DESPACHO Nº 38/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 3 de 3)

Interessado: JACQUELIN PIERRE.
COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de
17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
encontra no Exterior, sem previsão de retorno e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 356.385
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0320834/2022.
Interessado: MARIO LUIS SALVATIERRA TAMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV, V do Decreto 9.199/2017;
Art. 5 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes nos Itens 5, 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 354.011
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0318796/2022.
Interessado: MOHAMMED ABDULRAHMAN ALWAN AL NAHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso da Lei nº 13.445/2017.
Código: 353.885
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0318689/2022.
Interessado: GUERLINE DE AMORIM FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se encontra no Exterior, sem previsão de retorno e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 352.190
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317400/2022.
Interessado: Martha Durán Londres.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 351.124
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0316529/2022.
Interessado: LILIA MARIA NIEVA VILLEGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 349.440
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315112/2022.
Interessado: KEVINE NIALIONGA MBIYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é menor de idade, não tendo capacidade civil e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso I da Lei nº 13.445/2017.
Código: 348.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314562/2022.
Interessado: PATRICIA LILIANA MARCELA HIERRO DORI GONCALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, a certidão de
antecedente criminal federal e estadual, a apostila da certidão de antecedente criminal
do seu país de origem, bem como foi notificada e não compareceu na Polícia Federal
para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 337.607
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0305094/2022.
Interessado: ALEJO GASTON FIGUEROA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 329.752
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0298383/2022.
Interessado: VALENTINA LEANTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 325.381
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0294426/2022.
Interessado: ETSHINDO ELANDO ERNESTO TOMAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
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