PORTARIA SPU-AP/MGI Nº 2.403, DE 28 DE MARÇO DE 2025 (parte 5 de 6)

Na qualidade de Patrocinadora a Dataprev, no exercício de 2024,
contabilizou o valor das parcelas relativas às contribuições mensais na paridade de 1/1,
não excedendo a contribuição dos participantes, conforme previsto no parágrafo 1º do
artigo 6º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.
O plano CV - PREVDATA II encerrou o exercício de 2024 com uma população
de 3.373 pessoas, sendo 2.975 participantes ativos e 398 assistidos.
18.2.3) Avaliação Atuarial
a) Plano de Renda Vinculada - PRV
Com base na avaliação atuarial elaborada por atuários independentes, com
resultados e valores posicionados para a data-base de 31 de dezembro de 2024,
considerando a metodologia determinada pelo Pronunciamento Técnico CPC nº 33 (R1)
- Benefícios a Empregados, aprovado pela Deliberação CVM nº 695, de 13 de dezembro
de 2012, bem como os efeitos do Termo de Compromisso de Recomposição
Patrimonial para Cobertura de Déficit Atuarial, o passivo atuarial apurado é
apresentado como segue:
. .Descrição .2024 .2023
. .Valor Presente da Obrigação de
Benefício Definido
.1.008.825 .1.221.674
. .Valor Justo dos Ativos do Plano .1.145.362 .1.143.225
. .Déficit Equacionado .(43.195) .(160.606)
. .(Superávit) / Défict do Plano .(179.732) .(82.157)
As principais premissas atuariais, utilizadas em 2024 e 2023, para
determinação da obrigação atuarial, foram as seguintes:
. .Hipóteses Atuariais .2024 .2023
. .Taxa Real anual de juros .7,8% a.a. .5,32% a.a.
. .Fator de Capacidade Salarial .98% .98%
. .Fator de Capacidade de
Benefício
.98% .98%
. .Taxa de Rotatividade (ativos) .0% .0%
. .Taxa de Crescimento Salarial .1% a.a. .1% a.a.
. .Taxa de Crescimento de
Benefícios (assistidos)
.0% a.a. .0% a.a.
. .Tábua de mortalidade geral* . AT-2000 . AT-2000
. .Tábua de mortalidade de
inválidos
. Winklevoss . Winklevoss
. .Tábua de entrada em invalidez . Álvaro Vindas . Álvaro Vindas
. .Composição familiar de ativos e
aposentados
. Experiência Prevdata . Experiência Prevdata
. .* Assistidos (AT2000) Ativos
(AT2000)
. .
O plano PRV Saldado conta com Valor Justo dos Ativos no valor de R$
1.145.362 para cobertura de obrigações avaliadas em R$ 965.629 líquidas do plano de
equacionamento, indicando um superávit de R$ 179.732. O reconhecimento de ativo
líquido pela Patrocinadora é viável, desde que haja superávit disponível para a
Patrocinadora na avaliação atuarial da EFPC, conforme regras estabelecidas pela PREVIC
e CNPC.
Informações Adicionais:
1) Os ativos do plano estão posicionados em 31 de dezembro de 2024,
conforme mencionado no laudo de avaliação atuarial.
2) O Plano de Renda Vinculado - PRV encerrou o exercício de 2024 com
uma população de 2.620 pessoas, sendo 752 participantes ativos, 1.477 aposentados e
391 pensionistas.
3) Os dados cadastrais individuais utilizados são de dezembro de 2024.
4) A avaliação do plano de custeio da Prevdata é procedida por atuário
independente, sob o Regime Financeiro de Capitalização. Este regime possibilita a
acumulação progressiva das reservas necessárias à manutenção das rendas previstas no
regulamento até a data que o participante cumprir os requisitos para a aquisição do
benefício. Para os Auxílios, Despesas Administrativas e Resgates o regime utilizado foi
o de Repartição Simples. Neste regime, o custo normal é fixado com base no valor das
despesas ocorridas no exercício anterior e não há geração de reservas.
5) A avaliação da Dataprev foi efetuada por atuário independente, conforme
determinação do item 67 do pronunciamento CPC-33 (R1) - Benefícios a Empregados,
e foi aplicado o Método do Crédito Unitário Projetado - PUC para obtenção do Valor
Presente da Obrigação Atuarial.
Os princípios, metodologias e parâmetros estabelecidos na Política de
Investimentos buscam garantir a segurança, solvência, liquidez e rentabilidade
adequadas e suficientes ao equilíbrio entre ativos patrimoniais e passivo do Plano, bem
como evitar exposição excessiva a riscos para os quais os prêmios pagos pelo mercado
não sejam atraentes ou adequados aos objetivos de cada Plano de Benefícios.
A Política de Investimentos segue os ditames da Resolução CMN nº 3.792,
de 28 de setembro de 2009, tendo como benchmarks o indexador do Plano, INPC-IBGE
acrescido de 4,96% ao ano, referente aos juros reais, para o Plano de Renda Vinculada
- PRV.
Para o exercício de 2024, a política de investimentos analisou todos os
riscos e adotou as melhores práticas na gestão dos recursos financeiros dos Planos.
b) Plano de Contribuição Variável - CV PREVDATA II
Por se tratar de um plano estruturado na modalidade de Contribuição
Variável, com benefícios pagos sob a forma de rendas temporárias (com apenas um
participante com renda vitalícia contratada), recalculados anualmente de forma ajustá-
los aos saldos de conta do único assistido, os atuários são de opinião que o plano de
benefícios não traz quaisquer riscos atuariais para a patrocinadora Dataprev e,
portanto, não há passivo de benefícios pós-emprego a ser reconhecido, segundo as
regras oriundas do CPC 33.
NOTA 19 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O Patrimônio Líquido está composto da seguinte forma:
19.1) Capital Social
O Capital Social, subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2024, é
de R$ 1.500.000, sendo 51% pertencentes à União e 49% ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
ACIONISTAS TOTAL DE
AÇÕES
PARTICIPA
ÇÃO
AÇÕES
NOMINAIS
UNIÃO
INSS
1.500.000.000 51%
49%
765.000.000
735.000.000
TOTAL 1.500.000.000 100% 1.500.000.000
19.2) Saldos do Patrimônio Líquido
Os saldos do Patrimônio Líquido podem ser apresentados como se segue:
Patrimônio Líquido 31/12/2024 31/12/2023
Capital Social 1.500.000 950.000
Reservas de Lucros 741.214 1.187.993
2.241.214 2.137.993
A Reserva Legal é constituída à razão de 5% do lucro líquido do exercício,
até o limite de 20% do capital social, conforme artigo 193 da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, e inciso I do artigo 70 do Estatuto Social. A Empresa poderá deixar
de constituir a Reserva Legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do
montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder 30% do
capital social, conforme § 1º do art. 193, ambos da Lei citada. O saldo da reserva em
31 de dezembro de 2024 montou em R$ 196.679.
A Reserva de Retenção de Lucros destina-se a suportar os investimentos de
R$ 233.135 em 2025, previstos no orçamento de capital aprovado no Programa de
Dispêndios Globais (PDG) por meio do Decreto n° 12.280, de 29 de novembro de 2024.
O saldo da reserva em 31 de dezembro de 2024 montou em R$ 544.535.
Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2024, foi
decidido o aumento do Capital Social para R$ 1.500.000, mediante a utilização de parte
da Reserva de Retenção de Lucros no valor de R$ 550.000, a fim de mantê-lo em
conformidade com a legislação societária.
Na Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2024, foi
definido o aumento da distribuição de Dividendos aos acionistas de 25% (R$ 142,1
milhões) para 75% (R$ 390,4 milhões), cujo pagamento atualizado ocorreu em maio de
2024.
NOTA 20 - RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A Dataprev, como empresa de serviços de tecnologia, tem receitas de
contratos com clientes oriundas dos serviços de processamento de dados e
desenvolvimento de software, considerando principalmente as características dos
serviços prestados para entes públicos e para instituições financeiras.
A determinação dos preços das transações resulta de metodologias e
políticas internas para clientes públicos, para os quais são aplicados indexadores oficiais
aos contratos iniciais, firmados em base de preço de mercado. Quanto aos clientes
privados, aplicam-se preços correntes praticados no mercado. As receitas de serviços
prestados são reconhecidas quando o controle é transferido, o que geralmente ocorre
após o aceite do serviço prestado ao cliente.
Os faturamentos são realizados para recebimentos em curto prazo, não
havendo assim componentes de financiamento no preço faturado.
Descrição 31/12/2024 31/12/2023
Receita de Processamento de Dados 2.290.851 2.268.182
Receita de Desenvolvimento de Sistemas 20.094 23.792
Total 2.310.945 2.291.974
Impostos incidentes (381.340) (382.051)
Receita Líquida 1.929.605 1.909.923
NOTA 21 - RESULTADO DO EXERCÍCIO
O resultado da Dataprev é o conjunto da movimentação econômica das
operações realizadas por meio da prestação de serviços com a execução das operações
lastreadas em contratos.
No exercício de 2024 a Dataprev apurou lucro líquido de R$ 508.245 (R$
598.561 em 2023), conforme segue:
Descrição 31/12/2024 31/12/2023
Receita Operacional Bruta 2.310.946 2.291.974
Receita Operacional Líquida 1.929.605 1.909.923
Custos dos Serviços Prestados (982.735) (963.585)
Lucro Bruto 946.870 946.339
Despesas Operacionais (296.079) (283.784)
Outras Receitas (Despesas) Operacionais (106.730) (38.869)
Lucro Operacional Antes do Resultado Financeiro 544.061 623.686
Resultado Financeiro 163.776 221.281
Lucro Operacional 707.837 844.968
Outros Resultados (742) (22)
Lucro Líquido Antes da Contribuição Social 707.095 844.946
Contribuição Social Corrente e Diferida (52.848) (65.364)
Lucro Líquido Antes do Imposto de Renda 654.247 779.581
Imposto de Renda Corrente e Diferido (146.002) (181.020)
Lucro Líquido do Exercício 508.245 598.561
21.1) Custos e Despesas por Natureza
Os custos e despesas do exercício de 2024 estão apresentados como
segue:
Descrição 31/12/202431/12/2023
Remuneração, Encargos Sociais e Benefícios (881.422) (846.804)
Honorários da Diretoria (3.856) (3.504)
Serviços de Terceiros (139.836) (139.857)
Gastos c/ Viagens (Passagens e Diárias) (15.675) (9.927)
Depreciação e Amortização (73.471) (83.789)
Manutenção de Máquinas, Equipamentos (153.605) (156.363)
Materiais Utilizados na Prest. Serviços (606) (1.102)
Impostos, Taxas e Contribuições (4.504) (4.401)
Outros Gastos Operacionais (5.839) (1.622)
Multa sobre Tributos (29) (68)
PASEP s/ Outras Receitas Operacionais (1.252) (1.584)
COFINS s/ Outras Receitas Operacionais (7.707) (9.749)
Baixa de Valores não Recebíveis (7.059) (1.609)
Baixa de Valores Irrecuperáveis (476) -
Provisões para Litígios Trabalhistas (51.941) (26.380)
Provisão para Riscos Fiscais (524) (359)
Provisão para Litígios Cíveis (10.008) (54)
Provisão para Remuneração e Encargos (20.508) -
Provisão para Participação nos Resultados (32.776) (36.260)
Provisão para Perdas Estimadas (7.272) (2.614)
Provisão para Passivo Atuarial (9.330) (2.163)
Outros Ajustes (259) (2.314)
Total (1.427.955) (1.330.523)
Na Demonstração do Resultado
Custos dos Serviços Prestados (982.735) (963.585)
Despesas Operacionais (296.079) (283.784)
Outras Despesas Operacionais (149.141) (83.155)
(1.427.955) (1.330.523)
21.2) Resultado Financeiro
O resultado financeiro do exercício de 2024 está apresentado como
segue:
DESCRIÇÃO 31/12/2024 31/12/2023
Receitas Financeiras 182.147 362.287
Rendimento de Aplicações Financeiras 144.406 204.872
Encargos s/ Faturas recebidas com atraso 25.182 20.998
Multas Contratuais 6.260 10.779
Atualização Monetária de Tributos
Descontos Obtidos
Variações Monetárias Ativas
3.324
353
1.872
3.384
1.292
1.740
Reversão do JSCP - 118.552
Outros 750 669
Despesas Financeiras (18.371) (141.006)
Variações Monetárias Passivas (18.157) (22.260)
Juros e Atualizações Monetárias (110) (113)
JSCP
Outros
-
(104)
(118.552)
(81)
Resultado Financeiro 163.776 221.281
A variação negativa do resultado financeiro decorre da redução dos
rendimentos sobre aplicações financeiras no período em razão da queda dos índices de
atualização monetária dos investimentos.
Neste exercício foi realizado o estorno do valor da despesa referente ao
JSCP na conta de origem, dessa forma o valor das receitas e despesas financeiras
sofreu redução significativa comparado ao exercício 2023, tendo em vista que no
exercício anterior estes grupos registravam receitas e despesas de JSCP em contas
distintas. Esta mudança do registro contábil não afetou o resultado financeiro, que
refletiu a variação adequada da conta.
O quadro abaixo foi elaborado para efeitos de comparabilidade entre os
exercícios considerando a prática realizada até 31 de dezembro de 2023.
DESCRIÇÃO 31/12/2024 31/12/2023
Receitas Financeiras 302.855 362.287
Rendimento de Aplicações Financeiras 144.406 204.872
Encargos s/ Faturas recebidas com atraso 25.182 20.998
Multas Contratuais 6.260 10.779
Atualização Monetária de Tributos
Descontos Obtidos
Variações Monetárias Ativas
3.324
353
1.872
3.384
1.292
1.740
Reversão do JSCP 120.708 118.552
Outros 750 669
Despesas Financeiras (139.079) (141.006)
Variações Monetárias Passivas (18.157) (22.260)
Juros e Atualizações Monetárias (110) (113)
JSCP
Outros
(120.708)
(104)
(118.552)
(81)
Resultado Financeiro 163.776 221.281
21.3) Outras Receitas Operacionais
Descrição 31/12/2024 31/12/2023
Outras Receitas Operacionais 42.412 44.286
Reversão de Provisões 9.882 12.576
Recuperações Diversas 803 481
Crédito do PASEP NF Aquisições 4.221 4.453
Crédito COFINS NF Aquisições 19.440 20.509
Crédito do PASEP s/ Depreciação 942 1.117
Crédito do COFINS s/ Depreciação 4.341 5.146
Aluguéis - 4
Outras Receitas 2.783 -
21.4) Outros Despesas Operacionais
Descrição
Outas Despesas Operacionais
2024
(116.366)
2023
(46.895)
Provisões para Plano de Saúde Pós
Emprego
(9.330) (2.163)
Provisões para Litígios Trabalhistas (51.941) (26.380)
Provisões para Litígios Cíveis (10.008) (54)
Provisões para Riscos Fiscais (524) (359)
PASEP s/ Outras Receitas Operacionais (1.252) (1.584)
COFINS s/ Outras Receitas Operacionais (7.707) (9.749)
Multas sobre Tributos (29) (68)
Baixa de Valores Não Recebíveis (7.059) (1.609)
Baixa de Valores Irrecuperáveis (476) -
Outros Ajustes (259) (2.314)
Provisão para Remuneração e Encargos (20.509) -
Provisão para Perdas Estimadas (PECLD) (7.272) (2.614)
Este grupo apresentou aumento das despesas não operacionais em
comparação ao exercício de 2023 em função do crescimento da Provisão para Litígios
Trabalhistas e Cíveis e pela Provisão Estimada de gastos relacionados ao ACT/2024
ainda em fase de conciliação junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
21.5) Lucro Líquido
No exercício de 2024 o lucro líquido foi de R$ 508.245, inferior em 15,1%
ao registrado em 2023 (R$ 598.561). A queda do lucro decorre pelo aumento das
Provisões de Litígios Trabalhistas e Cíveis e da redução do Resultado Financeiro.
