenção. A auditoria de manutenção ocorre em até 12 meses da emissão do Certificado de Acreditação. . .Essas etapas para o cumprimento deste item são válidas apenas para a primeira Acreditação da operadora. A partir da Reacreditação ou caso a operadora perca a Acreditação e retorne após um período, deverá cumprir o percentual de 10%. . . 3.2.3 .A Operadora exclusivamente odontológica utiliza modelos de remuneração de prestadores de serviços de saúde alternativos ao Fee For Service na sua rede de profissionais de saúde e clínicas odontológicas . Excelência . Interpretação: O pagamento por procedimento (Fee For Service) para a remuneração de prestadores de serviços de saúde é o sistema mais comumente utilizado no Brasil e no mundo, mas vem sendo substituído por outras formas de pagamento que agregam valor. . Nos últimos anos, uma série de métodos de remuneração alternativos, que se enquadram no conceito de "remuneração baseada em valor", vem sendo adotados: pagamento por desempenho (pay for performance); remuneração por economias geradas (shared savings); pagamentos por episódio clínico (bundled payments); e método de pagamento per capita (capitation), em que os fornecedores recebem um valor fixo por usuário inscrito no programa, assumindo todos os riscos envolvidos, em um determinado lapso de tempo (mensal ou anual). Cada método de remuneração de seus prestadores credenciados implica vantagens e desvantagens. Alguns modelos de remuneração podem ser aplicáveis de modo mais convergente com determinadas práticas assistenciais, como o bundled payment nas linhas cirúrgica e de endodontia, por exemplo. . Os modelos de remuneração alternativos ao Fee For Service devem abranger no mínimo 5% no primeiro ano, a ser avaliado na auditoria de Certificação e alcançando 10% no segundo ano, a ser avaliado na auditoria de manutenção. A auditoria de manutenção ocorre em até 12 meses da emissão do Certificado de Acreditação. Essas etapas para o cumprimento deste item são válidas apenas para a primeira Acreditação da operadora. A partir da Reacreditação ou caso a operadora perca a Acreditação e retorne após um período, deverá cumprir o percentual de 10%. . .Estes métodos de remuneração podem ser utilizados de forma isolada ou combinada. O mais importante é que a escolha recaia no método ou combinação de métodos que implique em maior valor agregado ao paciente. . Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: A análise desse item deve buscar evidências da utilização de modelos de remuneração alternativos ao Fee For Service para pelo menos 10% da rede de prestadores de serviços de saúde, sendo 5% no primeiro ano, a ser avaliado na auditoria de Certificação e alcançando 10% no segundo ano, a ser avaliado na auditoria de manutenção. A auditoria de manutenção ocorre em até 12 meses da emissão do Certificado de Acreditação. . .Essas etapas para o cumprimento deste item são válidas apenas para a primeira Acreditação da operadora. A partir da Reacreditação ou caso a operadora perca a Acreditação e retorne após um período, deverá cumprir o percentual de 10%. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PARA GESTÃO EM SAÚDE AMERICAN DENTAL ASSOCIATION - ADA. Guidelines for the Use of Sedation and General Anesthesia by Dentists. As adopted by the October 2007 ADA House of Delegates. 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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 630, DE 31 DE MARÇO DE 2025 (parte 20 de 23)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 07/04/2025