PORTARIA PROGEP Nº 173, DE 1º DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .10348.722736/2021-06 .7 a 7
. .8 .10530.900255/2013-62 .9 a 10
DIA 22 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
1 - Processo nº: 10980.720829/2016-65 - Recorrente: NEGRESCO S/A - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.723263/2014-61 - Recorrente: NEGRESCO S/A - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16636.001399/2009-56 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16636.001401/2009-97 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16636.001404/2009-21 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10348.722736/2021-06 - Recorrente: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
7 - Processo nº: 10348.722926/2021-15 - Recorrente: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
8 - Processo nº: 10530.900255/2013-62 - Recorrente: MS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
9 - Processo nº: 10530.900253/2013-73 - Recorrente: MS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10530.900254/2013-18 - Recorrente: MS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
11 - Processo nº: 10530.902839/2012-91 - Recorrente: MS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10530.902840/2012-16 - Recorrente: MS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 17/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2025 e fim às 23h59min do dia
17/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 11065.004334/2004-56 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: REICHERT IMOVEIS LTDA.
2 - Processo nº: 11065.004336/2004-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: REICHERT IMOVEIS LTDA.
3 - Processo nº: 10909.720126/2013-57 - Recorrente: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10909.720781/2013-13 - Recorrente: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.730215/2013-61 - Recorrente: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11613.720264/2011-52 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12689.000111/2009-50 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12689.000150/2010-91 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12689.000277/2011-91 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12689.721017/2011-52 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 18/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2025 e fim às 23h59min do dia
18/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10469.720414/2010-95 .2 a 6
. .12 .10925.900005/2020-18 .13 a 21
. .23 .10384.900358/2012-72 .24 a 31
. .35 .13884.902537/2013-82 .36 a 38
. .40 .16692.721062/2016-13 .41 a 53
. .56 .11080.728806/2018-77 .57 a 82
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 10469.720414/2010-95 - Embargante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
2 - Processo nº: 10469.720415/2010-30 - Embargante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10469.720416/2010-84 - Embargante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10469.720417/2010-29 - Embargante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10469.720418/2010-73 - Embargante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10469.720419/2010-18 - Embargante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
7 - Processo nº: 10640.901412/2013-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BOZEL BRASIL S.A.
8 - Processo nº: 16327.909921/2011-58 - Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16327.909924/2011-91 - Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.909925/2011-36 - Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
11 - Processo nº: 12466.720043/2016-92 - Recorrente: MICHELIN ESPIRITO SANTO COM.
IMP. EXP. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
12 - Processo nº: 10925.900005/2020-18 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
13 - Processo nº: 10925.900006/2020-62 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
14 - Processo nº: 10925.900007/2020-15 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
15 - Processo nº: 10925.900008/2020-51 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
16 - Processo nº: 10925.900009/2020-04 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
17 - Processo nº: 10925.900010/2020-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
18 - Processo nº: 10925.900011/2020-75 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
19 - Processo nº: 10925.900012/2020-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
20 - Processo nº: 10925.900013/2020-64 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
21 - Processo nº: 10925.900014/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
22 - Processo nº: 11762.720040/2011-37 - Recorrente: DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
23 - Processo nº: 10384.900358/2012-72 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
24 - Processo nº: 10384.900363/2012-85 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10384.900384/2012-09 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10384.900387/2012-34 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10384.900390/2012-58 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10384.900391/2012-01 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10384.900392/2012-47 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10384.900393/2012-91 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10384.900394/2012-36 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
32 - Processo nº: 10384.900385/2012-45 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10384.900386/2012-90 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10384.900389/2012-23 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13884.902537/2013-82 - Embargante: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
36 - Processo nº: 13884.902538/2013-27 - Embargante: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13884.902539/2013-71 - Embargante: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13884.902540/2013-04 - Embargante: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
39 - Processo nº: 10611.720596/2017-80 - Recorrente: ESTAMBUL TAPETES IMPORTS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
40 - Processo nº: 16692.721062/2016-13 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
41 - Processo nº: 10880.949191/2013-28 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.949193/2013-17 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.953577/2013-34 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.953578/2013-89 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.953581/2013-01 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.953583/2013-91 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16692.721078/2016-26 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16692.721079/2016-71 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16692.721080/2016-03 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16692.721081/2016-40 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16692.721101/2016-82 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16692.721102/2016-27 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16692.721103/2016-71 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
54 - Processo nº: 16692.721105/2016-61 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10280.723159/2013-83 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
56 - Processo nº: 11080.728806/2018-77 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
57 - Processo nº: 10825.720285/2011-10 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10850.723621/2014-11 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10850.723806/2014-26 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10850.723914/2014-07 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10850.723982/2014-68 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10850.724019/2014-00 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10850.724085/2014-71 - Recorrente: HYPERMARCAS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10850.724087/2014-61 - Recorrente: HYPERMARCAS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10850.724088/2014-13 - Recorrente: HYPERMARCAS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10850.724089/2014-50 - Recorrente: HYPERMARCAS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10850.724090/2014-84 - Recorrente: HYPERMARCAS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11080.730000/2016-87 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11080.730023/2016-91 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11080.730035/2016-16 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11080.730874/2018-04 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11080.730926/2018-34 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11080.731032/2018-61 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.731123/2018-05 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11080.736245/2018-80 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
76 - Processo nº: 11080.736267/2018-40 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11080.737609/2018-49 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11080.737890/2018-10 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11080.738678/2018-70 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 16327.721540/2013-19 - Recorrente: ALVORADA CARTOES, CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16327.721542/2013-08 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. -
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 16682.720556/2013-57 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
83 - Processo nº: 10280.720104/2011-50 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10280.722610/2009-69 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10280.721237/2011-43 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10280.722611/2009-11 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
87 - Processo nº: 11040.900818/2013-05 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
88 - Processo nº: 11040.900819/2013-41 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
89 - Processo nº: 11040.900820/2013-76 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
90 - Processo nº: 11040.900821/2013-11 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
91 - Processo nº: 12448.929896/2011-00 - Recorrente: SOCIEDADE IBGEANA DE
ASSISTENCIA E SEGURIDADE-SIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
92 - Processo nº: 15165.001001/2009-11 - Recorrente: THYSSENKRUPP PRESTA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária