PORTARIA Nº 4.774, DE 31 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 8)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida
(inciso II) incompleto; Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas
- CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu (inciso IV); Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado (inciso IV); Cópia do documento de viagem internacional,
ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul ( incompleto); Comprovação de que
sabe comunicar-se em língua portuguesa (inciso III), e portanto não atende à exigência
contida nos incisos III e IV , art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 631.958
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541091/2024.
Interessado: ANALTINA CELESTE CONTREIRAS QUIA SEBASTIAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017.
Código: 631.116
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540492/2024.
Interessado: MARCKENDY MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou,
não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 630.980
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540377/2024.
Interessado: VALERIO GUSTAVO CESAR SOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou:
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJPR); Certidão de Antecedentes do
País e Origem devidamente traduzido, legalizado e Apostilado; Comprovante de
residência; - Documento de viagem internacional (todas as páginas) e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos I, II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 630.742
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540208/2024.
Interessado: SUZANA PINTO BONGONGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 630.345
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539880/2024.
Interessado: FERAS ABDUL FATAH ALAZHAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou: Documento de viagem internacional (todas as páginas);
Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa (com
avaliação presencial) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e
III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 630.286
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0539831/2024
Interessado: MAIRA NELLY ALCIDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 629.312
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538969/2024.
Interessada: NATHALY MARGOTH BURGA NORIEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, portanto, não atende às exigências contidas
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 628.712
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538454/2024.
Interessado: MANSOR DIONGUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por mais de 2 (dois) anos, anterior ao pedido de
naturalização, e portanto indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do Inciso
II do Art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 628.273
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538088/2024.
Interessado: AMADU DJAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui tempo mínimo por redução, de prazo de residência indeterminado,
falta a Situação cadastral do CPF, a Certidão criminal da justiça Estadual do RJ e PR, e
Federal do RJ, local de onde residiu, e o Comprovante de endereço, e portanto indefere
o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos Incisos I, II e IV do Art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 627.927
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537818/2024.
Interessado: BERNARD AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 (quatro) anos de tempo de residência por prazo indeterminado,
falta a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, local de onde reside, e a
declaração de prova presencial do curso de proficiência em língua portuguesa, e portanto
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos Incisos II, III e IV do Art. 65
da Lei 13.445/2017.
Código: 627.927
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537818/2024.
Interessado: BERNARD AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 (quatro) anos de tempo de residência por prazo indeterminado,
falta a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, local de onde reside, e a
declaração de prova presencial do curso de proficiência em língua portuguesa, e portanto
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos Incisos II, III e IV do Art. 65
da Lei 13.445/2017.
Código: 627.876
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537768/2024.
Interessado: SILVINO SANTOS CABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por mais de 90 (noventa) dias, nos últimos 12 (doze)
meses, anterior ao pedido de naturalização, e não apresentou a Certidão criminal da
justiça Estadual e Federal de onde reside, e portanto indefere o pedido, tendo em vista
o não cumprimento dos Incisos II e IV do Art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 627.831
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537722/2024.
Interessado: JUBENSON AUGUSTIN MARCELLUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 (quatro) anos, de tempo de residência por prazo indeterminado,
anterior ao pedido de naturalização, e falta a Tradução da certidão de antecedentes
criminal do país de origem, realizado no Brasil por Tradutor Juramentado, e portanto
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos Incisos II e IV do Art. 65 da
Lei 13.445/2017.
Código: 627.753
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537672/2024.
Interessado: ILIANA MARCELLUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 (quatro) anos, de tempo de residência por prazo indeterminado,
anterior ao pedido de naturalização, e também o Certificado de curso de proficiência em
língua portuguesa, emitido anterior a realização da prova presencial, e portanto indefere
o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos Incisos II e III do Art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 627.588
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537543/2024.
Interessado: MARGARITA MARIA MUNOZ HENAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente possui mais de 4 (quatro) anos, e (dois) meses de ausência do Brasil, em
saídas esporádicas, anterior ao pedido de naturalização, também não apresentou a
Legalização ou Apostile da certidão de antecedentes criminal do país de origem, e a
certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde reside, e portanto indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento dos Incisos II e IV do Art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 626.867
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536912/2024.
Interessado: VICTOR MANUEL VALERO HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise, do
presente processo, foi identificado que o requerente não apresentou a Tradução
juramentada da certidão de antecedentes criminal do país de origem, e a cópias de todas
as páginas do passaporte, e portanto não atende à exigência contida no Inciso IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.767
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536812/2024.
Interessado: LUCAS DOMINGOS ANANIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que o requerente não apresentou a Certidão de
antecedentes criminal do país de origem, Legalizada ou Apostilada e Tradução
juramentada, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde reside, o
documento de viagem internacional, o comprovante de situação cadastral do CPF, e
portanto não atende à exigência contida nos Incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória
para conversão em naturalização definitiva, e portanto não atende à exigência contida no
Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.568
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536614/2024.
Interessado: JEAN PIERRE COLY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que o requerente não
apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
apresentando somente, o Registro Nacional Migratório - RNM e o comprovante de
endereço, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.428
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536475/2024.
Interessado: HOMERE JEAN CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em
análise, foi identificado que o requerente não apresentou a Certidão criminal da justiça
Estadual e Federal, de onde reside, a Certidão de antecedentes criminal do país de
origem, Legalizada ou Apostilada e Tradução juramentada, e a declaração de prova
presencial do curso de proficiência em língua portuguesa, e portanto não atende à
exigência contida nos Incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.363
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536425/2024.
Interessado: PHANE LUXANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em
análise, do presente processo, foi identificado que a requerente não apresentou a Cópia
do documento de identificação do representante legal e a comprovação de
representação, e o comprovante de residência, e portanto não atende à exigência contida
nos Incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.021
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536185/2024.
Interessado: ISMAEL MANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em
análise, do presente processo, foi identificado que o requerente não possui 4 (quatro)
anos, de tempo de residência por prazo indeterminado, anterior ao pedido de
naturalização, e portanto não atende à exigência contida no Inciso II do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 625.769
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535986/2024.
Interessado: ONIEL JEREMIAS AGUIRRE GIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
o requerente não possui 04 anos de residência por tempo indeterminado, e, portanto, não
atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 625.747
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535971/2024.
Interessado: OLUWAFIJIMI MAYOWA AYODELE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a em
análise do presente processo, o requerente não possui 4 (quatro) anos de idade, por
tempo de residência por prazo indeterminado, anterior ao pedido de naturalização, e não
apresentou, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal do MS, local de onde
residiu, e portanto não atende as exigências contidas nos Incisos II e IV do Art. 65 Lei nº
13.445, de 2017.
Código: 625.087
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535471/2024.
Interessado: NICOLAS LOPEZ GUERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que Em
análise, foi identificado que o requerente se ausentou do Brasil por 423 dias, anterior aos
4 (quatro) anos antes ao pedido de naturalização, e não apresentou a Certidão criminal
da justiça Federal de onde residiu, e portanto não atende à exigência contida nos Incisos
II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 624.907
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535300/2024.
Interessado: JEAN BERSON EXAVIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado, anterior ao
pedido de naturalização, e falta a Legalização ou Apostile da certidão de antecedentes
criminal do país de origem, e portanto indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento dos Incisos II e IV do Art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 624.374
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534900/2024.
Interessado: RAMI EZZEDDINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual do Distrito Federal,
local aonde residiu, a Certidão de antecedentes criminal do país de origem, legalizada ou
apostilada e traduzida, o documento de viagem internacional e a declaração de prova
presencial do curso de proficiência em língua portuguesa, portanto indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento dos Incisos III e IV do Art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 624.029
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534651/2024.
Interessado: WITCHY CELESTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 (quatro) anos de tempo de residência por prazo indeterminado,
anterior ao pedido de naturalização, e não apresentou documento que comprova a
proficiência em língua portuguesa, portanto indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento dos Incisos II e III do Art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 623.979
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534601/2024.
Interessado: LUIS PASCOAL DA SILVA FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente o possui 01 mês e 04 semanas de residência por prazo indeterminado,
imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, e, portanto, não atende às
exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 622.727
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533624/2024.
Interessado: MOHSEN HAMSHOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apesar da apresentação da documentação de praxe e, tendo como opinião de
deferimento da autoridade policial, não apresentou documento oficial substitutivo da
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem em tempo hábil e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 622.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533520/2024.
Interessado: ROSELENE BORGEOTTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que está
faltando a Certidão de antecedentes criminal do país de origem, Legalizada ou Apostilada
e traduzida por tradutor público juramentado, e a declaração de Prova presencial do
curso de proficiência em língua português, e portanto indefere o pedido, tendo em vista
o não cumprimento dos Incisos III e IV do Art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 621.898
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533059/2024.
Interessado: KERLINE DERONVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual,
certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, comprovante
de que sabe se comunicar em língua portuguesa emitido por instituição de ensino
superior, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 621.338
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532663/2024.
Interessado: ALAA ELDINE KHACHROUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em analise
ao Parecer da autoridade policial, o requerente se ausentou do país em saídas
esporádicas, superior a 12 (doze) meses, nos últimos 4 (quatro) anos, anterior ao pedido
de naturalização, em consonância ao Art. 51, da Portaria nº 623/2020, e portanto
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do Inciso II, do Art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 620.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532282/2024.
Interessado: PEDRO ANDERSON MARTINHO MOCAMBIQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, ainda que notificado, não apresentou as certidões de antecedentes criminais
da Justiça Estadual/Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 620.844
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532213/2024.