DECRETO Nº 12.422, DE 2 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO . DO MESP PARA A SEGES/MGI
. . . . QTD. . VALOR TOTAL
. . FCE 1.10 . 1,27 . 1 . 1,27
. . FCE 2.13 . 2,47 . 1 . 2,47
. . FCE 2.07 . 0,83 . 7 . 5,81
. . TOTAL . 9 . 9,55
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO ESPORTE:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO . DA SEGES/MGI PARA O MESP
. . . . QTD. . VALOR TOTAL
. . CCE 1.13 . 4,12 . 1 . 4,12
. . SUBTOTAL 1 . 1 . 4,12
. . FCE 1.13 . 2,47 . 1 . 2,47
. . FCE 1.07 . 0,83 . 2 . 1,66
. . FCE 2.10 . 1,27 . 1 . 1,27
. . SUBTOTAL 2 . 4 . 5,40
. . TOTAL . 5 . 9,52
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS
DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-13 .4,12 .- .- .1 .4,12 .1 .4,12
. .FCE-7 .0,83 .5 .4,15 .- .- .-5 .-4,15
. .TOTAL .5 .4,15 .1 .4,12 .-4 .-0,03
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DO ESPORTE:
. .UNIDADE . CARGO/
FUNÇÃO Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
. CCE/FCE
. . .2 . Assessor Especial . CCE 2.15
. . .3 . Assessor . FCE 2.13
. . . . .
. . GABINETE . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.14
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . .1 . Assistente . CCE 2.07
. . . . .
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIOOFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1°
de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . .2 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
. 1 . Chefe de Assessoria . CCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . .1 . Assessor . CCE 2.13
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . .2 . Assistente . CCE 2.07
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. FCE 1.15
. . .2 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA INTERNACIONAL . 1 . Chefe de Assessoria . CCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . . .
. . OUVIDORIA . 1 . Ouvidor . FCE 1.13
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . CORREGEDORIA . 1 . Corregedor . FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . . .
. . CONSULTORIA JURÍDICA . 1 . Consultor Jurídico . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA . 1 . Secretário-Executivo . CCE 1.18
. . .1 . Secretário-Executivo
Adjunto
. CCE 1.17
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . .1 . Assessor . CCE 2.13
. . .1 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
. 1 . Subsecretário . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação . 5 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão . 3 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 5 . Chefe . FCE 1.07
. . .1 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE CERTIFICAÇÃO . 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . .1 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROJETOS . 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE
AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . .1 . Gerente de Projeto . CCE 3.14
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . .1 . Assessor . CCE 2.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . .2 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . .1 . Assistente . CCE 2.07
. . .3 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DO ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO,
LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . . .
. . DIRETORIA DE FORMALIZAÇÃO DE
PARCERIAS
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . . .
. . DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E
PRESTAÇÃO DE CONTAS
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DO
ESPORTE
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . .1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ESPORTE
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
EXCELÊNCIA ESPORTIVA
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . .1 . Assessor . FCE 2.13
. . .1 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE ESPORTE DE BASE E
DE ALTO RENDIMENTO
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . .2 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE EXCELÊNCIA
ESPORTIVA E PROMOÇÃO DE
EVENTOS
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . .2 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
PARADESPORTO
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . .1 . Assessor . FCE 2.13
. . .1 . Assistente . CCE 2.07
. . .1 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROJETOS
PARADESPORTIVOS
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . .2 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE PARCERIAS
PARADESPORTIVAS
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . .2 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL
E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . .1 . Assessor . FCE 2.13
. . . . .
. . DIRETORIA DE DEFESA DOS DIREITOS
DO TORCEDOR
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . .1 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE POLÍTICAS DE
FUTEBOL E DE PROMOÇÃO DO
FUTEBOL FEMININO
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . .2 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . AUTORIDADE PÚBLICA DE
GOVERNANÇA DO FUTEBOL -APFUT
. 1 . Presidente . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE APOSTAS
ESPORTIVAS E DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESPORTE
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . .1 . Assessor . FCE 2.13
. . .1 . Assistente . CCE 2.07
. . .1 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE FOMENTO,
EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA
DIGITAL DO ESPORTE
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE E-SPORT . 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DAS APOSTAS
ESPORTIVAS
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE INTEGRIDADE EM
APOSTAS ESPORTIVAS
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . .1 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . AUTORIDADE BRASILEIRA DE
CONTROLE DE DOPAGEM - ABCD
. 1 . Presidente . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . FCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 3 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . .1 . Assistente . CCE 2.07
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DO ESPORTE:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .7,65 .1 .7,65 .1 .7,65
. .SUBTOTAL 1 .1 .7,65 .1 .7,65
. .CCE 1.17 .7,08 .7 .49,56 .7 .49,56
. .CCE 1.15 .5,41 .21 .113,61 .21 .113,61
. .CCE 1.14 .4,63 .1 .4,63 .1 .4,63
. .CCE 1.13 .4,12 .37 .152,44 .38 .156,56
. .CCE 1.10 .2,12 .12 .25,44 .12 .25,44
. .CCE 1.07 .1,39 .7 .9,73 .7 .9,73
. .CCE 2.15 .5,41 .2 .10,82 .2 .10,82
. .CCE 2.13 .4,12 .3 .12,36 .3 .12,36
. .CCE 2.10 .2,12 .16 .33,92 .16 .33,92
. .CCE 2.07 .1,39 .7 .9,73 .7 .9,73
. .CCE 3.14 .4,63 .1 .4,63 .1 .4,63
. .CCE 3.13 .4,12 .1 .4,12 .1 .4,12
. .SUBTOTAL 2 .115 .430,99 .116 .435,11
. .FCE 1.15 .3,25 .3 .9,75 .3 .9,75
. .FCE 1.13 .2,47 .22 .54,34 .23 .56,81
. .FCE 1.10 .1,27 .9 .11,43 .8 .10,16
. .FCE 1.07 .0,83 .10 .8,30 .12 .9,96
. .FCE 2.13 .2,47 .8 .19,76 .7 .17,29
. .FCE 2.10 .1,27 .10 .12,70 .11 .13,97
. .FCE 2.07 .0,83 .27 .22,41 .20 .16,60
. .FCE 2.05 .0,60 .1 .0,60 .1 .0,60
. .SUBTOTAL 3 .90 .139,29 .85 .135,14
. .TOTAL .206 .577,93 .202 .577,90
"(NR)
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 346, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 13.633, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 1º de julho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de
Cacimbinhas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão comunitária, no Município de Cacimbinhas, Estado de Alagoas.
Nº 347, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 14.186, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão
Comunitária de Chã Grande, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Chã Grande, Estado
de Pernambuco.
Nº 348, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 4.181, de 27 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 28 de agosto de 2019, que outorga autorização à Associação Comunitária e
Cultural de Radiodifusão Metropolitana FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Juazeiro,
Estado da Bahia.
Nº 349, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 10.870, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de
Fagundes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Fagundes, Estado da Paraíba.
Nº 350, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 4.364, de 12 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 16 de março de 2022, que outorga autorização à Associação N. V. de
Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Varjão, Estado de Goiás.
Nº 351, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 6.744, de 10 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de fevereiro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária
dos Produtores de Alimentos Artesanais e Artesanatos de Itapagipe - PROARTI, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.