NOTA 22 - REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS
A Dataprev registrou, como remuneração aos acionistas em dezembro de
2024, juros sobre capital próprio no valor de R$ 120.708, imputados integralmente aos
dividendos mínimos obrigatórios, de acordo com o disposto no inciso II, do artigo 70
do Estatuto Social, gerando uma economia tributária de R$ 51.301.
A seguir, está demonstrado o lucro líquido ajustado, para efeito do cálculo
da remuneração proposta aos acionistas:
Descrição 2024 2023
Lucro líquido do exercício 508.245 598.561
Absorção de prejuízos acumulados
Lucro líquido ajustado 508.245 598.561
Reserva Legal 25.412 29.928
Lucro líquido ajustado para cálculo da remuneração 482.833 568.633
Dividendos 142.158
Juros sobre o capital próprio 120.708 118.552
Dividendos/JSCP 120.708 26.606
NOTA 23 - TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
A Dataprev é controlada pela União, a qual detém 51% das ações da
Empresa e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que detém 49% das ações
e suas transações representou 16% do total do faturamento da empresa.
As transações com partes relacionadas, conforme CPC 05 (R1) - Divulgação
sobre Partes Relacionadas (IAS 24), são realizadas a preços e condições definidos entre
as partes, que levam em consideração as condições que seriam praticadas no mercado,
se realizadas entre partes não relacionadas, e analisadas previamente pelo Comitê de
Auditoria estatutário - COAUD, conforme previsto na Política de Transações com Partes
Relacionadas, assinada em 26 de julho de 2024. Abaixo encontram-se resumidas as
transações comerciais e respectivos saldos patrimoniais e de resultado dos exercícios
de 2024 e 2023:
2024 2023
Descrição ATIVO PASSIVO RESULTADO ATIVO PASSIVO RESULTADO
Receitas por
prestação de
serviços
836.884 944.837
INSS 370.484 454.419
União 466.400 490.418
Contas a receber
por prestação de
serviços
289.062 110.945
INSS 318.874 144.578
PECLD INSS (87.785) (80.649)
União 104.584 95.394
PECLD União (46.611) (48.378)
Encargos s/faturas
em atraso
327.701 306.561
INSS 223.738 205.460
União 103.963 101.100
Dividendos a pagar 120.708 142.158
INSS 61.561 72.501
União 59.147 69.658
Contas a receber
por convênio
210 231
INSS 210 231
Outras Contas a Receber
INSS 39.426 37.650
Perdas Estimadas (39.426) (37.650)
União: Ministério da Economia, Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome.
23.1) Contratos de Imóveis - SPU
LOCAL PARTE
RELACIONADA
ÁREA OCUPADA
(M2)
UTILIZAÇÃO CONTRATO
DF SPU 2.651 Datacenter Comodato
1.636 Estacionamento
6.407 Área Administrativa
Neste exercício está em andamento negociação para permuta de bens entre
a Dataprev e a Secretaria do Patrimônio da União - SPU para regularização do imóvel
da sede da empresa no Distrito Federal.
O imóvel situado no Centro de Aracaju/SE está cedido ao Ministério da
Gestão e Inovação - MGI em contrato de comodato que visa redução de custos de
manutenção do imóvel por parte da Dataprev.
23.2) Remuneração/Salário de Dirigentes e Empregados
A maior e a menor remuneração pagas aos dirigentes e empregados, bem
como o salário médio nos meses de dezembro de 2024 e dezembro de 2023, consoante o
que determina o art. 1º da Resolução nº 30, de 04 de agosto de 2022, emitida pela
Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações
Societárias da União - CGPAR, foram: