PORTARIA SPU-AP/MGI Nº 2.403, DE 28 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 6)

PORTARIA SPU-AP/MGI Nº 2.403, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO AMAPÁ, DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo uso da subdelegação de competência contida no art. 5º, Inciso XI, da
Portaria nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 6º, do
Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a nova redação que lhe foi
conferida pela Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015, e de acordo com os elementos que
integram o Processo nº 19739.003949/2025-21, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF, cadastrado sob o CNPJ nº **.*99.857/0001-**, a realizar obras
e serviços para urbanização da orla da cidade em pavimento aterrado, situada na margem
do Rio Amazonas, no município de Santana, Estado do Amapá, em área de domínio da
União, conceituada como área de uso comum do povo, totalizando área de 2.894,24m²,
conforme as coordenadas apresentadas no Memorial Descritivo (48091452);
Art. 2º O prazo da presente Autorização será de 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir da publicação desta portaria;
Art. 3º A Autorização se dá em caráter precário, podendo ser revogada a
qualquer tempo, ante a necessidade da Administração ou à inobservância dos termos da
presente autorização;
Art. 4º A execução da obra e a sua manutenção estão condicionadas à garantia
de livre e franco acesso à área e ao cumprimento rigoroso das recomendações técnicas,
ambientais e urbanísticas, emitidas pelos órgãos competentes, aprovação de projetos,
pagamentos de taxas e alvarás, assim como qualquer exigência complementar necessária à
regularidade da obra;
Art. 5º Os direitos e obrigações mencionados nesta Portaria não excluem
outros, explicita ou implicitamente, decorrentes desta autorização e da legislação
pertinente, devendo ser observado, especialmente, o disposto nos arts. 7º, 8º e 9º da Lei
nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da
vegetação nativa e das Áreas de Preservação Permanente, e o disposto no Guia de
Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira.
Art. 6º. A autorização de obra a que se refere esta Portaria, não implica a
constituição de nenhum direito sobre a área ou constituição de domínio, não gerando
obrigação à União quanto a indenizações de quaisquer espécies de benfeitorias
realizadas;
Art. 7º Responderá o Outorgado, judicial ou extrajudicialmente, por quaisquer
reivindicações que venham a ser efetuadas por terceiros, em decorrência da instalação dos
equipamentos e realização das obras de que trata esta Portaria.
Art. 8º O descumprimento de quaisquer das condições contidas no presente
instrumento, ensejará a revogação da presente autorização, sem necessidade de prévio
aviso ou outro qualquer procedimento.
Art. 9º A responsabilidade pela demolição/remoção da obra também é do
interessado quando: representar risco à segurança das pessoas e do meio ambiente; não
cumprir mais a sua finalidade urbanística e social, nos termos da Portaria autorizativa, ou,
na hipótese de retomada do imóvel em decorrência de obrigação legal imposta à União.
Art. 10. O ônus da referida obra será de responsabilidade da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, o qual será ainda
responsável pela manutenção preventiva e corretiva das estruturas e equipamentos
instalados com base na autorização ora concedida.
Art. 11. A SPU/AP realizará, a qualquer tempo, fiscalização no local objeto da
autorização, objetivando verificar o efetivo cumprimento das obrigações e condições
impostas nesta Portaria, bem como de outros compromissos e encargos que estejam
condicionados nos autos do processo em epígrafe. Poderá haver a aplicação de multas e
responsabilidade criminal caso, uma vez interrompida a obra, ela venha trazer danos não
passíveis de reversão ao meio ambiente;
Art. 12. Durante o período de execução de obras a que se refere o art. 1º, fica
a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF,
obrigada a fixar na área em que será realizada a obra e em local visível ao público, 1 (uma)
placa confeccionada segundo o Manual de Placas da Secretaria do Patrimônio da União
(SPU), de acordo com a Portaria SPU nº 122, de 13 de junho de 2000, com os seguintes
dizeres: "ÁREA JURISDICIONADA AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, COM OBRAS E SERVIÇOS
AUTORIZADOS PELA A SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS";
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIELY GONÇALVES DE ANDRADE
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
ASSEMBLEIA GERAL
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Em 31 de Dezembro de 2024
MENSAGEM DO PRESIDENTE
A Dataprev realizou em 2024 suas principais contratações estratégicas nas áreas de multinuvem, hiperautomação, inteligência artificial, reforço da segurança cibernética,
modernização dos data centers, além de iniciativas para renovação de pessoal. Atravessamos um novo ciclo de aumento de capacidades para atender aos desafios da transformação digital
do Estado.
Posicionada no centro do projeto de fortalecimento da Infraestrutura Nacional de Dados, a Dataprev ganhou novos clientes de governo, expandindo seu ecossistema de dados
sociais interoperáveis, cada vez mais qualificados. E também, ampliou sua receita no setor privado, junto a instituições financeiras.
As infraestruturas de multinuvem, instaladas dentro dos data centers da empresa, deram grande flexibilidade à ativação de novos recursos, virtualmente sem limites, inclusive
em demandas pontuais ou sazonais. Reúnem diferentes padrões e tecnologias, para aplicações avançadas nas áreas de analytics, gestão de identidades, otimização de cadastros, combate
a fraudes, geração de inovações.
Ao longo do ano, as equipes da Dataprev criaram protótipos de soluções para simplificar e ampliar o acesso a serviços públicos, que, em 2025, ganham escala junto às políticas
sociais. Por exemplo, um sistema para geração de credenciais verificáveis (gestão de identidades), utilizado inicialmente no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou um desenho de integração
de dados para apoio do Programa da Primeira Infância do Governo Federal.
Com base no estudo das necessidades dos seus clientes, a empresa lançou também a plataforma UNA, multicliente, com um conjunto pré-configurado de funcionalidades para
atendimento, inspirada no portal Meu INSS. O primeiro contrato foi fechado com a Força Aérea Brasileira (FAB), com o Minha FAB.
A empresa obteve lucro líquido de R$ 508,2 milhões, e índices positivos de margem líquida (26,3%), EBTIDA (32%) e Retorno sobre Patrimônio Líquido - RPL (22,7%). A receita
somou R$ 2,31 bilhões, um crescimento de 0,8% em relação a 2023. O equilíbrio entre gestão financeira e otimização de recursos tem permitido à Dataprev, empresa não dependente da
União, investir na excelência, na confiabilidade e na alta disponibilidade de suas instalações, apesar da conjuntura de restrições orçamentárias do Estado.
Para 2025, a expectativa é consolidar o modelo operacional baseado em multinuvem e plataformas de serviços, e explorar o seu potencial com novos cardápios de soluções e
prazos mais ágeis de entrega (a hiperautomação vai imprimir novo ritmo ao desenvolvimento de código). Nosso objetivo é dar conta da aceleração da transformação digital do Estado e
oferecer mais recursos ao governo para ajudá-lo a resolver os problemas concretos da população brasileira. Mais do que nunca, a Dataprev assume sua vocação como empresa de dados
para a cidadania.
A história desses 50 anos de comprometimento com a sociedade foi celebrada em novembro, com o lançamento do livro sobre os momentos marcantes da trajetória da empresa
- "Dataprev 50 anos. Dados para cidadania. Memórias partilhadas." A publicação traz depoimentos de quem vive, na prática, a relevância das políticas sociais. São pessoas que têm acesso
a programas e direitos como o Bolsa Família, Seguro-Desemprego, Bolsa Verde, entre outros, que foram entrevistadas em diferentes estados, cobrindo todas as regiões do país.
No Rio Grande do Sul, ouvimos testemunhos dramáticos sobre as perdas provocadas pelas chuvas de maio. A emergência dos eventos extremos, derivados da crise climática,
deixa evidente o papel chave das tecnologias para o Estado atuar de modo cada vez mais instantâneo em crises urgentes e imprevistas. Ter contribuído para o pagamento do Auxílio
Reconstrução e de outras políticas para apoio aos atingidos pelas inundações foi das coisas mais importantes que a Dataprev fez no exercício de 2024. É exatamente essa a nova visão da
empresa: "Melhorar a vida das pessoas com produtos e soluções tecnológicas que fortaleçam as políticas públicas".
Rodrigo Assumpção
Presidente da Dataprev
RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO
A Diretoria Executiva da Dataprev apresenta o Relatório de Administração produzido nos termos da Lei 6.404/76, que estabelece em seu artigo 133, inciso I, alínea "a", que os
administradores devem publicá-lo em até um mês antes da data marcada para a Assembleia Geral Ordinária, com informações sobre os negócios e os principais fatos administrativos do
exercício encerrado.
O conteúdo do relatório abrange informações sobre o desempenho econômico-financeiro da empresa, além de uma síntese de temas como principais investimentos e
desempenho do negócio.
Dentre os principais fatos de 2024, com impactos também de médio e longo prazos, destacam-se a revisão do contrato junto ao INSS, o desenvolvimento da solução para gestão
e concessão de auxílio emergencial para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul (Auxílio Reconstrução), a evolução das negociações para novos serviços junto ao Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o pagamento dos dividendos aos acionistas referentes aos lucros auferidos em 2023 e a realização de contratos estratégicos para serviços de
multinuvem.
1 Conjuntura Econômica
A administração dos riscos financeiros do negócio da Dataprev, alinhada ao cumprimento do plano estratégico e aos recursos orçamentários, visa maximização dos resultados,
com ampliação das receitas e constante otimização dos custos. No exercício de 2024, a empresa obteve lucro líquido de R$ 508,2 milhões.
A conjuntura do período foi marcada pelo crescimento do PIB, estimado em 3,5%, queda dos níveis de desemprego, atingimento da meta fiscal pelo Governo Federal e inflação
medida pelo IPCA de 4,83%. Destaque também para a volatidade no mercado financeiro, com implicações sobre os investimentos e o câmbio.
Restrições de ordem fiscal impactaram os orçamentos dos clientes estatais, acarretando variações nos fluxos de recebimento de faturas e limitando a ampliação dos respectivos
contratos. A Dataprev empenhou-se para implementar preços mais competitivos para seus clientes, o que também repercutiu em limitações ao crescimento da receita global da
empresa.
Considerando aspectos de médio e longo prazos, a Dataprev apresenta perspectivas consideráveis de expansão, ao mesmo tempo que acelera a transformação dos negócios,
objetivo das ações relativas a multinuvem, hiperautomação, inteligência artificial, reforço da segurança cibernética, modernização dos data centers, renovação e ampliação do quadro de
empregados, com novas capacitações.
Esse movimento envolve crescimento de despesas para geração de novos negócios, com perspectivas de maior faturamento futuro.
Importante ressaltar que a prática de contratação de investimentos em tecnologia sofreu significativa mudança nos últimos anos, com efeitos sobre o gasto orçamentário e sobre
os resultados. Parte dos investimentos em TI, que tinha forte impacto no Capex (investimento), passou a ser realizada como Opex (custeio), em decorrência da mudança do mercado (adoção
de soluções como serviço), e pelas condições mais favoráveis desse modelo. Sob o ponto de visto orçamentário/contábil, essa mudança corresponde ao crescimento de despesas e menor
realização de investimentos, embora representem desembolsos com o mesmo objetivo: aumento da capacidade produtiva da empresa.
Os processos da Dataprev são rotineiramente acompanhados por sua Auditoria Interna, pelo Comitê Estatutário de Auditoria e pelo Conselho Fiscal, além de Auditoria
Independente e dos órgãos de controle (CGU e TCU).
1.1 Faturamento a Clientes
A receita resultante das vendas realizadas pela Dataprev em 2024 atingiu R$ 2,31 bilhões, crescimento de 0,8% em relação a 2023. O faturamento com as instituições financeiras,
que representaram 63,1% do total, cresceu 9,4%. As demais receitas com clientes (36,9% do total), compostas principalmente pelo setor de governo, decresceram 11,1%.
Tabela 1 - Faturamento por Clientes 2023x 2024 (em R$)
. .Cliente .YTD DEZ 2023 .YTD DEZ 2024 .Variação R$ .Variação % .Participação
. .Institui
ções Financei
ras
.1.333.323.357,30 .1.458.648.724,30 .125.325.367,00 .9,40% .63,10%
. .INSS .454.418.753,70 .370.484.155,20 .-83.934.598,40 .-18,50% .16,00%
. .MTE .221.798.661,50 .168.012.205,90 .-53.786.455,60 .-24,30% .7,30%
. .SRFB .129.376.740,60 .131.940.204,40 .2.563.463,80 .2,00% .5,70%
. .MDS .75.498.373,00 .57.080.774,20 .-18.417.598,80 .-24,40% .2,50%
. .PGFN .57.605.482,30 .56.584.089,20 .-1.021.393,10 .-1,80% .2,40%
. .Instituições
Previdenciárias
.13.813.684,60 .15.413.025,90 .1.599.341,40 .11,60% .0,70%
. .MGI .- .41.379.150,30 .41.379.150,30 .0+ .1,80%
. .Outras Receitas .3.838.034,20 .9.429.534,30 .5.591.500,10 .145,70% .0,40%
. .Sup. Nac Previd.
Complementar
.2.300.740,00 .1.973.856,10 .-326.883,90 .-14,20% .0,10%
. .Total .2.291.973.827,10 .2.310.945.719,90 .18.971.892,80 .-0,83% .100,00%
Fonte: Relatório de Faturamento do Depto Financeiro
O faturamento com INSS, MTE, MDS e Previc apresentou decréscimos percentuais relevantes. Os maiores clientes governamentais em faturamento são INSS, MTE, SRFB e MDS.
Uma visão detalhada da participação do setor público mostra que o principal serviço na composição do faturamento ainda é o de sustentação, que, em resumo, diz respeito a atendimento,
manutenção técnica e gestão dos produtos.
Esse grupo de clientes que dependem do Orçamento Geral da União está sujeito a restrições orçamentárias que impõem limites à manutenção e ao crescimento dos valores dos
respectivos contratos, bem como à atualização de preços.
INSS
O contrato com o INSS vem sendo objeto de sucessivas negociações, visando o melhor aproveitamento da infraestrutura de prestação de serviços para redução de preços e
otimização de recursos.
A redução de 18,5% no faturamento em 2024, em relação a 2023, decorre não somente da desmobilização de circuitos de transmissão de dados, que também impactou na
redução de custos do contrato com a Dataprev, como de dificuldades orçamentárias do INSS.
MTE
Com o Ministério do Trabalho e Emprego, cujo faturamento teve redução de 24,3%, a Dataprev celebrou novo contrato (020/2024) em 6 de setembro de 2024, com vigência
de 36 meses, no valor global de R$ 816,6 milhões.
MGI
Na administração federal, a Dataprev está vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Em 2024, o contrato com o MGI passou a incorporar serviços
que vinham sendo prestados a outros órgãos e entidades de gestões anteriores, com potencial de faturamento superior a R$ 2,4 bilhões em cinco anos.
Devido à emergência ocorrida no estado do Rio Grande do Sul, por ocasião das enchentes, o MGI providenciou recursos para viabilizar a solução tecnológica para instituição do
auxílio de socorro às vítimas.
MDS
Na área de desenvolvimento social do Governo Federal, houve redução dos serviços decorrentes do Auxílio Emergencial relativo à pandemia de Covid. Destaca-se, contudo, o bom
desempenho do serviço de qualificação e sustentação da plataforma de assistência social, cujo faturamento alcançou R$ 35 milhões, com aumento de 4% em relação ao exercício anterior.
Também colaboraram para o volume total faturado os serviços de gestão do cadastro (CadÚnico) e o de suporte à gestão de benefícios.
Instituições Financeiras
O faturamento junto às instituições financeiras apresentou crescimento de R$ 125,3 milhões e vem se constituindo na principal fonte de receita da Dataprev.
Instituições Previdenciárias contratantes do COMPREV
Com os novos contratos do Comprev, uma grande quantidade de clientes de pequeno porte de faturamento foi incorporada à carteira da Dataprev.
Novos Negócios
Ao longo do exercício, passaram a fazer parte do portfólio de novos serviços o SEI-SaaS e o Consignado de Entidades de Classe. Já nesse primeiro ano, geraram faturamento,
respectivamente, de R$ 1,05 milhão e R$ 790 mil.
1.2 Resultado Econômico
O lucro líquido do exercício atingiu R$ 508,25 milhões, com queda de 15,1% em relação a 2023. Apesar da redução, a Dataprev continua com índices bastante satisfatórios, como
margem líquida de 26,3%, margem EBTIDA de 32,0% e RPL de 22,7%.
A redução do lucro líquido decorre do baixo crescimento da receita total, do aumento de "Outras Despesas Operacionais", como do pagamento de litígios trabalhistas, e da
redução do "Resultado Financeiro".
O faturamento foi influenciado negativamente pelo desempenho da receita do segmento governo, que vem enfrentando restrições orçamentárias, tendo a Dataprev realizado
significativo esforço de ajustes de preços para esses clientes. O "Resultado Financeiro" apresentou redução em razão das variações do estoque de caixa ao longo do ano, bem como da menor
rentabilidade dos ativos investidos, em relação ao ano anterior.
O EBITDA (lucro antes dos tributos incidentes sobre o lucro, da depreciação, da amortização e dos resultados financeiros) alcançou R$ 617,5 milhões, com margem de 32%.
A margem líquida foi de 26,3%, abaixo da margem obtida em 2023 (31,3%), mantendo patamar bastante satisfatório em relação aos parâmetros do mercado de empresas da
indústria digital.
Tabela 2 - Receita, Ebitda, Lucro e Margem Líquida (2015 a 2024)
. . .2015 .2016 .2017 .2018 .2019 .2020 .2021 .2022 .2023 .2024
. .Receita .1.384,2 .1.436,3 .1.501,7 .1.545,8 .1.636,4 .1.658,2 .1.867,2 .2.094,3 .2.292,0 .2.310,9
. .Ebtida .326,30 .317,50 .230,30 .260,10 .249,80 .403,90 .517,10 .624,23 .707,50 .617,50
. .Lucro .210,10 .184,00 .136,70 .150,60 .147,80 .265,10 .355,50 .524,31 .598,60 .508,25
. .Margem
Líquida
.18% .16% .11% .12% .11% .20% .23% .31% .31% .26%
Fonte: Relatórios e análises do Departamento de Controladoria
1.3 Custos e Despesas
As despesas operacionais estão associadas às áreas de função administrativa, de gerenciamento e de controle. No processo de apoio às estimativas de preços, seus valores
incidem percentualmente na devida proporção dos custos totais, como forma de rateio que se agrega à alocação dos custos dos produtos/ serviços da empresa.
Na "Demonstração de Resultado do Exercício", os custos diretos e indiretos de produção aparecem na linha de "Custos dos Serviços Prestados". Já os custos de estrutura, como
"Despesas Operacionais". Cada uma das subunidades (órgãos de lotação) é considerada como um centro de custo, com despesa operacional própria e detentora de recursos utilizáveis. Os
centros de custo são classificados como diretos, indiretos de produção e estruturais, seguindo a sua natureza. Ou seja, áreas-fim agregam custos diretos e indiretos; áreas-meio agregam
custos estruturais.
Em 2024, os custos e despesas operacionais somaram R$ 1,20 bilhão, ante R$ 1,16 bilhão em 2023, com variação de 3,6%, abaixo da inflação do período.
Tabela 3 - Variação dos custos e despesas operacionais (Em R$ milhares)
. .Descrição .2023 .2024 .Var R$ .Var %
. .Custos dos Serviços Prestados .902.772 .927.496 .24.724 .2,74%
. .Despesas Operacionais .260.807 .277.847 .17.040 .6,53%
. .Total sem Depreciação e Amortização .1.163.579 .1.205.343 .41.764 .3,59%
. .Depreciação e Amortização .83.789 .73.471 .-10.319 .-12,32%
. .Total com Depreciação e Amortização .1.247.368 .1.278.813 .73.209 .2,52%
Fonte: Demonstração do Resultado do Exercício - Depto de Gestão Contábil
Os gastos foram influenciados pelo aumento do grupo de "Pessoal Próprio", cuja proporção no total é de 73,1%, e pela queda dos grupos de "imobilizado - Infra/ Manutenção",
em 17,9%. Em dezembro, foi provisionado valor estimado de R$ 20,5 milhões referente ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT/2024). Importante destacar que o mesmo gasto com pessoal,
quando comparado com a receita bruta, é de 37,1%; e com a receita líquida, de 45,6%.
Tabela 4 - Abertura dos custos e despesas por grupos (Em R$ milhares)
. .Grupo .YTD Dez 2023 .YTD Dez 2024 .Var R$ .Var % .Proporção
. .Pessoal Próprio .846.405,90 .880.497,90 .34,1 .4,00% .73,05%
. .Imobilizado - Infra/Manutenção .240.510,70 .216.037,60 .-24,5 .-10,20% .17,92%
. .Despesas Gerais .39.249,50 .47.268,40 .8,4 .21,30% .3,95%
. .Diversas .37.412,80 .61.179,10 .23,8 .63,50% .5,08%
. .Total .1.163.578,90 .1.205.342,90 .41,8 .3,60% .100,00%
Fonte: Relatórios e análises do Departamento de Controladoria
Outras Despesas Operacionais
Outro conjunto de contas que repercute no resultado da Dataprev é o grupo de "outras despesas operacionais", que em 2024 foram influenciadas pela provisão de litígios
trabalhistas, provisão para participação nos resultados, provisão para remuneração e encargos, e provisão para litígios cíveis, que tiveram mais de 70% de participação no total.
A provisão para litígios trabalhistas trouxe uma atualização classificada juridicamente como "perdas prováveis". A provisão para participação nos resultados revela a provisão do
que será distribuído a partir do lucro de 2024, assim como dos ajustes de distribuição do lucro líquido auferido em 2023. Já a provisão para remuneração e encargos registrou a estimativa
de gastos com o Acordo Coletivo de Trabalho, em 31 de dezembro de 2024, que ainda não havia sido finalizado.
Tabela 5 - Abertura das Outras Despesas Operacionais
. .Outras Despesas Operacionais .Real23 .Real24
. .Previsões para litígios trabalhistas .26.380.350 .51.941.102
. .Provisão para participação nos resultados .35.539.559 .32.047.547
. .Provisão para remuneração e encargos .- .20.508.303
. .Provisão para litígios cíveis .54.103 .10.008.233
. .Passivo atuarial plano de saúde .2.126.610 .9.329.880
. .COFINS sobre outras receitas operacionais .9.749.381 .7.706.675
. .Provisão para perdas estimadas .2.613.761 .7.272.176
. .Baixa de valores recebíveis .1.609.150 .7.058.682
. .Pasep sobre outras receitas operacionais .1.584.274 .1.252.335
. .PLR - dirigentes .720.911 .728.155
. .Outras .2.740.976 .1.288.133
. .Total .83.119.075 .149.141.221
Fonte: Demonstração do Resultado do Exercício - Depto de Gestão Contábil
1.4 Receitas Financeiras
Entre as receitas financeiras, que contribuíram com R$ 182,1 milhões, as "receitas sobre aplicações financeiras" tiveram a maior representatividade no grupo, embora tenham
sido reduzidas em R$ 60,5 milhões. Tais receitas foram impactadas pela disponibilidade de caixa ao longo do ano.
Tabela 6 - Receitas Financeiras - Principais rubricas
. .Descrição .2023 .2024 .Variação R$ .Variação %
. .Receitas sobre Aplicações
Financeiras
.204.871.966,20 .144.405.646,89 .-60.466.319,00 .-29,51%
. .Encargos s/Faturas c/ atraso .20.998.266,63 .25.181.675,22 .4.183.409,00 .19,92%
. .Multas Contratuais .10.779.023,51 .6.259.852,39 .-4.519.171,00 .-41,93
. .Outras .7.085.192,27 .6.298.750,01 .-786.442,00 .-11,10%
. .Total .362.286.578,31 .182.145.924,51 .-61.588.524,00 .-49,72%
Fonte: Demonstração do Resultado do Exercício - Depto de Gestão Contábil
1.5 Aspectos Tributários
A empresa pagou em 2024 um total de R$ 580,2 milhões em tributos incidentes diretamente sobre a receita e sobre o lucro. Esse valor considera todas as compensações e
diferimentos tributários, além das contribuições exigidas pela legislação competente. A redução de R$ 48,2 milhões (7,7%) em relação ao exercício anterior se deve à redução dos tributos
sobre o resultado apurado antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Tabela 7 - Evolução dos tributos sobre a receita e o lucro
. .Descrição .2023 .2024 .Var R$ .Var %
. .Tributos sobre a Receita Bruta .382.050 .381.340 .(710) .-0,19%
. .Receita sobre o Resultado .246.384 .198.850 .(47.533) .-19,29%
. .Total .628.434 .580.191 .(48.243) .-7,68%
Fonte: Demonstração do Resultado do Exercício - Depto de Gestão Contábil
Em outubro de 2024, a Dataprev teve o reconhecimento da ação cível ordinária sobre a imunidade tributária recíproca. A ação requereu ao Supremo Tribunal Federal a extensão
às atividades da Dataprev da imunidade tributária prevista na alínea a, do inc. VI, do art. 150 da Constituição da República, pela empresa exercer serviço público essencial, exclusivo e não
concorrencial. Foi julgada procedente. Seus efeitos sobre as contas da Dataprev serão paulatinos, de acordo com o andamento das negociações entre as diversas instâncias da federação
sobre os respectivos tributos por elas arrecadados.
1.6 Indicadores de Gestão Econômico-financeira
Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization
O EBITDA ultrapassou a meta estabelecida para 2024, chegando a R$ 617 milhões. O indicador demonstrou forte capacidade da empresa em gerar lucro com suas atividades,
levando em conta que essa medição exclui eventuais impactos de depreciação, tributos, amortização, atividades financeiras e demais atividades não operacionais. O mix de receitas de
clientes público e privados vem demonstrando sustentabilidade econômica, com bom aproveitamento dos negócios junto às instituições financeiras.
Tabela 8 -EBITDA
. . .Meta .Realizado
. .2022 .477 .624
. .2023 .500 .707
. .2024 .545 .617
Indicador de Eficiência Operacional
O IEO foi de 45%, mantendo-se dentro da meta e demonstrando boa eficiência na utilização dos recursos para produção dos serviços. Quanto menor for o indicador, melhor será
a eficiência operacional, já que ele é balizado pelo volume de despesas operacionais em relação ao lucro bruto e outras receitas operacionais.
Tabela 9- IEO
. . .Meta .Realizado
. .2022 .44% .40%
. .2023 .44% .37%
. .2024 .50% .45%
Retorno Sobre o Patrimônio Líquido
O indicador, que mede a capacidade da empresa de gerar lucro sobre o seu patrimônio líquido, embora esteja abaixo do registrado nos demais períodos do triênio, superou a
meta em 11 pontos percentuais. O desempenho se deu pelo bom resultado alcançado no exercício. O RPL em 2024 foi de 22,7% e em 2023 de 28,0%.
Tabela 10- RPL
. . .Meta .Realizado
. .2022 .17% .34%
. .2023 .20% .28%
. .2024 .20% .23%
Taxa de Apropriação de Aquisições de TI
Taxa que indica o Valor Realizado das Aquisições de Capex (investimento) do ano corrente em relação ao total estimado para o mesmo período atingiu 64%. (Tópico específico
neste relatório detalha todos os valores investidos e a respectiva dotação que previu aumento de 46,1%).
Tabela 11- TCAPEX
. . .Meta .Realizado
. .2022 .80% .96%
. .2023 .80% .90%
. .2024 .80% .64%
Taxa de Evolução do Faturamento com Clientes Públicos
Mede a evolução do faturamento com clientes públicos em relação ao ano anterior. As receitas com clientes públicos geraram um percentual negativo de -13,85%. Portanto, a
meta de 0,6% não foi atingida. INSS, MTE, MDS e PGFN, do bloco de clientes do Orçamento Geral da União, tiveram a realização dos faturamentos com variações inferiores ao IPCA ou
negativos, conforme política comercial. Os três maiores clientes no setor de governo continuaram sendo o INSS, MTE e SRFB.
Tabela 12- TFGOV
. .Meta .Realizado
. .0,6% .-13,85%
Taxa de Evolução do Faturamento com Instituições Financeiras
Os serviços prestados às instituições financeiras geraram um resultado satisfatório, com aumento de 9,40% em comparação com o ano anterior. A meta estabelecida em patamar
mínimo de 14,62%, porém, não foi atingida. Contribui para este fato a exclusão dos empréstimos relacionados ao Programa Bolsa-Família a partir do último trimestre de 2024.
Tabela 13- TFIF
. .Meta .Realizado
. .14,6% .9,40%
1.7 Situação Financeira
Performance dos Recebimentos
A Dataprev obteve uma performance de 93,1% na relação entre recebimento e faturamento, considerando faturamento e recebimento no exercício (independentemente do
vencimento).
Dos clientes do setor governo, a empresa recebeu o equivalente a 79,5% de tudo o que foi faturado, incluindo faturas de outros exercícios. Esse fato tem influência sobre o fluxo
de caixa e sobre o resultado primário, que são calculados a partir dos movimentos líquidos dentro de cada exercício:
Tabela 14 - Performance do Recebimento
. .Cliente .%REC/FAT
. .Clientes Públicos .79,50%
. .Clientes Privados .100,50%
. .Total .93,10%
Fonte: Protheus e Sistema de Gestão de Risco de Liquidez
O estoque de dívidas vencidas em 2024 é R$ 682,8 milhões. O gráfico abaixo
demonstra sazonalidade, com redução do aumento do contas a receber nos meses de junho a
agosto, e gradativa redução no último trimestre. Dos três últimos anos, 2024 é o que apresenta
maior estoque, com crescimento de 43,3% em relação a 2023.
Tabela 15- Evolução do estoque de contas a receber vencido
. . .Jan .Fev .Mar .Abr .Mai .Jun
. .2022 .471.432 .507.035 .492.448 .554.591 .628.279 .649.996
. .2023 .547.504 .500.625 .512.066 .484.860 .481.031 .474.797
. .2024 .492.294 .476.307 .563.555 .624.806 .631.903 .646.892
. . .Jul .Ago .Set .Out .Nov .Dez
. .2022 .710.661 .671.502 .612.989 .567.795 .567.795 .536.519
. .2023 .492.613 .500.775 .489.865 .489.865 .489.865 .476.307
. .2024 .659.093 .716.209 .707.580 .654.855 .684.777 .682.820
Fonte: PPRV, Estoque, Inadimplência (2022 a 2024) - Depto Financeiro
Geração de Caixa
A empresa mantém um alto índice de liquidez, ainda que a geração de caixa tenha
sido negativa, no valor de R$ 69,29 milhões, influenciada pelo pagamento de R$ 443 milhões
em dividendos, em maio. Para o cálculo da geração de caixa não são considerados os efeitos
dos desembolsos decorrentes dos bloqueios judiciais.
Tabela 16 - % Entradas 2024
. .Instituições Financeiras .67%
. .INSS .8%
. .MTB/TEM .6%
. .Receitas Financeiras Líquidas .5%
. .SRFB .5%
. .PGFN .3%
. .MDS .3%
Tabela 17- % Saídas 2024
. .Pessoal .41%
. .Tributos .20%
. .Dividendos/JSCP .20%
. .Hardware/Software .7%
. .CAPEX/Investimento de Capital .4%
. .Despesas Administrativas .3%
Fonte: Fluxo Gerencial de Caixa - Depto Financeiro
Os três maiores grupos de dispêndios de caixa de 2024 continuam sendo pessoal
(41%), tributos (20%) e dividendos/JSCP (20%). Interessante observar que o único aumento na
proporção de 2023 para 2024 foi o de dividendos, que passou de 18% do total das saídas para
20%.
1.8 Aspectos Orçamentários
A Dataprev faz parte do grupo de 27 empresas estatais federais não dependentes
de recursos do Tesouro. Atua com a geração de recursos próprios, resultantes dos serviços que
presta a entes governamentais e instituições financeiras públicas e privadas.
Resultado Orçamentário
O resultado orçamentário é composto pelo total das receitas orçamentárias
subtraídas dos dispêndios correntes e dos dispêndios de capital, considerando a competência
dos fatos.
Em 2024, o resultado orçamentário da Dataprev foi superavitário no montante de
R$ 411,3 milhões, equivalente a uma economia de 12,1% de dispêndios orçados para o
exercício.