PORTARIA Nº 4.774, DE 31 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 8)

PORTARIA Nº 4.774, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.018214/2023-68, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TUNG LAI WONG, de nacionalidade chinesa,
filho de Wong Wai Ping e de Ying Hui Fai, nascido em Hong Kong, na República Popular da
China, em 17 de janeiro de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 1 (um) mês e
24 (vinte e quatro) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 31 DE MARÇO DE 2025
Código: 567.110
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0489052/2024.
Interessado: SILVIA CAROLINA RUIZ MENDIZABAL DE CUELLAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da
autoridade policial, a requerente se ausentou do território nacional por 312 dias, anterior
ao pedido de naturalização ordinária, e portanto superior ao prazo máximo de saída
esporádicas do país, e portanto não atende as exigências contida no Inciso II do Art. 65,
da Lei nº 13.445/2020.
Código: 691.747
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585323/2025.
Interessado: KANG HUNG CHENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 244 a 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 690.480
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0584334/2025.
Interessado: VALCIN PIERRE SHEFATIA VALCIN PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 689.833
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583840/2025.
Interessado: SUELEN CAROLINA DELGADO LIMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 687.449
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581946/2025.
Interessado: MARIOLYS CARMENATES ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 686.983
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581607/2025.
Interessado: NIDIA BEATRIZ TORRES DE ARCEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 683.589
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578823/2025.
Interessado: ARIANNY MICHELL BECERRA URDANETA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 681.454
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577087/2025.
Interessado: MINESES MINESES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 680.028
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575865/2025.
Interessado: PHILIPPE JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 679.487
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575440/2025
Interessado: DJENY STERLANDE PETIT FRERE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 669.712
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568266/2024.
Interessado: BOLUWATIFE MICHAEL TALABI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
descumprimento do artigo art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221,
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 665.970
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0565664/2024.
Interessado: ZAFER KARAASLAN.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente já havia completado 20 (vinte) anos de idade, portanto não se enquadra
nesse modelo de naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 663.407
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563610/2024.
Interessado: JIANG LU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1 do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria
n° 326/2020.
Código: 659.918
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560905/2024.
Interessado: NICOLAS MERZIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 659.697
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560757/2024.
Interessado: DAVID FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 659.029
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560290/2024.
Interessado: CEDRIC THIERRY CHOPARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 658.385
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559766/2024.
Interessado: CARLOS JESUS VELASQUEZ HOYO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II, IV, V, do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5,
6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 658.218
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559653/2024.
Interessado: PHILIPP MARTIN HACKER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.918
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559431/2024.
Interessado: LUIS HUMBERTO QUITIAN ARDILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 657.443
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559071/2024.
Interessada: OBEISE EDELE EDOUARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017; c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 655.292
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557462/2024.
Interessado: JEAN SEME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou cópia do documento de viagem internacional, ainda que
vencido; não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa; não apresentou documento que comprove a residência pelo período
de 4 anos; não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende
à exigência contida nos incisos II , III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 654.390
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556910/2024.
Interessado: DIANELLYS TORRES CONTRERAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 653.341
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556329/2024.
Interessado: MARTHA APAZA MALDONADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 652.597
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555783/2024.
Interessada: ESTHER DESTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017; arts. 244 e 245 do Decreto 9.199/2017, art. 56 da Portaria nº
623/2020, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4
,5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 652.286
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555509/2024.
Interessado: ROQEEBAH OLUWASHINDARA ADESANYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; arts.244 e 245 do Decreto 9.199/2017.
Código: 647.106
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551792/2024.
Interessado: JOAO GABRIEL NASCIMENTO MARTINS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente solicitou um tipo de naturalização não condizente com sua situação migratória
- turismo, ainda o agravante de ser menor de idade. Além destas inconformidades o
requerente não apresentou documentação exigida pela legislação e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 646.792
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551566/2024.
Interessado: WASHINGTON ANIBAL MACHADO ARBELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, e
demais requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 643.340
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549056/2024.
Interessado: ALEXANDER BOATENG NKRUMAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente o requerente não possui 04 anos de residência por tempo indeterminado e
não comprovar requisitos para redução do prazo de residência, e, portanto, não atende
às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 639.619
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546536/2024.
Interessado: JOHAMEL JOSEFINA ALVAREZ RON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de residência e cópia do passaporte, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 639.456
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546411/2024.
Interessado: CLEMENTE ELIAS ZOLA MATEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal (TRF-3); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJSP).
Além destas inconformidades, há o fato do requerente não ter maioridade legal para
efetuar o pedido e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos I e IV da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 639.035
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546155/2024.
Interessado: VICTORIA FELIX VIEIRA MAUNDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; Cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, e,
portanto, não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 637.626
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545112/2024.
Interessado: MASSALL GNING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa (com avaliação presencial) com código para verificação de
autenticidade, bem como se ausentou do território brasileiro por tempo maior que o
determinado em lei e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 637.622
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545110/2024.
Interessado: MAXO AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu; Comprovante de residência, nos termos do art.
56 da Portaria nº 623/2020; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que
vencido, observadas as regras do Mercosul, e, portanto, não atende às exigências
contidas no inciso III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 636.164
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544117/2024.
Interessado: TIMOTHY LEE PEARCE JR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida;
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso III e IV art. 65 da Lei
nº 13.445, de 2017.
Código: 635.001
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543278/2024.
Interessado: KHADIM NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou a documentação de praxe, porém ausentou-se do território
nacional em viagem internacional excedendo o prazo máximo de ausência do país e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 632.939
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541875/2024.
Interessado: DANIELE GIOVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou : Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal (TRF-1 e TRF-5); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
(TJBA); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido, legalizado e
Apostilado; Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
(com avaliação presencial), além destas inconformidades o requerente esteve ausente do
território nacional por tempo maior que permitido em lei e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 632.062
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541195/2024.
Interessado: JEAN WOODLET CORRIOLAN.