PORTARIA Nº 4.774, DE 31 DE MARÇO DE 2025 (parte 3 de 8)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 01/04/2025

Interessado: AGATHE MAXIMIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente, ainda que notificada, não apresentou a certidão de antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado traduzido por um tradutor juramentado,
comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa previsto na portaria n° 623
e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 619.801
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531303/2024.
Interessado: JOSE ALEJANDRO ORDONEZ CUASTUMAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos 4 anos, cópia de documento de viagem internacional, comprovante de situação
cadastral e portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 619.386
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530988/2024.
Interessado: GUSTAVO FORTUNATO CASSONI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente comprovante de residência e portanto indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 619.329
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530942/2024.
Interessado: JESSIKA INNOCENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certificado de curso sem a informação de conclusão, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 619.221
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530854/2024.
Interessado: ADKENS ESTIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
carteira de registro nacional migratório (frente e verso) ; certidão de antecedentes
criminais emitido pela Justiça Federal dos locais onde residiu; certidão de antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa com prova presencial; foi notificado a complementar
e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e portanto não atende à
exigência contida nos incisos II; III; e IV; art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.439
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530177/2024.
Interessado: KENSON TELLUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que
considerando que o requerente não tem tempo de 4 (quatro) anos, de residência por
prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização, e não apresentou a Certidão
criminal da justiça Estadual e Federal, de onde residiu, e portanto indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 618.214
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529998/2024.
Interessado: MAJD DERGHAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto,
não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 617.331
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529291/2024.
Interessado: VALTER KAMUNTONDO DAVID EDUARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou carteira de registro nacional migratório, comprovante de
situação cadastral -CPF; certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual; certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido e portanto não atende à exigência contida
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.998
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529016/2024.
Interessado: SANDESH LAMICHHANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do território nacional por período superior ao prazo máximo
permitido pelo art. 51 da Portaria 623 de Novembro de 2020 e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.925
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528969/2024.
Interessado: ENUEL ISRAEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa
e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 616.817
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528909/2024.
Interessado: HAJAR SAKAAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017; art. 244 e 245, incisos I e II do Decreto 9.199/2017, e do art.
7º §2º, e o item 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 616.804
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528899/2024.
Interessado: YOSLAN PARRA TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência
contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.647
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528764/2024.
Interessado: LESTER RAUL RAMOS CORREOSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria
nº 623/2020, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto,
não atende à exigência contida nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.422
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528558/2024.
Interessado: OLEKSII BYSTROV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não comprovou residência indeterminada por, no mínimo, um ano
imediatamente anterior ao pedido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528230/2024.
Interessado: MARIA YAHANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
carteira de Registro Nacional Migratório ; comprovante de situação cadastral - CPF;
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu; certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, se ausentou do
território nacional por período superior a 3 meses nos últimos 12 meses e portanto
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.161
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527498/2024.
Interessado: IBA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 615.134
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527472/2024.
Interessado: CENES PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto,
não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 615.065
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527419/2024.
Interessado: FATOU FAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apesar de apresentar a documentação de praxe, não atendeu em tempo hábil
a solicitação de apostilamento da Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 614.691
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527111/2024.
Interessado: STEPHANIE MICHELLE RUIZ CAMPOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais
onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020
e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 614.654
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527089/2024.
Interessado: IVIA DIRCY VALVERDE VALLEJOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; art. 246 §1º do Decreto 9.199/2027, tendo
em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 614.561
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527016/2024.
Interessado: ROMANE JULIETTE E DUMONT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 613.369
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525982/2024.
Interessado: GERALDO AUGUSTO INSUMBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 612.946
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525617/2024.
Interessado: ESDRAS CHAUVET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 612.199
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525050/2024
Interessado: KAREN VICTORIA GONZALEZ SEGOVIA BOSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente, não preenche as condições para redução de prazo por não possuir 1 ano de
residência por prazo indeterminado, além disso apresentou documento emitido por
instituição de educação superior que não é credenciada pelo Ministério da Educação,
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita
por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.133
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524995/2024
Interessado: FATEN AL KADRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente foi notificada e não compareceu a Polícia Federal para a conferência dos
documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 612.100
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524642/2024
Interessado: SHERISDAN DELGADO YUMAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado e não compareceu a Polícia Federal para a conferência dos
documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 611.672
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524642/2024
Interessado: SHERISDAN DELGADO YUMAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado e não compareceu a Polícia Federal para a conferência dos
documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 611.442
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524473/2024
Interessado: KELLY JOHN PETERSON KERNIZAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou comprovação em língua portuguesa com data da prova presencial
posterior a data de emissão do certificado, apresentou certidão criminal da Justiça
Estadual com divergência de grafia no nome do genitor ao informado na RNM, não
cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.426
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524457/2024
Interessado: FIERELLE NAMEK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente, não apresentou certidão de reconhecimento de refugiada emitida pelo
CONARE, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos,
apresentou declaração de curso sem a informação de prova presencial e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.233
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524307/2024
Interessado: IAN MECKING
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, deixou de apresentar, certidão de antecedente criminal do país de origem
com legalização na Embaixada do Brasil no respectivo país, documento que comprove a
residência pelo período de 4 anos, apresentou atestado de curso sem a informação de
prova presencial, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 611.182
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524265/2024
Interessado: HANS NALDJY DESAMOUR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, e não anexou a documentação pertinente
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 610.664
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0523780/2024
Interessado: MARISOL AGUILAR ARCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e deixou de apresentar, certidão da Justiça
Federal e Estadual do local onde residiu, documento que comprove a residência pelo
período de 4 anos, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº
13.445/2017
Código: 610.396
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0523582/2024
Interessado: JUAN MANUEL ALFREDO PEPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
não apresentou integralmente a documentação exigida para a concessão da Naturalização
Ordinária, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 610.338
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523536/2024.
Interessada: ALIEN INGUANZO PUNALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo
único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º, do decreto 9.199/2017, e do Item
3 do Anexo IV, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 609.779
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523106/2024.
Interessado: EUNICE MARIA DE JESUS FELICIANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 609.179
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0522684/2024
Interessado: CARLOS ARMANDO REYES FLORES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do país por tempo maior que o permitido, apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público
habilitado no Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.499
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0522146/2024
Interessado: SANDRA CRISTINA ARISTIZABAL CARMONA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do país por tempo maior que o permitido além disso deixou de apresentar
certidão criminal da Justiça Federal do local onde residiu e apresentou certificado de curso
sem a informação de prova presencial e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.