RESOLUÇÃO CICS/MGI Nº 8, DE 31 DE MARÇO DE 2025 (parte 4 de 6)

30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por
produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos,
apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou
acondicionados para venda a retalho.
MedNac 5% MedIFANac 10%
. . .3004.90: - Outros
3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos
dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3
3004.90.49: Outros
. . . .
. 3004.90.59
30: Produtos farmacêuticos.
30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por
produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos,
apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou
acondicionados para venda a retalho.
MedNac 5% MedIFANac 10%
. . .3004.90: - Outros
3004.90.5: Que contenham produtos das posições 29.30 a 29.32, mas que não contenham produtos
dos itens 3004.90.1 a 3004.90.4
3004.90.59: Outros
. . . .
. 3004.90.63
30: Produtos farmacêuticos.
30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por
produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos,
apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou
acondicionados para venda a retalho.
MedNac 5% MedIFANac 10%
. . .3004.90: - Outros
3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33, mas que não contenham produtos dos itens
3004.90.1 a 3004.90.5
3004.90.63: Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio;
oxifendazol; praziquantel
. . . .
. 3004.90.65
30: Produtos farmacêuticos.
30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por
produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos,
apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou
acondicionados para venda a retalho.
MedNac 5% MedIFANac 10%
. . .3004.90: - Outros
3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33, mas que não contenham produtos dos itens
3004.90.1 a 3004.90.5
3004.90.65: Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida
. . . .
. 3004.90.67
30: Produtos farmacêuticos.
30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por
produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos,
apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou
acondicionados para venda a retalho.
MedNac 5% MedIFANac 10%
. . .3004.90: - Outros
3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33, mas que não contenham produtos dos itens
3004.90.1 a 3004.90.5
3004.90.67: Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais
de piperazina
. . . .
. 3004.90.68
30: Produtos farmacêuticos.
30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por
produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos,
apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou
acondicionados para venda a retalho.
MedNac 5% MedIFANac 10%
. 3004.90: - Outros
3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33, mas que não contenham produtos dos itens
3004.90.1 a 3004.90.5
. . .3004.90.68: Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de
tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu
mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de
indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e
tegafur; verteporfin
. . . .
. 3004.90.69
30: Produtos farmacêuticos.
30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por
produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos,
apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou
acondicionados para venda a retalho.
MedNac 5% MedIFANac 10%
. . .3004.90: - Outros
3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33, mas que não contenham produtos dos itens
3004.90.1 a 3004.90.5
3004.90.69: Outros
. . . .
. 3004.90.72
30: Produtos farmacêuticos.
30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por
produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos,
apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou
acondicionados para venda a retalho.
MedNac 5% MedIFANac 10%
. . .3004.90: - Outros
3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38, mas que não contenham
produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.6
3004.90.72: Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol
. . . .
. 3004.90.76
30: Produtos farmacêuticos.
30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por
produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos,
apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou
acondicionados para venda a retalho.
MedNac 5% MedIFANac 10%
. . .3004.90: - Outros
3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38, mas que não contenham
produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.6
3004.90.76: Clortalidona; furosemida
. . . .
. 3004.90.78
30: Produtos farmacêuticos.
30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por
produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos,
apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou
acondicionados para venda a retalho.
MedNac 5% MedIFANac 10%
. . .3004.90: - Outros
3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38, mas que não contenham
produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.6
3004.90.78: Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido;
everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida;
ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir
. . . .
. 3004.90.79
30: Produtos farmacêuticos.
30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por
produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos,
apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou
acondicionados para venda a retalho.
MedNac 5% MedIFANac 10%
. . .3004.90: - Outros
3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38, mas que não contenham
produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.6
3004.90.79: Outros
. . . .
. 3004.90.95
30: Produtos farmacêuticos.
30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por
produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos,
apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou
acondicionados para venda a retalho.
MedNac 5% MedIFANac 10%
. . .3004.90: - Outros
3004.90.9: Outros
3004.90.95: Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina;
iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu
cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina
. . . .
. .3004.90.99 .30: Produtos farmacêuticos.
30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por
produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos,
apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou
acondicionados para venda a retalho.
3004.90: - Outros
3004.90.9: Outros
3004.90.99: Outros
.MedNac .5% .MedIFANac .10%
. 8409.91.40
84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
84.09: Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições
84.07 ou 84.08.
código CFI ou
PPB
10% portaria DesIn 10%
. . .8409.9: - Outras:
8409.91: -- Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de
ignição por centelha (faísca)
8409.91.40: Sistema de injeção eletrônica
. . . .
. .8423 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
84.23: Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças
usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para
quaisquer balanças.
.código CFI ou
PPB
.10% .portaria DesIn .10%
. .8443 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
84.43: Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de
impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax),
mesmo combinados entre si; partes e acessórios.
.código CFI ou
PPB
.10% .portaria DesIn .10%
. .8470.2 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
84.70: Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar
informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear,
de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas
registradoras.
8470.2: - Outras máquinas de calcular, eletrônicas
.código CFI ou
PPB
.10% .portaria DesIn .10%
. .8470.50.10 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
84.70: Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar
informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear,
de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas
registradoras.
8470.50: - Caixas registradoras
8470.50.10: Eletrônicas
.código CFI ou
PPB
.10% .portaria DesIn .10%
. .8471 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
84.71: Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou
ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para
processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
.código CFI ou
PPB
.10% .portaria DesIn .10%
. .847290 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
84.72: Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a
estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de notas (papéis-moeda),
máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, máquinas apontadoras de lápis (apara-lápis),
perfuradores ou grampeadores (agrafadores*)).
8472.90: - Outros
.código CFI ou
PPB
.10% .portaria DesIn .10%
. .8473 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
84.73: Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou
principalmente destinados às máquinas ou aparelhos das posições 84.70 a 84.72.
.código CFI ou
PPB
.10% .portaria DesIn .10%
. .8479.50.00 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos
noutras posições deste Capítulo.
8479.50.00: - Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições
.código CFI ou
PPB
.10% .portaria DesIn .10%
. 8479.89.99
84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos
noutras posições deste Capítulo.
8479.8: - Outras máquinas e aparelhos:
código CFI ou
PPB
10% portaria DesIn 10%
. . .8479.89: -- Outros
8479.89.9: Outros
8479.89.99: Outros
. . . .
. .8479.90.90 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos
noutras posições deste Capítulo.
8479.90: - Partes
8479.90.90: Outras
.código CFI ou
PPB
.10% .portaria DesIn .10%
. .8501.10.1 .85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão,
e suas partes e acessórios.
85.01: Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.
8501.10: - Motores de potência não superior a 37,5 W
8501.10.1: De corrente contínua
.código CFI ou
PPB
.10% .portaria DesIn .10%
. .8504.40 .85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão,
e suas partes e acessórios.
85.04: Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas
de reatância e de autoindução.
8504.40: - Conversores estáticos
.código CFI ou
PPB
.10% .portaria DesIn .10%
. .8504.90 .85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão,
e suas partes e acessórios.
85.04: Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas
de reatância e de autoindução.
8504.90: - Partes
.código CFI ou
PPB
.10% .portaria DesIn .10%
. .8507 .85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão,
e suas partes e acessórios.
85.07: Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular.
.código CFI ou
PPB
.10% .portaria DesIn .10%
. 8511.80.30
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em
televisão, e suas partes e acessórios.
código CFI ou
PPB
10% portaria DesIn 10%
. . .85.11: Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por
centelha (faísca) ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de
ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo,
dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.
8511.80: - Outros aparelhos e dispositivos
8511.80.30: Ignição eletrônica digital
. . . .
. .8512.30.00 .85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão,
e suas partes e acessórios.
85.12: Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores
de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou
automóveis.
8512.30.00: - Aparelhos de sinalização acústica
.código CFI ou
PPB
.10% .portaria DesIn .10%
. 8517
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em
televisão, e suas partes e acessórios.
código CFI ou
PPB
10% portaria DesIn 10%
. . .85.17: Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones
para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção
de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou
redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância)
(WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.
. . . .
. .8519 .85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão,
e suas partes e acessórios.
85.19: Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e
de reprodução de som.
.código CFI ou
PPB
.10% .portaria DesIn .10%
. .8521 .85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão,
e suas partes e acessórios.
85.21: Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de
televisão.
.código CFI ou
PPB
.10% .portaria DesIn .10%
. .8522 .85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão,
e suas partes e acessórios.
85.22: Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos
aparelhos das posições 85.19 ou 85.21.
.código CFI ou
PPB
.10% .portaria DesIn .10%
. 8523
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em
televisão, e suas partes e acessórios.
código CFI ou
PPB
10% portaria DesIn 10%
. . .85.23: Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de
semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações
semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos,
exceto os produtos do Capítulo 37.
. . . .
. 8525
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em
televisão, e suas partes e acessórios.
código CFI ou
PPB
10% portaria DesIn 10%
. . .85.25: Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem
um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de
televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo.
. . . .
. .8526 .85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão,
e suas partes e acessórios.
85.26: Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e
aparelhos de radiotelecomando.
.código CFI ou
PPB
.10% .portaria DesIn .10%
. .8527 .85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão,
e suas partes e acessórios.
85.27: Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com
um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio.
.código CFI ou
PPB
.10% .portaria DesIn .10%
. 8528
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em
televisão, e suas partes e acessórios.
código CFI ou
PPB
10% portaria DesIn 10%
. . .85.28: Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos
receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um
aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens.
. . . .