PORTARIA MPS Nº 777, DE 31 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MPS Nº 777, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Aprova o Plano Estratégico Institucional do Ministério da Previdência Social para o período de 2025
e 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto
nos art. 11 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º, inciso III do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 10128.019226/2025-68,
resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Estratégico Institucional do Ministério da Previdência Social - MPS para o período de 2025 e 2026, na forma do Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. O Plano de que trata o caput está em conformidade com o Plano Plurianual PPA 2024-2027, instituído pela Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, publicado no
Diário Oficial da União, de 11 de janeiro de 2024, e com o Mapa Estratégico Institucional, aprovado pela Portaria MPS nº 436, de 26 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União
de, 27 de fevereiro de 2025.
Art. 2º O Plano Estratégico Institucional é composto por iniciativas estratégicas que contribuem para o alcance dos objetivos definidos no Mapa Estratégico Institucional.
§ 1º Para o monitoramento e avaliação da execução do Plano, foram estabelecidos indicadores e metas para cada iniciativa estratégica.
§ 2º As áreas responsáveis pela implementação das iniciativas estratégicas e pelo alcance das metas pactuadas deverão adotar as medidas necessárias para o cumprimento do Plano
Estratégico Institucional, assegurando a sua execução dentro dos prazos estabelecidos.
§ 3º As iniciativas estratégicas, os indicadores e as metas estabelecidas poderão ser revistas em períodos definidos pela Coordenação de Planejamento Estratégico, mediante
justificativa.
Art. 3º Compete à Coordenação de Planejamento Estratégico conduzir o processo de monitoramento do Plano Estratégico Institucional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI