RESOLUÇÃO CFFA Nº 768, DE 26 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a aprovação do Manual de Orientação e Fiscalização do exercício profissional da Fonoaudiologia. O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma da Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto Federal nº 87.218, de 31 de maio de 1982; Considerando a decisão do Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 196ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 26 de outubro de 2024; resolve: Art. 1º Aprovar o Manual de Orientação e Fiscalização do exercício profissional da Fonoaudiologia. Art. 2º Revogar a Resolução CFFa Nº 600, de 20 de janeiro de 2021, publicada no DOU, no dia 08/02/2021, edição 26, seção 1, página 172. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉA CINTRA LOPES Presidente do Conselho NEYLA ARROYO LARA MOURÃO Diretora-Secretária
RESOLUÇÃO CFFA Nº 768, DE 26 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 317. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Todos os atos de 31/03/2025