CIRCULAR Nº 23, DE 2 DE ABRIL 2025 (parte 3 de 8)

119. No que tange ao terceiro país, informa-se que foi realizada verificação in loco nas instalações da empresa Ternium USA Inc. (Ternium) que submeteu tempestivamente,
resposta ao questionário do terceiro país de economia de mercado para efeito de cálculo do valor normal. A verificação in loco foi realizada de 24 a 26 de fevereiro de 2025, e o relatório
de verificação in loco será juntado aos autos com a maior brevidade possível, considerando a capacidade operacional da autoridade investigadora.
120. Assim, registra-se que os dados referentes aos produtores/exportadores e ao terceiro país dizem respeito à resposta dos respectivos questionários, ainda sujeita à verificação in loco, se aplicável.
121. Os resultados dos procedimentos de verificação in loco serão endereçados por ocasião da Nota Técnica de Fatos Essenciais, que será disponibilizada conforme cronograma detalhado no item 1.12.
1.10. Da solicitação de audiência
122. Registre-se que as partes interessadas têm prazo de cinco meses para solicitação de audiência, a contar do início da investigação, nos termos do § 1º do art. 55 do Decreto
nº 8.058, de 2013.
123. Nesse sentido, houve três pedidos de audiência protocolados tempestivamente, todos protocolados em 31 de janeiro de 2025, pela CCCMC, Eletros e Duferco juntamente
com Asia Metals e Usina Metais
124. Em seu pedido, a CCCMC solicitou tratar da:
a) Necessidade de exclusão de galvanized plates for automobiles of wide width do escopo da investigação;
b) Análise do mercado brasileiro: o volume de vendas da indústria brasileira permaneceu elevado, e estável, durante o período de análise de dano; o aumento dos preços de
venda da indústria doméstica, sem justificativa aparente, como fator de estímulo às importações;
c) Vendas da Indústria Doméstica para o mercado externo, e os reflexos nos seus indicadores;
d) Aumento significante dos preços de venda da Indústria Doméstica, em montantes não proporcionais às variações dos custos de produção; e
e) Ausência de danos que possam ser atribuídos às importações da China.
125. A Duferco, Asia Metals e Usina Metais solicitaram audiência para tratar de:
a) Inexistência do dano à indústria doméstica, em razão dos indicadores apresentados pelas produtoras nacionais e das informações públicas dessas empresas;
b) Conjuntura internacional e análise dos efeitos das importações sobre os preços da indústria doméstica;
c) Inexistência de nexo de causalidade entre o dumping e o dano e fatores de não atribuição.
126. A Eletros, em sua solicitação de audiência mencionou tratar de:
a) Características de laminados planos revestidos, mercado e seus usos;
b) Escolha de terceiro país para fins de determinação de valor normal da China, e do país de destino das exportações do terceiro país substituto;
c) Ausência de dano à indústria doméstica e nexo de causalidade; e
d) Ausência de fundamentos para determinação preliminar positiva e para aplicação de direito antidumping provisório.
127. Registra-se que a autoridade investigadora analisará a pertinência dos temas à luz da legislação, sendo que as partes interessadas serão notificadas em momento oportuno
sobre a realização da audiência que se dará durante a fase probatória e disporão dos prazos regulamentares para envio de manifestações sobre argumentos a serem tratados na audiência
e para a indicação de representantes, nos termos dos §§ 3º e 5º do art. 55 do Regulamento Brasileiro.
1.11. Da prorrogação da investigação
128. Considerando o elevado volume de informações apresentado no âmbito desta investigação, especialmente decorrente da existência de três peticionárias, cinco
produtores/exportadores selecionados e diversos importadores identificados como partes interessadas que estão ativamente participando da investigação em epígrafe, recomenda-se a
prorrogação do prazo para conclusão da investigação em epígrafe para até 18 meses, conforme previsto no art. 72 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1.12. Dos prazos da investigação
129. São apresentados no quadro abaixo os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65 do
Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o restante da presente investigação:
. .Disposição legal
Decreto nº 8.058, de 2013
.Prazos .Datas previstas
. .art.59 .Encerramento da fase probatória da investigação .22 de julho de 2025
. .art. 60 .Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações
constantes dos autos
.11 de agosto de 2025
. .art. 61 .Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se
encontram em análise e que serão considerados na determinação final
.12 de setembro de 2025
. .art. 62 .Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas
partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo
.02 de outubro de 2025
. .art. 63 .Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final .20 de outubro de 2025
Elaboração: DECOM.
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
130. O produto objeto da investigação são os aços laminados planos, ligados ou não ligados, galvanizados eletroliticamente ou por outro processo (exceto os ondulados), ou
revestidos de alumínio, independentemente se puros, ligados entre si (alumínio-zinco) ou ligados a outros metais, em forma de rolos ou não, originários da China, comumente classificados
nos subitens 7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e
7226.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
131. O produto objeto inclui todos os aços laminados com as características contidas na definição informada, independentemente da largura, espessura, ou tipo de
aplicação.
132. De toda forma, cabe esclarecer que estão excluídos do escopo do produto objeto da investigação, os aços:
a) Inoxidáveis (correspondentes ao subitem 7219 e seus subitens da NCM);
b) Estanhados (correspondentes ao subitem 7210.1 e seus subitens da NCM);
c) Revestidos de chumbo (correspondentes ao subitem 7210.20.00 da NCM);
d) Revestidos de cromo (correspondentes ao subitem 7210.50.00 da NCM);
e) Pintados, envernizados ou revestidos de plásticos (correspondentes à subposição 7210.70 e seus subitens da NCM);
f) Aços revestidos ondulados (correspondentes à subposição 7210.41 e seus subitens da NCM); e
Silício (correspondentes à subposição 7225.1 e seus subitens da NCM);
133. Ao serem questionadas sobre a inclusão da NCM 7225.91.00, mesmo não havendo importações brasileiras neste subitem, as peticionárias, em informações complementares
de 03 de julho de 2024, afirmaram que as NCMs 7210.30 (aços galvanizados eletroliticamente não-ligados e a 7225.91 (aços galvanizados eletroliticamente ligados) referir-se-iam ao mesmo
produto, com processo produtivo idêntico, sendo diferenciados apenas pela inclusão de outras ligas de aço na composição, sendo eles substituíveis e concorrentes.
134. Igualmente em resposta às informações complementares, as peticionárias afirmaram que "placas, fitas, barras, espaçadores, hastes, suportes" e todos os produtos de aço
laminados planos revestidos que possuam as principais características dos produtos laminados planos revestidos seriam produto da investigação.
135. A respeito da definição do produto objeto, cabe esclarecer que "aço" pode ser definido como uma liga de ferro com até 1,8% de carbono, contendo ainda alguns outros
elementos residuais, tais como enxofre, fósforo, silício e manganês, provenientes do processo de produção. Podem ainda ser adicionados outros elementos de liga, como níquel, boro, cromo,
nióbio, vanádio, titânio, molibdênio e manganês, os quais são comumente utilizados para adequar as propriedades mecânicas do produto às necessidades de determinadas aplicações
específicas.
136. Por outro lado, um aço é ligado quando contém, em peso, um ou mais dos seguintes elementos nas proporções indicadas: teor de alumínio igual ou superior a 0,3%; teor
de boro igual ou superior a 0,0008%; teor de cromo igual ou superior a 0,3%; teor de cobalto igual ou superior a 0,3%; teor de cobre igual ou superior a 0,4%; teor de chumbo igual ou
superior a 0,4%; teor de manganês igual ou superior a 1,65%; teor de molibdênio igual ou superior a 0,08%; teor de níquel igual ou superior a 0,3%; teor de nióbio igual ou superior a 0,06%;
teor de silício igual ou superior a 0,6%; teor de titânio igual ou superior a 0,05%; teor de tungstênio igual ou superior a 0,3%; teor de vanádio igual ou superior a 0,1%; teor de zircônio
igual ou superior a 0,05%; ou teor igual ou superior a 0,1% de outros elementos (exceto enxofre, fósforo, carbono e nitrogênio [azoto]), individualmente considerados.
137. O produto objeto da investigação pode ser aplicado na construção civil (telhas, calhas e tapamentos laterais, entre outros), indústria automobilística (painéis expostos e
peças, por exemplo), fabricação de eletrodomésticos, produtos ligados à agricultura (incluindo silos e galpões para estocagem), e outros segmentos, como dutos de ar, painéis elétricos, e
gabinetes de computador.
138. O produto não está submetido a regulamentos técnicos. No entanto, há normas técnicas cuja observância serve como garantia de que o produto solicitado atende à
aplicação a que se destina. Tais normas técnicas são especificadas por meio de sistemas de normalização nacional (NBR), internacional (ASTM, DIN, JIS, SAE, dentre outras) e/ou
especificações de clientes que definem características particulares, tais como, tolerâncias dimensionais, tolerâncias de revestimentos, composição química, propriedades mecânicas,
tolerâncias de formas e aspectos, condições de fornecimento e certificação.
139. O número de normas técnicas é elevado, contudo, algumas das principais são: NBR7008, ASTM653, EN10152, EN10349, JIS3302 e JIS3313 (especificam a camada de
revestimento e o grau de aço); NBR14964 e ASTM A879 (especificam a camada de revestimento); NBR5915, NBR6658, NBR6649, ASTM1008, EN10268 e EN10338 (especificam o grau de
aço).
140. Com relação aos possíveis canais de distribuição, o produto objeto da investigação pode ser vendido para distribuidores ou para usuários finais.
141. Por fim, segue a descrição do processo produtivo dos laminados planos revestidos objeto da investigação, utilizado na China, tal qual apresentado na petição.
142. O produto objeto da investigação é produzido em duas etapas: (i) a produção do substrato de aço, que pode ser realizada a partir dos processos de laminação a quente
e/ou a frio; e (ii) a aplicação do revestimento metálico por meio dos processos de galvanização eletrolítica ou por imersão a quente.
143. Com relação à produção do substrato de aço por laminação a quente ou a frio, as etapas são descritas em detalhes a seguir.
144. Os produtos laminados planos a quente são resultado do processamento de várias matérias-primas, em especial o minério de ferro e o carvão. Na siderurgia, pode-se utilizar
carvão mineral ou vegetal.
145. O carvão exerce duplo papel na fabricação do aço. Como combustível, permite que se alcancem elevadas temperaturas (cerca de 1.500o Celsius), necessárias para a fusão
do minério. Como redutor, associa-se ao oxigênio, que se desprende do minério com a alta temperatura, deixando livre o ferro. O processo de redução do oxigênio do ferro para ligação
com o carbono ocorre dentro de um alto-forno. No processo de redução, o ferro se liquefaz e passa a se chamar ferro-gusa.
146. A etapa seguinte do processo é o refino, na qual o ferro-gusa é levado para a aciaria, ainda em estado líquido, para ser transformado em aço, mediante queima de impurezas
e adições. O refino do aço se faz em fornos a oxigênio ou elétricos.
147. A terceira etapa é a de laminação: o aço, em processo de solidificação, é deformado mecanicamente e transformado em produtos siderúrgicos, no caso, os produtos
laminados planos a quente.
148. Após o processo de laminação, as bobinas passam por um processo contínuo de decapagem no qual a bobina passa por um banho turbulento de uma solução ácida que
retira o óxido superficial. As extremidades das chapas (ponta final da bobina em processo e ponta inicial da bobina a ser processada) são unidas por soldas a laser sendo, em seguida,
submetidas ao tratamento de limpeza de superfície. Esta limpeza retira completamente a camada de óxido de ferro que se forma durante o processo de laminação a quente. Na sequência
da decapagem ocorre a laminação a frio, processo cujo objetivo é reduzir a espessura das bobinas.
149. O laminador de tiras a frio tem um conjunto de cilindros, nos quais a bobina é submetida a esforços controlados de compressão e, ao mesmo tempo é tracionada, reduzindo
sua espessura. Neste processo é utilizada uma emulsão de óleo e água, que tem as funções de resfriamento e lubrificação no contato entre a chapa e o cilindro. No processo de laminação,
todos os resíduos são reciclados ou reutilizados.
150. A deformação a frio irá promover um encruamento elevado no material, através da deformação dos grãos no mesmo sentido da direção de laminação, a qual irá conferir
ao mesmo uma condição denominada Full Hard (amplamente duro).
151. Há obtenção de tiras finas através da redução controlada, de forma que o produto tenha: (i) homogeneidade da espessura; (ii) planicidade; e (iii) rugosidade adequada aos
processos seguintes.
152. As bobinas laminadas a frio full hard seguem, normalmente sem recozimento, para o abastecimento da linha de galvanização ou zincagem. Para isso, passam por processo
de limpeza superficial, a fim de remover os resíduos provenientes de etapas anteriores. Neste momento, é realizada a limpeza eletrolítica para remoção de óleos e decapagem eletrolítica
para remoção de óxidos. Depois, essas chapas ou bobinas são submetidas aos respectivos processos de revestimento, a depender da especificação do produto final.
153. Com relação à aplicação de revestimento metálico, as etapas do processo produtivo são as seguintes. O revestimento metálico, que pode ser geralmente de zinco, liga de
zinco-ferro, aluminiozinco ou aluminiossilício, é aplicado ao substrato de aço por meio dos processos de galvanização eletrolítica ou por imersão a quente. Os produtos podem ser revestidos
em uma ou nas duas faces e, neste último caso, a massa de camada pode ser igual ou diferenciada. Os processos utilizados para a aplicação do revestimento metálico são descritos a
seguir:
a) Galvanização eletrolítica: também conhecido como eletrogalvanização, consiste na deposição de uma camada de zinco pela passagem de corrente elétrica entre a chapa e um
eletrólito. Em seguida, os produtos podem ser submetidos à seção de passivação, quando é aplicada uma película de cromo trivalente em ambas as faces do produto, com o objetivo de
aumentar a resistência à corrosão do revestimento. Além disso, existe a possibilidade de aplicação de uma camada de fosfato sobre a camada de zinco, que ajuda nas etapas de estampagem
e pintura. Por fim, na seção de oleamento, aplica-se uma fina camada de óleo em ambas as faces do material para facilitar o manuseio das chapas e protegê-las contra abrasão. O oleamento
é feito eletrostaticamente.
b) Galvanização por imersão a quente: neste processo, o primeiro passo é limpar as superfícies para melhorar a aderência do revestimento. Após a limpeza, o substrato entra
em um forno de recozimento contínuo. O fogo aquece o substrato até a temperatura necessária para desenvolver as propriedades metalúrgicas desejadas do produto final. O substrato é
então colocado num banho de revestimento fundido, o qual pode ser geralmente de zinco, liga de zinco-ferro, alumínio-zinco ou alumínio-silício, e, à medida que emerge do banho, realiza-
se o controle da espessura do revestimento por meio de uma navalha de ar. A chapa de aço galvanizado é então resfriada em uma torre de resfriamento. Em seguida, o produto pode ser
submetido a um laminador de encruamento (Skin Pass), que assegura a eliminação do patamar de escoamento, o ajuste de propriedades mecânicas e confere planicidade e rugosidade à
chapa de aço. Por fim, na seção de Passivação, aplica-se uma película de cromato em ambas as faces do produto, com o objetivo de aumentar a resistência à corrosão do
revestimento.
154. Registra-se que em resposta ao questionário, diversos importadores, como Ciatel Comércio de Telhas, Ferronorte Industrial e Ubá-Ferrominas Perfilados, destacaram não
haver diferença de qualidade entre o produto importado e o nacional, sendo o preço o principal vetor de decisão.
2.2. Da classificação e do tratamento tarifário
155. As importações do produto do objeto da investigação são normalmente classificadas nos subitens 7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11,
7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Apresentam-se, a seguir, as
descrições desses subitens tarifários:
. .NCM .Descrição
. .7210 .Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos.
. .€ .
. .7210.30 .Galvanizados eletroliticamente
. .7210.30.10 .De espessura inferior a 4,75mm
. .7210.30.90 .Outros
. .7210.4 .Galvanizados por outro processo:
. .€ .
. .7210.49 .Outros
. .7210.49.10 .De espessura inferior a 4,75mm
. .7210.49.90 .Outros
. .€ .
. .7210.6 .Revestidos de alumínio:
. .7210.61.00 .– –Revestidos de ligas de aluminiozinco
. .7210.69 .Outros
. .7210.69.1 .Revestidos de ligas de aluminiossilício
. .7210.69.11 .De peso igual ou superior a 120 g/m2 e com conteúdo de silício igual ou superior a 5%, mas inferior ou igual a 11%, em peso
. .7210.69.19 .Outros
. .7210.69.90 .Outros
. .€ .
. .7212 .Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos.
. .€ .
. .7212.20 .Galvanizados eletroliticamente
. .7212.20.10 .De espessura inferior a 4,75mm
. .7212.20.90 .Outros
. .7212.30.00 .–Galvanizados por outro processo
. .€ .
. .7225 .Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600mm.
. .€ .
. .7225 .9 .Outros:
. .7225.91.00 .– –Galvanizados eletroliticamente
. .7225.92.00 .– –Galvanizados por outro processo
. .€ .
. .7225.99.90 .Outros
. .7226 .Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600mm.
. .€ .
. .7226.9 .Outros:
. .€ .
. .7226.99.00 .– –Outros
156. As alíquotas do Imposto de Importação aplicada na internação do produto objeto da investigação no Brasil foram alteradas ao longo do período de investigação de dano.
Apresenta-se no quadro a seguir tais alíquotas.
. .NCM / Período .01/01/2019 a 11/11/2021 .12/11/2021 a 31/05/2022 .01/06/2022 a 30/09/2023 .01/10/2023 até hoje *
. .7210.30.10 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
. .7210.30.90 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
. .7210.49.10 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
. .7210.49.90 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
. .7210.61.00 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
. .7210.69.11 .2,00% .0,00% .0,00% .0,00%
. .7210.69.19 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
. .7210.69.90 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
. .7212.20.10 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
. .7212.20.90 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
. .7212.30.00 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
. .7225.91.00 .14,00% .12,60% .11,20% .12,60%
. .7225.92.00 .14,00% .12,60% .11,20% .12,60%
. .7225.99.90 .14,00% .12,60% .11,20% .12,60%
. .7226.99.00 .14,00% .12,60% .11,20% .12,60%
*No caso das alíquotas 7210.61.00 e 7210.49.10, até 31/05/2024, quando tiveram alteração da Resolução CAMEX nº 600/2024, conforme tabela seguinte.
157. No caso das NCMs 7210.6100 e 7210.49.10, a partir de 01 de junho de 2024, submeteram-se a regime de quotas conforme descrito na Resolução GECEX nº 600, de 28 de
maio de 2024:
. .NCM .Alíquota
(%)
.Descrição .Quota (t) .Início da Vigência .Término da Vigência
. .7210.61.00 .25 .Revestidos de ligas de aluminionzinco .- .01/06/2024 .31/05/2025
. .7210.61.00 .10,8 .Revestidos de ligas de aluminionzinco .155.892,0 .01/06/2024 .30/09/2024
. .7210.61.00 .10,8 .Revestidos de ligas de aluminionzinco .155.892,0 .01/10/2024 .31/05/2025
. .7210.61.00 .10,8 .Revestidos de ligas de aluminionzinco .155.892,0 .01/02/2025 .31/05/2025
. .7210.49.10 .25 .De espessura inferior a 4,75 mm .- .01/06/2024 .31/05/2025
. .7210.49.10 .10,8 .De espessura inferior a 4,75 mm .156.708,3 .01/06/2024 .30/09/2024
. .7210.49.10 .10,8 .De espessura inferior a 4,75 mm .156.708,3 .01/10/2024 .31//01/2025
. .7210.49.10 .10,8 .De espessura inferior a 4,75 mm .156.708,3 .01/02/2025 .31/05/2025
158. No quadro seguinte constam as preferências tarifárias vigentes relacionadas ao produto objeto da investigação.
. .Acordo / Bloco / País .Nomenclatura .Código .Preferência
. .ACE 18 - Mercosul - Argentina - Paraguai -
Uruguai
.NCM .7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90,
7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00
.100%
. .ACE 69 - Venezuela .NALADI .7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00,
7225.99.00 e 7226.99.00
.100%
. .AAP 38 - São Cristóvão e Neves .NALADI .7210.61.00 e 7210.69.00 .100%
. .AAP.CE 36 - Bolívia .NALADI .7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00,
7225.99.00 e 7226.99.00
.100%
. .ACE 38 - Guiana .NALADI .7210.61.00 e 7210.69.00 .100%
. .ACE 59 - Equador .NALADI .7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00,
7225.99.00 e 7226.99.00
.69%
. .ACE 59 - Colômbia .NALADI .7210.30.00, 7210.49.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.99.00 e 7226.99.00 .60%
. .ACE 59 - Colômbia .NALADI .7210.61.00, 7225.91.00 e 7225.92.00 .100%
. .ACE 58 - Peru .NALADI .7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00,
7225.99.00 e 7226.99.00
.100%
. .ACE 72 - Colômbia .NALADI .7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00,
7225.99.00 e 7226.99.00
.100%
. .AAP.CE 35 - Chile .NALADI .7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.90, 7225.92.10,
7225.99.90 e 7226.99.00
.100%
. ALC Mercosul-Egito NCM 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00,
7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00
. 80% (vigente)
. 90% (01/09/2025)
. . . . .100% (01/09/2026)
. ALC Mercosul-Egito NCM 7210.30.90 e 7210.49.90 87,5% (vigente)
. . . . .100% (01/09/2024)
. .ALC Mercosul-Egito .NCM .7210.69.11 .100%
. ALC Mercosul-Israel NCM 7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90,
7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00
70% (vigente)
. 80% (01/09/2024)
. 90% (01/09/2025)
. . . . .100% (01/09/2026)
Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/preferencias-tarifarias/preferencias-tarifarias-na-importacao
Acesso em 28/08/2024
Elaboração: DECOM.
2.3. Do produto fabricado no Brasil
159. O produto similar fabricado pelas peticionárias pode ser descrito da mesma forma que o produto objeto da investigação descrito no item 2.1 deste documento. Assim, de
forma geral, o produto fabricado no Brasil tem características similares às do produto objeto, sendo produzidos a partir das mesmas matérias-primas e apresentando composição química,
modelos, dimensões, usos e aplicações e canais de distribuição semelhantes.
160. Da mesma forma como descrito no item 2.1, o produto similar é fabricado no Brasil também em duas etapas principais, quais sejam: (i) a produção do substrato de aço,
normalmente realizada a partir do processo de laminação a frio; e (ii) a aplicação do revestimento metálico por meio dos processos de galvanização eletrolítica ou por imersão a quente.
161. A seguir informações e especificidades das empresas peticionárias, tanto no que se refere ao produto similar fabricado no Brasil, quanto ao seu processo de fabricação,
conforme reportadas na petição.
a) ArcelorMittal Brasil S.A.
162. O produto similar fabricado pela Arcelor são os aços laminados planos, ligados ou não ligados, em forma de rolos ou não, revestidos por ligas contendo zinco ou alumínio,
independentemente se puros, ligados entre si (alumínio-zinco) ou ligados a outros metais, com espessuras entre 0,4 mm e 2,0 mm, e largura máxima de 1.880 mm.
163. De acordo com o relatado, o produto da empresa satisfaz a normas técnicas internacionais, que garantem que os produtos sejam fabricados de acordo com determinados
processos e possuam dimensões e características padronizadas. Tais normas definem os tipos de aço que atendem às principais aplicações, indicando os valores mínimos exigidos para cada
aplicação. No caso da Arcelor, as principais aplicações seriam: na indústria automotiva/autopeças; na construção civil e nos produtos da linha branca (geladeira; fogão, etc).
164. A distribuição dos laminados planos revestidos da Arcelor se realiza por meio de distribuidores próprios ou independentes, além da venda direta da Arcelor aos clientes finais.
165. Por fim, apresenta-se o processo de fabricação da Arcelor, que poderia ser resumido em 5 (cinco) etapas - preparação da carga, redução, refino, laminação e processo de
galvanização por imersão a quente -, descritas a seguir:
166. Os produtos planos de aço carbono revestidos, ligados ou não ligados são resultado do processamento de várias matérias-primas, dentre elas, inicialmente o minério de ferro e o carvão.
167. [CONFIDENCIAL]. O minério é transformado em pelotas e o carvão é destilado, para obtenção do coque. No processo de redução, o ferro se liquefaz e é chamado de ferro gusa.
168. A etapa seguinte do processo é o refino, [CONFIDENCIAL].
169. A terceira etapa é a de laminação a quente: o aço, [CONFIDENCIAL].
170. Neste momento, [CONFIDENCIAL].
171. Chegando [CONFIDENCIAL].
172. A laminação a frio consiste na redução da espessura de materiais laminados a quente para espessuras menores com o uso de cilindros e a presença de esforços elevados
de compressão e tração. A obtenção de tiras finas através da redução controlada, de forma que o produto tenha: Homogeneidade da espessura; Planicidade; e Rugosidade adequada aos
processos seguintes.
173. Após o processo de laminação a frio as bobinas full hard (sem recozimento) são enviadas para o processo de galvanização por imersão à quente.
174. Na Arcelor, [CONFIDENCIAL].
175. A linha [CONFIDENCIAL].
b) Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)
176. O produto similar fabricado pela CSN são os aços laminados planos, ligados ou não ligados, independentemente da largura, revestidos, fornecidos em rolos ou não-enrolados.
Esses produtos podem ser galvanizados eletroliticamente, galvanizados por outro processo ou revestidos de alumínio-zinco ou alumínio-silício, cujos revestimentos podem ser iguais ou
diferenciados por face. O revestimento pode ser aplicado eletroliticamente ou por imersão a quente.
177. Como reportado, a composição química do produto varia de acordo com a norma especificada, que pode ser nacional (NBR) ou internacional (ASTM, JIS, Euronorma, etc).
Tais normas são usualmente especificadas na ordem de compra e estabelecem requisitos relacionados à aplicação a que se destinam, em termos de composição química, propriedades
mecânicas, requisitos de qualidade etc., determinando as variações admitidas em relação às características especificadas.
178. As principais aplicações dos aços galvanizados e Al-Zn (Alumínio-Zinco), produzidos pela CSN são: (i) construção civil (telhas, tapamentos laterais, painéis termoacústicos, silos,
engradamento, perfis leves e estruturais, eletrocalhas, eletrodutos, calhas, steel deck, light steel framing e drywall); (ii) agricultura (silos); (iii) linha branca (geladeiras, fogões, lava-louças,
coifas, máquinas de lavar, torradeiras e fornos); (iv) automotivo (painéis internos e externos, peças estruturais das carrocerias de ônibus e caminhões e escapamentos, defletores de calor
e tampas protetoras de freios, bandejas de assoalho, suportes de assento, escapamentos e radiadores).
179. São também fabricados aços de uso geral, sem a necessidade de resistência mecânica e nível de conformabilidade.
180. Os produtos da CSN são comercializados mediante venda direta aos distribuidores, beneficiadores e usuários finais.
181. Por fim, o processo de fabricação da CSN foi assim descrito na petição:
182. A respeito da [CONFIDENCIAL], os aços revestidos são resultado de uma liga de ferro e carbono produzida a partir da redução dos minérios de ferro em altos-fornos, que
produz o ferro-gusa, que é depois processado na aciaria no processo de refino com oxigênio em conversores.
183. O alto-forno é um reator químico [CONFIDENCIAL].
184. Antes de ser carregado no alto-forno, [CONFIDENCIAL].
185. O processo de redução também utiliza o sínter, que é um produto é obtido pela aglomeração à quente dos finos de carvão, coque, minério e fundentes, que não podem
ser carregados diretamente nos altos-fornos.
186. A etapa seguinte do processo é o refino, [CONFIDENCIAL].
187. Ainda na aciaria, [CONFIDENCIAL].
188. Assim, o processo de fabricação na [CONFIDENCIAL] pode ser resumido nas etapas de: Preparação da carga; Redução, Refino e Laminação.
189. Os laminados [CONFIDENCIAL].
190. No caso da unidade [CONFIDENCIAL].
c) Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas)
191. O produto similar fabricado pela Usiminas pode ser revestido por imersão a quente (ligas de zinco-ferro e zinco puro) ou por eletrogalvanização (liga de zinco puro).
192. Os revestimentos podem ser iguais ou diferenciados por face do substrato. Além disso, a superfície do produto pode ser posteriormente tratada com passivação química
para protegê-la contra a umidade e reduzir o risco de corrosão durante o armazenamento e transporte. Os revestimentos utilizados pela Usiminas são detalhados a seguir.
193. As bobinas zincadas por imersão a quente (HDG) são produzidas com revestimento do tipo zinco-ferro (galvannealed), denominadas USIGAL GA, ou zinco puro com cristais
minimizados (galvanized), denominadas USIGAL GI.
194. Já os aços eletrogalvanizados (EG), USIGALVE, são aços laminados planos revestidos com camada uniforme e aderente de cristais de zinco. Assim como os laminados planos
revestidos por imersão a quente (HDG), os aços assim obtidos são dotados de excelente resistência a corrosão atmosférica, além de ótima condição de pintura.
195. Esses produtos (USIGAL GA, USIGAL GI e USIGALVE) são adequados para as mais diversas aplicações em vários setores, tais como, construção civil, linha branca, indústria
automobilística e outros.
196. Ademais, atendem a normas técnicas, especificadas por meio de sistemas de normalização nacional (NBR), internacional (ASTM, DIN, JIS, dentre outras) e/ou especificações
de clientes que definem características particulares, tais como, tolerâncias dimensionais, tolerâncias de revestimento, composição química, propriedades mecânicas, tolerâncias de forma e
aspecto, condições de fornecimento e certificação. O material poderá ser fornecido com borda aparada ou bordas naturais.
197. As chapas e bobinas HDG e EG podem sofrer beneficiamento adicional - corte - de forma a atender demandas específicas de clientes.
198. Com relação aos canais de distribuição, o produto similar doméstico da Usiminas pode ser comercializado para consumidores industriais, que o utilizarão como insumo em
seus respectivos processos produtivos, ou distribuidores.
199. No que diz respeito ao processo de fabricação da Usiminas, descrito na petição, foi destacado que os produtos de aço laminados planos são resultado do processamento
de várias matérias-primas, em especial o minério de ferro e o carvão. Na siderurgia, pode-se utilizar carvão mineral ou vegetal.
200. O carvão exerce duplo papel na fabricação do aço. Como combustível, permite que se alcancem elevadas temperaturas (cerca de 1.500o Celsius), necessárias para a fusão
do minério. Como redutor, associa-se ao oxigênio, que se desprende do minério com a alta temperatura, deixando livre o ferro. O processo de redução do oxigênio do ferro para ligação
com o carbono ocorre dentro de um alto-forno. No processo de redução, o ferro se liquefaz e passa a se chamar ferro-gusa.
201. O aço líquido é obtido através do refino do ferro gusa proveniente dos altos fornos, em equipamentos denominados convertedores. Essa etapa é denominada por refino
primário, e o aço ainda pode passar por uma etapa subsequente de refino, denominado por refino secundário, o qual é submetido para ajustes em composição química e/ou acerto de
temperaturas para processamento. O refino do aço se faz em fornos a oxigênio ou elétricos.
202. Em seguida, o aço líquido é vazado em moldes metálicos, no processo de lingotamento contínuo. Assim, tem-se inicialmente a placa, a qual, posteriormente é reaquecida
e submetida à conformação mecânica a quente. Durante esse processo, ocorrerá a transformação de placa em bobina, e as principais etapas desse processo são: reaquecimento de placas,
laminação de desbaste, laminação de acabamento, resfriamento e bobinamento da tira laminada a quente. Nessa etapa, ocorre a formação de óxidos na superfície da bobina laminada a
quente, que são indesejáveis para o processo de laminação a frio.
203. Para remoção dos óxidos provenientes da laminação a quente, é necessário o processo de decapagem, que ocorre por intermédio da imersão da superfície da bobina em
solução ácida (ácido clorídrico - HCl) em tanques de processo, em que são controlados parâmetros operacionais, tais como: temperatura, acidez e velocidade da tira em cada um desses
tanques. Dessa maneira, através de um rigoroso controle de processo, é obtido uma bobina isenta de camada superficial de óxido, em condições ideias para processo nas etapas
subsequentes.
204. Logo após o processo de decapagem, a bobina laminada a quente decapada é submetida ao processo de deformação a frio no laminador de tiras a frio das usinas, para
obtenção da espessura final do produto.
205. O laminador de tiras a frio tem um conjunto de cilindros, nos quais a bobina é submetida a esforços controlados de compressão e, ao mesmo tempo é tracionada, reduzindo
sua espessura. Neste processo é utilizada emulsão de óleo e água, que tem as funções de resfriamento e lubrificação no contato entre a chapa e o cilindro. No processo de laminação, todos
os resíduos são reciclados ou reutilizados.
206. A deformação a frio irá promover um encruamento elevado no material, através da deformação dos grãos no mesmo sentido da direção de laminação, a qual irá conferir
ao mesmo uma condição denominada full hard (amplamente duro).
207. As bobinas laminadas a frio full hard (sem recozimento) seguem para o abastecimento da linha de galvanização ou zincagem. Para isso, elas passam por processo de limpeza
superficial, a fim de remover os resíduos provenientes de etapas anteriores. Neste momento, é realizada a limpeza eletrolítica para remoção de óleos e decapagem eletrolítica para remoção
de óxidos. Depois, essas chapas ou bobinas são submetidas aos respectivos processos de revestimento, a depender da especificação do produto final.
208. O revestimento metálico, que pode ser de zinco puro ou liga de zinco-ferro, é aplicado às bobinas e chapas de aço por meio dos processos de galvanização eletrolítica (EG)
ou por imersão a quente (HDG).
209. Os laminados planos revestidos [CONFIDENCIAL].
2.4. Da similaridade
210. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista de critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
211. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto objeto de investigação e o produto similar produzido no Brasil:
a) Seriam produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam, minério de ferro e carvão;
b) Apresentariam a mesma composição química, grau de aço e capacidade, definidos por normas técnicas internacionais;
c) Seriam fabricados com processos de produção semelhantes, com as seguintes etapas principais: a fabricação do substrato de aço e a aplicação do revestimento metálico por
meio dos processos de galvanização eletrolítica ou por imersão a quente;
d) Exibiriam as mesmas características físicas, em forma de rolos (boninas) ou não (chapas etc.);
e) Estariam submetidas às mesmas normas e especificações técnicas, tais como NBR, ASTM, DIN, JIS, SAE, Euronorma, dentre outras;
f) Teriam os mesmos usos e aplicações: construção civil, indústria automobilística, fabricação de eletrodomésticos (linha branca), produtos ligados à agricultura, dentre outras
aplicações;
g) Apresentariam alto grau de substitutibilidade, visto tratar-se do mesmo produto. Ademais, foram considerados concorrentes entre si, visto que se destinam ambos aos mesmos
segmentos industriais e comerciais; e
h) Seriam comercializados através dos mesmos canais de distribuição, quais sejam: vendas diretas para os usuários finais dos aços laminados revestidos ou por meio de
distribuidores.
2.5. Das manifestações acerca do produto e da similaridade
212. Em 04 de janeiro de 2025, a Câmara de Comércio Chinesa (CCCMC) manifestou-se em defesa da exclusão das chapas galvanizadas para automóveis do escopo da investigação
antidumping. A CCCMC argumentou que tais chapas não seriam fabricadas pela indústria doméstica brasileira e que a imposição de direitos sobre sua importação poderia impactar
negativamente a produção automobilística no Brasil, especialmente considerando a expansão de plantas chinesas no país, como as da BYD e Great Wall.
213. A CCCMC ressaltou que nem todas as empresas de galvanização possuiriam capacidade técnica para fabricar chapas galvanizadas para automóveis, pois esse processo exigiria
tecnologia avançada, certificações rigorosas e cooperação de longo prazo com montadoras. Além disso, as chapas galvanizadas automotivas seriam desenvolvidas para modelos específicos
de veículos, seguindo padrões técnicos detalhados, o que as tornaria inadequadas para uso genérico no mercado de laminados planos revestidos. Dessa forma, as empresas produtoras desse
tipo de chapa não concorreriam diretamente no mercado de laminados comuns, pois atuariam como fornecedoras especializadas e colaboradoras de longo prazo da indústria
automobilística.
214. Outro aspecto destacado foi a diferença de preços entre as chapas galvanizadas para automóveis e as chapas galvanizadas comuns. As chapas automotivas possuiriam valores
significativamente superiores, refletindo os requisitos técnicos exigidos pelas montadoras e as especificidades do processo produtivo. Dessa forma, a CCCMC destacou que não haveria risco
de substituição ou desvio de comércio, pois as chapas comuns não poderiam ser utilizadas no setor automotivo e vice-versa.
215. A CCCMC também enfatizou que não haveria prática de dumping nas exportações chinesas de chapas galvanizadas automotivas. Os cinco produtores/exportadores chineses
selecionados na investigação não exportariam esse tipo de chapa para o Brasil, e apenas Baosteel e Ansteel possuiriam pequenas operações de fornecimento para montadoras como General
Motors e Volkswagen. Isso demonstraria que as chapas automotivas não deveriam ser incluídas na análise antidumping, pois não faria parte da dinâmica de mercado do produto
investigado.
216. Além disso, a entidade alertou para o impacto na estabilidade da cadeia produtiva automotiva no Brasil caso tarifas fossem aplicadas sobre as chapas galvanizadas para
automóveis. Como esse tipo de chapa seria essencial para a fabricação de veículos, um aumento de custos poderia levar fabricantes a reconsiderar seus planos de produção e investimentos
no Brasil, prejudicando a competitividade do setor.
217. A CCCMC também destacou que a indústria siderúrgica brasileira não teria capacidade para produzir chapas galvanizadas automotivas em larguras superiores a 1.720 mm,
enquanto a demanda do setor exigiria dimensões maiores. Um exemplo disso seria que, em 2024, a Baosteel teria fornecido bobinas de 1.960 mm para a Volkswagen no Brasil, pois não
havia produção nacional desse insumo. Portanto, a importação dessas chapas não representaria uma ameaça à indústria doméstica, mas sim um complemento essencial à cadeia produtiva
brasileira.
218. Por fim, a CCCMC fundamentou seu pedido no artigo 10 do Decreto nº 8.058/2013, que determina que o produto sob investigação deveria possuir características físicas e
de mercado similares. No entanto, as chapas galvanizadas para automóveis não atenderiam a esses critérios, pois possuiriam composição, aplicações e processos produtivos distintos das
chapas galvanizadas comuns. Como resultado, não seriam intercambiáveis e não poderiam ser consideradas dentro do escopo da investigação.