RESOLUÇÃO Nº 729, DE 26 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 4)

RESOLUÇÃO Nº 729, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Unificado
dos Conselhos Regionais de Biologia -CRBios.
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com
personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de
1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, e regulamentada pelo Decreto
nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando as atuais necessidades desta autarquia, bem como a de
compatibilizar o Regimento com a legislação em vigor;
Considerando o aprovado na 505ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal
de Biologia, realizada no dia 10 de março de 2025;
Considerando o aprovado na 28ª Sessão Plenária Extraordinária do CFBio,
realizada em 26 de março de 2025; resolve:
Art. 1º Dar publicidade externa ao Regimento Unificado dos Conselhos
Regionais de Biologia - CRBios, nos termos do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se a Resolução nº 534, de 22 de outubro de 2019, publicada no DOU, Seção I, de 29 de
outubro de 2019; a Resolução nº 531, de 9 de agosto de 2019, publicada no DOU, Seção
I, de 4 de outubro de 2019; a Resolução nº 530, de 5 de julho de 2019, publicada no
DOU, Seção I, de 3 de outubro de 2019; a Resolução nº 529, de 5 de julho de 2019,
publicada no DOU, Seção I, de 2 de outubro de 2019; a Resolução nº 528, de 5 de julho
de 2019, publicada no DOU, Seção I, de 1 de outubro de 2019; a Resolução nº 527, de
4 de setembro de 2019, publicada no DOU, Seção I, de 26 de setembro de 2019; a
Resolução nº 524, de 5 de julho de 2019, publicada no DOU, Seção I, de 17 de setembro
de 2019; a Resolução nº 519, de 5 de julho de 2019, publicada no DOU, Seção I, de 10
de setembro de 2019.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
Presidente do Conselho